Contrato de Empreitada - Direito Civil - Contratoslerroyt
Seminário apresentado à professora Nícia Diógenes, como nota parcial da Disciplina Direito Civil - Contratos, pelos alunos Lerroy Tomaz, Priscila Leite e Renata Araújo, amos graduandos em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa.
Salvador, 07 de novembro de 2013.
O documento resume as principais regras sobre horas extras trabalhadas, incluindo remuneração, limites, intervalos de descanso, e como devem ser calculadas em diferentes situações como atividades insalubres, noturnas e para comissionistas.
O documento discute as regras e procedimentos de audiências no processo do trabalho no Brasil. Em particular, cobre os requisitos para comparecimento das partes, substituição do empregador, e consequências da revelia.
Este documento discute a jornada de trabalho no Brasil e em outros países, comparando as leis e regulamentações. Resume que a jornada normal no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que existem exceções como trabalho por turnos e bancos de horas. Também aborda registros de ponto eletrônico e horas extras.
O documento resume os principais pontos da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Aborda tópicos como cargos públicos, requisitos para investidura em cargo, formas de provimento, estágio probatório, estabilidade, vantagens e licenças.
Este documento apresenta o Regimento Interno de uma empresa, definindo normas e procedimentos sobre diversos aspectos das relações de trabalho. Estabelece regras sobre admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, pontualidade, licenças, benefícios, proibições e penalidades. Também trata de pagamento, férias, relações humanas e disposições gerais para cumprimento do Regimento.
Contrato de Empreitada - Direito Civil - Contratoslerroyt
Seminário apresentado à professora Nícia Diógenes, como nota parcial da Disciplina Direito Civil - Contratos, pelos alunos Lerroy Tomaz, Priscila Leite e Renata Araújo, amos graduandos em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa.
Salvador, 07 de novembro de 2013.
O documento resume as principais regras sobre horas extras trabalhadas, incluindo remuneração, limites, intervalos de descanso, e como devem ser calculadas em diferentes situações como atividades insalubres, noturnas e para comissionistas.
O documento discute as regras e procedimentos de audiências no processo do trabalho no Brasil. Em particular, cobre os requisitos para comparecimento das partes, substituição do empregador, e consequências da revelia.
Este documento discute a jornada de trabalho no Brasil e em outros países, comparando as leis e regulamentações. Resume que a jornada normal no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que existem exceções como trabalho por turnos e bancos de horas. Também aborda registros de ponto eletrônico e horas extras.
O documento resume os principais pontos da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Aborda tópicos como cargos públicos, requisitos para investidura em cargo, formas de provimento, estágio probatório, estabilidade, vantagens e licenças.
Este documento apresenta o Regimento Interno de uma empresa, definindo normas e procedimentos sobre diversos aspectos das relações de trabalho. Estabelece regras sobre admissão, deveres e responsabilidades dos empregados, pontualidade, licenças, benefícios, proibições e penalidades. Também trata de pagamento, férias, relações humanas e disposições gerais para cumprimento do Regimento.
Este documento discute o monitoramento de recursos humanos nas organizações. Primeiro, explica que o monitoramento envolve a coleta e armazenamento de dados em bancos de dados para fins de tomada de decisão. Em seguida, descreve as etapas do processo de controle, incluindo a comparação de desempenho com padrões, monitoramento, ação corretiva e avaliação. Por fim, discute a importância da auditoria de recursos humanos para avaliar e melhorar continuamente as políticas e práticas.
O documento resume os principais tipos de relações de trabalho no Brasil, incluindo:
1) Requisitos para caracterizar um empregado, tais como subordinação, habitualidade e remuneração.
2) Diferentes modalidades como trabalhador autônomo, avulso, estagiário e empregado doméstico.
3) Direitos específicos para cada categoria como jornada de trabalho para estagiários e regras sobre descontos para empregados domésticos.
O documento discute conceitos e princípios fundamentais do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Apresenta definições de Direito Processual do Trabalho, elementos comuns entre as definições, natureza jurídica, autonomia em relação ao processo civil. Também aborda princípios da eficácia das normas no tempo e espaço e princípios do processo trabalhista como oralidade, proteção mitigada, simplicidade e informalidade.
O documento discute a nomeação do perito contábil, a contratação do assistente técnico e suas implicações legais. Ele explica que o juiz nomeia o perito e define o prazo para o laudo, e as partes podem indicar um assistente técnico e apresentar quesitos. O perito deve ler o processo, planejar a perícia e pode declarar impedimento.
Este documento discute a relação jurídica de emprego público no Brasil, definindo suas modalidades de constituição, como nomeação, contrato de trabalho em funções públicas e comissão de serviço, e causas de cessação, como não cumprimento de requisitos ou completar 70 anos de idade.
O documento discute a gestão de cargos e salários nas organizações. Ele explica que esse processo define regras e caminhos para o progresso dos funcionários dentro da empresa, reconhecendo sua capacitação e desempenho. Também destaca que a gestão de cargos e salários é importante para manter equilíbrio interno e externo dos salários, promover o desenvolvimento profissional e a transparência nas negociações salariais.
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito), na Pós de Direito Médico e Hospitalar, sobre Responsabilidade civil dos planos de saúde: visão da operadora. São Paulo, 01.07.16
Este documento estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em Minas Gerais, definindo princípios como legalidade, impessoalidade e transparência, além de direitos e deveres dos interessados e regras sobre início, instrução e decisão dos processos.
O documento discute o conceito de aviso prévio no direito trabalhista brasileiro. Explica que o aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão de contrato de trabalho por uma das partes, seja empregador ou empregado, e tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato, permitindo ao empregador encontrar um substituto e ao empregado se recolocar no mercado. O documento também descreve que a duração máxima do aviso prévio é de 30 dias e que, durante esse período, a jornada de trabalho pode
O documento discute estratégias para aumentar o engajamento de funcionários através do reconhecimento e recompensas. Apresenta duas histórias reais que ilustram como o reconhecimento pode motivar funcionários e aumentar seu desempenho. Também discute as teorias de Maslow sobre as necessidades humanas e como o reconhecimento ajuda a satisfazer a necessidade humana de autoestima.
Este documento resume anotações feitas sobre a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. As anotações definem conceitos importantes como servidor público, cargo público, provimentos, remuneração e exoneração. Além disso, explicam os principais tipos de provimento como nomeação, promoção e readaptação.
SEGURIDAD SOCIAL Y DESEMPLEO TEMA DE FOL.pptxssuser13775c
Este documento resume los principales aspectos de la seguridad social y el desempleo en España. Explica que la seguridad social se basa en el principio de solidaridad y protege a los ciudadanos ante situaciones de necesidad. Describe las prestaciones de la seguridad social como la asistencia sanitaria, incapacidad temporal y permanente, jubilación, desempleo y pensiones. También explica los requisitos para acceder a las prestaciones y cómo se calculan y gestionan.
O documento apresenta um programa disciplinar sobre programação de pessoal e administração de recursos humanos composto por três unidades, com objetivos e tópicos a serem abordados em cada uma. A bibliografia inclui três referências sobre rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
O documento discute agentes químicos no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que eles podem causar. Agentes químicos podem ser sólidos, líquidos ou gases e podem entrar no corpo por inalação, contato com a pele ou ingestão, potencialmente causando doenças. Eles são classificados de acordo com seu estado físico e toxicidade.
O documento discute o que é desvio de função no trabalho e o que os empregados devem fazer quando isso acontecer. O desvio de função ocorre quando um funcionário é forçado a realizar tarefas diferentes daquelas descritas em seu contrato, sem receber aumento salarial. Se comprovado, o empregado tem direito à diferença salarial e pode processar o empregador.
A responsabilidade disciplinar do servidor público encontra-se prevista na Constituição Federal, bem como nos respectivos regimes jurídicos (estatutos) dos servidores públicos civis de cada pessoa política: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
No caso da União o assunto é previsto pela Lei n. 8112/1990, em seus artigos 121 a 126.
Este documento discute o monitoramento de recursos humanos nas organizações. Primeiro, explica que o monitoramento envolve a coleta e armazenamento de dados em bancos de dados para fins de tomada de decisão. Em seguida, descreve as etapas do processo de controle, incluindo a comparação de desempenho com padrões, monitoramento, ação corretiva e avaliação. Por fim, discute a importância da auditoria de recursos humanos para avaliar e melhorar continuamente as políticas e práticas.
O documento resume os principais tipos de relações de trabalho no Brasil, incluindo:
1) Requisitos para caracterizar um empregado, tais como subordinação, habitualidade e remuneração.
2) Diferentes modalidades como trabalhador autônomo, avulso, estagiário e empregado doméstico.
3) Direitos específicos para cada categoria como jornada de trabalho para estagiários e regras sobre descontos para empregados domésticos.
O documento discute conceitos e princípios fundamentais do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Apresenta definições de Direito Processual do Trabalho, elementos comuns entre as definições, natureza jurídica, autonomia em relação ao processo civil. Também aborda princípios da eficácia das normas no tempo e espaço e princípios do processo trabalhista como oralidade, proteção mitigada, simplicidade e informalidade.
O documento discute a nomeação do perito contábil, a contratação do assistente técnico e suas implicações legais. Ele explica que o juiz nomeia o perito e define o prazo para o laudo, e as partes podem indicar um assistente técnico e apresentar quesitos. O perito deve ler o processo, planejar a perícia e pode declarar impedimento.
Este documento discute a relação jurídica de emprego público no Brasil, definindo suas modalidades de constituição, como nomeação, contrato de trabalho em funções públicas e comissão de serviço, e causas de cessação, como não cumprimento de requisitos ou completar 70 anos de idade.
O documento discute a gestão de cargos e salários nas organizações. Ele explica que esse processo define regras e caminhos para o progresso dos funcionários dentro da empresa, reconhecendo sua capacitação e desempenho. Também destaca que a gestão de cargos e salários é importante para manter equilíbrio interno e externo dos salários, promover o desenvolvimento profissional e a transparência nas negociações salariais.
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito), na Pós de Direito Médico e Hospitalar, sobre Responsabilidade civil dos planos de saúde: visão da operadora. São Paulo, 01.07.16
Este documento estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em Minas Gerais, definindo princípios como legalidade, impessoalidade e transparência, além de direitos e deveres dos interessados e regras sobre início, instrução e decisão dos processos.
O documento discute o conceito de aviso prévio no direito trabalhista brasileiro. Explica que o aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão de contrato de trabalho por uma das partes, seja empregador ou empregado, e tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato, permitindo ao empregador encontrar um substituto e ao empregado se recolocar no mercado. O documento também descreve que a duração máxima do aviso prévio é de 30 dias e que, durante esse período, a jornada de trabalho pode
O documento discute estratégias para aumentar o engajamento de funcionários através do reconhecimento e recompensas. Apresenta duas histórias reais que ilustram como o reconhecimento pode motivar funcionários e aumentar seu desempenho. Também discute as teorias de Maslow sobre as necessidades humanas e como o reconhecimento ajuda a satisfazer a necessidade humana de autoestima.
Este documento resume anotações feitas sobre a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. As anotações definem conceitos importantes como servidor público, cargo público, provimentos, remuneração e exoneração. Além disso, explicam os principais tipos de provimento como nomeação, promoção e readaptação.
SEGURIDAD SOCIAL Y DESEMPLEO TEMA DE FOL.pptxssuser13775c
Este documento resume los principales aspectos de la seguridad social y el desempleo en España. Explica que la seguridad social se basa en el principio de solidaridad y protege a los ciudadanos ante situaciones de necesidad. Describe las prestaciones de la seguridad social como la asistencia sanitaria, incapacidad temporal y permanente, jubilación, desempleo y pensiones. También explica los requisitos para acceder a las prestaciones y cómo se calculan y gestionan.
O documento apresenta um programa disciplinar sobre programação de pessoal e administração de recursos humanos composto por três unidades, com objetivos e tópicos a serem abordados em cada uma. A bibliografia inclui três referências sobre rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Este regulamento interno estabelece normas sobre a admissão, deveres, horários, faltas, férias, licenças, proibições e penalidades para os empregados de uma empresa. Ele também trata de pagamentos, transferências, relações humanas e disposições gerais. O documento tem como objetivo integrar as regras internas ao contrato de trabalho de cada empregado.
O documento discute agentes químicos no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que eles podem causar. Agentes químicos podem ser sólidos, líquidos ou gases e podem entrar no corpo por inalação, contato com a pele ou ingestão, potencialmente causando doenças. Eles são classificados de acordo com seu estado físico e toxicidade.
O documento discute o que é desvio de função no trabalho e o que os empregados devem fazer quando isso acontecer. O desvio de função ocorre quando um funcionário é forçado a realizar tarefas diferentes daquelas descritas em seu contrato, sem receber aumento salarial. Se comprovado, o empregado tem direito à diferença salarial e pode processar o empregador.
A responsabilidade disciplinar do servidor público encontra-se prevista na Constituição Federal, bem como nos respectivos regimes jurídicos (estatutos) dos servidores públicos civis de cada pessoa política: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
No caso da União o assunto é previsto pela Lei n. 8112/1990, em seus artigos 121 a 126.
Seminar Ziekte en Re-integratie Blue LegalBlueLegal
Jan Gerrit Kroon en Marjoleine van Dooren zetten voor de relaties van Blue Legal de ins en outs op een rijtje: de deelnemers weten nu alles van loonstop en loonopschorting als hele effectieve instrumenten bij de sturing van verzuim.
"Zorg dat de re-integratiedossiers van uw werknemers geen hoofpijndossiers worden: ‘Re-integratie op de rails: valkuilen vermijden’". Presentatie over arbeidsongeschiktheid en re-integratie, zoals deze op 27 november jl. werd gegeven tijdens het seminar arbeidsrecht.
Presentatie gegeven door Hans van Mens en Lennaert de Jong tijdens een viertal seminars in november 2016. De presentatie is gericht op de eerste ervaringen met de Wet Werk en Zekerheid.
3. Wanneer ziekte?
Artikel 7:629 BW
- De werknemer moet in verband met ongeschiktheid verhinderd zijn om de
bedongen arbeid te verrichten; en
- De ongeschiktheid moet het gevolg zijn van ziekte, zwangerschap of
bevalling.
Alcholgebruik?
Obesitas?
Arbeidsconflict?
Smetvrees?
4. Casus I
Piet van Puffelen is op 1 januari 2012 op basis van een
arbeidsovereenkomst voor bepaalde tijd in dienst getreden als
controller bij woningcorporatie ‘Petteflat’. Per 1 juli 2012 wordt het
contract voor onbepaalde tijd verlengd. Op 12 juli 2012 heeft Piet
een ernstige aanvaring met de directeur. Hij loopt kwaad weg en
meldt zich vervolgens ziek.
- is er sprake van ziekte als bedoeld in artikel 7:629 BW?
- heeft Piet recht op doorbetaling van het salaris?
5. Re-integratie
Artikel 7:658a BW: verplichtingen werkgever
“Werkgever dient zo tijdig mogelijk maatregelen te treffen en voorschriften te
geven als redelijkerwijs nodig om de werknemer in staat te stellen de eigen of
andere passende arbeid te verrichten (evt. bij een derde)”
Veronderstelt een actieve houding van de werkgever
6. Re-integratie
Passende arbeid
“Passende arbeid is alle arbeid die voor krachten en bekwaamheden voor
werknemer is berekend, tenzij aanvaarding om redenen van
lichamelijke, geestelijke of sociale aard niet kan worden gevergd”
Aanpassing werktijden?
Tijdelijk werk?
Lager niveau?
Rol bedrijfsarts
7. Re-integratie
Beoordelingskader:
- Regeling procesgang eerste en tweede ziektejaar (Stcrt 2002, nr. 6 / Stcrt
2004, nr. 213)
- Kader voor inzet en beoordeling van re-integratie-inspanningen (Stcrt
2006, nr. 224)
8. Regeling procesgang 1e en 2e ziektejaar
Stappenplan 1e ziektejaar
- Week 1: werknemer ziek melden bij de arbodienst
- Week 6: probleemanalyse arbodienst
- Week 8: plan van aanpak + aanwijzen casemanager (vormvrij)
- Week 42: ziekmelding UWV
- (Week 52: eerstejaarsevaluatie)
9. Regeling procesgang 1e en 2e ziektejaar
Gedurende gehele proces:
- Verzuimdossier bijhouden
- Regelmatig overleg, minimaal eens in de zes weken
- Verzuim monitoren met behulp van de bedrijfsarts
- Eventueel aanvraag deskundigenoordeel
10. Kader voor inzet en beoordeling van re-
integratie-inspanningen
Waarmee rekening te houden bij de re-integratie?
- Omvang beperkingen
- Vereiste aanpassingen
- Omvang onderneming
- WAO/WIA instroom / uitstroom
- Financiële lasten / subsidie
- Oorzaak arbeidsongeschiktheid
- Duur dienstverband / leeftijd werknemer
11. Verplichtingen werknemer
Artikel 7:660a BW: verplichtingen werknemer
- Gevolg geven aan redelijke voorschriften en meewerken aan getroffen
maatregelen
- Meewerken aan plan van aanpak
- Verrichten van passende arbeid
12. Sancties
Gevolgen niet meewerken van werknemer
- Artikel 7:670b BW: doorbreking opzegverbod
- Ontslag op staande voet
- HR 8 oktober 2004, JAR 2004/259 (Vixia/Gerrits)
- Artikel 7:629 lid 3 BW: stopzetten loonbetaling
- Artikel 7:629 lid 6 BW: opschorten loonbetaling
Wanneer stopzetten of opschorten?
13. Casus II
De bedrijfsarts oordeelt dat controller Piet
zijn eigen werk voorlopig niet kan verrichten.
Hij adviseert om Piet andere, lichtere
werkzaamheden te laten uitvoeren. De
werkgever van Piet laat hem als
receptionist/telefonist werken. Piet is
het daar niet mee eens.
- is het voorstel van de werkgever passend?
14. Regeling procesgang 1e en 2e ziektejaar
Stappenplan 2e ziektejaar
- Week 52: eerstejaarsevaluatie
- Blijvend periodiek evalueren
- Week 86-90: re-integratieverslag + WIA-aanvraag?
16. Nieuw bedongen arbeid?
Een beetje ziek?
Wanneer sprake is van passende arbeid, dan blijft de werknemer
ziek ook al werkt hij het volledige aantal uren.
Wanneer sprake is van nieuw bedongen arbeid en de werknemer
wordt na een aantal maanden opnieuw ziek, dan opnieuw
loondoorbetalingsplicht 104 weken.
17. Casus III
Piet werkt inmiddels al een jaar naar tevredenheid als
receptionist/telefonist en is weer voor 40 uur per week aan de slag.
- Is de re-integratie gelukt?
- Moet de werkgever nu iets doen?
18. Einde van het tweede ziektejaar
Wanneer is re-integratie gelukt?
“Volledige geschiktheid voor eigen bedongen arbeid in de volledige omvang”
- Niet zinvol om werknemer voor een klein percentage (bijvoorbeeld 1%)
arbeidsongeschikt te houden.
(Kantonrechter Lelystad 22 juli 2011, JAR 2011/217)
- Het arbeidsongeschiktheidspercentage moet medisch onderbouwd kunnen
worden.
Indien re-integratie is mislukt?
- Beschikking WIA uiterlijk 6 weken voor einde wachttijd
19. Sancties
Sancties werkgever
- Verlenging loondoorbetalingsverplichting
Hoe te voorkomen?
- Eerstejaarsevaluatie: indien er geen resultaat te verwachten is externe re-
integratie
- Als het niet lukt om werknemer te re-integreren in arbeid met loonwaarde
van tenminste 65%, dan opnieuw de arbodienst inschakelen
en/of
- Aanvraag deskundigenoordeel
20. 3e ziektejaar
Recht op loon/uitkering?
- Maatmanloon: het inkomen wat de werknemer eerst verdiende
- Restverdiencapaciteit: het inkomen dat een werknemer nog kan verdienen
- Formule arbeidsongeschiktheidsklasse:
maatmanloon – restverdiencapaciteit
maatmanloon x 100%
Voorbeeld
- Maatmanloon: € 2.500,-- p/m / € 14,-- p/u
- Restverdiencapaciteit: € 7,50 p/u
- 14 – 7,50
14 x 100% = 46,4%
- WIA: arbeidsongeschiktheidsklasse 45-55%
21. 3e ziektejaar
Verval opzegverbod
Wet beperking ziekteverzuim en arbeidsongeschiktheid vangnetters
- Per 1 januari 2014: gedifferentieerd premiestelsel in de Ziektewet
- Gevolg: werkgevers betalen voortaan een hogere premie als er meer van hun
werknemers in de Ziektewet komen
Eigenrisicodragerschap
22. Tips voor de praktijk
Maak een verzuimreglement
Houd een verzuimdossier bij
Vraag indien nodig een deskundigenoordeel aan
Let op eerstejaarsevaluatie
Start zo nodig re-integratie tweede spoor op
Bedenk tijdig wat te doen na afloop 2e ziektejaar
Overweeg eigenrisicodragerschap
