O programa de ajustamento económico para Portugal. Décima Revisão Cláudio Carneiro
O relatório avalia a conformidade com os termos e condições estabelecidos no Memorando de Entendimento como actualizada após os oitavo e nono Comentários combinados do Programa de Ajustamento Económico Português. A avaliação baseia-se nos resultados de uma Comissão Europeia conjunta (CE) / Banco Central Europeu (BCE) / Fundo Monetário Internacional (FMI) missão pessoal para Lisboa entre 02 de dezembro e 16 de dezembro de 2013.
A missão concluiu que a implementação do programa é amplamente no caminho certo. A meta final de 2013 o déficit fiscal de 5,5 por cento do PIB está bem ao alcance. A maioria dos indicadores econômicos apontam para uma recuperação econômica e as autoridades estão empenhadas em implementar as reformas fiscais e estruturais necessárias para se recuperar o crescimento sustentável.
Envelope de financiamento do programa continua a ser suficiente. Aprovação das conclusões desta revisão permitirá o desembolso de EUR 2,7 bilhões (EUR 1.8 mil milhões pela UE e EUR 0.9 mil milhões pelo FMI), elevando o total desembolsado para Portugal a 74 bilhões de euros o que representa cerca de 94 por cento do total disponível financeiro assistência.
O programa de ajustamento económico para Portugal. Décima Revisão Cláudio Carneiro
O relatório avalia a conformidade com os termos e condições estabelecidos no Memorando de Entendimento como actualizada após os oitavo e nono Comentários combinados do Programa de Ajustamento Económico Português. A avaliação baseia-se nos resultados de uma Comissão Europeia conjunta (CE) / Banco Central Europeu (BCE) / Fundo Monetário Internacional (FMI) missão pessoal para Lisboa entre 02 de dezembro e 16 de dezembro de 2013.
A missão concluiu que a implementação do programa é amplamente no caminho certo. A meta final de 2013 o déficit fiscal de 5,5 por cento do PIB está bem ao alcance. A maioria dos indicadores econômicos apontam para uma recuperação econômica e as autoridades estão empenhadas em implementar as reformas fiscais e estruturais necessárias para se recuperar o crescimento sustentável.
Envelope de financiamento do programa continua a ser suficiente. Aprovação das conclusões desta revisão permitirá o desembolso de EUR 2,7 bilhões (EUR 1.8 mil milhões pela UE e EUR 0.9 mil milhões pelo FMI), elevando o total desembolsado para Portugal a 74 bilhões de euros o que representa cerca de 94 por cento do total disponível financeiro assistência.
O programa de ajustamento económico para Portugal - Décima Primeira Revisão Cláudio Carneiro
O relatório avalia a conformidade com os termos e condições estabelecidos no Memorando de Entendimento como actualizada após a Décima Revisão do Programa de Ajustamento Económico Português. A avaliação baseia-se nos resultados de uma Comissão Europeia conjunta (CE) / Banco Central Europeu (BCE) / Fundo Monetário Internacional (FMI) missão pessoal para Lisboa entre 20 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2014. A missão concluiu que a implementação do programa é amplamente na pista. O déficit orçamental de 2013 foi de 4,9 por cento do PIB, significativamente abaixo da meta de 5,5 por cento Programa do PIB. A maioria dos indicadores econômicos apontam para uma recuperação econômica contínua e as autoridades estão empenhadas em implementar as reformas fiscais e estruturais necessárias para se recuperar o crescimento sustentável. Envelope de financiamento do programa continua a ser suficiente. Aprovação das conclusões desta revisão permitirá o desembolso de 2,5 bilhões de euros (1,6 mil milhões pela UE e EUR 0.9 mil milhões pelo FMI), elevando o total desembolsado para Portugal para EUR 77 mil milhões o que representa cerca de 97 por cento do total disponível financeiro assistência.
Introduction
The evolution of a country's higher education is often closely related to its political
history. Countries as Spain, Greece and Portugal are a remarkable example of this. The
democratisation of higher education in those countries is barely a quarter of a century
old.
Portugal reembraced democracy in 1974. The carnation revolution put an end to a long
period of dictatorship, dominated by the figure of Salazar. The new Portugese
constitution of 1976 formed the basis of reorganisations in higher education.
However, the school of democracy was for many years characterised by political
instability and a rapid succession of new governments. The educational reorganisation
knew therefore a slow start.
EU membership on 1 January 1986 signalled the end of a confusing period for the
country. It was also an economic start. Portugal obtained (and still does) a lot of EU aid
for the development of its infrastructure and for restructuring and modernising its
industry. The EU also offers significant financial support for the training of employees.
Thanks to all that Portugal is catching up with the other European countries. This is
also the case for higher education and, more specifically, the education of engineers and
higher technicians. Today the education of Portugese engineers is of a high level. It can
no longer be compared to that of a decade ago. Yet, according to EU statistics, in 1995
only 36% of the twenty year olds had a diploma of secundary education in Portugal. In
Italy this was 56%, in Belgium 73%, in Denmark 80% and in Sweden 83%.
Apesar de um ambiente econômico enfraquecido em Portugal, Sines Container Terminal viu seu aumento de volume em quase 70%. Nova tráfego da Ásia para a África Ocidental e aumento do movimento de carga para EUA / Canadá contribuíram para o forte desempenho em Sines. A segunda fase do terminal do desenvolvimento começou com o cais que está sendo prorrogado por 210 metros para 940 metros.
In spite of a weakened economic environment in Portugal, Sines Container Terminal saw its volume surge by nearly 70%. New traffic from Asia to West Africa and increased cargo movement to US/ Canada contributed to the strong performance at Sines. The terminal’s second phase of development got underway with the quay being extended by 210 metres to 940 metres.
Italy is recovering after a deep and long
recession. Structural reforms, accommodative
monetary and fiscal conditions, and low
commodity prices have helped the economy to turn
the corner.
2017 European Semester: Assessment of progress on structural reforms, prevention and correction of macroeconomic embalances, and results of in-depth reviews under Regulation (EU) No 1176/2011
2017 European Semester: Assessment of progress on structural reforms, prevention and correction of macroeconomic imbalances, and results of in-depth reviews under Regulation (EU) No 1176/2011
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN
PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL
COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS
Research and innovation as sources of renewed growth
Inovações e velhas aspirações no “modelo” para o sector portuárioCláudio Carneiro
O estudo do novo “modelo contratual e mecanismos de regulação do sector portuário”, ontem apresentado em Lisboa, promete dar que falar. Pelas inovações que prognostica e pelas “velhas” aspirações que acolhe.
Depois de fazer o diagnóstico da situação, o estudo, realizado por docentes da Universidade Autónoma de Lisboa, aponta cinco medidas essenciais: a alteração do modelo de governação dos portos, a centralização de decisões em matérias de âmbito nacional, a criação de uma entidade reguladora independente, a redefinição das linhas orientação das concessões e a criação de um novo modelo tarifário.
Entre as inovações (pelo menos para o mercado nacional) propostas estão a selecção de concessionários por leilão, ou a não definição prévia do prazo das concessões, ou a criação de um fundo sectorial para investimentos nos portos e nas acessibilidades terrestres e no co-financiamento nacional dos projectos candidatados a fundos comunitários.
Entre as aspirações do sector (ou pelo menos de segmentos dele), constam a criação do regulador independente, a revisão do modelo tarifário, a manutenção no sector portuário das receitas das administrações portuárias, etc..
Presente na apresentação do estudo, o secretário de Estado dos Transportes insistiu na revisão dos contratos das actuais concessões (que, ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS apurou, pouco tem avançado apesar se ter sido anunciada há já vários meses) e desafiou os portos a escolherem, depressa e bem, os projectos que querem candidatar aos fundos comunitários, e a equacionarem a hipótese de criarem zonas francas, com benefícios fiscais que atraíssem investimentos e alavancassem a actividade.
O estudo será agora objecto de discussão pública. Entretanto, os autores avisam que a sua concretização, tal como é proposto, implicará várias iniciativas legislativas, que estimam possam estender-se por cerca de seis meses.
O relatório final do estudo pode ser consultado:
Porto de Sines fez mais 71% em contentores .......... Altri defende terminal portuário na margem sul do .... um "aprofundado estudo, elaborado pelo. Prof.
Lógica a criar uma rede do sistema de transporte logístico próprio na região do porto de Sines, para a responda do custos de logístico em Sines com a sua redução e a rede do sistema de transporte logístico actual não responde o modelo positivo de custos logísticos. Os desenhos dos sistemas e das redes não estão correctos para a globalização no mundo.
Linha Ferroviária Sines-Caia isoladamente não serve o país exportadorCláudio Carneiro
Vida Económica, 11-Julho-2014
Entrevista do Presidente da Câmara Municpal de Viseu, Dr. Almeida Henriques, sobre a necessidade de uma ligação ferroviária competitiva entre Aveiro e Salamanca, com continuidade a França.
El Puerto de Algeciras continúa un año más como el más eficiente del continente europeo y vuelve a situarse en el “top ten” mundial, según el informe The Container Port Performance Index 2023 (CPPI), elaborado por el Banco Mundial y la consultora S&P Global.
El informe CPPI utiliza dos enfoques metodológicos diferentes para calcular la clasificación del índice: uno administrativo o técnico y otro estadístico, basado en análisis factorial (FA). Según los autores, esta dualidad pretende asegurar una clasificación que refleje con precisión el rendimiento real del puerto, a la vez que sea estadísticamente sólida. En esta edición del informe CPPI 2023, se han empleado los mismos enfoques metodológicos y se ha aplicado un método de agregación de clasificaciones para combinar los resultados de ambos enfoques y obtener una clasificación agregada.
An astonishing, first-of-its-kind, report by the NYT assessing damage in Ukraine. Even if the war ends tomorrow, in many places there will be nothing to go back to.
Here is Gabe Whitley's response to my defamation lawsuit for him calling me a rapist and perjurer in court documents.
You have to read it to believe it, but after you read it, you won't believe it. And I included eight examples of defamatory statements/
‘वोटर्स विल मस्ट प्रीवेल’ (मतदाताओं को जीतना होगा) अभियान द्वारा जारी हेल्पलाइन नंबर, 4 जून को सुबह 7 बजे से दोपहर 12 बजे तक मतगणना प्रक्रिया में कहीं भी किसी भी तरह के उल्लंघन की रिपोर्ट करने के लिए खुला रहेगा।
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2. Root causes of Portugal's initial
imbalances and need for assistance
Low GDP and productivity for more than a decade
High household, corporate and public debts
Subdued implementation of structural reforms
Deterioration of confidence and rating downgrades
provoked rates incompatible with long-term fiscal
sustainability
Banking sector lost international market funding
and started reliance on the Eurosystem for funding
Macro-
economic
imbalances
Trigger for
financial
assistance
request
2
3. EU-IMF Economic Adjustment Programme
Restoring investor confidence via consolidating public
finances, enabling sustainable growth and safeguarding
financial stability
Executing a credible, balanced fiscal consolidation strategy
Rebalancing the economy from non-tradable to tradable sector to
improve Portugal's net external position
Further supporting the financial sector through more robust
supervision and strengthening bank capitalisation
Implementing an ambitious structural reform agenda to boost
potential growth, improve labour market outlook and regain
competitiveness
Mitigating negative social impact of the adjustment process
3
5. Output Recovery Gaining Momentum
Real GDP growth projection for 2014 in line with EA
Source: Eurostat, DG ECFIN
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014f
Portugal EA-18
% change y-o-y
5
6. Government Bonds at Pre-Crisis Yields
Note: Daily data as of 14 May 2014
Source: Bloomberg
Financing costs have been reduced in recent issuances
0
50
100
150
200
250
France Ireland Spain Italy Slovenia Portugal
Spread 10-year Germany Government Bond
bps
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Portugal 10-year Bond Germany 10-year Bond
in %
6
7. Transition to Export-Oriented Growth Model
Exports as % of GDP have improved but remain below comparable EU MS
Source: Eurostat; DG ECFIN
20
25
30
35
40
45
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014f
Exports as % of GDP Imports as % of GDP
% of GDP
0
20
40
60
80
100
120
Ireland The
Netherlands
Belgium Austria Portugal
Nominal exports as of 2013
% of GDP
7
8. Competitiveness Is Recovering
Keeping reforms on track will be crucial to maintain the upward trend
Note: NULC and REER series are inverted
Source: DG ECFIN
96
98
100
102
104
106
108
110
112
114
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
NULC EA18 REER 37 Countries
index 2005=100
8
9. External Adjustment Is Ongoing
Further improvements in the external balance are necessary to reduce NIIP
Source: Eurostat
-140
-120
-100
-80
-60
-40
-20
0
-14
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Net lending/ Net Borrowing as % of GDP
Net International Investment Position as % of GDP (rhs)
% of GDP
9
10. Labour Market Has Bottomed Out
High youth and general unemployment remains concerning
Source: Eurostat
15
20
25
30
35
40
45
5
10
15
20
2009 2010 2011 2012 2013 2014
General Unemployment Rate Youth Unemployment Rate (rhs)
% %
10
11. Fiscal Adjustment Has Been Substantial
Note: For the purposes of the Programme, the budget deficit in 2012 excludes the impact
of CGD recapitalisation (about 0.5% of GDP), and in 2013 BANIF recapitalisation (about
0.4% of GDP).
Source: Eurostat; DG ECFIN
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
2009 2010 2011 2012 2013 2014f 2015f
Deficit - Programme purposes
Structural balance
Structural primary balance
% of GDP
11
12. Public Debt High but Sustainable
Source: Eurostat; DG ECFIN
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2010 2015 2020 2025 2030
Baseline
Shock : -1p.p. GDP growth from 2016
Shock : +1pp GDP growth from 2016
Interest rate shock : +1p.p. from 2016
Combined shock (growth -1 pp, interest +1pp) from 2016
Combined shock (growth +1 pp, interest -1pp) from 2016
% of GDP
12
12
13. Banks Have Adjusted Significantly
Note: Core Tier 1 ratio according to Programme definition and excluding the banks in resolution
Source: Banco de Portugal
60
80
100
120
140
160
180
2009Q4 2010Q4 2011Q4 2012Q4 2013Q4
0
2
4
6
8
10
12
14
Core Tier 1 Ratio (rhs) Loan-to-deposit ratio
% %
13
13
14. Corporate Sector: Slow Deleveraging
and High NPLs
Note: Indebtedness refers to lending and securities other than shares in the domestic banking sector
Source: Banco de Portugal; DG ECFIN
0
2
4
6
8
10
12
14
60
70
80
90
100
110
120
130
140
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
NFCs Indebtedness Total NFCs NPLs (rhs)
% GDP %
14
14
15. Key Structural Reforms Were Undertaken
Key labour code changes to improve flexibility, reduce
segmentation and increase incentives to work
Implementation of strategic plan to fight youth unemployment
Labour
market
Comprehensive reform of pre-university education system to
increase school autonomy and accountability
Vocational training reforms to enhance labour market matching
Education
New urban lease law to increase access to rental housing and
improve labour mobility
New incentives for renovations
Housing
market
15
16. Liberalisation of electricity and gas markets
Several wide-ranging reform packages aimed at reducing
excessive rents and cutting the electricity tariff debt
Energy
markets
Modernization of regulatory framework, including creation of AMT
Reform package in ports sector to reduce end user costs,
including new port labour law and elimination of port use fees
Various cost-saving and liberalisation measures in railways
sector
Transport
sector
Liberalisation and opening up to competition of telecoms and
postal sectors, including privatization of postal services company
Strengthening of regulatory framework for telecoms sector
Telecoms
& postal
sector
Key Structural Reforms Were Undertaken
16
17. Simplification of licensing procedures for businesses, moving to
a zero authorisation approach
Establishment of Single Point of Contact for entrepreneurs
Introduction of "one-in/one-out" rule for burdensome new
regulations
Compilation of inventory and cost analysis of regulations
Business
environ-
ment
Services &
regulated
professions
Sector-specific amendments to liberalise a wide range of legal
regimes governing the services sector
Framework law and new by-laws (in progress) to remove
unjustified barriers to entry in key regulated professions
Key Structural Reforms Were Undertaken
17
18. New Code of Civil Procedure to expedite court process
Court system reform to improve efficiency and accountability
Various measures aimed at speeding up debt enforcement cases
Judicial
system
Adoption of new legal framework to strengthen role of key
sectorial regulators and Competition Authority and to ensure
their independence
Regulatory
framework
Key Structural Reforms Were Undertaken
18
19. Ease of Doing Business Improving
*Note: "Distance to Frontier" measures performance relative to the best performance ever observed for
any country. Index values ranges from 0-100, with 100 being the best.
Source: World Bank "Doing Business" reports, 2010-2014
"Distance to Frontier*" evolution for selected "Doing Business" indicators
(Portugal versus average for other EU countries)
71
72
73
74
75
76
77
2010 2011 2012 2013 2014
DistancetoFrontier(*)
Overall ease of doing business
PT
EU26 exc. PT
84
86
88
90
92
94
96
98
2010 2011 2012 2013 2014
DistancetoFrontier(*)
Starting a business
PT
EU26 exc. PT
60
65
70
75
80
85
2010 2011 2012 2013 2014
DistancetoFrontier(*)
Dealing with construction permits
PT
EU26 exc. PT
19
20. Much Achieved But Challenges Remain
GDP growth still not robust and unemployment is unacceptably
high
High debt levels suggest Portugal could be affected by a turn
in bond market sentiment
Corporate sector indebtedness and high NPLs continue to
weigh on bank profitability and growth
Concern that reform momentum has slowed in key areas
A continued strong commitment to structural
reforms and fiscal consolidation is essential
20