Artigo publicado em 20/08/2016 que analisa a inação do Governo Federal em pautar a conversão em Lei da Medida Provisória, publicada pela Presidenta Dilma Rousseff, que prorroga o Programa Mais Médicos.

1. Incompetência ou covardia?12
Inação do governo federal poderá reduzir o Programa à metade ainda
neste ano
Por Hêider Pinto
A relação do governo provisório de Michel Temer e Ricardo Barros com o Mais Médicos
é pautada por incompetência ou covardia, ou mesmo por uma combinação das duas
coisas. Esta é a única conclusão possível ante o iminente desmonte do Programa que
poderá acontecer ainda em 2016. Com isso, um Programa que mudou a cara da atenção
básica no Brasil - ampliando acesso com qualidade para 63 milhões de pessoas antes
sem atendimento e melhorando significativamente os indicadores de saúde – corre o
risco de ser reduzido à praticamente a metade e justamente nas áreas com populações
mais pobres e vulneráveis que dificilmente contarão com um médico para continuar o
atendimento.
Desde o início do governo provisório de Michel Temer, que gerou um flagrante
desgoverno na saúde com Ricardo Barros, não se sabe o que realmente se quer com o
Programa Mais Médicos.
Ainda em maio, foi dito pelo Ministério da Saúde que a participação dos estrangeiros
(70% do total de 18 mil médicos do Programa) seria reduzida para dar ainda mais
prioridade aos médicos brasileiros. Como é de conhecimento público, os brasileiros já
têm prioridade, as vagas ocupadas por estrangeiros são somente aquelas que eles não
quiseram ocupar. Depois de pressão imediata dos prefeitos pela continuidade do
Programa, o governo, aparentemente, voltou atrás e desdisse essa informação.
Em julho, o governo se declarou a favor da Medida Provisória 723/2016 publicada pela
Presidenta Dilma que prorrogava por mais três anos a atuação de 7 mil médicos que,
sem ela, teriam que parar de atender a população nos municípios até janeiro de 2017.
Contudo, o governo não fez esforço para votá-la e ela acabou tendo que ser prorrogada
até a data de 29 de agosto de 2016, quando, se não for convertida em lei, perde a
validade. É sobre esta data, tão próxima, que chamo atenção mais à frente.
No início de agosto, o ministro provisório deu três declarações muito preocupantes que
revelaram todo o risco que corre o Programa Mais Médicos. A primeira foi que não
estava decidida a continuidade da cooperação com a Organização Pan-Americana da
Saúde responsável pela atuação de 11,5 mil médicos cubanos no país atendendo quase
40 milhões de pessoas.
1
Publicado por Viomundo no dia 20/8/2016 no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/ex-
coordenador-alerta-se-a-mp-do-mais-medicos-nao-for-votada-ate-29-de-agosto-25-milhoes-de-
brasileiros-ficarao-sem-assistencia-ja-em-janeiro-de-2017.html
2
Publicado por Saúde Popular no dia 22/8/2016 no link https://saude-popular.org/2016/08/brasileiros-
podem-ficar-sem-atendimento-medico-diz-ex-coordenador-do-mais-medicos/

2. A segunda foi o anúncio da intenção de retirar o principal benefício concedido aos
médicos brasileiros do Programa sem o qual, provavelmente, 2/3 dos mesmos não
participaria do Mais Médicos: uma pontuação adicional de 10% que atrai o médico que
quer fazer outra especialidade após atuar no Programa. Intenção que já deve reduzir
drasticamente, mesmo antes de ser implantada, o interesse dos médicos brasileiros em
participar.
A terceira declaração do Provisório foi que o provimento de médicos para cuidar da
atenção básica à saúde das pessoas não era responsabilidade do governo federal e sim
dos municípios. Ou seja, o Mais Médicos, segundo Barros, não deveria nem existir como
Programa do Ministério da Saúde.
Agora, na segunda quinzena de agosto, faltando pouco mais de uma semana para a
Medida Provisória perder o efeito, o Governo não pautou o Congresso e nem mobilizou
sua base para votá-la. Ou seja, até o dia 29 de agosto a Câmara terá que votar a MP e
depois será a vez do Senado fazer toda a tramitação e garantir a votação. Como dito
acima, perdendo o efeito, 607 médicos teriam que deixar de atuar no dia seguinte e
outros 6,3 mil fariam o mesmo desta data até janeiro de 2017.
Ou o governo não consegue acompanhar as matérias que tem interesse no Congresso e
deixa que políticas centrais para o povo possam ser desmontadas por uma inexplicável
incompetência ou se trata de uma posição covarde na qual em vez de assumir que não
quer a continuidade do programa e defender isso enfrentando a população atendida, os
profissionais de saúde, os gestores do SUS, os prefeitos, as universidades que
participam, os parlamentares e sociedade em geral, tenta deixar o programa morrer
buscando transferir uma responsabilidade que é sua a outros. Neste caso, a “culpa” seria
falsamente atribuída ao Congresso Nacional, em especial ao Deputado Rodrigo Maia
que não teria pautado a MP para votação.
Não nos surpreendamos se o Governo criar uma grande crise com Cuba, a exemplo do
que faz com o Mercosul, usando o argumento mais conveniente e minimamente
defensável na grande mídia, para justificar o fim da cooperação e, finalmente, alcançar
seu objetivo: desmontar o Programa.
Chegamos num momento decisivo no qual ou todos aqueles que são beneficiados,
participam e defendem o Programa se põem a protestar e pressionar o governo
provisório de todos os modos possíveis, obrigando-o a recuar mais uma vez, como tem
acontecido frequentemente, ou a política com maior impacto positivo na atenção básica
desde a criação da estratégia de saúde da família morrerá diante de nossos olhos
incrédulos.