3. Notas e moedas são meios de pagamento emitidos pelos Estados para serem utilizados
nas transacções económicas, sendo-lhes atribuído curso legal e poder liberatório.
O curso legal decorre da lei que lhes confere capacidade para serem utilizadas como
meio de pagamento num espaço territorial e torna obrigatória a sua aceitação pelo valor
nominal.
Poder liberatório é a capacidade legal que lhes é conferida para saldar ou pagar débitos
e realizar pagamentos.
Contrafacção e falsificação são crimes que afectam todas as moedas, sendo a sua
dimensão proporcional ao valor, quantidade de notas em circulação e âmbito territorial
de aceitação.
Receber uma nota falsa como se fosse autêntica significa perder o seu valor.
Esta situação mostra, por si só, a importância de saber reconhecer a autenticidade das
notas no momento da sua recepção
2- DIFERENÇA ENTRE FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO
Falsificação é a alteração parcial de uma nota genuína
(Exemplo: Alteração do valor de uma nota de 1 para 10, de 5 para 50, etc.)
Contrafacção é a reprodução completa de notas com a intenção de as colocar em
circulação.
Apesar de normalmente se utilizarem as expressões “moeda falsa”, “falsificação de
notas” ou “nota falsa”, a contrafacção é o crime mais frequente, cuja dimensão é
proporcional às medidas implementadas pelos governos para garantir a segurança das
notas.
Comparado com a contrafacção, o crime de falsificação não tem expressão nem justifica
a adopção de medidas especiais de segurança.
Contudo, como a expressão está generalizada, utilizaremos neste documento os termos
“falsificação” e “falso” para referir contrafacção e contrafeito
3- US DOLAR
4. O dólar é a moeda mais utilizada no mundo e, também, a mais falsificada, surgindo com
frequência novas falsificações, algumas com níveis elevados de sofisticação.
Para combater a utilização da tecnologia ao alcance dos falsificadores, as autoridades
dos EUA têm reformulado o desenho das notas, introduzido novos elementos de
segurança ou alterado a sua localização na nota, com o objectivo de garantir a segurança
do dólar e a confiança dos utilizadores.
3.1- Evolução das notas de dólar
Em 1785 o dólar foi adoptado como moeda única dos EUA.
Em 1913 foi criado o Federal Reserve como banco central que passou a emitir a nova
moeda chamada “Federal Reserve Note”.
Em 1929 foi uniformizada a dimensão das notas e o desenho de cada denominação, com
o objectivo de facilitar a sua identificação pelos utilizadores.
Em 1969 as autoridades monetárias anunciaram que as notas de 500, 1000, 5000 e
10000 dólares deixariam de ser distribuídas por falta de uso.
Em 1990 o filete de segurança e a micro impressão foram introduzidos nas notas de
100, medidas que foram incluídas em todas as denominações em 1993, com excepção
das notas de 1 e 2 dólares.
Em 1996 foi alterado o desenho e introduzidos novos elementos de segurança nas notas
de valor entre 5 e 100 dólares, para as tornar mais seguras contra falsificações.
Foram introduzidas as seguintes alterações: retrato maior deslocado do centro, marca de
água com a figura do retrato, alteração do número, adopção do selo do Federal Reserve
System, tinta de cor variável (excepto nas notas de 5 dólares), mudança da localização
do filete de segurança e da micro impressão e impressão de linhas finas no fundo do
retrato e do desenho.
Em 2004 as notas foram novamente alteradas com um desenho mais colorido e
elementos de segurança adicionais para as tornar mais complexas e mais difíceis de
falsificar; adição de cor, ampliação e reposicionamento do retrato são as diferenças mais
visíveis, mantendo-se os restantes elementos de segurança com algumas variações.
3.2- Curso legal
De acordo com a lei dos EUA todas as notas emitidas desde 1861 mantêm o curso legal
e o valor facial da cédula, mesmo depois da entrada em circulação de novas notas.
3.3- Elementos de segurança das notas
• O papel é de fabricação exclusiva feito de algodão e linho que lhe dá uma
consistência e flexibilidade reconhecíveis ao acto e incorpora na sua textura
fibras de seda vermelhas e azuis.
• A tinta contém pigmentos metálicos que podem ser detectados com
equipamento electrónico ou com um imã.
• A impressão é efectuada em três etapas: calco gráfico para conferir relevo à
nota (talhe doce); offset para gravação de fundo, retrato e florões e tipográfico
para impressão da série, numeração e assinaturas.
5. • Os retratos, cuja impressão da efígie, moldura e fundo é complexa, são
constantes desde 1929, permitindo a identificação fácil das notas.
• O filete de segurança é uma fita vertical incorporada no papel, pode ser
observado à transparência e brilha sob luz UV.
• A micro impressão usa letras tão pequenas que só podem ser lidas com
instrumentos ópticos, parecendo à vista desarmada uma linha fina que se
transforma num borrão se for fotocopiada
• A marca de água representa a figura do retrato e é observável à transparência.
• A numeração das notas foi alterada em 1996, passando de A 12345678 B para
AB 12345678 C. O número da nota pode ter uma estrela de cinco pontas à
direita em vez da letra (A 12345678 * ou AB 12345678 *). A numeração está
impressa na mesma cor do Selo do Tesouro.
• O selo do Federal Reserve System foi adoptado em 1996 em substituição dos
selos dos bancos emissores.
• A tinta de cor variável está na frente da nota, no canto inferior direito, nos
algarismos referentes ao valor da nota.
• A cor das notas foi alterada; o verde e o preto são as cores dominantes das notas
até 2004, ano a partir do qual foram introduzidas outras cores de fundo nas
notas.
3.3.1- Figuras históricas e desenhos das notas
NOTA RETRATO (Frente) DESENHO (Verso)
$1 Washington The Great Seal of the United States
$2 Jefferson Declaration of Independence
$5 Lincoln Lincoln Memorial
$10 Hamilton U. S. Treasury
The White House
6. $20 Jackson
$50 Grant U. S. Capitol
$100 Franklim Independence Hall
3.3.2- Selo do Federal Reserve
Federal Reserve Bank Letra Número
(Banco emissor)
Boston A 1
New York City B 2
Philadelphia C 3
Cleveland D 4
Richmond E 5
Atlanta F 6
Chicago G 7
St. Louis H 8
Minneapolis I 9
Kansas City, MO J 10
Dallas K 11
San Francisco L 12
4- EURO
Em Janeiro de 2002 alguns Estados da U. E. adoptaram o Euro como moeda comum.
Entretanto, o Euro vem sendo adoptado por outros Estados, tendo como objectivo
tornar-se a morda única dos Estados da União Europeia.
As notas são iguais em toda a área do euro, não havendo portanto especificidades
nacionais.
Apesar da sua juventude e dos elementos de segurança de que dispõem, as notas de euro
são muito falsificadas.
7. 4.1- Denominações e especificações
A primeira série de notas inclui sete denominações alusivas ao tema “Épocas e Estilos
na Europa”, com as seguintes especificações de base:
Nota Dimensões Cor dominante Estilo arquitectónico
Comp/Larg (mm)
5 120 / 62 Cinzento Clássico
10 127 / 67 Vermelho Românico
20 133 / 72 Azul Gótico
50 140 / 77 Cor-de-laranja Renascentista
100 147 / 82 Verde Barroco e Rococó
200 153 / 82 Amarelo-torrado Arquitectura em ferro e vidro
500 160 / 82 Púrpura Arquit. moderna do século XX
As sete denominações das notas de euro contêm a representação de pórticos e janelas na
frente e de pontes no verso, representando exemplos dos diferentes períodos artísticos
europeus.
Nos outros elementos do design incluem-se: o símbolo da União Europeia, a designação
da moeda nos alfabetos romano e grego, as iniciais do Banco Central Europeu nas
línguas oficiais e a assinatura do Presidente do BCE.
4.2- Elementos de segurança das notas de euro
Seleccione um exemplar de cada nota (nova ou em bom estado), identifique e analise os
elementos de segurança que contêm:
• O papel das notas é especial, incorpora fibras de algodão que lhe conferem uma
textura particular reconhecível ao tacto.
• A marca de água é visível à transparência e representa o motivo arquitectónico
e o valor da nota.
8. • O talhe doce (relevo) é reconhecível ao tacto e utilizado em diversas partes na
frente da nota.
• Registo frente/verso são marcas irregulares impressas nos dois lados da nota
que se completam quando observadas à transparência, formando os algarismos
referentes ao valor da nota.
• Filete de segurança é uma linha escura incorporada no papel observável à
transparência e tem impressa a palavra EURO e o valor da nota.
• Holograma é uma banda ou um elemento laminado de “efeito holográfico”
existente na frente das notas, observável quando se inclina a nota.
• As notas de 5, 10 e 20 euros têm banda holográfica com 8mm de largura; as
notas de 50, 100, 200 e 500 euros têm elemento holográfico no canto inferior
direito.
• A banda iridescente, existente no verso das notas de 5, 10 e 20 euros, brilha
quando se inclina a nota.
• A tinta de cor variável dos algarismos do valor das notas de 50, 100, 200 e 500
euros, existentes no canto inferior direito do verso, muda de cor quando se
inclina a nota.
• Mini e micro impressão existem em várias partes da nota; as inscrições com
0,8mm (mini impressão) podem ser lidas a olho nu, enquanto as inscrições com
0,2mm (micro impressão) parecem uma linha fina que só pode ser lida com
instrumentos ópticos.
• Fluorescência é a reacção à luz ultra violeta. O papel das notas não é
fluorescente, mas quando observado sob uma luz UV, evidencia os elementos
fluorescentes nele incorporados.
5- KWANZA
A Lei nº 11/99 de 12 de Novembro criou e deu curso legal à moeda nacional de Angola,
o Kwanza, que constitui um elemento de soberania a par da bandeira, do hino, do
território, do povo e do governo.
As moedas previstas na lei (1, 2 e 5 kz e 10 e 50 cêntimos) praticamente não circulam
dado o seu reduzido valor.
5.1- Denominações e características das notas
As notas de kwanza são muito similares entre si, diferenciando-se pelas cores, pelas
dimensões e pelas imagens de locais de Angola:
9. Notas Cor dominante Dimensões Imagens
Comp/Larg (mm) (Verso)
5 Azul-claro 138 / 66 Serra da Leba
10 Vermelho 144 / 66 Palanca negra
50 Verde limão 150 / 66 Plataforma petrolífera
100 Amarelo-torrado 156 / 66 Sede do B. N. A.
200 Lilás 159 / 66 Av. 4 de Fevereiro – Luanda
500 Cor-de-laranja 161 / 66 Colheita de algodão
1000 Cor-de-rosa 163 / 66 Plantação de café
2000 Verde 166 / 66 Pesca artesanal
5.2- Elementos constantes das notas
Os elementos a seguir indicados existem em todas as notas:
• O papel e a marca de água exclusiva (pensador)
• O design com motivos da cultura angolana
• As efígies, na frente, ligeiramente sobrepostas com a inscrição “A vitória é
certa”
• Numeração tipográfica impressa a preto com duas letras e sete algarismos, com
3mm no canto superior esquerdo e com 3,25mm no canto inferior direito.
• A designação “Banco Nacional de Angola” figura na frente da nota.
• A insígnia da República de Angola figura no canto inferior esquerdo do verso
5.3- Elementos de segurança dos Kwanzas
• O papel tem uma textura particular reconhecível ao tacto e incorpora fibras de
seda azuis e vermelhas.
10. • A marca de água pode ser vista à transparência e representa o pensador
• O filete de segurança pode ser visto à transparência e tem impressa a sigla
BNA, com excepção das notas de 5 kz que não tem qualquer inscrição.
• O registo frente/verso, existente no lado esquerdo da frente da nota, forma a
sigla BNA se a nota for vista à transparência.
• A mini e micro impressão são utilizadas em várias partes da nota; as inscrições
com 0,8mm podem ler-se a olho nu, enquanto as com 0,2mm parecem uma
simples linha.
• O talhe doce (relevo) existe na frente da nota, nos algarismos referentes ao valor
e na inscrição Banco Nacional de Angola.
• Cor – Todas as notas têm diferentes tonalidades, salientando-se que a inscrição
BANCO NACIONAL DE ANGOLA, existente na frente da nota, está impressa
em duas cores, com excepção da nota de 5 kz que só tem uma cor.
• Fluorescência é a reacção à luz ultra violeta. O papel das notas não é
fluorescente, mas se for observado sob uma luz UV evidencia os elementos
fluorescentes nele incorporados, na frente e no verso das notas
6- VERIFICAÇÃO DAS NOTAS
Os elementos de segurança existentes nas notas permitem distingui-las facilmente das
falsificações sem necessidade de recorrer a equipamento especial.
A metodologia tocar, observar e inclinar torna possível, por si só, o despiste da maioria
das notas falsas:
• Toque e sinta a firmeza, flexibilidade e ligeira sonoridade do papel da nota (O
toque não deve transmitir uma sensação cerosa)
• Deslize os dedos ou raspe suavemente com a unha para sentir a impressão em
relevo (talhe doce).
11. • Observe a marca de água, o filete de segurança e o registo frente/verso,
segurando a nota contra a luz.
• Olhando atentamente podem ver-se as fibras coloridas existentes no papel e a
mini impressão.
• A aparência da nota não deve ser lustrosa.
• Incline a nota e observe os algarismos mudarem de cor, a banda iridescente e o
holograma brilharem
Se subsistirem dúvidas após a realização desta avaliação:
• Compare a nota com outra genuína do mesmo valor e série.
• Observe cuidadosamente a qualidade da impressão e a micro impressão com
uma lupa ou um conta fios.
• Utilize uma luz ultra violeta.
7- PASSAGEM DE NOTAS FALSAS
A passagem de notas falsas pode ser feita de boa fé, por quem não sabe avaliar a
autenticidade das notas, ou intencionalmente, por quem sabe que as notas que detém são
falsas.
Já houve casos em que os falsários utilizaram pessoas bem intencionadas para trocar
notas falsas, utilizando, se resultar, essas instituições para o seu escoamento.
Esta situação evidencia a importância de se saber reconhecer a autenticidade das
notas no momento da sua recepção.
8- SUSPEITA DE NOTAS FALSAS
Se suspeitar que uma nota é falsa adopte o seguinte procedimento:
• Mantenha-se calmo e não se envolva em discussão com o passador
• Verifique se a nota tem os elementos de segurança descritos, utilizando a
metodologia tocar, observar e inclinar. A análise da impressão, micro impressão
e da fluorescência permite concluir com elevado grau de certeza.
12. • Observar ostensiva e demoradamente a nota pode levar o passador intencional a
fugir.
• Se se confirmar a suspeita ou se tiver dúvidas não efectue a transacção; dê uma
desculpa e informe o seu superior hierárquico.
• Não devolva, não destrua, não inutilize nem marque as notas falsas ou suspeitas
de o serem.
• Mantenha as notas suspeitas sempre à vista no interior do balcão.
• Observe, memorize e registe o aspecto do passador e de eventuais
acompanhantes.
• Peça apoio ao gerente ou colegas e chame a policia se necessário.
