Protocolo Familiar

Conferência Santa Maria da Feira
www.efconsulting.pt 1
Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
efconsulting©
Protocolo Familiar: O Acordo da Família
e os Instrumentos Jurídicos de Suporte
Rita Lobo Xavier António Nogueira da Costa
rxavier@porto.ucp.pt antonio.costa@efconsulting.pt
Santa Maria da Feira, 03 de março de 2016
efconsulting©efconsulting©
Protocolo Familiar
PROCESSO
Equilíbrio
Posições
Pessoais
Poder da
FAMÍLIA
2

Protocolo Familiar
Um processo de construção, por consenso, de
um acordo entre os membros da Família,
reduzido a escrito, no qual se fixa:
Governo da Empresa e da Família,
Dinâmica da Propriedade da Empresa,
Relacionamento entre os seus órgãos.
Objetivos fundamentais:
Continuidade da Empresa
Coesão da Família.
3
Primeiro Pacto Sucessório
Séc. XII
Fonte: O “pacto sucessório”revisitado: o texto e o contexto, Abel Estefânio, Medievalista [Em linha]. Nº10, (Julho 2011).
Eu, Enrique, … juro … após o falecimento do rei Afonso, estarei
preparado para, de todo o modo e com fidelidade, como único senhor,
a ti defender toda esta terra do rei Afonso contra qualquer homem e
mulher e a aumentá-la.
Juro também que, se vier a possuir o tesouro de Toledo antes de ti,
dar-te-ei duas partes e conservarei para mim a terceira.
E eu, conde Raimundo … Juro também que, após a morte do rei
Afonso, te hei-de dar Toledo e toda a terra que lhe subjaz; e toda a
terra que agora possuis, por mim concedida, tê-la-ás com a condição
de seres a partir de agora meu homem e tê-la-ás de mim, o teu
senhor; e depois de a ti as ter dado, tu deixar-me-ás todas as terras
de Leão e de Castela. E se alguém a mim ou a ti quiser resistir e nos
provocar injúria, nós empreenderemos guerra contra ele em
conjunto ou individualmente, até que ele pacificamente devolva
aquela terra a mim ou a ti e depois eu oferecer-ta-ei.
Juro também que, se eu tiver o tesouro de Toledo antes de ti, dar-te-
ei a terça parte e guardarei para mim as duas partes remanescentes.
4

Processo
Participantes na Construção
Pessoas da Família
Dedicar tempo
Privilégio que permite:
Apreender
Pensar
Esclarecer dúvidas
Assumir posições
Trabalhar em equipe para alcançar consensos
5
Fase I: Diagnóstico Global
Fase II: Obtenção de Consensos
Fase III: Redação
Fase IV: Assinatura
Fase V: Implementação
Processo
Desenvolvimento e Implementação
6

FASE I: Diagnóstico Global
Reuniões individuais
Esclarecimentos relativos aos pontos a abordar no
protocolo e recolha das principais sensibilidades
pessoais
Reunião conjunta
Conhecer:
Pontos onde existe acordo
Pontos a trabalhar para obtenção de posição consensual
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FASE II: Obtenção de Consensos
Reuniões de trabalho
Individuais – esclarecer e ajudar a refletir nos
distintos cenários
Grupos – aprender a debater e a construir
soluções de interesse comum
Reunião conjunta
A analisar, debater pontos em aberto e
construir soluções de consenso
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FASE III: Redação
Redação do texto
Obter de forma inequívoca a vontade
consensuada pelos participantes
“Que o papel fale e que
a língua se cale” Miguel Cervantes
(1547-1616) (Romancista
Espanhol)
9
FASE IV: Assinatura
Ato de Assinatura
Evento conjunto onde todos os signatários
assinam o Protocolo da Família.
PF Protocolo Familiar é uma marca registada da efconsulting10

Protocolo
Família
XXX
Resultados Esperados
Uma Família mais consciente e Unida em
torno da Empresa
Uma empresa mais coesa com um modelo de
Governo bem definido e com o controlo da
liderança e da propriedade na Família
Um modelo e plano de Convivência
geracional e Continuidade:
Da Liderança – passagem de testemunho
geracional
Da Propriedade – passagem e controlo
acionista
Assembleia e
Conselho de Família
Regras, C. Administração
e Reg. Competências
Plano de Sucessão
11
O Protocolo Familiar
Estrutura Básica do Documento
A Família Empresária:
origens, evolução e sentido
de existência
A Propriedade: estrutura,
deliberações e dinâmica de
transmissão
A Empresa: estrutura e
funcionamento
Sucessão da Liderança e da
Propridade
A Família: estrutura e
funcionamento
Visão da Família e da Empresa
História e Futuro pretendido
Assembleia Geral (Sócios)
Estatutos e Acordos Parassociais
Órgãos de Governo
Regulamentos e gestão de
familiares
Dinâmica dos Líderes e dos
Acionistas
Assembleia e Conselho de Família
Estatutos e dinâmicas de coesão
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Tempo
Reflexão e Trabalho
Diagnóstico
Consensos
Redação
Assinatura
Protocolo
6 meses
a 2 anos
2 a 6 meses
2 a 9 meses
2 a 9 meses
13
Protocolo Familiar
“Processo, que durou cerca de
ano e meio”
“Contaram com ajuda de
empresa especializada”
“Todas as gerações
participaram”
“Foi encontrada a solução que,
de momento, satisfizesse todos
… e todos assinaram a
redação final”
Criado um Conselho de
Família
O processo durou cerca de três
anos”
“A família escolheu dois
professores”
“Comité de redação com cinco
sobrinhos”
“Documento foi aprovado por
todos os membros com mais de
18 anos, que são herdeiros”
Criado um Conselho Familiar
de Acionistas
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes
14

FASE V: Implementação
Na Empresa
Na Família
Na Propriedade
Concretização dos Aspetos
Jurídicos
15
Vinculatividade Jurídica
O Protocolo Familiar inclui:
Obrigações de natureza moral
Promessas de celebração de
negócios
“Base negocial” dos contratos
associados
Convenção de arbitragem
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Instrumentos Jurídicos de Suporte
Contrato de Sociedade
Acordos parassociais
Regulamentos de Competências dos órgãos societários
Instrumentos de planeamento sucessório
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Contrato de Sociedade
Contrato de sociedade: organização/estruturação
societária:
escolha do tipo de sociedade mais adequado;
estruturação do grupo;
cláusulas relativas à transmissão de participações sociais
inter vivos («fechar» a sociedade a estranhos à família);
cláusulas que excluam a transmissão mortis causa de
participações sociais (prevendo para o caso de morte do
acionista a amortização das mesmas);
Categorias de ações (ex. ações privilegiadas)
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Acordos parassociais
Acordos parassociais (entre os sócios/membros da
família)
acordos de relativos ao exercício concertado do direito de
voto;
acordos relativos à transmissão de participações sociais
(pactos de preferência).
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Regulamentos de Competências
dos órgãos societários
Regulamentos do Conselho de Administração, da
Comissão Executiva e do Diretor Geral
Quem decide o quê (órgão e pessoa)
Quem supervisiona
Papel do Presidente
Sistema de Votações (maioria, unanimidade, voto
qualidade)
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Instrumentos de planeamento
sucessório
Convenção antenupcial:
Indicação sobre a escolha do regime de bens do casamento;
Inserção de cláusulas que excluam a comunicabilidade das
participações sociais na empresa,
Inserção de cláusulas relativas a adjudicações preferenciais
em caso de partilha por divórcio ou por morte.
21
Instrumentos de planeamento
sucessório
Doações em vida ( partilha em vida; doação com reserva
de usufruto, com cláusula de reversão, com reserva do
direito de dispor).
Testamento: legado por conta da quota disponível, por
conta da quota indisponível ou em substituição da
legítima; nomeação de testamenteiro.
Acordos de partilha: contratos-promessa de partilha.
A lei portuguesa considera nulo o pacto sucessório:
de renúncia à legítima (aceitar a composição
do quinhão hereditário tal como desenhada
pelo autor da sucessão),
de renúncia ao direito de requerer a redução
de liberalidades inoficiosas.22

O Protocolo Familiar tem uma importância
fundamental;
Supõe uma estratégia global para a sucessão na
empresa e para o património individual;
É um “fato feito à medida” para cada Empresa e para
cada Família;
Abrange a organização da Empresa, da Família
Empresária e do Património Individual;
Concretiza-se através da conjugação de diferentes
instrumentos jurídicos.
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Conclusões
Protocolo Familiar
“Vale a pena?”
Fonte: Revista Exame nº 312, Abril 2010, pág. 94 e seguintes
Garante:
“sossego, paz familiar e confiança no futuro”
A sucessão de gerações está assegurada e os
bisnetos de Fernando Guedes já estão a
assegurar a liderança da empresa
“todas as sociedades familiares deviam ter um
código de conduta e procedimentos que
correspondesse aos problemas que são comuns
à maioria destas empresas e que no futuro
aparecem sempre”
Engº António Guedes
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Princípios
Falar Verdade
Problemas de Comunicação – CONFIANÇA
Tratar com Justiça
Problemas de Direitos – UNIÃO
Saber Perdoar
Rancor ou Vingança – LIBERDADE
Ter Esperança
Razões de existência – CONTINUIDADE
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Redação ajustada ao novo acordo ortográfico
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Protocolo Familiar: O Acordo da Família
e os Instrumentos Jurídicos de Suporte
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