O documento resume as principais ações e leis promovidas pela Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional do Brasil desde sua criação em 2007, incluindo a criação de programas de apoio à agricultura familiar, a aquisição de alimentos, a educação no campo, e a redução do uso de agrotóxicos.
Frente Parlamentario de Seguridad Alimentaria y Nutricional – Brasil
1.
2.
3. Histórico da FPSAN/Brasil
Criação: abril de 2007
Assinaturas: 250 parlamentares
Apoio: entidades, personalidades,
sociedade civil e órgãos públicos:
CONSEA, FAO, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
5. Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar
Modalidades do Programa
Compra Direta da Agricultura Familiar
para Doção Simultânea
Formação de Estoque
PAA Leite
Compra Institucional: União, Estados e
Municípios
Formas de acesso ao programa:
individual/associações/ cooperativas
Lei 10.696/2003
6. Garantia safra e seguro safra para
agricultura familiar
Proteção e segurança para quem
produz alimentos
Com a lei 12.766 – cobertura para além
da área da SUDENE
7. Agricultura orgânica e critérios para
registro de agricultores
Mais saúde, qualidade de vida e
proteção ao meio ambiente
Lei 10.831/2003
8. Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional
Assegurar o direito humano à alimentação
adequada
Estabelecer cooperação internacional para
segurança alimentar
Ampliar as condições de acesso por meio da
produção
Conservar a biodiversidade
Garantir a qualidade biológica, sanitária,
nutricional e tecnológica dos alimentos
Soberania alimentar
Lei nº 11.346/2006
9. Política Nacional da Agricultura Familiar
e Empreendimentos Familiares Rurais
Agricultores familiares com até 04 módulos fiscais
Beneficiados pela lei em regime de economia
familiar:
Silvicultores
Aquicultores
Extrativistas
Pescadores
Povos indígenas
Comunidades Quilombolas
Lei 11.326/2006
11. Alteração no Programa Nacional de
Alimentação Escolar
Universalização da Alimentação Escolar na
rede pública de educação
Apoio ao desenvolvimento local
Aquisição de produtos preferencialmente da
agricultura familiar
Prioridade para comunidades indignas,
quilombolas e assentamentos
12. Obrigatoriedade de compra de 30% dos
recursos do setor
Instituição do PRONERA - Programa Nacional
de Educação na Reforma Agrária - concessão
de bolsas para professores da rede pública e
alunos do programa.
Lei 11.947/2009
13. Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar
e Reforma Agrária
Melhorar a renda das famílias, com tecnologias
de produção, gestão, sustentabilidade e
preservação ambiental.
Diretrizes elaboradas pelas Conferências,
encaminhadas pelo MDA pra compor o PPA –
Plano Plurianual.
Lei 12.188/2010
14. Alimentação, direito
social garantido na
Constituição Federal
Fórum Social Mundial, em Belém do Pará – em
2009
Lançamento da campanha: ALIMENTAÇÃO,
DIREITO DE TODOS pela FPSAN
Ainda em 2009 foi aprovada por unanimidade
a PEC 47/2003
Emenda Constitucional 64/2010 – promulgação
15. Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica
Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica - PLANAPO
Programa Nacional de Redução dos
Agrotóxicos – PRONARA
Decreto 7.794/2012
16. Programa Luz Para Todos
Universalizou o acesso à energia elétrica
no país
Ligações gratuitas para todas as famílias
investimentos de 23 bilhões de reais
Atendeu 16 milhões de moradores da
zona rural
Lei 10.762/2003
17. Subcomissão Especial Sobre Uso de
Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde
Instalação: junho de 2011
Aprovação do relatório do Deputado Padre
João – novembro de 2011
Relatório é um marco no parlamento brasileiro
sobre o tema
Dados científicos, envolvendo instituições
públicas, entidades da sociedade civil,
comprovaram estreita relação entre o uso dos
agrotóxicos e aumento das doenças
cancerígenas.
O Brasil é um dos maiores consumidores de
agrotóxico do mundo
18. Medidas propostas pela subcomissão
Aumentar a tributação sobre os
agrotóxicos
Melhorar e aumentar a fiscalização
Redefinir o receituário agronômico
Avaliar os registros de agrotóxicos
Aumentar os incentivos para produção
orgânica e agro ecológica
19. Subcomissão Especial
Avaliar os avanços e desafios das políticas públicas
de segurança alimentar e nutricional no Brasil
Proposição dos Deputados Padre João e Nazareno
Fonteles
Relatório aprovado em 2013, com as seguintes
recomendações:
Proteção do solo
Manejo sustentável da água
20. Agroecologia
Crédito para a agricultura familiar
Escoamento da produção de alimentos
Produção de sementes crioulas
Reforma agrária
Criação de territórios livres de transgênicos
e redução do uso de agrotóxicos.
21. Educação no campo
Relatoria da Medida Provisória 562/2012
por Padre João
Apoio técnico e financeiro da união para
o plano de ações articuladas
Inclui as universidades abertas na
assistência financeira
Contempla com recursos do FUNDEB as
instituições comunitárias que trabalham
com a pedagogia da alternância
Educação de jovens e adultos
Lei 12.695/2012
22. Proposições legislativas
Alteração na lei dos organismos
geneticamente modificados
Urgência na tramitação dos Projetos
PL 4.185/2009 – Proibição de venda
casada/brinquedos e alimentos
PL 1.637/2007 – Informações precisas sobre
gordura saturada, sódio, açúcar nos
alimentos
24. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ampliação dos assentamentos da
reforma agrária;
Construção de moradias, escolas,
serviços de saúde e de comunicação
Ajustes no financiamento da agricultura
familiar
25. Ampliação dos recursos para assistência
técnica
Ampliação do orçamento para o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA)
Intensificar a vigilância sobre os Governos
Municipais que não cumprem lei, deixando de
adquirir o mínimo de 30% dos alimentos da
agricultura familiar.
26. Ministério da Saúde
Implementação da Política Nacional de
Saúde Integral dos Povos do Campo, da
Floresta e das Águas
Saneamento rural; ampliação e
qualificação das ações da Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas
27. Reconhecimento e a valorização dos
conhecimentos tradicionais das
populações indígenas sobre saúde
Organização de uma Rede de Atenção
Primária da Saúde em Áreas de
Assentamentos Rurais, quilombolas e
comunidades tradicionais
28. Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Democratização e descentralização do
sistema de vigilância sanitária
Estabelecimento de uma política de
estoques estratégicos de alimentos
Ampliação dos recursos e do atendimento
ao associativismo/cooperativismo da
agricultura familiar
29. Maior apoio à implantação de projetos
agroecológicos
Apoio as pesquisas públicas direcionadas e
adequadas à realidade da Agricultura
Familiar e assentamentos de Reforma
Agrária, com ênfase para a produção
agroecológica
Revisão e atualização dos índices de
produtividade.
31. PL3461/2012 – Isenta cobrança de
alguns impostos sobre produtos da
agricultura familiar
PL 3614/2012 - estabelece condições
de segurança relativas à aplicação
de agrotóxicos.
PL906/2015 – Institui a Política
Nacional de Agricultura Urbana
32. PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional
de Incentivo à Formação de Bancos
Comunitários de Sementes e Mudas de
Variedades e Cultivares Locais,
Tradicionais ou Crioulos.
PL 461/2015 - incluir nos rótulos dos
produtos imagens realistas sobre prejuízos
à saúde humana causados pelos
agrotóxicos
Resumo dos trabalhos da Frente
Parlamentar da Segurança Alimentar e
Nutricional do Congresso Nacional
34. O atual congresso é o mais
conservador das últimas legislaturas
Tem investido em pautas que
restringe direito e conquistas
Indígenas, quilombolas, comunidades
tradicionais
Direitos trabalhistas também estão
sendo ameaçados
Esforço da Frente para reverter este
quadro
35. Cartagena de Índias –
Colômbia, abril de 2015
Deputado Federal Padre João
Coordenador-Geral da Frente Parlamentar da Segurança
Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional –
FPSAN/Brasil
55 61 3215-5743
dep.padrejoao@camara.leg.br
www.padrejoao.com.br
36. Obrigado!
Acompanhe as ações do
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