O documento discute como um mandado de segurança pode ser usado para contestar reprovações injustas em concursos públicos. Ele explica que o mandado de segurança defende direitos líquidos e certos contra abusos de poder do Estado e lista as fases de avaliação que mais levam à reprovação, assim como possíveis motivos de abuso ou erros. O documento também esclarece que candidatos têm 120 dias para recorrer de uma reprovação.