1. Revisional de Juros
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Revisional de juros – Proteção ao
consumidor
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O uso do crédito faz parte da vida cotidiana da maioria
dos brasileiros. Os consumidores recebem crédito
estendido por bancos para comprar bens, automóveis,
cartões de crédito, empréstimos a prestações, hipotecas
residenciais e linhas de crédito para aquisição de
imóveis.
As leis fornecem importantes salvaguardas e soluções
para os consumidores em suas transações de crédito e
arrendamentos. Algumas dessas leis exigem que
determinadas informações sejam fornecidas ao
consumidor antes ou durante a transação de crédito.
Outros estão relacionados a problemas que podem
ocorrer mais tarde no processo. As transações de
crédito ao consumidor são complexas e técnicas, e as
leis que se aplicam a elas também podem ser
tecnicamente difíceis de compreender.
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Mesmo assim, essas leis fornecem alguns remédios
poderosos para os consumidores que podem
encontrar-se em dificuldades por meio de práticas
desleais de empréstimos ou leasing ou por meio de sua
própria má administração financeira.
As outras seções sobre crédito lidam com questões
específicas e os estatutos estaduais e federais
relevantes.
As transações de crédito ao consumidor se enquadram
em duas categorias: crédito fechado e crédito aberto ou
rotativo.
O crédito fechado ocorre quando o consumidor toma
emprestado uma quantia específica de dinheiro e paga
por um período estipulado. Contratos a prazo,
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empréstimos para automóveis são transações de
crédito fechadas típicas.
Uma transação de crédito é aberta se o consumidor
receber uma linha de crédito que possa ser usada a
critério do consumidor e reembolsada nos termos do
contrato.
Um cartão de crédito é um exemplo de crédito em
aberto. Um cartão de crédito normalmente tem um limite
de crédito, o que significa que o consumidor pode
cobrar até esse valor no cartão.
O empréstimo é quitado total ou parcialmente após o
recebimento do extrato mensal. Uma linha de crédito de
capital próprio é outra forma de crédito em aberto. As
informações apresentadas nesta seção, embora
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aplicáveis às formas de crédito em aberto e em aberto,
concentram-se principalmente no crédito em aberto.
Nos últimos anos, vendedores de eletrodomésticos,
móveis e automóveis introduziram o arrendamento de
longo prazo como método de financiamento desses
itens caros. Outra maneira de os consumidores obterem
financiamento é através de contratos de aluguel próprio.
O contrato de aluguel de móveis ou eletrodomésticos
em que o consumidor aluga mercadorias por um
período especificado, com a opção de comprar a
mercadoria no final do prazo de locação.
Detalhes importantes
Os credores e os credores devem fornecer uma
descrição clara de todos os termos e requisitos
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importantes relacionados a qualquer transação de
crédito. Credores e credores devem fornecer
informações detalhadas aos consumidores antes de
conceder crédito.
Esse requisito se estende a todas as transações de
crédito, incluindo empréstimos a prestações, cartões de
crédito e linhas de crédito de ações domésticas.
As informações a seguir devem ser fornecidas ao
consumidor antes da celebração de um contrato de
crédito parcelado ou transação de crédito fechada.
O preço total de venda dos produtos adquiridos. É o
preço do item adquirido, acrescido de juros e quaisquer
outros encargos impostos pelo vendedor como condição
para conceder crédito ao consumidor, incluindo
qualquer valor de adiantamento ou troca.
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O valor financiado. Esse é o valor total emprestado mais
qualquer outro valor adiantado pelo credor ao
consumidor. Por exemplo, o custo de uma garantia
estendida adquirida pelo consumidor pode estar
incluído.
O encargo financeiro. Esse é o custo em dólar da
transação de crédito, que inclui o custo em dólar de
todos os juros a serem pagos durante o prazo do
empréstimo e o custo de todos os outros encargos
impostos pelo credor como condição para conceder
crédito ao consumidor.
Outras cobranças podem incluir pontos (juros
pré-pagos), taxas de serviço, taxas de avaliação, taxas
de relatórios de crédito e cobranças por qualquer
seguro de crédito adquirido. As taxas de inscrição não
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fazem parte do encargo financeiro de qualquer
transação de crédito ao consumidor.
A programação de pagamento e os valores de cada
pagamento. O cronograma de pagamentos mensais
deve ser claramente estabelecido no contrato. Isso
inclui a data de vencimento de cada pagamento e a
quantidade de pagamentos necessários.
Se qualquer pagamento for de um valor diferente, isso
também deve ser claramente indicado (por exemplo, em
alguns contratos de crédito, o último pagamento pode
ser maior que o pagamento mensal regular).
Em que circunstâncias as taxas de pagamento atrasado
são avaliadas e quais são as taxas.
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Qualquer penalidade pelo pagamento antecipado do
empréstimo deve ser divulgada.
Cartão de crédito
As empresas de cartão de crédito vêm reduzindo o
Período de carência nos extratos dos cartões de crédito
e aumentando as cobranças por atrasos. Altas taxas de
juros de multa também podem ser cobradas quando a
conta é paga com atraso.
Em alguns casos, o titular do cartão de crédito pagou a
fatura bem antes da data de vencimento, mas a conta
não foi creditada em tempo hábil, resultando em multas
e multas.
Se a data de vencimento lhe for inconveniente (por
exemplo, a fatura chegar após o pagamento de todas
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as outras contas), ligue para o emissor do cartão de
crédito e altere a data de vencimento.