The Portuguese Public Administration Organization, David Ferraz

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David Ferraz

Presents the Portuguese Public Administration Organization, 2008 David Ferraz

News & Politics

Some curiosities Founding of the Portuguese State: 1139 (12 th century) Founding of the Republic – 1910 Political System : Democratic Republic ruled by a Constitution Population - 10,536 thousand (2004) Active population - 5,523 thousand (2004) Gross Domestic Product per capita - 12,817 Eur (2004)

[object Object],[object Object],Portuguese state main functions

Organs of the portuguese State ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Constitutional System State organ Rule Power President of the Republic Represents the Portuguese Republic Supervise the institutions Parliament represents the Portuguese citizens Legislative Power Government elected to make public policies Political-administrative Power Courts of Law administer justice in the name of the people Judicial Power Local authorities elected by local citizens to make local public policies in the interest of that territorial area Local Power

Fonte: OCDE, 2003 ENHANCING THE COST EFFECTIVENESS OF PUBLIC SPENDING

The State, the Administration and the citizens

Public Administration Principles Art. 266º CRP: Public Administration promotes the public interest observing the law in respect for some principles

Public Administration principles ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],The State, the Administration and the citizens (Law nº4/2004 alterada pelo DL 105/2007) (Law nº3/2004 alterada pelo DL 105/2007)

Public Administration internal Reforms (2005-2008) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Public Administration new services ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Links Constitution of the Portuguese Republic http://www.portugal.gov.pt/Portal/EN/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/ Government site http://www.portugal.gov.pt/Portal/EN The President of the Republic http://www.presidenciarepublica.pt Assembly of the Republic (Parliament) http://www.parlamento.pt/ingles/index.html Courts http://www.stj.pt/?newlang=uk http://www.tribunalconstitucional.pt/ https://www.tcontas.pt/en/english.shtm http://www.sta.mj.pt/ http://www.trl.pt/ Republic Diary (law repository) http://www.digesto.gov.pt/ Statistics http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main&xlang=en Citizens portal Enterprises Portal http://www.portaldocidadao.pt http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt Public reform Good Practices http://www.rcc.gov.pt/pt-PT/Directorio/ContentDetail.aspx http://www.ama.pt/ Translation http://www.google.pt/language_tools?hl=pt-PT

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This paper endorses the problematic about how political and administrative actors relay with each other focusing, particularly, on the selection of Senior Civil Servants, as key actor in the process of implementing public policies. Regarding the methodology pursued, a review of the literature and a documental analysis were carried out, as well as the application of an on-line questionnaire for Senior Civil Servants who were in managerial positions between 2004 and 2011 (n=964). The questionnaire incorporated 40 questions, aiming to explore HRM practices and the relation with the process of implementation of public policies, trying to identify the way in which Portuguese public managers are select. An email was send to 8166 directors and former directors of the Portuguese Public Administration who attended management courses under the Statute Rules (EPD). These officers were contact by email, presenting the study objectives and ensuring the ethical (ego, anonymity and confidentiality) care associated with the collection and processing of data. The questionnaire ran on limesurvey platform and 1766 responses were obtained; 964 were consider valid. Collected data has processed through SPSS Statistical Software (Version 22). Analyses of descriptive statistics were carried out, namely through the use of measures of central tendency and dispersion measures, in view of the characterization of the sample and the relations between politics and administration, namely with regard to the identification of the factors that contributed the most to the selection of public officials. In all analyses, the results of the hypothesis tests were statistically significant, with a p value equal to or less than .05 (p≤ .05). The analysis allowed us to confirm two main components / criteria that are in the source of the selection of Senior Civil Servants (political and professional components) and, within each, the respective factors that compose them. We were able to recognize that political component has its weight, but it was not possible to confirm the hypothesis that, in Portugal (2004-2011), the factors that influenced the selection of senior public officials were, predominantly, political. We also aim to discuss these findings under the HRM hybrid systems (of SCS) has an approach for a more effective HRM on the achievement of the SDGs.

(A)political Public Administration? Hybrid recruitment systems in the context...

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O profissionalismo na Administração Pública é, pelo menos desde a evolução do Estado de Direito, almejado por diferentes países, com diferentes culturas administrativas. O termo é, genericamente, empregue como um requisito de legitimidade técnica por um lado e, por outro, de garantia de neutralidade e de independência na atuação da Administração, quer para com os diferentes Governos eleitos, quer para com os cidadãos. O conceito de profissionalização surge tradicionalmente, por regra, associado ao modelo da racionalidade técnica, consistindo na resolução de problemas de forma rigorosa, mediante a aplicação da teoria científica e técnica. Assim, retrata uma aplicação geral do conhecimento a casos específicos, através de rotinas e métodos institucionalizados. Contemporaneamente, o conceito é, contudo, encarado com alguma controvérsia na medida em que os seus preceitos, como defende alguma literatura, não foram genericamente alcançados. Com a hegemonização das doutrinas liberais em geral, e do New Public Management em particular, a ênfase no controlo de custos, na geração de valor e na qualidade passam a ganhar maior relevo no âmbito das discussões emergentes sobre a Administração Pública. Neste contexto, sugere Noordegraaf (2007), faz mais sentido falar em profissionalismo situacional ou híbrido, na medida em que se pressupõe maior uma ligação e relacionamento com o ambiente externo. Neste âmbito as fronteiras do conceito são mais imprecisas na medida em que incluem as relações que os profissionais têm que ter com o meio, fazendo essas relações, parte do conceito. É neste contexto evolutivo que procuraremos, com o presente paper, apresentar a o recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública em Portugal, dando particular relevo aos factores que estão na origem da seleção dos dirigentes. Discutir-se-á, por último, o conceito de profissionalização no contexto desta inovação e de uma administração pública mais aberta ao escrutínio do cidadão, em particular no contexto do aprofundamento do modelo da New Public Governance.

Governação integrada, Administração Pública e perfil dos seus dirigentes: com...

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Govenrnação integrada e Administração Pública e Problemas Complexos

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1º Congresso do Emprego - David Ferraz -

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Carreiras na Administração Pública

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Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das políticas públicas (David Ferraz e Miguel Rodrigues) A problemática da separação entre política e administração, presente na respectiva dicotomia, é uma questão estudada há vários séculos, estando na origem da public administration ou Ciência da Administração enquanto disciplina (cfr Wilson, 1887 em The Study of Administration). A importância do estudo da relação destes dois segmentos sociais (actores políticos e actores administrativos) advém do facto da administração ser uma estrutura determinante no processo de governação, constituindo um elemento fundamental na configuração e arquitectura do Estado. Apesar das primeiras tentativas de índole prática com vista à separação da administração da política datarem de 1854 no Reino Unido (Northcote Trevelyan Report, 1854) e 1883 nos EUA (Pendleton Act), a questão da profissionalização da A.P. nunca foi uma matéria consensual. Mesmo depois das ideias de Goodnow, do início do século XX, e da implementação do modelo de Weber, que reforça a separação entre a propriedade e a administração, idealizando uma burocracia neutral e hierarquicamente organizada (Rocha, 2000), a verdade é que a natureza política da administração sobressaiu sempre, questionando-se mesmo a necessidade e benefício de uma total separação (Waldo apud Stillman, 1997; Chevallier, 2002). Downs (apud Rocha, 2005) vai mais longe e contesta mesmo a separação entre política e Administração enquanto realidade, defendendo que uma total separação entre política e administração fomenta o desenvolvimento de forças corporativas contrárias ao interesse público. Coloca-se assim, porventura, a dificuldade, ou mesmo falhanço, da implementação de uma estrutura burocrática neutral e independente do poder político, tal como Weber havia preconizado na concepção do modelo de estruturação do aparelho governativo. Acrescenta Dowding (1995) que, de facto, parece não ser possível afirmar e garantir que a administração é politicamente neutra já que os ministros sempre quiseram parcialidade na escolha dos seus colaboradores. Se por um lado a legitimidade das políticas públicas advém do poder político, eleito por sufrágio, por outro, a legitimidade técnica das mesmas, advém dos conhecimentos e competências existentes na estrutura administrativa (Ferraz, 2008). A generalidade dos autores reconhece pois que é difícil fazer uma total separação entre política e Administração e, por conseguinte, criar sistemas de direcção pública que combinem ao mesmo tempo os ideais de confiança política e os ideais de neutralidade e independência numa mesma configuração político-administrativa (Ferraz, 2008). A questão que hoje se pode colocar, no contexto dos novos modelos de administração e em particular do modelo de Governação, sustentado em redes participadas, tem a ver com o papel a desempenhar pelos dirigentes públicos na definição e operacionalização das políticas públicas (Denhardt e Denhardt, 2000), em particular como assegurar a representatividade das mesmas e como salvaguardar a sua independência e neutralidade. Analisar a evolução das funções de direcção e perspectivar o papel do dirigente público nos novos paradigmas de administração, em respeito pelos valores referidos, será o objectivo da nossa comunicação.

Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das...

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Outsouring na Administração Pública

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Paper presented on NISPACEE conference, Montenegro, 2009 Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as uselessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers. Formally, there is a clear separation between the political and the administrative functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are, in a theoretical approach, quite clear and “crystal”, according to the formal tasks of each actor, in practice they are not clear and these two actors are mutually dependent: political actors rely on civil servants’ knowledge and civil servants are under the authority of elected politicians. This issue is relevant when analyzing both the legitimacy of the civil servants’ power and their independence and neutrality towards political bodies. Firstly, it poses the question of democratic legitimacy, considering that senior civil servants hold some informal power that can influence and determine the design, implementation and evaluation of public policies and, consequently, its original meaning. Secondly, it raises issues of administrative neutrality and independence because, in a limit situation, the proximity and inter-permeability relations between political and administrative actors enhance the discussion about the administration impartiality as well as the social representativeness of public policies. Considering this context this paper identify the main models of interaction between political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective. However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential combinations of more than one model. For this reason and according to the identified political-administrative macro-configuration models, representative cases were selected in order to identify specificities of senior civil servants’ selection and the recruitment processes, as well as selection and public employment typologies. This paper also points some proposals in order to get a more integrated strategic selection and management policy for the senior civil servants, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit among the selection processes.

Is There Space For Senior Civil Servants Hybrid Management Models Across Poli...

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Configurações Político-administrativas, Cadap Iscte 2009, David Ferraz

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Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério. Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído. Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação. Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados. David Ferraz

Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia ...

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Manual de Avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, Hele...

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A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Esta...

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Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade. Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas. Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state . Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.

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Regimes de emprego público e Desempenho Administrativo. Que relação? Clad,200...

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