Não Perturbe
Lei e Projetos de Lei
Maio/2010

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Do not call list
nos EUA
desde 11 de março de 2003
No Brasil, primeiro estado foi SP, desde Outubro de 2008.
Multas variam de R$ 212,00 até R$ 3,5 milhões
(a multa é determinada pelo % da receita da empresa)
Do not call list

0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2003 2008 2009
Pessoas cadastradas no Do Not Call (milhões)
DO NOT CALL LIST
Total de telefones
bloqueados nos EUA
191,5 milhões
Fonte: Biennial Report to Congress
Federal Trade Commission
December 2009
Mês/Ano
Pessoas cadastradas
no Do Not Call
(milhões)
jun/2003 10
set/2003 52
dez/2008 172,5
set/2009 191,5
440,3 milhões de
telefones
43% bloqueados

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No Brasil:
•Bloqueios podem ser realizados para telefone móveis e fixos;
•Após 30 dias do cadastro é realizado o bloqueio;
•O bloqueio é por tempo indeterminado, exceto se o cliente solicitar seu desbloqueio;
•Ligações permitidas mesmo com bloqueio:
 Instituições filantrópicas;
 Ligações para cobrança observando o Código de Defesa do Consumidor;
 Empresas que receberem autorização específica do cliente;
 Pesquisas de opinião desde que esclarecido no início da ligação e com
permissão de continuidade do contato (Não é permitido oferta de produtos);
•Em alguns estados a lei abrange o uso de SMS;
•Fornecedor e Empresa de Telemarketing respondem solidariamente perante a
infração;
Características do bloqueio de telefones no Brasil

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Projeto de lei em tramitação, mas não há
regulamentação pelo Procon do estado
Em vigor, mas ainda sem consulta disponível
Em vigor, e com consulta disponível
Cenário Brasil com o Não perturbe

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Cenário Brasil - Resumo
Situação perante Não Perturbe Estados
Lei em vigor e com sistema disponível para
consulta
SP - 10/2008
ES - 10/2008
PB - 06/2009
PR - 07/2009
MS - 08/2009
RS - 12/2009
Lei em vigor, mas sem sistema disponível para
consulta
PE
AL
DF
MT
Lei em tramitação e/ou não regulamentada pelo
Procon do Estado
AM
BA
MG
RJ
RO
GO

7
Para consulta,
normalmente todos os
Procon que já
disponibilizam acesso
aos telefones
bloqueados, exigem
um pré-cadastramento
da empresa que
deseja realizar as
consultas.
Processo de consulta

8
Para cada acesso é
necessário realizar um
login
Processo de consulta

9
Outros
O processo de coleta
das bases dos
telefones bloqueados
é manual
Lista
RS
Lista
SP
Lista
ES
Lista
PR
Lista
outros
Processo de consulta

10
Processo de consulta – Procon SP
Alguns Procon tem um
processo de
disponibilização mais
organizado

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Processo de consulta – Procon PR
Consulta complexa:
• Exigência de
preenchimento do
Captcha("Completely
Automated Public Turing
test to tell Computers and
Humans Apart" ou “Teste
para diferenciar
preenchimento de campos
por computadores e
humanos”)
• Arquivos gerados em PDF
•Cada consulta exige o
preenchimento de DDD e
Prefixo

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As listas são
disponibilizadas em
formatos diferentes de
gravação(xls, csv, pdf,
etc.), layouts e
estruturas, exigindo
uma “reformatação”
para consolidar.
Lista
SP
Lista
PR
Lista
RS Lista
ES
Lista
outros
Processo de consulta
Base consolidada
de telefones
bloqueados
Reformatação

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Evolução dos cadastros no estado de SP
Total de telefones
cadastrados em SP
632.180
(até dia 14/05/2010)
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
m
ar/09
abr/09
m
ai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
jan/10
fev/10
m
ar/10
abr/10
m
ai/10
jun/10
Qtde de telefones bloqueados
Mês/Ano
Qtde de
telefones
bloqueados
mar/09 320
abr/09 952
mai/09 375.389
jun/09 53.202
jul/09 38.815
ago/09 24.896
set/09 23.716
out/09 15.935
nov/09 16.432
dez/09 13.928
jan/10 9.456
fev/10 16.717
mar/10 12.158
abr/10 11.144
mai/10 13.830
jun/10 5.290

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Comparativo Brasil x São Paulo
Telefones fixos instalados: 43,7 milhões
Telefones fixos em serviço: 33 milhões
Telefones móveis: 180 milhões
Telefones total(fixo em serviço+móvel):
213 milhões
Telefones fixos instalados: 14,7 milhões
Telefones fixos em serviço: 11,3 milhões
Telefones móveis: 45 milhões
Telefones total(fixo em serviço+móvel):
56,3 milhões
(representa 26,4% dos telefones do Brasil)
Telefones bloqueados: 632,2 mil
Representa:
1,12% de telefones bloqueados do Brasil
Projetando para o Brasil, o volume estimado total
de telefones bloqueados seria de 2,4 milhões.
Fontes: Anatel

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Outros PLs em tramitação no Senado
PL 123/07 Senador Expedito Júnior
PL 243/08 Senadora Roseane Sarney (MA)
Substitutivo PL 123 Senador Renato Casagrande (PR)
PL 252/08 - Senador Romeu Tuma (SP)
Todos os PLs sobre oferta de bens e serviços por telefone.
Relatora: Senadora Lucia Vânia (GO)
A senadora deverá no trabalho de relatoria, consolidar em apenas um
projeto de Lei para aplicação em território nacional.

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Melhorias já solicitadas no “ Não Perturbe”
 Consistir com operadora número de Telefone com dados titular da linha
 Consistir DDD
 Bloqueio poder ser feito por empresa
 Bloqueio poder ser feito por segmento da economia ( se o anterior não for
possível)
 Padronização do formato das listas de bloqueio
 Padronização das regras de cadastramento para consulta
 Padronização das regras de comprovação de ligação

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Recomendações para quem opera Telemarketing Ativo
• Siga as regras do PROBARE, (www.probare.com.br )
• Apóie e participe de entidades que promovem as boas práticas no
mercado ( ANER, ABEMD, ANATEC, ABRAREC e ABT ) ;
• Trabalhe com empresas de telemarketing:
- sérias/qualificadas
- equipadas com o mínimo de tecnologia
- consciente dos riscos da lei
• Acompanhe a evolução das leis em outros estados;
• Sempre permita que o cliente peça o opt-out a qualquer momento, e
respeite esse pedido em todos os contatos;
• Respeite as leis restritivas. Além do custo da multa, existe o custo da
imagem perante seus clientes.

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Conclusões
A evolução das leis restritivas para o telemarketing em vários
estados e mesmo no Senado, demonstra que a lei veio para ficar e
tende a se expandir
O bloqueio dos telefones é benéfico para o consumidor que não
deseja ser incomodado por telefone,
O bloqueio dos telefones é benéfico para as empresas que
deixam de ligar para clientes que rejeitam esse tipo de contato. Isto
pode gerar maior taxa de conversão em vendas, além de redução de
custos

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Lei do SAC
Num momento futuro, com certeza será estendida a todas as
atividades, com adaptações.
Portanto, podemos ir aos poucos introduzindo funcionalidades e
padrões que poderão atender as exigências que surgirão:
 Número eletrônico de protocolo
 Melhorar padrão de tempos de resposta
 Criar serviço de auto atendimento na web
Até o momento, o único estado que apresentou um projeto de Lei
nesse sentido é o de SP. De autoria do Deputado Estadual Aldo
Demarchi, ainda será objeto de avaliação das Comissões de
Constituição e Justiça e de Proteção ao Consumidor.

Fernando Costa
Diretor de Assinaturas
Obrigado!