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CESARE BATTISTI - Falsas Procurac Texto Definitivo
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CESARE BATTISTI - Falsas Procurac Texto Definitivo

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Provas das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti …

Provas das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti

Provas das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti
Esta é a primeira publicação detalhada que prova que a justiça italiana falsificou procurações para forjar a condenação de Battisti e dificultar seu refúgio político.
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional USA (2152711)
RNE: V033174-J
E-mail: carloslungarzo02@gmail.com
Este artigo mostra que juízes e promotores italianos usaram procurações falsificadas, que, segundo eles, Battisti teria dado a seus advogados Pelazza e Fuga, durante o julgamento em ausência de 1982-1988, e na apelação de 1990. O objetivo foi simular que o processo era correto.
Durante a década de 2000, a arqueóloga, historiadora e romancista Fred Vargas foi quem primeiro descobriu a fraude e mandou fazer uma apuração técnica por uma especialista do Tribunal de Recursos de Paris. Depois, comunicou o fato à comunidade brasileira envolvida no caso, incluindo o relator do processo no STF, a quem informou numa declaração pública intitulada “13 Perguntas ao Ministro Peluso”. Este, porém, se recusou até a tomar conhecimento.
Entretanto, acreditamos que os magistrados do STF que votaram contra a extradição, bem como o ministro Tarso Genro e outros altos funcionários, foram influenciados pela veracidade desta denúncia.

Para ver uma apresentação de 55 slides que mostra o processo de falsificação, bem como para observar as cópias xerox que foram tomadas dos documentos que a Itália entregou a França e outros elementos com os quais foi feita esta pesquisa, por favor, veja a HOME PAGE de nosso site http://sites.google.com/site/lungarbattisti/
Reconhecimentos:
Este trabalho será, que eu saiba, a primeira publicação que prova conclusivamente a existência de falsificação de documentos pela justiça italiana com a finalidade de condenar Battisti. Esta descoberta foi feita pela doutora Fred Vargas (medalha de bronze em arqueologia do CNRS de Paris) à qual não poderia manifestar adequadamente minha enorme gratidão pela generosidade com a qual me facilitou todas suas informações e documentos. Por razões análogas, agradeço à jornalista Joëlle Pichon. Estou também muito reconhecido ao Senador Eduardo Suplicy, por seu estímulo à minha atividade na causa de Battisti. Devo apoio a numerosas pessoas, das quais quero destacar as mais próximas: o jornalista e grande amigo Celso Lungaretti, a coordenadora da Comissão de DH da Câmara, Mariza Ferreira, a senhora Amparo Ibáñez por informações sobre a história dos fatos, a tradutora Dorothée de Bruchard, por revisar e melhorar muito tudo o que eu escrevi, e a senhora Monica Franco, que prestou uma imensa ajuda a Fred Vargas em seus contatos com o Brasil. Um agradecimento especial vai dirigido a meu amigo Lars Brejde, especialista em geometria da escrita humana, que me orientou por Internet desde a Universidade de Oslo.
Desejo finalmente salientar que nada disto poderia ter sido feito sem a permanente colaboração, afeto e esforço da minha esposa Silvana.

Introdução
Em suas 13 questões ao relator do Caso Battisti no STF, Fred Vargas pergunta a Cézar Peluso por que sonegou o fato de que a justiça italiana usou procurações falsas para condenar o escritor italiano. As autoridades italianas usaram uma procuração real de Battisti, elaborada em 1979 para os advogados G. Pelazza e G. Fuga, e “fabricaram” novas procurações, copiando esta sobre folhas de papel que Cesare tinha assinado em branco em 1981. O objetivo era fingir que o réu tinha advogados constituídos com a sua autorização no momento de seu julgamento de 1982.
Peluso não respondeu e, tanto ele como alguns de seus “colaboradores”, elevaram brados de indignação aos céus, perante o insólito fato de que uma pessoa comum, não ungida pela sacralidade da toga, tivesse a coragem de denunciar aquele ato de sonegação. A quest

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  • NOTA: meu e-mail está desatualizado. O novo é carlos.lungarzo@gmail.com.
    MINHA FILIAÇÃO INSTITUCIONAL NÃO É EXATAMENTE A MESMA AGORA QUE EM 2010.
    Todo o conteúdo do texto é absolutamente válido.
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  • Provas das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti

    Esta é a primeira publicação detalhada que prova que a justiça italiana falsificou procurações para forjar a condenação de Battisti e dificultar seu refúgio político.
    Carlos Alberto Lungarzo
    Anistia Internacional USA (2152711)
    RNE: V033174-J
    E-mail: carloslungarzo02@gmail.com
    Este artigo mostra que juízes e promotores italianos usaram procurações falsificadas, que, segundo eles, Battisti teria dado a seus advogados Pelazza e Fuga, durante o julgamento em ausência de 1982-1988, e na apelação de 1990. O objetivo foi simular que o processo era correto.
    Durante a década de 2000, a arqueóloga, historiadora e romancista Fred Vargas foi quem primeiro descobriu a fraude e mandou fazer uma apuração técnica por uma especialista do Tribunal de Recursos de Paris. Depois, comunicou o fato à comunidade brasileira envolvida no caso, incluindo o relator do processo no STF, a quem informou numa declaração pública intitulada “13 Perguntas ao Ministro Peluso”. Este, porém, se recusou até a tomar conhecimento.
    Entretanto, acreditamos que os magistrados do STF que votaram contra a extradição, bem como o ministro Tarso Genro e outros altos funcionários, foram influenciados pela veracidade desta denúncia.

    Para ver uma apresentação de 55 slides que mostra o processo de falsificação, bem como para observar as cópias xerox que foram tomadas dos documentos que a Itália entregou a França e outros elementos com os quais foi feita esta pesquisa, por favor, veja a HOME PAGE de nosso site


    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/
    Reconhecimentos:
    Este trabalho será, que eu saiba, a primeira publicação que prova conclusivamente a existência de falsificação de documentos pela justiça italiana com a finalidade de condenar Battisti. Esta descoberta foi feita pela doutora Fred Vargas (medalha de bronze em arqueologia do CNRS de Paris) à qual não poderia manifestar adequadamente minha enorme gratidão pela generosidade com a qual me facilitou todas suas informações e documentos. Por razões análogas, agradeço à jornalista Joëlle Pichon. Estou também muito reconhecido ao Senador Eduardo Suplicy, por seu estímulo à minha atividade na causa de Battisti. Devo apoio a numerosas pessoas, das quais quero destacar as mais próximas: o jornalista e grande amigo Celso Lungaretti, a coordenadora da Comissão de DH da Câmara, Mariza Ferreira, a senhora Amparo Ibáñez por informações sobre a história dos fatos, a tradutora Dorothée de Bruchard, por revisar e melhorar muito tudo o que eu escrevi, e a senhora Monica Franco, que prestou uma imensa ajuda a Fred Vargas em seus contatos com o Brasil. Um agradecimento especial vai dirigido a meu amigo Lars Brejde, especialista em geometria da escrita humana, que me orientou por Internet desde a Universidade de Oslo.
    Desejo finalmente salientar que nada disto poderia ter sido feito sem a permanente colaboração, afeto e esforço da minha esposa Silvana.

    Introdução
    Em suas 13 questões ao relator do Caso Battisti no STF, Fred Vargas pergunta a Cézar Peluso por que sonegou o fato de que a justiça italiana usou procurações falsas para condenar o escritor italiano. As autoridades italianas usaram uma procuração real de Battisti, elaborada em 1979 para os advogados G. Pelazza e G. Fuga, e “fabricaram” novas procurações, copiando esta sobre folhas de papel que Cesare tinha assinado em branco em 1981. O objetivo era fingir que o réu tinha advogados constituídos com a sua autorização no momento de seu julgamento de 1982.
    Peluso não respondeu e, tanto ele como alguns de seus “colaboradores”, elevaram brados de indignação aos céus, perante o insólito fato de que uma pessoa comum, não ungida pela sacralidade da toga, tivesse a coragem de denunciar aquele ato de sonegação. A questão relativa à falsificação é a primeira das “13 perguntas”.
    http://cesarelivre.org/node/143
    Como o leitor verá neste artigo e na apresentação em anexo, a falsificação é tão evidente que, uma vez alertada, qualquer pessoa pode comprovar sua existência e perceber a fraude com nitidez. O próprio Cesare, numa carta dirigida aos membros do Supremo, se refere ao assunto, e o menciona também na entrevista concedida à revista Istoé, o único veículo da grande imprensa que apresentou o caso Battisti com imparcialidade.
    O senador Eduardo Suplicy, infatigável defensor dos Direitos Humanos, empenhado em esclarecer o caso, repetiu várias vezes o argumento de Vargas e de Cesare, em diversas leituras feitas desde a tribuna do Senado. No entanto, não conseguiu amenizar a febre linchadora dos legisladores da oposição.
    Tampouco os advogados brasileiros foram escutados em suas nítidas denúncias da falsificação de documentos. A mídia convencional, para variar, tampouco dedicou uma linha sequer a essa parte relevante da defesa.
    Observação: Como membro internacional de Anistia Internacional dos EUA, minha investigação foi feita de maneira independente dos pesquisadores oficiais de nossa organização e não a envolve no caso. Constituo-me em responsável por esta denúncia.
    A totalidade da informação sobre o caso Battisti que a Itália liberou se encontra em nosso site, no seguinte endereço:
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/sentenca-de-1981/sentencas-de-1988-90-93-relativas-aos-homicidios
    Os documentos pessoais (como as procurações) foram obtidos depois de que a Itália enviou parte deles a Paris para pedir a extradição de Cesare, mas o governo italiano recusou sempre sua disponibilização. Outros documentos, como perícias, nunca foram divulgados nem se informou onde se encontram. Talvez não existam. Neste link, o leitor poderá ler um longo histórico feito pela justiça italiana, e as 4 sentenças. A primeira é de 1981, e se refere ao processo de Battisti por posse de armas e subversão. Na época, o MP não tinha pensado em culpá-lo dos homicídios. Portanto, o conteúdo desta sentença é bastante imparcial. A de 1988, quando Battisti foi condenado a prisão perpétua, é confusa e contraditória. Entretanto, o leitor atento perceberá certas linhas consistentes, que mostram a maneira em que os crimes cometidos pelos colegas de Cesare (Mutti, Memeo, Giacomini e outros) foram “transferidos” a ele. Também perceberá que nunca se identificam testemunhas por nome completo, data de nascimento, sexo, número de documento. Diz-se vagamente “Fulano”, “Sicrano”, etc. Quando se fala de alguma perícia balística, nunca se transcreve o relatório ou se menciona seu registro.
    As sentenças de 90 e 93 são simplesmente respostas negativas aos recursos, e confirmam a pena dada a Battisti.
    1. A Procuração de 1979
    Apesar de estar afastado do PAC desde outubro/novembro de 78, Battisti continuou clandestino durante um tempo. Não podia aparecer publicamente, porque o estado italiano perseguia sem trégua a todos que tivessem participado de grupos de esquerda. Em meados de 1979, todo o Norte de Itália era vasculhado pelas blitz policiais que buscavam informações sobre a morte de Torregiani, figura célebre na cidade, ídolo das corporações policiais e grupos neofascistas.
    Em junho de 1979, no bairro de La Barona, Milão, a polícia capturou Battisti juntos com outras pessoas muito jovens, algumas das quais ainda estavam no PAC.
    A acusação contra ele foi de associação subversiva para derrubar o estado italiano e de ter a seus cuidados, no apartamento, algumas armas. Ambos eram delitos puramente políticos. Uma perícia posterior, feita durante o julgamento (quando ainda não se cogitava atribuir a Battisti os homicídios), comprovou que as armas nunca tinham sido disparadas.
    Observação:
    Desde que foi capturado até que fugiu em 1981, Battisti jamais foi considerado suspeito de algum dos 4 assassinatos do PAC. Sempre foi tratado como um intelectual do grupo, um membro sem poder decisório. Enquanto 13 de seus ex-colegas foram torturados e interrogados pelo caso Torregiani, nem as vítimas nem os algozes mencionaram seu nome. A pesada condenação que lhe foi aplicada (mais de 12 anos) foi, contudo, menor que as aplicadas a outros membros do grupo. A justiça italiana costumava aplicar penas atrozes aos autores de delitos políticos, para semear o terror na esquerda.
    Quando o então juiz Spataro o autorizou a escolher advogados, ele optou por Gabriele Fuga e seu jovem assistente Giuseppe Pelazza, que eram conhecidos dos grupos da esquerda armada. Spataro lhe disse que Fuga tinha sido detido, por suspeita de “colaboração com seus defendidos terroristas”. Uma lei italiana considerava culpada de terrorismo qualquer pessoa que mostrasse simpatia por um terrorista. Ora, segundo a justiça, se um advogado defendia uma pessoa, era porque essa pessoa merecia a sua simpatia, mesmo que dela recebesse honorários.
    Spataro exigiu de Battisti que escolhesse um advogado de uma lista de amigos seus (de Spataro), mas Cesare recusou e afirmou que preferia ficar com um único defensor, Pelazza, que estava livre. Depois de algum tempo, Spataro cedeu, porque aquelas detenções de advogados não podiam durar muito, já que, afinal, Itália era um estado (teoricamente) de direito, e os sequestros de advogados haviam sido duramente denunciados pela Anistia Internacional (Relatórios de 1977 até 1982). Os advogados eram detidos por pouco tempo, ameaçados, e eventualmente espancados para que levassem a sério as advertências. Ainda nesse ano de 1979, Fuga foi liberado, mas Battisti não foi informado.
    Cesare redigiu de próprio punho uma procuração onde Pelazza e Fuga eram outorgados para representá-lo como advogados no processo de 1979-1981. Essa procuração é datada de 1979, mas nenhum dos amigos de Battisti possui cópia dela. Uma cópia ficou com os advogados, com os quais perdeu-se contato anos depois. A justiça italiana nunca a deixou fotocopiar de seus arquivos.
    Ambos os advogados foram remunerados, durante o tempo que durou o processo, pela família de Cesare. Giuseppe Pelazza visitava seus pais com certa freqüência para contar sobre o andamento do processo e receber os honorários.
    Principal dado desta seção:
    ª Em 1979, Battisti fez uma procuração do próprio punho para Pelazza e Fuga, que foi usada no primeiro processo. Não conhecemos cópias dela. Referiremo-nos a ela, doravante, por “PROCURAÇÃO #1”.
    2. As Folhas em Branco
    Battisti foi recolhido, para cumprir sua pena, à prisão de Frosinone, um antigo presídio medieval de baixo grau de segurança, usado para prisioneiros puramente políticos que não tivessem cometido crime de sangue. No dia 4 de outubro de 1981, seu antigo chefe no PAC, Pietro Mutti, junto com outros ex-militantes do PAC e amigos pessoais de Cesare, o ajudaram a fugir da prisão, numa operação cujos detalhes se desconhecem, mas que foi totalmente pacífica. Em seguida, após uma discussão, Battisti declarou que queria começar uma nova vida e que fugiria para a França. (Parece que esta decisão não gostou a Mutti que contava com Cesare para um novo grupo que tinha fundado.)
    Logo, assinou no rodapé várias folhas em branco e as entregou a Mutti. Cesare não lembra atualmente o número de folhas, mas podiam ser entre 4 e 7.
    Essa é uma praxe comum em todos os movimentos revolucionários da Itália: A pessoa que fugia a outro país deixava com amigos ou parentes folhas assinadas em branco, para que estes pudessem representá-lo, no caso de algum processo em função da fuga.
    Em 1982, Pietro Mutti foi detido por causa dos homicídios dos PAC. Inicialmente, assumiu a morte de Santoro, mas depois selou um acordo com os promotores (cujos detalhes não sabemos) em troca de seu status de “arrependido”, e nunca mais foi acusado desse crime. Oficialmente, sabe-se só que teve sua pena reduzida em cerca de 80%. Em “agradecimento”, acusou a Cesare Battisti de todos os homicídios e outras ações do PAC.
    Sabemos apenas que alguém do PAC (os mais prováveis são Mutti e Memeo), entregou ao promotor os papéis em branco assinados por Battisti, como parte do acordo entre delatores e repressores.
    Principal dado desta seção:
    ª Os promotores e juízes recebem dos delatores as folhas que Battisti tinha assinado em branco, e tinha lhes dado pensando que poderia confiar neles.
    3. Novas Procurações
    Em 1982, com base na denúncia de Mutti e Fatone, reabriu-se o julgamento contra Battisti. Ele agora era acusado de nada menos que quatro assassinatos.
    ª Quando começou o processo de 1982-88-90, os defensores foram novamente Fuga e Pelazza, munidos de duas novas procurações manuscritas, aparentemente assinadas por Battisti. Uma delas foi emitida em 10/05/1982, para representá-lo junto ao Tribunal de Udine, e a outra, de 12/07/1982, ao Tribunal de Milão. Chamaremos “PROCURAÇÃO #2” à de Udine, e ‘PROCURAÇÃO #3” à de Milão.
    Na época, Cesare estava no estado de Oaxaca, no México, levando uma vida normal. Por razões de segurança, não mantinha contato com pessoas da Itália. Como soube que estava sendo julgado e mandou essas procurações? Esse assunto só viria à tona muitos anos após.
    Lembremos que durante o processo 1979-1981, o advogado Pellaza visitava a família de Cesare regularmente, e de vez em quando recebia os honorários. Ao longo do processo 1982-88-90, nenhum dos dois advogados entrou em contato com a família de Cesare, nem reclamaram honorários. Tampouco pediram dinheiro a nenhum de seus amigos ou conhecidos.
    ª Por que Pellaza e Fuga trabalharam de graça neste caso? Por que foi usado neste caso um critério de “solidariedade” e não de proveito?
    Se for por razões humanitárias ou ideológicas, teria valido o mesmo critério para o processo anterior (1979-1981). Aliás, o processo deve ter sido muito caro. Como puderam virar-se Pelazza e Fuga sem receber honorários???
    Em 1988, Cesare foi condenado a várias penas de prisão perpétua pelos quatro homicídios.
    Em 1990 aparece uma nova procuração, também em favor de Pelazza e Fuga. Esta está escrita a máquina, mas traz também uma assinatura que parece ser a de Battisti. A finalidade desta procuração é que os advogados entrem com recursos contra a condenação a prisão perpétua da sentença de 1988. Chamarei #4 esta procuração.
    Principais dados desta seção:
    1. Fuga e Pelazza aparecem com novas procurações que pareciam feitas por Battisti, apesar de que ninguém, na Itália, tinha contato com ele.
    2. Nenhum dos advogados recebe honorários de amigos ou parentes de Battisti.
    3. A mãe de Cesare, muito católica, rezava todos os dias pela alma de seu filho, pensando que estava morto. Sendo que os advogados já tinham amizade com a família desde o processo anterior, como se explica que nenhum deles se aproximou para, pelo menos, revelar que Cesare estava vivo?
    4. A Perícia Grafológica
    Quando Battisti foi perseguido na França pela Itália, milhares de políticos, intelectuais, estudantes, artistas e pessoas esclarecidas formaram uma aliança para defendê-lo. Ativíssima neste movimento, a escritora Fred Vargas (romancista de grande sucesso, antropóloga premiada do CNRS e historiadora) suspeitou que na documentação usada pelos advogados de Battisti havia aspectos obscuros, que poderiam ser falsos.
    Contratou então uma perita em grafologia do Tribunal de Recursos (Corte de Apelações) de Paris. Evelyne Marganne, que Fred Vargas não conheceu pessoalmente, é uma pessoa extremamente experiente que lida com perícias para desvendar crimes, através da análise da escrita de textos arrolados como provas. Portanto, analisar os documentos de Battisti foi para ela mais uma rotina.
    Observação
    Evelyne Marganne mora em 6. Rue Bénouville, 75116, Paris. Seu telefone em Paris é: 01 45 53 51 06. Ver slides 5 & 6
    Evelyne começou a ocupar-se do caso em 2005, mas os contatos com ela são recentes. Portanto, esses dados ainda devem ser válidos.
    Os amigos de Battisti entregaram a Evelyne documentos autênticos escritos por ele: cartas pessoais, comentários, anotações, apontamentos, etc. Veja o expediente completo em nosso site:
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/procurac
    A especialista comparou as escritas e encontrou vários fatos suspeitos.
    Principal dado desta seção:
     A grafóloga especialista do Tribunal de Recursos de Paris assume a pesquisa sobre as procurações que foram usadas pelos advogados italianos de Battisti.
    5. Assinaturas Suspeitas
    A perita comprovou que as três procurações (#2, a #3, e a #4), tinham sido assinadas no mesmo momento, ou seja, com diferença de poucos minutos.
    Este é um fato que pode ser comprovado facilmente de maneira experimental. A memória muscular, quando aplicada a processos finos, como o de escrever, se mantém totalmente estável durante um tempo muito curto. Não é como o BIOS de um computador. Muitos de nós fizemos durante a vida toda uma mesma assinatura, com uma forma-padrão semelhante em todos os casos. Mas, assinar com traços exatamente iguais ao longo de muito tempo é impossível. Uma assinatura extensa, como a de Cesare, se for assinada agora, outra vez amanhã, e outra vez depois de amanhã, mostrará algumas diferenças nos três casos, embora conserve o “padrão geral”.
    Num lapso curto de tempo (segundos, minutos < 20), porém, o reflexo da mão pode conservar-se inalterado, e nesse caso as assinaturas são iguais.
    Sugestão de experimento
    1. Assine três vezes, uma depois da outra, em três papeis transparentes. Sobreponha os três e observe através da luz. Talvez você não tenha uma escrita muito estável e as três não sejam exatamente iguais. Mas, peça a outras pessoas que experimentem e, em algum momento, comprovará que é possível que sejam quase iguais.
    2. Agora, peça a pessoas amigas assinarem uma folha transparente hoje, outra dentro de um mês e outra dentro de dois meses. Ao final do processo, a sobreposição das 3 folhas mostrará que as assinaturas não coincidem como se fossem xerox. Se você sabe algo de matemática ou tem paciência com ela, pode ver um excelente artigo que explica este fato:
    www.aclweb.org/anthology/N/N04/N04-1003.pdf
    Vamos fazer “adivinhanças” sobre quando Battisti assinou as três procurações.
    1. Primeiro, escreveu todas as procurações, e depois as assinou ao mesmo tempo. Mas, então, ele teria uma máquina do tempo. Como podia assinar a procuração de 1990, junto com as #2 e #3 que foram assinadas em 1882?
    2. Escreveu a #2, e esperou que lhe pedissem a #3, para escrevê-la. Finalmente, escreveu a máquina a de 1990. Pronto. Então assinou todas. Mas, como puderam usar a #2 em Udine, em maio de 82, se não estava assinada? E como usaram a de Milão em #3 em julho se tampouco estava? Como sabia, com tanta antecedência, o que devia escrever na de 1990?
    Esta suposição é tão descabida que nem a cúpula do STF acreditaria em algo assim. A única explicação que fica é:
    Battisti assinou primeiro todas as folhas, antes que as procurações fossem escritas nas mesmas, no ano 1982 ou antes.
    Ora, o que ele fez depois? Guardou-as durante meses ou anos, para quando precisasse delas? Então, quando lhe avisaram que o tribunal precisava de suas procurações foi preenchendo-as, uma em maio de 82, outra em junho, outra em 1990, e as foi enviando pelo correio? Observe que nenhum inimigo (nem amigo) lhe atribui traços de loucura. Por que uma pessoa normal faria isto?
    Principais dados desta seção:
    1. A perita descobre que as Procurações #2, #3, #4 foram assinadas ao mesmo tempo. Entretanto, elas foram registradas nos tribunais em maio e em julho de 82, e em fevereiro de 90. Ela afirma, de maneira super-determinada que não há nenhuma dúvida de que essas assinaturas foram feitas ao mesmo tempo.
    2. A perita descobre que na Procuração #2, a data está escrita por alguém que não é Battisti. Aliás, a data parece ter sido acrescentada depois.
    ª Ver slides 17 a 23.
    6. Envelope Suspeito
    A justiça diz que a PROCURAÇÃO#2, para o Tribunal de Udine, foi enviada num envelope. A perita Evelyne analisou o envelope. Achou-o muito suspeito. Vejamos os aspectos passíveis de desconfiança:
    1. O endereço “PROCURA DA REPUBBLICA” e outras palavras, como ESPRESSO, estão escritos com a mão esquerda, e Battisti não é canhoto.
    2. A palavra “ESPRESSO” está inclinada, típico de alguém que pretende disfarçar sua escrita.
    3. Usam-se muito maiúsculas. Essa técnica de usar maiúsculas de forma é muito comum quando se pretende disfarçar uma escrita.
    4. A frase “presso il”, que significa “junto ao ... (Tribunal)”, está escrita num estilo de letra totalmente diferente daquele de Battisti.
    5. O MAIS IMPORTANTE: A palavra UDINE do envelope está calcada da mesma palavra de procuração #2. Por quê? Porque os falsificadores queriam escrever a maior quantidade de palavras com estilo semelhante.
    Ora, se Battisti tivesse escrito a procuração #2, que foi enviada nesse envelope, com sua própria escrita... por que iria querer fantasiar a escrita do envelope???
    O que aconteceu é que os falsificadores das procurações não tinham um modelo de envelope para calcar. Então, algum funcionário da justiça escreveu com sua própria escrita, mas a deformou para não ser reconhecido.
    7. Números Falsos
    Nas procurações manuscritas #2 e #3 aparecem vários algarismos (numerais). Eles figuram especialmente como datas. Evelyne Marganne compara esses algarismos com os que foram escritos pelo próprio Battisti em cartas pessoais, notas, comentários, etc., que seus amigos tinham entregado à perita para que ela pudesse comparar.
    Ela descobre que os algarismos, em vários lugares das procurações e dos envelopes, tampouco são de Cesare. São falsificados.
    8. A Técnica do Decalque
    Em 2007, Fred Vargas e os advogados franceses de Battisti, Eric Turcon e Elisabeth Maisondieu-Camus, descobriram, observando as procurações através do vidro de uma janela, o seguinte fato:
    As procurações manuscritas, #2 (Udine) e #3 (Milão), quando superpostas, coincidiam quase exatamente, como um texto coincide com seu xerox.
    Nenhum ser humano tem capacidade para escrever um texto e, depois de dois meses, repetir o mesmo texto de maneira que letras, vírgulas, pontos, tamanhos das linhas, e até pequenos erros, apareçam da mesma maneira em ambos. Leonardo da Vinci, que muitos consideram o dono da mais perfeita coordenação fina conhecida, mostra, ao longo do tempo, variações visíveis em sua escrita.
    Sugestão de experimento
    1. Escreva manualmente um texto mais curto que o de Battisti, por exemplo, este:
    Estou avisando a meus queridos amigos que no próximo sábado
    darei uma festa na minha casa onde,
    estarão todos convidados a comer e divertir-
    se
    2. Guarde-o. Uma hora depois escreva o mesmo texto novamente, agora sobre um papel transparente, usando a mesma caneta. Suponha que você consiga lembrar todo o texto e até a distribuição das palavras nas linhas.
    3. Sobreponha agora o segundo texto (que é transparente) ao primeiro. Você percebe ambos como idênticos? Acha que um deles parece um xerox do outro? É quase impossível que isso aconteça.
    Se sua memória muscular da mão não consegue reter todo o processo durante uma hora, será que a de Battisti poderia conservar essa habilidade durante dois meses??? A probabilidade de que isso aconteça é mais ou menos a mesma de que duas pessoas tenham as mesmas digitais.
    Então, o que ficou provado comparando as procurações #2 e #3 foi:
    1. Nenhuma pessoa poderia escrever a procuração #2 e, dois meses depois, uma procuração #3 que fosse quase idêntica.
    2. Ou seja, ambas foram calcadas de outro documento que, este sim, devia ser original de Battisti. Que documento? A PROCURAÇÃO #1 de 1979, que estaria ainda, como todo documento, nos arquivos da justiça.
    3. Mas, o que acontece com as assinaturas? As três assinaturas de Battisti foram feitas na mesma época, sim, em outubro de 1981. E, onde estavam essas assinaturas? Estavam no rodapé das folhas em branco que battisti entregou a mutti e memeo, e que estes passaram aos promotores quando fizeram aquele acordo de culpar Battisti por tudo.
    9. Outras Dúvidas
    1. Por que a última procuração #4 está datilografada??? Porque essa procuração autoriza os advogados a representar Battisti em caso de recurso contra a sentença de 1988. Ora, não havia nenhum documento original de Battisti com este texto. Battisti não imaginava que algum dia deveria pedir recurso, e não fez uma procuração com esse conteúdo.
    2. Então, os falsários do tribunal não tinham modelo do qual calcar. Não tendo como calcar, a única solução manuscrita seria imitar, mas isso poderia ficar com defeitos e suscitar suspeitas. Preferiram fingir que foi datilografado. Afinal, estaria assinada por Battisti.
    3. A procuração #2 de Udine vinha num envelope com selo e carimbo da Itália. Mas, a procuração #3, para o recurso de 1990, como chegou até Milão? Na época Battisti estava no México. Os funcionários disseram que veio num envelope mexicano, mas nunca quiseram mostrá-lo.
    Observe que falsificar um selo de outro país e o carimbo dos correios desse país (neste caso, México) não é impossível, mas é muito difícil. Talvez o Tribunal de Milão precisasse recorrer à gráfica do estado, onde se fazem os selos nacionais, e precisaria de um desenhista de alto nível e um excelente gravador. Esse processo, mesmo possível, é complicado, e poderia chamar a atenção.
    9. Objetivos da Fraude
    Battisti foi julgado em ausência, e nem sequer teve conhecimento de estar sendo julgado até voltar à França em 1990, sob a proteção de Mitterrand.
    O julgamento em ausência é às vezes aplicado em países civilizados, mas sempre se exige que, em caso de condenação, o réu tenha um novo julgamento em presença, caso seja capturado ou se entregue voluntariamente. O julgamento em ausência fica firme apenas no caso de absolvição e pode ser útil para livrar a uma pessoa inocente da suspeita de ser autor de um delito.
    Os países que seguem a Common Law consideram que o julgamento em ausência sem repetição viola a segunda lei do Direito Natural, o direito a “escutar a outra parte”, que faz parte do direito geral de ampla defesa.
    Até em governos autoritários existia a idéia de que um julgamento condenatório em ausência sem repetição era aberrante. Na França, por exemplo, o princípio do novo julgamento foi introduzido pelo monarca absolutista Luis XIII.
    Os Estados Unidos respeitaram esta norma com poucas restrições. Foi enunciada explicitamente em 1884 no caso Hopt contra Utah. Foi confirmada em 2004 no caso State contra Whitley, explicando que não se pode entender a ausência do réu como uma renúncia a seu direito de defesa. Entretanto, foram introduzidas algumas exceções em que é possível o julgamento em ausência.
    Na União Européia, vários países permitem o julgamento em ausência, mas todos eles exigem que, quando o réu é declarado culpado, tenha direito imediato a um novo julgamento em presença, caso se entregue ou seja capturado.
    O único país que não tem esta regra é a Itália.
    Ora, pode aparecer a seguinte dúvida. Se Battisti no estava na Itália, a justiça não precisava preocupar-se. Eles podiam ter condenado a Battisti à vontade, sem inventar nenhuma farsa. Afinal, toda a justiça dessa época estava marcada por processos arbitrários, sem provas, sem testemunhas, sob tortura? Por que tanta preocupação com Battisti?
    Por que “inventar” advogados para ele?
    A resposta é simples: a falta de garantias jurídicas, a arbitrariedade que existia na Itália não era a mesma em todos os países. Imaginem que eles encontrassem Battisti morando em qualquer outro lugar de Europa e dos Estados Unidos e quisessem pedir sua extradição. Os “donos da casa” não o entregariam.
    Todos os países da UE exigem uma segunda chance para alguém que foi condenado sem advogados. Por causa disso, os países europeus se têm recusado várias vezes a extraditar italianos. Inclusive os americanos, apesar de que seu sistema prisional tem sido condenado várias vezes por Anistia Internacional, nem sempre dão extradição de italianos, pois acham o sistema italiano injusto e cruel.
    A Itália teve de preparar, em alguns casos, operações de sequestro para prender refugiados que os países não queriam devolver. O aceite pela França da extradição de Battisti foi produto do servilismo do governo de Chirac, porém não chegou a concretizar-se. Há quem diga inclusive que alguns integrantes do governo francês, constrangidos por essa aberração, facilitaram sua fuga. Hoje em dia, muitos pensam que Sarkozy é contrário a extradição de Battisti, e até se fala que pressiona o governo italiano para que desista. (Isto são apenas boatos, mas bastante possíveis).
    Outra pergunta preocupante: por que os advogados de Battisti, que em 1979 atuaram corretamente, desta vez aceitaram participar da criminosa farsa???
    Os amigos de Cesare acreditam que Pelazza e Fuga não quiseram trair Battisti, e apenas aceitaram a fraude por medo. Fuga já tinha estado preso, e ambos poderiam novamente ser presos e torturados. Aliás, eles talvez pensassem que não fariam dano a Cesare. Nas milhares de páginas dos documentos italianos, não se percebe que os advogados tenham tentado complicar ainda mais a situação de Battisti.
    Entretanto, os promotores e juízes, especialmente Spataro, sabiam que os advogados não poderiam fazer nenhuma defesa eficaz, pois não tinham acesso a seu “cliente”. Aliás, nas sentenças é fácil ver que o tribunal provava o que lhe dava na telha, sem qualquer uso de provas ou testemunhas reais. Então, os advogados ajudariam não com acusações contra Battisti, mas com a sua passividade. Isso era suficiente para um tribunal corrupto, cujos processos se baseiam na mentira. Por causa do clima de ameaça que Fuga viveu durante todo o processo, quando este terminou, mudou-se para a França, e morreu pouco depois, possivelmente sob grande depressão. Já Pelazza escreveu uma declaração aliviando sua consciência, dizendo que Battisti não teve uma boa defesa:
    “Portanto, todas as fases processuais “de mérito”, concernentes à reconstituição dos fatos homicidários de que o senhor Battisti foi acusado pelo “arrependido” Pietro Mutti, que deu declarações a partir dos primeiros meses de 1982, se deram na impossibilidade de uma efetiva defesa, que não pode – como é claro –prescindir da presença (ou quanto menos de uma profícua relação com o defensor) do imputado, essencial no que se refere ao interrogatório dos “arrependidos”, dos co-imputados, das testemunhas”
    Veja esta citação no artigo de um dos advogados brasileiros de Battisti, Luis Barroso, na nota 24.
    www.lrbarroso.com.br/pt/casos/cesarebattisti/memoriais/memorial_resumo_fatos.pdf
    10. Quem Sabia dos Fatos?
    Não sabemos exatamente quais são os funcionários da justiça e o MP da Itália que fabricaram esta fraude. Fuga está morto, e Pelazza parece querer esquecer seu passado: aparece pouco em público, geralmente através de publicações onde defende causas palestinas, mas não entrou nunca em contato com os comitês de solidariedade com Battisti.
    Dos magistrados com maior poder na Itália, o mais notório perseguidor de Battisti é Spataro, mas não existem provas concretas sobre a autoria da fraude. Sabe-se que desde muito cedo se especializou na perseguição, prisão e “métodos de fazer confessar” dos membros da esquerda, sob o olhar entusiasta dos fascistas e a atitude cúmplice da ex-esquerda. As manifestações públicas de Spataro fazem pensar num figura obsessiva, tipo os colaboradores mais radicais de G. W. Bush, com um certo toque patológico.
    Suas declarações sobre Cesare são volúveis, eivadas de ódio e contraditórias. Numa entrevista de 2008 disse que Battisti tinha “fuzilado” Torregiani, o que significa que teria disparado a arma. Depois, quando alguém objetou o problema da simultaneidade com o caso Sabbadin, mudou em seguida o roteiro.
    É necessário salientar que, quando Cesare já tinha saído da França, a Corte Européia tinha em suas mãos todas essas provas (sobre a falsificação das procurações) e se recusou a usar-las. Isso torna seu julgamento (no qual admitiu a legalidade da extradição) inválido. Vale dizer que já em 2004, a Corte já praticava um “hobby” que hoje se tornou um vício: arquivar sem julgamento casos de DH que não fossem de interesse político. No ano 2008 os casos atendidos foram menos de 15%.
    No Brasil, não sabemos se os carrascos de Battisti foram inicialmente informados sobre essas fraudes. Minha impressão, puramente intuitiva, é esta: tanto o presidente como o relator do STF receberam da Itália a informação mínima necessária e as idéias diretrizes para condenar Battisti. A cúpula do tribunal foi estimulada por sua própria ideologia de ultradireita, e também por outras questões práticas (sobre as quais não posso falar, mas não são relevantes para este artigo).
    Por sinal, a mídia brasileira nunca explicou por que Michele Valensise foi substituído por La Francesca na Embaixada da Itália, em agosto de 2009, quando se aproximava o julgamento de Battisti. Valensise obedeceu às ordens da Farnesina (MRE) de conspirar com Gilmar Mendes, mas fora disso, não parecia especialmente entusiasmado pela fúria linchadora dos compatriotas. Aliás, foi criticado por empresários italianos por não ser “patriota”, o que, trocado em miúdos, significa que não se deixava manipular pelos mercadores peninsulares.
    Todavia, há quase certeza de que o tribunal de Milão não deixou vazar para nenhum outro setor do estado (político, jurídico ou diplomático), o assunto da falsificação. Ela se descobriu graças a que os amigos de Battisti tiveram o bom senso de analisar as procurações.
    Para imaginar a fraude podia ser necessária muita inteligência, como a da doutora Vargas e seus amigos, mas, depois que eles revelaram os detalhes, comprová-lo é muito simples. Você pode ver neste artigo e no anexo que a falsificação é óbvia.
    Quando a doutora Vargas pediu ao relator, Peluso, que solicitasse a Itália cópias autenticadas das procurações (no caso que houvesse desconfiança sobre as cópias obtidas do governo francês) para fazer uma perícia no Brasil, este não aceitou, alegando que aquele não era um problema do Brasil. Será que a liderança do STF não tinha nem simples curiosidade por saber que iam a validar um processo falso? Pessoalmente, eu imagino que eles observaram sim essas provas. Porém, como a farsa da extradição estava preparada desde muito antes (talvez desde 2007), aquela observação não mudaria nada.
    Mas, embora tudo isto seja conjectura, é público e conhecido por todos, que o relator se recusou a aceitar as provas oficialmente. Isto é suficiente para caracterizar inválido o julgamento da extradição. Claro que não podemos reclamar à justiça brasileira, porque o STF está no topo, mas as organizações de DH devem unir-se para promover uma ação internacional de envergadura. (Este é assunto para discutir em outro momento.)
    O conhecimento de que as procurações foram falsificadas deve ter influído na decisão do Ministro Tarso Genro de conceder refúgio a Battisti, já que um processo onde se usam documentos falsos viola as mais básicas normas do direito.
    Finalmente: de todas as aberrações cometidas pelo governo e a justiça italiana no Caso Battisti, a falsificação das procurações é a que pode ser provada de uma forma mais clara e irrefutável.
    Além disso, esta é, em minha opinião, a fraude maior do processo; maior que apresentar como testemunhas pessoas que nunca estiveram no local, crianças, doentes mentais, e mercenários da delação.
    11. Será Verdade Tudo Isto?
    A propaganda contra Battisti foi conduzida com um grau superlativo de sujeira moral, tortuosidade e mentiras. Portanto, a gangue de linchadores pode dizer que as provas que nós oferecemos neste documento não são autênticas. É justo que você pense que nada pode descartar-se, e talvez eu também queira forjar nossa própria mentira. Então, proponho que use alguns destes recursos, para conferir a veracidade de nossas provas:


    RECURSO A: Análise de Carimbos
    1. Veja o slide 17 da Apresentação em PPT em Anexo
    Quando Itália pediu a extradição de Battisti à França, deveu acompanhar, como é habitual nesses casos, a documentação relevante do réu. A cumplicidade do governo de Chirac na extradição de Cesare, não significa que ele participasse em todas as fraudes italianas. Por tanto, uma mínima legalidade era necessária.
    2. Entre esses documentos estavam as Procurações #2, #3 e #4.
    A folha da esquerda(slide 17) contém quatro carimbos. Os originais da Procuradoria e do Tribunal de Udine, da época em que foi iniciado o processo. O da Embaixada italiana em Paris, que protocola o documento. O do Conselho de Estado da França, datado em 2004, que protocola a entrada.
    3. Na folha do meio há um carimbo que não está nas anteriores.
    Este carimbo legaliza a cópia, certificando que coincide com o documento original.
    4. O carimbo do Conselho de Estado da França e da Embaixada da Itália em Paris aparece nos três documentos.
    Isto garante que os dois países aceitam essas cópias como reproduções corretas dos documentos originais.
    Vamos responder algumas possíveis FAQs.
    Como sabemos que esses carimbos não foram falsificados pelos autores desta pesquisa?
    Qualquer pessoa pode indagar às representações diplomáticas dos países se esses carimbos são ou não originais deles. Mesmo que outras informações sejam mantidas ocultas, um dado sobre a autenticidade de um carimbo do Estado não pode ser negada. Se, eventualmente, as autoridades não quiserem responder a qualquer cidadão, com certeza, um jornalista ou uma pessoa do ambiente jurídico ou político conseguiriam.
    Como sabemos que vocês não montaram essas folhas por computador?
    Os próprios governos podem responder. Para eles, é fácil analisar a autenticidade. Itália e França têm uma imagem pública internacional, e talvez não queiram “esticar” as fraudes de décadas anteriores. O mínimo que podem dizer é que “não há motivos para duvidar”. Entretanto, se a pessoa que pede a informação estiver na Europa, pode solicitar que essas cópias sejam cotejadas com os originais. Pensamos que a França não recusaria isto. Da Itália não sabemos. Mas, sendo que a Itália reconheceu a validade dos documentos recebidos pela França, o reconhecimento francês seria suficiente.
    RECURSO B: Consultar a Especialista Marganne
    Seu endereço é telefone estão neste texto (seção 4) e no Anexo (slides 5 e 6)
    RECURSO C: Consultar os Governos sobre os Documentos
    Alguns profissionais (por exemplo, jornalistas acreditados no meio diplomático ou junto aos governos) podem consultar diretamente os governos da Itália e a França, não já sobre os carimbos, mas sobre as “procurações” em si mesmas. Ser atendido pode tomar algum tempo, mas não é impossível. Os governos poderiam comparar os arquivos *.jpg que estão em nosso site, com os originais que eles guardam, e constatar sua veracidade.
    Portanto, temos provado que os advogados impostos a Battisti pelo MP e a justiça italiana usaram procurações falsas. Então, eles não representavam realmente seu suposto cliente.
    Assim, Cesare foi julgado em ausência, sem advogados, sem provas, sem testemunha e sem direito a repetição. Isto algo que acontece em poucos países.
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  • s das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti
    Esta é a primeira publicação detalhada que prova que a justiça italiana falsificou procurações para forjar a condenação de Battisti e dificultar seu refúgio político.
    Carlos Alberto Lungarzo
    Anistia Internacional USA (2152711)
    RNE: V033174-J
    E-mail: carloslungarzo02@gmail.com
    Este artigo mostra que juízes e promotores italianos usaram procurações falsificadas, que, segundo eles, Battisti teria dado a seus advogados Pelazza e Fuga, durante o julgamento em ausência de 1982-1988, e na apelação de 1990. O objetivo foi simular que o processo era correto.
    Durante a década de 2000, a arqueóloga, historiadora e romancista Fred Vargas foi quem primeiro descobriu a fraude e mandou fazer uma apuração técnica por uma especialista do Tribunal de Recursos de Paris. Depois, comunicou o fato à comunidade brasileira envolvida no caso, incluindo o relator do processo no STF, a quem informou numa declaração pública intitulada “13 Perguntas ao Ministro Peluso”. Este, porém, se recusou até a tomar conhecimento.
    Entretanto, acreditamos que os magistrados do STF que votaram contra a extradição, bem como o ministro Tarso Genro e outros altos funcionários, foram influenciados pela veracidade desta denúncia.

    Para ver uma apresentação de 55 slides que mostra o processo de falsificação, bem como para observar as cópias xerox que foram tomadas dos documentos que a Itália entregou a França e outros elementos com os quais foi feita esta pesquisa, por favor, veja a HOME PAGE de nosso site


    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/
    Reconhecimentos:
    Este trabalho será, que eu saiba, a primeira publicação que prova conclusivamente a existência de falsificação de documentos pela justiça italiana com a finalidade de condenar Battisti. Esta descoberta foi feita pela doutora Fred Vargas (medalha de bronze em arqueologia do CNRS de Paris) à qual não poderia manifestar adequadamente minha enorme gratidão pela generosidade com a qual me facilitou todas suas informações e documentos. Por razões análogas, agradeço à jornalista Joëlle Pichon. Estou também muito reconhecido ao Senador Eduardo Suplicy, por seu estímulo à minha atividade na causa de Battisti. Devo apoio a numerosas pessoas, das quais quero destacar as mais próximas: o jornalista e grande amigo Celso Lungaretti, a coordenadora da Comissão de DH da Câmara, Mariza Ferreira, a senhora Amparo Ibáñez por informações sobre a história dos fatos, a tradutora Dorothée de Bruchard, por revisar e melhorar muito tudo o que eu escrevi, e a senhora Monica Franco, que prestou uma imensa ajuda a Fred Vargas em seus contatos com o Brasil. Um agradecimento especial vai dirigido a meu amigo Lars Brejde, especialista em geometria da escrita humana, que me orientou por Internet desde a Universidade de Oslo.
    Desejo finalmente salientar que nada disto poderia ter sido feito sem a permanente colaboração, afeto e esforço da minha esposa Silvana.

    Introdução
    Em suas 13 questões ao relator do Caso Battisti no STF, Fred Vargas pergunta a Cézar Peluso por que sonegou o fato de que a justiça italiana usou procurações falsas para condenar o escritor italiano. As autoridades italianas usaram uma procuração real de Battisti, elaborada em 1979 para os advogados G. Pelazza e G. Fuga, e “fabricaram” novas procurações, copiando esta sobre folhas de papel que Cesare tinha assinado em branco em 1981. O objetivo era fingir que o réu tinha advogados constituídos com a sua autorização no momento de seu julgamento de 1982.
    Peluso não respondeu e, tanto ele como alguns de seus “colaboradores”, elevaram brados de indignação aos céus, perante o insólito fato de que uma pessoa comum, não ungida pela sacralidade da toga, tivesse a coragem de denunciar aquele ato de sonegação. A questão relativa à falsificação é a primeira das “13 perguntas”.
    http://cesarelivre.org/node/143
    Como o leitor verá neste artigo e na apresentação em anexo, a falsificação é tão evidente que, uma vez alertada, qualquer pessoa pode comprovar sua existência e perceber a fraude com nitidez. O próprio Cesare, numa carta dirigida aos membros do Supremo, se refere ao assunto, e o menciona também na entrevista concedida à revista Istoé, o único veículo da grande imprensa que apresentou o caso Battisti com imparcialidade.
    O senador Eduardo Suplicy, infatigável defensor dos Direitos Humanos, empenhado em esclarecer o caso, repetiu várias vezes o argumento de Vargas e de Cesare, em diversas leituras feitas desde a tribuna do Senado. No entanto, não conseguiu amenizar a febre linchadora dos legisladores da oposição.
    Tampouco os advogados brasileiros foram escutados em suas nítidas denúncias da falsificação de documentos. A mídia convencional, para variar, tampouco dedicou uma linha sequer a essa parte relevante da defesa.
    Observação: Como membro internacional de Anistia Internacional dos EUA, minha investigação foi feita de maneira independente dos pesquisadores oficiais de nossa organização e não a envolve no caso. Constituo-me em responsável por esta denúncia.
    A totalidade da informação sobre o caso Battisti que a Itália liberou se encontra em nosso site, no seguinte endereço:
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/sentenca-de-1981/sentencas-de-1988-90-93-relativas-aos-homicidios
    Os documentos pessoais (como as procurações) foram obtidos depois de que a Itália enviou parte deles a Paris para pedir a extradição de Cesare, mas o governo italiano recusou sempre sua disponibilização. Outros documentos, como perícias, nunca foram divulgados nem se informou onde se encontram. Talvez não existam. Neste link, o leitor poderá ler um longo histórico feito pela justiça italiana, e as 4 sentenças. A primeira é de 1981, e se refere ao processo de Battisti por posse de armas e subversão. Na época, o MP não tinha pensado em culpá-lo dos homicídios. Portanto, o conteúdo desta sentença é bastante imparcial. A de 1988, quando Battisti foi condenado a prisão perpétua, é confusa e contraditória. Entretanto, o leitor atento perceberá certas linhas consistentes, que mostram a maneira em que os crimes cometidos pelos colegas de Cesare (Mutti, Memeo, Giacomini e outros) foram “transferidos” a ele. Também perceberá que nunca se identificam testemunhas por nome completo, data de nascimento, sexo, número de documento. Diz-se vagamente “Fulano”, “Sicrano”, etc. Quando se fala de alguma perícia balística, nunca se transcreve o relatório ou se menciona seu registro.
    As sentenças de 90 e 93 são simplesmente respostas negativas aos recursos, e confirmam a pena dada a Battisti.
    1. A Procuração de 1979
    Apesar de estar afastado do PAC desde outubro/novembro de 78, Battisti continuou clandestino durante um tempo. Não podia aparecer publicamente, porque o estado italiano perseguia sem trégua a todos que tivessem participado de grupos de esquerda. Em meados de 1979, todo o Norte de Itália era vasculhado pelas blitz policiais que buscavam informações sobre a morte de Torregiani, figura célebre na cidade, ídolo das corporações policiais e grupos neofascistas.
    Em junho de 1979, no bairro de La Barona, Milão, a polícia capturou Battisti juntos com outras pessoas muito jovens, algumas das quais ainda estavam no PAC.
    A acusação contra ele foi de associação subversiva para derrubar o estado italiano e de ter a seus cuidados, no apartamento, algumas armas. Ambos eram delitos puramente políticos. Uma perícia posterior, feita durante o julgamento (quando ainda não se cogitava atribuir a Battisti os homicídios), comprovou que as armas nunca tinham sido disparadas.
    Observação:
    Desde que foi capturado até que fugiu em 1981, Battisti jamais foi considerado suspeito de algum dos 4 assassinatos do PAC. Sempre foi tratado como um intelectual do grupo, um membro sem poder decisório. Enquanto 13 de seus ex-colegas foram torturados e interrogados pelo caso Torregiani, nem as vítimas nem os algozes mencionaram seu nome. A pesada condenação que lhe foi aplicada (mais de 12 anos) foi, contudo, menor que as aplicadas a outros membros do grupo. A justiça italiana costumava aplicar penas atrozes aos autores de delitos políticos, para semear o terror na esquerda.
    Quando o então juiz Spataro o autorizou a escolher advogados, ele optou por Gabriele Fuga e seu jovem assistente Giuseppe Pelazza, que eram conhecidos dos grupos da esquerda armada. Spataro lhe disse que Fuga tinha sido detido, por suspeita de “colaboração com seus defendidos terroristas”. Uma lei italiana considerava culpada de terrorismo qualquer pessoa que mostrasse simpatia por um terrorista. Ora, segundo a justiça, se um advogado defendia uma pessoa, era porque essa pessoa merecia a sua simpatia, mesmo que dela recebesse honorários.
    Spataro exigiu de Battisti que escolhesse um advogado de uma lista de amigos seus (de Spataro), mas Cesare recusou e afirmou que preferia ficar com um único defensor, Pelazza, que estava livre. Depois de algum tempo, Spataro cedeu, porque aquelas detenções de advogados não podiam durar muito, já que, afinal, Itália era um estado (teoricamente) de direito, e os sequestros de advogados haviam sido duramente denunciados pela Anistia Internacional (Relatórios de 1977 até 1982). Os advogados eram detidos por pouco tempo, ameaçados, e eventualmente espancados para que levassem a sério as advertências. Ainda nesse ano de 1979, Fuga foi liberado, mas Battisti não foi informado.
    Cesare redigiu de próprio punho uma procuração onde Pelazza e Fuga eram outorgados para representá-lo como advogados no processo de 1979-1981. Essa procuração é datada de 1979, mas nenhum dos amigos de Battisti possui cópia dela. Uma cópia ficou com os advogados, com os quais perdeu-se contato anos depois. A justiça italiana nunca a deixou fotocopiar de seus arquivos.
    Ambos os advogados foram remunerados, durante o tempo que durou o processo, pela família de Cesare. Giuseppe Pelazza visitava seus pais com certa freqüência para contar sobre o andamento do processo e receber os honorários.
    Principal dado desta seção:
    ª Em 1979, Battisti fez uma procuração do próprio punho para Pelazza e Fuga, que foi usada no primeiro processo. Não conhecemos cópias dela. Referiremo-nos a ela, doravante, por “PROCURAÇÃO #1”.
    2. As Folhas em Branco
    Battisti foi recolhido, para cumprir sua pena, à prisão de Frosinone, um antigo presídio medieval de baixo grau de segurança, usado para prisioneiros puramente políticos que não tivessem cometido crime de sangue. No dia 4 de outubro de 1981, seu antigo chefe no PAC, Pietro Mutti, junto com outros ex-militantes do PAC e amigos pessoais de Cesare, o ajudaram a fugir da prisão, numa operação cujos detalhes se desconhecem, mas que foi totalmente pacífica. Em seguida, após uma discussão, Battisti declarou que queria começar uma nova vida e que fugiria para a França. (Parece que esta decisão não gostou a Mutti que contava com Cesare para um novo grupo que tinha fundado.)
    Logo, assinou no rodapé várias folhas em branco e as entregou a Mutti. Cesare não lembra atualmente o número de folhas, mas podiam ser entre 4 e 7.
    Essa é uma praxe comum em todos os movimentos revolucionários da Itália: A pessoa que fugia a outro país deixava com amigos ou parentes folhas assinadas em branco, para que estes pudessem representá-lo, no caso de algum processo em função da fuga.
    Em 1982, Pietro Mutti foi detido por causa dos homicídios dos PAC. Inicialmente, assumiu a morte de Santoro, mas depois selou um acordo com os promotores (cujos detalhes não sabemos) em troca de seu status de “arrependido”, e nunca mais foi acusado desse crime. Oficialmente, sabe-se só que teve sua pena reduzida em cerca de 80%. Em “agradecimento”, acusou a Cesare Battisti de todos os homicídios e outras ações do PAC.
    Sabemos apenas que alguém do PAC (os mais prováveis são Mutti e Memeo), entregou ao promotor os papéis em branco assinados por Battisti, como parte do acordo entre delatores e repressores.
    Principal dado desta seção:
    ª Os promotores e juízes recebem dos delatores as folhas que Battisti tinha assinado em branco, e tinha lhes dado pensando que poderia confiar neles.
    3. Novas Procurações
    Em 1982, com base na denúncia de Mutti e Fatone, reabriu-se o julgamento contra Battisti. Ele agora era acusado de nada menos que quatro assassinatos.
    ª Quando começou o processo de 1982-88-90, os defensores foram novamente Fuga e Pelazza, munidos de duas novas procurações manuscritas, aparentemente assinadas por Battisti. Uma delas foi emitida em 10/05/1982, para representá-lo junto ao Tribunal de Udine, e a outra, de 12/07/1982, ao Tribunal de Milão. Chamaremos “PROCURAÇÃO #2” à de Udine, e ‘PROCURAÇÃO #3” à de Milão.
    Na época, Cesare estava no estado de Oaxaca, no México, levando uma vida normal. Por razões de segurança, não mantinha contato com pessoas da Itália. Como soube que estava sendo julgado e mandou essas procurações? Esse assunto só viria à tona muitos anos após.
    Lembremos que durante o processo 1979-1981, o advogado Pellaza visitava a família de Cesare regularmente, e de vez em quando recebia os honorários. Ao longo do processo 1982-88-90, nenhum dos dois advogados entrou em contato com a família de Cesare, nem reclamaram honorários. Tampouco pediram dinheiro a nenhum de seus amigos ou conhecidos.
    ª Por que Pellaza e Fuga trabalharam de graça neste caso? Por que foi usado neste caso um critério de “solidariedade” e não de proveito?
    Se for por razões humanitárias ou ideológicas, teria valido o mesmo critério para o processo anterior (1979-1981). Aliás, o processo deve ter sido muito caro. Como puderam virar-se Pelazza e Fuga sem receber honorários???
    Em 1988, Cesare foi condenado a várias penas de prisão perpétua pelos quatro homicídios.
    Em 1990 aparece uma nova procuração, também em favor de Pelazza e Fuga. Esta está escrita a máquina, mas traz também uma assinatura que parece ser a de Battisti. A finalidade desta procuração é que os advogados entrem com recursos contra a condenação a prisão perpétua da sentença de 1988. Chamarei #4 esta procuração.
    Principais dados desta seção:
    1. Fuga e Pelazza aparecem com novas procurações que pareciam feitas por Battisti, apesar de que ninguém, na Itália, tinha contato com ele.
    2. Nenhum dos advogados recebe honorários de amigos ou parentes de Battisti.
    3. A mãe de Cesare, muito católica, rezava todos os dias pela alma de seu filho, pensando que estava morto. Sendo que os advogados já tinham amizade com a família desde o processo anterior, como se explica que nenhum deles se aproximou para, pelo menos, revelar que Cesare estava vivo?
    4. A Perícia Grafológica
    Quando Battisti foi perseguido na França pela Itália, milhares de políticos, intelectuais, estudantes, artistas e pessoas esclarecidas formaram uma aliança para defendê-lo. Ativíssima neste movimento, a escritora Fred Vargas (romancista de grande sucesso, antropóloga premiada do CNRS e historiadora) suspeitou que na documentação usada pelos advogados de Battisti havia aspectos obscuros, que poderiam ser falsos.
    Contratou então uma perita em grafologia do Tribunal de Recursos (Corte de Apelações) de Paris. Evelyne Marganne, que Fred Vargas não conheceu pessoalmente, é uma pessoa extremamente experiente que lida com perícias para desvendar crimes, através da análise da escrita de textos arrolados como provas. Portanto, analisar os documentos de Battisti foi para ela mais uma rotina.
    Observação
    Evelyne Marganne mora em 6. Rue Bénouville, 75116, Paris. Seu telefone em Paris é: 01 45 53 51 06. Ver slides 5 & 6
    Evelyne começou a ocupar-se do caso em 2005, mas os contatos com ela são recentes. Portanto, esses dados ainda devem ser válidos.
    Os amigos de Battisti entregaram a Evelyne documentos autênticos escritos por ele: cartas pessoais, comentários, anotações, apontamentos, etc. Veja o expediente completo em nosso site:
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/procurac
    A especialista comparou as escritas e encontrou vários fatos suspeitos.
    Principal dado desta seção:
     A grafóloga especialista do Tribunal de Recursos de Paris assume a pesquisa sobre as procurações que foram usadas pelos advogados italianos de Battisti.
    5. Assinaturas Suspeitas
    A perita comprovou que as três procurações (#2, a #3, e a #4), tinham sido assinadas no mesmo momento, ou seja, com diferença de poucos minutos.
    Este é um fato que pode ser comprovado facilmente de maneira experimental. A memória muscular, quando aplicada a processos finos, como o de escrever, se mantém totalmente estável durante um tempo muito curto. Não é como o BIOS de um computador. Muitos de nós fizemos durante a vida toda uma mesma assinatura, com uma forma-padrão semelhante em todos os casos. Mas, assinar com traços exatamente iguais ao longo de muito tempo é impossível. Uma assinatura extensa, como a de Cesare, se for assinada agora, outra vez amanhã, e outra vez depois de amanhã, mostrará algumas diferenças nos três casos, embora conserve o “padrão geral”.
    Num lapso curto de tempo (segundos, minutos < 20), porém, o reflexo da mão pode conservar-se inalterado, e nesse caso as assinaturas são iguais.
    Sugestão de experimento
    1. Assine três vezes, uma depois da outra, em três papeis transparentes. Sobreponha os três e observe através da luz. Talvez você não tenha uma escrita muito estável e as três não sejam exatamente iguais. Mas, peça a outras pessoas que experimentem e, em algum momento, comprovará que é possível que sejam quase iguais.
    2. Agora, peça a pessoas amigas assinarem uma folha transparente hoje, outra dentro de um mês e outra dentro de dois meses. Ao final do processo, a sobreposição das 3 folhas mostrará que as assinaturas não coincidem como se fossem xerox. Se você sabe algo de matemática ou tem paciência com ela, pode ver um excelente artigo que explica este fato:
    www.aclweb.org/anthology/N/N04/N04-1003.pdf
    Vamos fazer “adivinhanças” sobre quando Battisti assinou as três procurações.
    1. Primeiro, escreveu todas as procurações, e depois as assinou ao mesmo tempo. Mas, então, ele teria uma máquina do tempo. Como podia assinar a procuração de 1990, junto com as #2 e #3 que foram assinadas em 1882?
    2. Escreveu a #2, e esperou que lhe pedissem a #3, para escrevê-la. Finalmente, escreveu a máquina a de 1990. Pronto. Então assinou todas. Mas, como puderam usar a #2 em Udine, em maio de 82, se não estava assinada? E como usaram a de Milão em #3 em julho se tampouco estava? Como sabia, com tanta antecedência, o que devia escrever na de 1990?
    Esta suposição é tão descabida que nem a cúpula do STF acreditaria em algo assim. A única explicação que fica é:
    Battisti assinou primeiro todas as folhas, antes que as procurações fossem escritas nas mesmas, no ano 1982 ou antes.
    Ora, o que ele fez depois? Guardou-as durante meses ou anos, para quando precisasse delas? Então, quando lhe avisaram que o tribunal precisava de suas procurações foi preenchendo-as, uma em maio de 82, outra em junho, outra em 1990, e as foi enviando pelo correio? Observe que nenhum inimigo (nem amigo) lhe atribui traços de loucura. Por que uma pessoa normal faria isto?
    Principais dados desta seção:
    1. A perita descobre que as Procurações #2, #3, #4 foram assinadas ao mesmo tempo. Entretanto, elas foram registradas nos tribunais em maio e em julho de 82, e em fevereiro de 90. Ela afirma, de maneira super-determinada que não há nenhuma dúvida de que essas assinaturas foram feitas ao mesmo tempo.
    2. A perita descobre que na Procuração #2, a data está escrita por alguém que não é Battisti. Aliás, a data parece ter sido acrescentada depois.
    ª Ver slides 17 a 23.
    6. Envelope Suspeito
    A justiça diz que a PROCURAÇÃO#2, para o Tribunal de Udine, foi enviada num envelope. A perita Evelyne analisou o envelope. Achou-o muito suspeito. Vejamos os aspectos passíveis de desconfiança:
    1. O endereço “PROCURA DA REPUBBLICA” e outras palavras, como ESPRESSO, estão escritos com a mão esquerda, e Battisti não é canhoto.
    2. A palavra “ESPRESSO” está inclinada, típico de alguém que pretende disfarçar sua escrita.
    3. Usam-se muito maiúsculas. Essa técnica de usar maiúsculas de forma é muito comum quando se pretende disfarçar uma escrita.
    4. A frase “presso il”, que significa “junto ao ... (Tribunal)”, está escrita num estilo de letra totalmente diferente daquele de Battisti.
    5. O MAIS IMPORTANTE: A palavra UDINE do envelope está calcada da mesma palavra de procuração #2. Por quê? Porque os falsificadores queriam escrever a maior quantidade de palavras com estilo semelhante.
    Ora, se Battisti tivesse escrito a procuração #2, que foi enviada nesse envelope, com sua própria escrita... por que iria querer fantasiar a escrita do envelope???
    O que aconteceu é que os falsificadores das procurações não tinham um modelo de envelope para calcar. Então, algum funcionário da justiça escreveu com sua própria escrita, mas a deformou para não ser reconhecido.
    7. Números Falsos
    Nas procurações manuscritas #2 e #3 aparecem vários algarismos (numerais). Eles figuram especialmente como datas. Evelyne Marganne compara esses algarismos com os que foram escritos pelo próprio Battisti em cartas pessoais, notas, comentários, etc., que seus amigos tinham entregado à perita para que ela pudesse comparar.
    Ela descobre que os algarismos, em vários lugares das procurações e dos envelopes, tampouco são de Cesare. São falsificados.
    8. A Técnica do Decalque
    Em 2007, Fred Vargas e os advogados franceses de Battisti, Eric Turcon e Elisabeth Maisondieu-Camus, descobriram, observando as procurações através do vidro de uma janela, o seguinte fato:
    As procurações manuscritas, #2 (Udine) e #3 (Milão), quando superpostas, coincidiam quase exatamente, como um texto coincide com seu xerox.
    Nenhum ser humano tem capacidade para escrever um texto e, depois de dois meses, repetir o mesmo texto de maneira que letras, vírgulas, pontos, tamanhos das linhas, e até pequenos erros, apareçam da mesma maneira em ambos. Leonardo da Vinci, que muitos consideram o dono da mais perfeita coordenação fina conhecida, mostra, ao longo do tempo, variações visíveis em sua escrita.
    Sugestão de experimento
    1. Escreva manualmente um texto mais curto que o de Battisti, por exemplo, este:
    Estou avisando a meus queridos amigos que no próximo sábado
    darei uma festa na minha casa onde,
    estarão todos convidados a comer e divertir-
    se
    2. Guarde-o. Uma hora depois escreva o mesmo texto novamente, agora sobre um papel transparente, usando a mesma caneta. Suponha que você consiga lembrar todo o texto e até a distribuição das palavras nas linhas.
    3. Sobreponha agora o segundo texto (que é transparente) ao primeiro. Você percebe ambos como idênticos? Acha que um deles parece um xerox do outro? É quase impossível que isso aconteça.
    Se sua memória muscular da mão não consegue reter todo o processo durante uma hora, será que a de Battisti poderia conservar essa habilidade durante dois meses??? A probabilidade de que isso aconteça é mais ou menos a mesma de que duas pessoas tenham as mesmas digitais.
    Então, o que ficou provado comparando as procurações #2 e #3 foi:
    1. Nenhuma pessoa poderia escrever a procuração #2 e, dois meses depois, uma procuração #3 que fosse quase idêntica.
    2. Ou seja, ambas foram calcadas de outro documento que, este sim, devia ser original de Battisti. Que documento? A PROCURAÇÃO #1 de 1979, que estaria ainda, como todo documento, nos arquivos da justiça.
    3. Mas, o que acontece com as assinaturas? As três assinaturas de Battisti foram feitas na mesma época, sim, em outubro de 1981. E, onde estavam essas assinaturas? Estavam no rodapé das folhas em branco que battisti entregou a mutti e memeo, e que estes passaram aos promotores quando fizeram aquele acordo de culpar Battisti por tudo.
    9. Outras Dúvidas
    1. Por que a última procuração #4 está datilografada??? Porque essa procuração autoriza os advogados a representar Battisti em caso de recurso contra a sentença de 1988. Ora, não havia nenhum documento original de Battisti com este texto. Battisti não imaginava que algum dia deveria pedir recurso, e não fez uma procuração com esse conteúdo.
    2. Então, os falsários do tribunal não tinham modelo do qual calcar. Não tendo como calcar, a única solução manuscrita seria imitar, mas isso poderia ficar com defeitos e suscitar suspeitas. Preferiram fingir que foi datilografado. Afinal, estaria assinada por Battisti.
    3. A procuração #2 de Udine vinha num envelope com selo e carimbo da Itália. Mas, a procuração #3, para o recurso de 1990, como chegou até Milão? Na época Battisti estava no México. Os funcionários disseram que veio num envelope mexicano, mas nunca quiseram mostrá-lo.
    Observe que falsificar um selo de outro país e o carimbo dos correios desse país (neste caso, México) não é impossível, mas é muito difícil. Talvez o Tribunal de Milão precisasse recorrer à gráfica do estado, onde se fazem os selos nacionais, e precisaria de um desenhista de alto nível e um excelente gravador. Esse processo, mesmo possível, é complicado, e poderia chamar a atenção.
    9. Objetivos da Fraude
    Battisti foi julgado em ausência, e nem sequer teve conhecimento de estar sendo julgado até voltar à França em 1990, sob a proteção de Mitterrand.
    O julgamento em ausência é às vezes aplicado em países civilizados, mas sempre se exige que, em caso de condenação, o réu tenha um novo julgamento em presença, caso seja capturado ou se entregue voluntariamente. O julgamento em ausência fica firme apenas no caso de absolvição e pode ser útil para livrar a uma pessoa inocente da suspeita de ser autor de um delito.
    Os países que seguem a Common Law consideram que o julgamento em ausência sem repetição viola a segunda lei do Direito Natural, o direito a “escutar a outra parte”, que faz parte do direito geral de ampla defesa.
    Até em governos autoritários existia a idéia de que um julgamento condenatório em ausência sem repetição era aberrante. Na França, por exemplo, o princípio do novo julgamento foi introduzido pelo monarca absolutista Luis XIII.
    Os Estados Unidos respeitaram esta norma com poucas restrições. Foi enunciada explicitamente em 1884 no caso Hopt contra Utah. Foi confirmada em 2004 no caso State contra Whitley, explicando que não se pode entender a ausência do réu como uma renúncia a seu direito de defesa. Entretanto, foram introduzidas algumas exceções em que é possível o julgamento em ausência.
    Na União Européia, vários países permitem o julgamento em ausência, mas todos eles exigem que, quando o réu é declarado culpado, tenha direito imediato a um novo julgamento em presença, caso se entregue ou seja capturado.
    O único país que não tem esta regra é a Itália.
    Ora, pode aparecer a seguinte dúvida. Se Battisti no estava na Itália, a justiça não precisava preocupar-se. Eles podiam ter condenado a Battisti à vontade, sem inventar nenhuma farsa. Afinal, toda a justiça dessa época estava marcada por processos arbitrários, sem provas, sem testemunhas, sob tortura? Por que tanta preocupação com Battisti?
    Por que “inventar” advogados para ele?
    A resposta é simples: a falta de garantias jurídicas, a arbitrariedade que existia na Itália não era a mesma em todos os países. Imaginem que eles encontrassem Battisti morando em qualquer outro lugar de Europa e dos Estados Unidos e quisessem pedir sua extradição. Os “donos da casa” não o entregariam.
    Todos os países da UE exigem uma segunda chance para alguém que foi condenado sem advogados. Por causa disso, os países europeus se têm recusado várias vezes a extraditar italianos. Inclusive os americanos, apesar de que seu sistema prisional tem sido condenado várias vezes por Anistia Internacional, nem sempre dão extradição de italianos, pois acham o sistema italiano injusto e cruel.
    A Itália teve de preparar, em alguns casos, operações de sequestro para prender refugiados que os países não queriam devolver. O aceite pela França da extradição de Battisti foi produto do servilismo do governo de Chirac, porém não chegou a concretizar-se. Há quem diga inclusive que alguns integrantes do governo francês, constrangidos por essa aberração, facilitaram sua fuga. Hoje em dia, muitos pensam que Sarkozy é contrário a extradição de Battisti, e até se fala que pressiona o governo italiano para que desista. (Isto são apenas boatos, mas bastante possíveis).
    Outra pergunta preocupante: por que os advogados de Battisti, que em 1979 atuaram corretamente, desta vez aceitaram participar da criminosa farsa???
    Os amigos de Cesare acreditam que Pelazza e Fuga não quiseram trair Battisti, e apenas aceitaram a fraude por medo. Fuga já tinha estado preso, e ambos poderiam novamente ser presos e torturados. Aliás, eles talvez pensassem que não fariam dano a Cesare. Nas milhares de páginas dos documentos italianos, não se percebe que os advogados tenham tentado complicar ainda mais a situação de Battisti.
    Entretanto, os promotores e juízes, especialmente Spataro, sabiam que os advogados não poderiam fazer nenhuma defesa eficaz, pois não tinham acesso a seu “cliente”. Aliás, nas sentenças é fácil ver que o tribunal provava o que lhe dava na telha, sem qualquer uso de provas ou testemunhas reais. Então, os advogados ajudariam não com acusações contra Battisti, mas com a sua passividade. Isso era suficiente para um tribunal corrupto, cujos processos se baseiam na mentira. Por causa do clima de ameaça que Fuga viveu durante todo o processo, quando este terminou, mudou-se para a França, e morreu pouco depois, possivelmente sob grande depressão. Já Pelazza escreveu uma declaração aliviando sua consciência, dizendo que Battisti não teve uma boa defesa:
    “Portanto, todas as fases processuais “de mérito”, concernentes à reconstituição dos fatos homicidários de que o senhor Battisti foi acusado pelo “arrependido” Pietro Mutti, que deu declarações a partir dos primeiros meses de 1982, se deram na impossibilidade de uma efetiva defesa, que não pode – como é claro –prescindir da presença (ou quanto menos de uma profícua relação com o defensor) do imputado, essencial no que se refere ao interrogatório dos “arrependidos”, dos co-imputados, das testemunhas”
    Veja esta citação no artigo de um dos advogados brasileiros de Battisti, Luis Barroso, na nota 24.
    www.lrbarroso.com.br/pt/casos/cesarebattisti/memoriais/memorial_resumo_fatos.pdf
    10. Quem Sabia dos Fatos?
    Não sabemos exatamente quais são os funcionários da justiça e o MP da Itália que fabricaram esta fraude. Fuga está morto, e Pelazza parece querer esquecer seu passado: aparece pouco em público, geralmente através de publicações onde defende causas palestinas, mas não entrou nunca em contato com os comitês de solidariedade com Battisti.
    Dos magistrados com maior poder na Itália, o mais notório perseguidor de Battisti é Spataro, mas não existem provas concretas sobre a autoria da fraude. Sabe-se que desde muito cedo se especializou na perseguição, prisão e “métodos de fazer confessar” dos membros da esquerda, sob o olhar entusiasta dos fascistas e a atitude cúmplice da ex-esquerda. As manifestações públicas de Spataro fazem pensar num figura obsessiva, tipo os colaboradores mais radicais de G. W. Bush, com um certo toque patológico.
    Suas declarações sobre Cesare são volúveis, eivadas de ódio e contraditórias. Numa entrevista de 2008 disse que Battisti tinha “fuzilado” Torregiani, o que significa que teria disparado a arma. Depois, quando alguém objetou o problema da simultaneidade com o caso Sabbadin, mudou em seguida o roteiro.
    É necessário salientar que, quando Cesare já tinha saído da França, a Corte Européia tinha em suas mãos todas essas provas (sobre a falsificação das procurações) e se recusou a usar-las. Isso torna seu julgamento (no qual admitiu a legalidade da extradição) inválido. Vale dizer que já em 2004, a Corte já praticava um “hobby” que hoje se tornou um vício: arquivar sem julgamento casos de DH que não fossem de interesse político. No ano 2008 os casos atendidos foram menos de 15%.
    No Brasil, não sabemos se os carrascos de Battisti foram inicialmente informados sobre essas fraudes. Minha impressão, puramente intuitiva, é esta: tanto o presidente como o relator do STF receberam da Itália a informação mínima necessária e as idéias diretrizes para condenar Battisti. A cúpula do tribunal foi estimulada por sua própria ideologia de ultradireita, e também por outras questões práticas (sobre as quais não posso falar, mas não são relevantes para este artigo).
    Por sinal, a mídia brasileira nunca explicou por que Michele Valensise foi substituído por La Francesca na Embaixada da Itália, em agosto de 2009, quando se aproximava o julgamento de Battisti. Valensise obedeceu às ordens da Farnesina (MRE) de conspirar com Gilmar Mendes, mas fora disso, não parecia especialmente entusiasmado pela fúria linchadora dos compatriotas. Aliás, foi criticado por empresários italianos por não ser “patriota”, o que, trocado em miúdos, significa que não se deixava manipular pelos mercadores peninsulares.
    Todavia, há quase certeza de que o tribunal de Milão não deixou vazar para nenhum outro setor do estado (político, jurídico ou diplomático), o assunto da falsificação. Ela se descobriu graças a que os amigos de Battisti tiveram o bom senso de analisar as procurações.
    Para imaginar a fraude podia ser necessária muita inteligência, como a da doutora Vargas e seus amigos, mas, depois que eles revelaram os detalhes, comprová-lo é muito simples. Você pode ver neste artigo e no anexo que a falsificação é óbvia.
    Quando a doutora Vargas pediu ao relator, Peluso, que solicitasse a Itália cópias autenticadas das procurações (no caso que houvesse desconfiança sobre as cópias obtidas do governo francês) para fazer uma perícia no Brasil, este não aceitou, alegando que aquele não era um problema do Brasil. Será que a liderança do STF não tinha nem simples curiosidade por saber que iam a validar um processo falso? Pessoalmente, eu imagino que eles observaram sim essas provas. Porém, como a farsa da extradição estava preparada desde muito antes (talvez desde 2007), aquela observação não mudaria nada.
    Mas, embora tudo isto seja conjectura, é público e conhecido por todos, que o relator se recusou a aceitar as provas oficialmente. Isto é suficiente para caracterizar inválido o julgamento da extradição. Claro que não podemos reclamar à justiça brasileira, porque o STF está no topo, mas as organizações de DH devem unir-se para promover uma ação internacional de envergadura. (Este é assunto para discutir em outro momento.)
    O conhecimento de que as procurações foram falsificadas deve ter influído na decisão do Ministro Tarso Genro de conceder refúgio a Battisti, já que um processo onde se usam documentos falsos viola as mais básicas normas do direito.
    Finalmente: de todas as aberrações cometidas pelo governo e a justiça italiana no Caso Battisti, a falsificação das procurações é a que pode ser provada de uma forma mais clara e irrefutável.
    Além disso, esta é, em minha opinião, a fraude maior do processo; maior que apresentar como testemunhas pessoas que nunca estiveram no local, crianças, doentes mentais, e mercenários da delação.
    11. Será Verdade Tudo Isto?
    A propaganda contra Battisti foi conduzida com um grau superlativo de sujeira moral, tortuosidade e mentiras. Portanto, a gangue de linchadores pode dizer que as provas que nós oferecemos neste documento não são autênticas. É justo que você pense que nada pode descartar-se, e talvez eu também queira forjar nossa própria mentira. Então, proponho que use alguns destes recursos, para conferir a veracidade de nossas provas:


    RECURSO A: Análise de Carimbos
    1. Veja o slide 17 da Apresentação em PPT em Anexo
    Quando Itália pediu a extradição de Battisti à França, deveu acompanhar, como é habitual nesses casos, a documentação relevante do réu. A cumplicidade do governo de Chirac na extradição de Cesare, não significa que ele participasse em todas as fraudes italianas. Por tanto, uma mínima legalidade era necessária.
    2. Entre esses documentos estavam as Procurações #2, #3 e #4.
    A folha da esquerda(slide 17) contém quatro carimbos. Os originais da Procuradoria e do Tribunal de Udine, da época em que foi iniciado o processo. O da Embaixada italiana em Paris, que protocola o documento. O do Conselho de Estado da França, datado em 2004, que protocola a entrada.
    3. Na folha do meio há um carimbo que não está nas anteriores.
    Este carimbo legaliza a cópia, certificando que coincide com o documento original.
    4. O carimbo do Conselho de Estado da França e da Embaixada da Itália em Paris aparece nos três documentos.
    Isto garante que os dois países aceitam essas cópias como reproduções corretas dos documentos originais.
    Vamos responder algumas possíveis FAQs.
    Como sabemos que esses carimbos não foram falsificados pelos autores desta pesquisa?
    Qualquer pessoa pode indagar às representações diplomáticas dos países se esses carimbos são ou não originais deles. Mesmo que outras informações sejam mantidas ocultas, um dado sobre a autenticidade de um carimbo do Estado não pode ser negada. Se, eventualmente, as autoridades não quiserem responder a qualquer cidadão, com certeza, um jornalista ou uma pessoa do ambiente jurídico ou político conseguiriam.
    Como sabemos que vocês não montaram essas folhas por computador?
    Os próprios governos podem responder. Para eles, é fácil analisar a autenticidade. Itália e França têm uma imagem pública internacional, e talvez não queiram “esticar” as fraudes de décadas anteriores. O mínimo que podem dizer é que “não há motivos para duvidar”. Entretanto, se a pessoa que pede a informação estiver na Europa, pode solicitar que essas cópias sejam cotejadas com os originais. Pensamos que a França não recusaria isto. Da Itália não sabemos. Mas, sendo que a Itália reconheceu a validade dos documentos recebidos pela França, o reconhecimento francês seria suficiente.
    RECURSO B: Consultar a Especialista Marganne
    Seu endereço é telefone estão neste texto (seção 4) e no Anexo (slides 5 e 6)
    RECURSO C: Consultar os Governos sobre os Documentos
    Alguns profissionais (por exemplo, jornalistas acreditados no meio diplomático ou junto aos governos) podem consultar diretamente os governos da Itália e a França, não já sobre os carimbos, mas sobre as “procurações” em si mesmas. Ser atendido pode tomar algum tempo, mas não é impossível. Os governos poderiam comparar os arquivos *.jpg que estão em nosso site, com os originais que eles guardam, e constatar sua veracidade.
    Portanto, temos provado que os advogados impostos a Battisti pelo MP e a justiça italiana usaram procurações falsas. Então, eles não representavam realmente seu suposto cliente.
    Assim, Cesare foi julgado em ausência, sem advogados, sem provas, sem testemunha e sem direito a repetição. Isto algo que acontece em poucos países.
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  • 1. CESARE BATTISTI
    Carlos Alberto Lungarzo
    Anistia Internacional USA (2152711)
    RNE: V033174-J
    E-mail: carloslungarzo02@gmail.com
    1
  • 2. LUTA PELO AMOR E CONTRA O LINCHAMENTO
    Aliança pela Fraternidade e Contra o Linchamento
    Dia 17 de Novembro de 2009. Na prisão da Papuda, em Brasília, um grupo de parlamentares e amigos visita a Cesare Battisti, um dia antes da última sessão do julgamento sobre sua extradição. Estas fotos foram capturadas por Saul Parente, liderança do Partido dos Trabalhadores.
    2
  • 3. 3
    Fotos da Visita a Battisti durante a Greve de
    Fome no dia 17 de Novembro de 2009
    Triste e abatido, Cesare recebe parlamentares amigos e membros do comitê de apoio.
  • 4. 4
    A energia do grupo, que não desiste das esperanças, contagia Battisti.
  • 5. 5
    A solidariedade traz a convicção de que a vida vale a pena, e que é necessário
    LUTAR PELA LIBERDADE.
  • 6. 6
    Os amigos estão no mundo todo. Aqui, Cesare fala com sua amiga francesa Fred Vargas, que o estimula a seguir em frente.
  • 7. Provas das Falsificações da Justiça Italiana para Condenar Battisti
    Carlos Alberto Lungarzo
    Anistia Internacional USA (2152711)
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/procurac
  • 8. Procurações Falsificadas para Condenar Battisti
    Esta apresentação contém slides que demonstram, passo a passo, a perícia de 2005 e a análise de outubro de 2007, provando que:
    As procurações para os advogados italianos de Battisti referente ao julgamento de 82 (quando foi condenado a pena de prisão perpétua) e de 90 (quando foi confirmada essa condenação) foram falsificadas pelas autoridades italianas.
    NOTA: Os detalhes e comentários se encontram no artigo do qual esta apresentação é um anexo.
    8
  • 9. Primeira Parte:Análises Periciais Feitas em 2005
  • 10. Análises Feitas em 2005
    • Esta análise foi feita pela especialista em grafologia Evelyne Marganne. Ela é a expert oficial do Tribunal de Recursos de Paris, e possui grande credibilidade no meio jurídico-técnico. (Seus dados se encontram no próximo slide desta apresentação.)
    • 11. NOTA: Cada slide contendo um documento é seguido por outro slide onde estão a tradução e algumas explicações. Minhas explicações são colocadas entre colchetes [], e o interior está em azul. Em continuação, o primeiro documento da perícia original:
    10
  • 12. Dados da Especialista Evelyne Marganne
    expert em grafologia da Corte de Apelações de Paris
  • 13. Endereçode Mlle.
    Evelyne Marganne
  • 14. Relatório de Perícia - 01
    13
  • 15. Consulta Escrita
    Eu, abaixo assinada, Evelyne Marganne,
    especialista em grafologia, junto ao Tribunal de Recursos [Apelações] de Paris,
    tenho a honra de declarar, a título privado, e depois de ter comparado os documentos confiados, as seguintes conclusões:
    Relatório de Perícia - 01
    14
  • 16. Relatório de Perícia - 02
    15
  • 17. Relatório de Perícia - 02
    • É a mesma pessoa a que assinou as cartas com data de 1982, e de 2004. (Ver anexos A e B) [Essas cartas de 2004 não tem nada a ver com o julgamento. São cartas pessoais usadas para analisar como era a verdadeira escrita de Battisti]
    • 18. Somente é suspeitaa data 10.5.1982. Com efeito, esta data não corresponde ao ritmo de escrita das peças número 1 e número 2. [Essas peças são as duas procurações de 1982]
    • 19. Finalmente, o mais importante: os algarismosnão correspondem aos algarismos do Sr. Cesare Battisti. (Ver anexo F). A sua posição [se refere à posição da data] inferior está à esquerda, e encontra-se afastada do texto, como se tivesse sido “acrescentada” [depois].
    • 20. A data, neste documento de 1982, ésuspeita.
    16
  • 21. Relatório de Perícia - 03
    17
  • 22. Relatório de Perícia - 03
    • O envelope parece suspeito pela diferença encontrada entre as letras maiúsculas e as que aparecem em “presso il”, cuja grafia não corresponde à dos escritos n° 1 e 2. Este envelope é, por conseguinte, suspeito.
    • 23. A assinatura da carta de 1990 foi efetuada ao mesmo tempo que a das cartas de 1982.
    Não há nenhuma dúvida quanto a isto. 
    18
  • 24. Relatório de Perícia - 04
    19
  • 25. Relatório de Perícia - 04
    O relatório da perícia está assinado pela especialista Evelyne MARGANNE, em Paris, e está datado no dia 10 de Janeiro de 2005.
    O relatório com todos os detalhes, inclusive material escrito por Battisti que foi usado para comparar o estilo gráfico, pode ser visto na página de meu site já mencionada. Também há um texto muito detalhado em português da doutora Fred Vargas.
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/procurac
    20
  • 26. No Relatório da Perícia (nos slides anteriores), a especialista faz referência a certos documentos: cartas, procurações e envelopes, indicados como anexos A, B, C, etc..., etc.
    Nos slides seguintes, vamos mostrar as análises feitas pela especialista sobre esses documentos, indicando quais traços, letras ou palavras são suspeitas ou falsificadas.
    Antes de nos concentrarmos na análise desses anexos, vamos fazer um breve histórico contando de que maneira estes documentos apareceram. No próximo slide damos uma breve visão geral do que aconteceu, e depois iremos apresentando os documentos de maneira mais detalhada.
    Anexos ao Relatório da Perícia
    21
  • 27. As Causas das Falsificações
    Depois da fuga de Battisti, em 1981, os magistrados e os delatores montaram uma farsa para condenar-lo em ausência.
    Eles sabiam que estava longe e não poderia defender-se. Mas, queriam fingir que o julgamento era normal. Na Europa (exceto na Itália) uma pessoa julgada em ausência tem direito a um novo julgamento.
    Nomearam seus advogados sem que ele soubesse. Assim, parecia que estava estava fugindo do julgamento.
    Escolheram os dois advogados anteriores de Battisti, Pelazza e Fuga, e lhes deram procurações falsas, como se Battisti as tivesse escrito para eles.
    Assim, aparecem 3 falsas procurações. Duas em 1982, uma para Udine, e outra para Milão. A terceira, em 1990, para que os advogados pudessem pedir recurso.
    Assim, em 1993, Cesare seria condenado definitivamente.
    Cesare só tomou conhecimento de sua condenação em 1990, quando voltou a Paris. Essas são as 3 procurações falsas das que tanto se falou no Brasil.
    22
  • 28. As Três Procurações Falsificadas
    Para apresentar recurso
    da Sentença, 19/02/90
    Para Udine, 10/05/82
    Para Milão, 12/07/82
    23
  • 29. As Três Procurações Traduzidas
    Para apresentar recurso
    da Sentença, 19/02/90
    Para Udine, 10/05/82
    À Procuradoria da República de Udine
    O abaixo assinado Battisti Cesare, nascido no 18
    de dezembro de 1954 e na melhor forma de direito,nomeia seus defensores de confiança os
    advogados Giuseppe Pelazza e Gabriele Fuga,
    ambos do Foro de Milão para todos os
    processos penais que o requeiram, em curso
    aos cuidados desta autoridade judiciária.
    NOTA: Traduzo a expressão jurídica “in atti meglio certificato” por “na melhor forma do direito”
    O texto não foi bem xerocado, porém pode ler-se:
    ... a nomeação do Advogado Giuseppe Pelazza...
    ...processo 86/89, e lhe deu mandato também para...
    ..recurso em cassação contra a sentença.
    NOTA: Neste texto o importante é a assinatura.
    Para Milão, 12/07/82
    Idêntica, substituindo Udine por Milano
    24
  • 30. ANEXO E: Comparação das 3 assinaturas
    A especialista compara 3 assinaturas de Cesare Battisti:
    Uma é a do texto de 1990, a última “procuração” falsificada pelas autoridades. Esta é a Peça 3.
    As outras duas estão nas cartas de maio e julho de 1982, indicadas como peças 1 e 2, que as autoridades usaram para simular que Battisti tinha autorizado dois advogados (Pelazza e Fuga) para representá-lo, em Udine e em Milão.
    A especialista afirma que as três assinaturas foram feitas no mesmo momento.
    25
  • 31. Comentários sobre ANEXO E
    De acordo com a teoria de assinaturas, que é uma tecnologia forense, acontece o seguinte:
    Se uma pessoa assina várias vezes numa seqüência curta de tempo (com uma separação de alguns minutos entre uma e outra) pode fazer assinaturas quase exatamente iguais.
    Isto se torna mais difícil, quase impossível, quando passa muito tempo, porque diminui a memória reflexa dos músculos da mão.
    Nossas assinaturas podem ser muito parecidas ao longo da vida, mas não são idênticas. Uma não parece a cópia xerox da outra.
    Peça 1: Assinatura de 05/1982
    Dois meses após
    Peça 2: Assinatura de 07/1982
    Passados quase oito anos!!
    Peça 3: Assinatura de 1990
    26
    Observe como as três assinaturas são idênticas
  • 32. Curiosidades
    Veja amostras de assinaturas do senador americano Edward Kennedy, do ex-presidente Jimmy Carter, e do escritor Ray Bradbury. As pessoas públicas não mudam muito de estilo de assinatura, porque precisam ser reconhecidas.
    São todos casos recentes.
    Observe Bradbury: Suas 13 assinaturas correspondem ao período 1945-1988, ou seja 43 anos. Elas são parecidas, mas não são idênticas. Em média, elas não podem diferir uma de outra em mais de quatro anos.
    Por que a assinatura de Battisti permaneceria idêntica durante 8 anos?
    Jimmy Carter
    Edward Kennedy
    Ray Bradbury – 13 assinaturas
    27
  • 33. Notas sobre as Assinaturas
    O que encontrou a especialista (as três assinaturas das procurações foram feitas com diferença de alguns minutos) merece atenção. Pois aqui há um fato esquisito:
    Se as três procurações foram assinadas ao mesmo tempo, por que os conteúdos diferem em meses e anos? Por que Battisti as teria assinado muito antes de escrever-las? Como Battisti saberia, em 1982, que em 1990 ia precisar de uma procuração para recurso?
    A resposta é que Battisti assinou essas folhas, sim, mas não escreveu seus conteúdos.
    As folhas em branco foram assinadas por Cesare em Outubro de 1981, antes de sair para Paris. O que aconteceu: Sobre essas folhas foram falsificadas as procurações.
    Veja a análise mencionada pela especialista no Relatório de Perícia 03, parágrafo 2º , no seguinte slide:
    28
  • 34. A Data Suspeita
    No parágrafo 2º do Relatório da Perícia-02, a especialista diz que há uma data suspeita.
    Essa data é a que aparece nesta procuração, que foi falsificada para apresentá-la junto ao tribunal de Udine.
    29
  • 35. ANEXO F: Os Algarismos de Battisti
    No parágrafo 3º do Relatório de Perícia-02, a especialista diz que os algarismos (numerais) que aparecem nas procurações e nos envelopes não são parecidos com os que estão nos escritos autênticos de Battisti.
    Isto reforça a idéia, já apresentada no slide anterior, de que a data é suspeita.
    Veja o processo completo em meu site.
    30
  • 36. Análise do Envelope de Udine
    No Relatório de Perícia-03, no parágrafo 1º, a especialista fala dos aspetos suspeitos de um envelope. Este é o envelope!
    A justiça italiana disse que recebeu a procuração de Udine aqui dentro. Tem selo e carimbo italianos.
    A especialista disse que as maiúsculas e a frase “presso il” não coincidem com outras escritas de Battisti, mas ele era o remetente.
    A justiça italiana não tinha um envelope de Battisti para copiar, e inventou uma grafia que não fosse reconhecida como sendo de funcionários do Tribunal.
    “Presso il TRIBUNALE DI” significa: “junto ao tribunal de”.
    31
  • 37. Outros Detalhes do Envelope.
    Observe o envelope:
    (1) Foi escrito em maiúsculas, uma maneira clara de disfarçar uma escrita.
    (2) Foi escrito com a mão esquerda. (Veja como é bizarra a palavra “ESPRESSO”).
    (3) Muito importante: Tome a palavra UDINE no envelope e coloque-a sobre o “UDINE” da carta. Coincidem perfeitamente.
    Finalmente, em 1990, foi falsificada a 3ª. Procuração, mas desta vez usando máquina de escrever.
    32
  • 38. Segunda Parte:Análises Feitas em 2007
  • 39. Como Ficou a Pesquisa de 2005
    A especialista Marganne tinha provado:
    • Que os três escritos usados como se fossem procurações de Battisti de 1982 e 1990, tinham sido assinados no mesmo momento, um depois do outro. Então, não foram assinados quando foram escritos, mas meses ou anos antes.
    • 40. Que os algarismos em envelopes e documentos não eram de Battisti. Então, foram falsificados.
    • 41. Que o envelope foi falsificado.
    Então, em 2007, outras três pessoas decidem submeter a análise as duas procurações manuscritas.
    34
  • 42. As Novas Pesquisas de 2007
    As três pessoas que decidiram pesquisar as duas procurações manuscritas foram:
    Frédérique Audoin-Rouzeau, uma historiadora e arqueóloga (medalha de Bronze do CNRS) que fez uma análise da epidemiologia de plagas no mundo, desde os tempos medievais até os contemporâneos e encontrou os verdadeiros insetos responsáveis pela transmissão. Ela escreve também romances policiais de grande sucesso com o nome de Fred Vargas. O raciocínio desses romances e sua capacidade histórico-arqueológica foram muito úteis para a investigação sobre Battisti, porque lhe permitem reconstruir o passado a partir de dados presentes.
    Eric Turcon, o advogado francês de Battisti.
    Elisabeth Maisondieu Camus,a advogada francesa de Battisti, neta de Albert Camus que, por sinal, muito influiu no pensamento filosófico de Cesare e no de toda a esquerda humanista.
    35
  • 43. Relato dos Fatos (1):
    A Procuração Verdadeira
    Vamos repetir, agora com mais detalhe, o histórico que apresentamos antes de maneira abreviada.
    Battisti foi capturado em 1979, e condenado a algo mais de 12 anos de prisão por delitos políticos: associação subversiva e posse de armas.
    Quando foi processado por esses delitos, o promotor substituto lhe autorizou a escolher advogado. Cesare escolheu o advogado mais conhecido pelos membros do PAC: Gabrieli Fuga, que trabalhava com seu assistente, o jovem advogado Giuseppe Pelazza.
    Cesare fez uma procuração para ambos, que ficou nos arquivos.
    Não temos cópia porque as autoridades italianas nunca permitiram o acesso a ela.
    36
  • 44. Relato dos Fatos (2): As Folhas em Branco
    Em 1981, Battisti fugiu de prisão de Frosinone, ajudado pelo chefe do PAC, chamado Pietro Mutti, e por alguns outros membros do grupo.
    Quando Battisti decidiu fugir para França, logo em seguida, deixou a Mutti e a outros membros do grupo, várias folhas assinadas em branco.
    Battisti não lembra quantas eram, mas o mais provável é que fossem entre 4 e 7.
    Era frequente deixar essas folhas em branco, para que parentes e amigos pudessem fazer tramitações em representação do fugitivo, em caso de um processo por fuga.
    37
  • 45. Relatos dos Fatos (3): Os juízes Misturam os Documentos
    • Os Juízes e Promotores do julgamento de Battisti que começa em 1982, combinaram a procuração verdadeira do primeiro julgamento, com as folhas em branco assinadas.
    • 46. Como eles recebem essas cópias em branco? Os que conhecem o caso Battisti sabem que houve um delator principal, Pietro Mutti, o mesmo que o ajudou a sair da prisão. Ele queria culpar a Cesare; então também deve ter passado as folhas assinadas ao Juiz, o Promotor, etc... Também pode ter sido outro do grupo.
    • 47. Então, aparece como se, neste novo julgamento, Pelazza e Fuga continuassem sendo seus advogados.
    38
  • 48. ANEXO C: As Duas Procurações de 82
    O Anexo C está constituído por uma folha que contém dois textos:
    O superior simula ser uma procuração dada por Battisti aos advogados Pelazza e Fuga, para ser representado no Tribunal de Udine em maio de 1982. O de baixo, é o mesmo, salvo que está feito para ser apresentado no Tribunal de Milão, dois meses depois.
    Falamos antes de três falsas procurações.
    Do ponto de vista da escrita, estas duas são as mais importantes. (Há uma 3ª., escrita a máquina.)
    Vamos mostrar que as duas manuscritas foram montadas, usando uma procuração original de Battisti de 1979, que é verdadeira, sobre folhas em branco que Battisti assinou antes de fugir.
    Esta é a prova mais poderosa da fraude.
    39
  • 49. Uma Reconstrução da Falsificação
    1981. Battisti deu a Mutti e/ou a outros membros do PAC, várias folhas em branco assinadas.
    1982. Os que receberam as folhas as deram aos promotores ou juízes.
    1982. Os magistrados procuram nos arquivos e encontram a procuração verdadeira de 1979.
    1982. Fazem um decalque em duas folhas assinadas, e conservam as outras para necessidades futuras.
    1981
    1982
    Verdadeira de 1979
    Calcadas Idênticas
    40
  • 50. As Duas Procurações Lado a Lado
    A Procuração do 10/05 para Udine
    A Procuração do 12/07 para Milão
    41
  • 51. Experimento de Comparação 1
    O primeiro passo consiste em cortar ambos os textos, linha por linha, mantendo a configuração inicial de cada “procuração”. Vamos fazer isto apenas para as quatro primeiras linhas, depois do cabeçalho. O restante você pode completar:
    Procuração de 10/05 para Udine
    Procuração de 12/07 para Milão
    42
  • 52. Observações desta Comparação
    • Comparando cada linha da esquerda com cada linha da direita, você pode ver que elas são quase idênticas. A principal diferença é que o nome dos advogados foi sublinhado na esquerda, tal vez para dissimular (a verdadeira intenção não sabemos).
    • 53. Para certificar-se de que são idênticas, faça o seguinte:
    • 54. Imprima o texto original da esquerda e o texto original da direita em folhas de papel transparente (uma para cada texto).
    • 55. Agora, superponha ambas as impressões. Observe com atenção cada detalhe, colocando uma luz por trás.
    • 56. Você acha que diferem muito? Você percebe que apenas diferem em erros microscópicos que poderiam ter sido cometidos durante uma cópia? Percebe que é possível sobrepor ambas quase como se uma delas fosse um xerox da outra?
    43
  • 57. Experimento de Comparação 2
    Comparemos agora cada linha da esquerda (Udine) com a linha equivalente da direita (Milão). Observe as semelhanças:
    Procuração de 10/05 para Udine
    Procuração de 12/07 para Milão
    Linha 1
    Linha 2
    Linha 3
    Linha 4
    44
  • 58. Comparando com Muito Detalhe
    Proximidade
    Consideremos a primeira linha de cada procuração. Estas duas linhas foram tomadas do grupo de cima do slide anterior. Como antes, 1º temos a de Udine, e depois a de Milão. Agora, aumente proporcionalmente o tamanho. Isto, obviamente, não modifica nenhuma propriedade interna do texto.
    45
    1ª LINHA DO TEXTO DE UDINE SOBRE PAPEL
    1ª LINHA DO TEXTO DE MILÃO SOBRE PAPEL
  • 59. Comparando por Superposição 1
    Agora, compare as duas linhas por superposição. A linha superior é a primeira do texto de UDINE, sobre fundo branco (papel). A linha final, sobre papel, é a de Milão. Veja como podemos deslocar para baixo a linha de Udine ate COINCIDIR com a de Milão.
    46
    UDINE
    MILÃO
  • 60. Comparando por Superposição 2
    47
    CLIQUE RÁPIDO PARA TER UMA ANIMAÇÃO
    UDINE
    MILÃO
  • 61. Comparando por Superposição 3
    48
    UDINE
    MILÃO
  • 62. Comparando por Superposição 4
    49
    UDINE
    MILÃO
  • 63. Comparando por Superposição 5
    50
    UDINE
    UDINE
    UDINE
    UDINE
    UDINE
    MILÃO
  • 64. Experimento de Reconhecimento
    • É fácil perceber que cada linha do texto de Udine é quase idêntica à linha equivalente do texto de Milão. Existem algumas diferenças (quase microscópicas), porque, obviamente, em qualquer decalque há pequenos “tremores” da mão do falsificador, mesmo que este seja muito eficiente.
    • 65. Entretanto, veja que a semelhança é muito grande, “quase” como a que haveria entre o texto e um xerox.
    • 66. Para comprovar isto, sugiro que imprima os dois textos, e corte cada um deles de acordo com as linhas. Misture depois as 8 linhas e veja se pode reconhecê-las. Quais vieram do texto de Udine e quais do texto de Milão?
    51
  • 67. Comprovação da Fraude 1
    • O que se poderia dizer para negar que isto foi uma fraude?
    Veja um argumento de alguém que pretende negar isto:
    • “Battisti escreveu a primeira procuração no 10 de maio. Depois, quando soube que precisaria outra, a escreveu em julho. Como em dois meses a escrita de uma pessoa não muda, não é raro que ambas sejam iguais. Por que vocês fazem tanto alvoroço?”
    • 68. RESPOSTA:
    Os traços gerais da escrita não mudam, mas é impossível que a mesma pessoa possa reproduzir sua escrita com todo detalhe. Se Battisti tivesse escrito a procuração de julho também, como você explica que...
    • ...Ele lembrava com todo detalhe a totalidade de letras e vírgulas. Ele lembrava exatamente a forma de cada letra, a distância entre elas, e o comprimento de cada linha,etc. Aliás, até os erros são iguais: quando ele “entorta” a linha, o faz da mesma maneira nos dois textos.
    • 69. Aliás, qual era o interesse de Battisti em decorar todos os detalhes (se isto fosse possível), e reproduzi-los no segundo texto? Não seria melhor escrever espontaneamente um texto novo?
    52
  • 70. Comprovação da Fraude 2
    Imagine que você está no lugar do Battisti, em maio de 1982, escondido em algum local do mundo.
    1) Você sabe que vai ser julgado e pode ter uma pena dura.
    2) Você acredita na justiça Italiana (Estamos fazendo hipótese, não custa nada imaginar)
    3) Seus amigos e parentes lhe pedem fazer uma procuração, dirigida ao Tribunal de Udine, e você faz e manda pelo correio.
    4) Dois meses depois, você sabe que o Tribunal de Milão reclama jurisdisção e é possível que você precise de outra procuração!
    5) Você decalcaria exatamente a anterior, fazendo, então que a justiça suspeite de que há alguma manobra rara?
    6) Não seria natural fazer uma NOVA procuração, com o mesmo texto, mas não decalcada da anterior ?
    53
  • 71. Comprovação da Fraude 3
    Ambos textos têm 7 linhas cada um. Se você acredita que pode escrever sete linhas manuscritas, e dois meses depois, escrever-las de novo, da maneira extamente igual, eu sugiro o seguinte experimento:
    • Escreva um texto manuscrito pequeno (entre 4 e 7 linhas).
    • 72. Deixe passar dois dias (não precisam ser dois meses). Escreva de novo o mesmo texto. Use um papel transparente para sobrepor com o primeiro escrito.
    • 73. É possível, sim, que você lembre o conteúdo. Também é possível, porém mais difícil, lembrar onde acaba cada linha.
    • 74. Agora, sobreponha ambos. Compare a forma e tamanho de cada letra, a distância entre elas, a inclinação, tamanho e forma das vírgulas e pontos, todos os detalhes, incluídas pequenas imperfeições. Tudo coincide??????
    • 75. Você diria que o segundo texto que escreveu é um xerox do primeiro?.
    • 76. Se deseja ter certeza, proponha a um grupo de amigos fazer o experimento, e pergunte se acham idênticos o 1º e o 2º texto.
    54
  • 77. Faltam Alguns Detalhes
    • A última procuração de fevereiro de 1990 escrita a máquina, apareceu em Milão quando Battisti estava ainda no México, pouco antes de voltar para a França.
    • 78. A justiça italiana disse que recebeu essa “procuração” por meio de uma carta enviada desde México.
    • 79. Mas, onde está o envelope? É um hábito universal até nos escritórios particulares mais modestos, que toda carta recebida é arquivada junto com seu envelope.
    • 80. A resposta é simples: a “procuração” não foi enviada do México, foi falsificada em Milão.
    • 81. Por que os juízes e promotores de Milão não falsificaram também o envelope para fazer a farsa perfeita? Falsificar um selo de outro país e um carimbo de correios não é impossível, mas é muito difícil. Essa falsificação possivelmente teria exigido usar a gráfica oficial do estado, e podia chamar a atenção.
    55
  • 82. Resumo do que Foi Feito 1
    Agora, vamos a dar uma última visão global da manobra da Justiça Italiana.
    Os Advogados Pelazza e Fuga tiveram, a partir de 1982, dois documentos manuscritos, que a justiça de Milão chamava as “procurações” de Battisti.
    Cesare, entretanto, radicado em Oaxaca, México, não sabia que seu processo tinha sido aberto, que estava sendo julgado, menos ainda, que estava sendo acusado de assassinato.
    Essas procurações FORAM FALSIFICADAS, usando como base a procuração verdadeira de 1979, e como alvo, folhas de papel em branco ASSINADAS em 1981 no mesmo momento, que Battisti deixou a Mutti e outros.
    56
  • 83. Por que foi Feito Isso?
    • Os Promotores e os Juízes queriam que o julgamento parecesse normal. Itália vivia uma forma “especial” de democracia, mas era, afinal, uma democracia. Era necessário fingir certa legalidade.
    • 84. Se Battisti tivesse sido julgado SEM advogados, a opinião pública poderia denunciar que não houve garantias, que aquilo foi uma farsa. ANISTIA INTERNACIONALjá tinha feito essa denúncia em muitos outros casos.
    • 85. Então, o truque teve várias vantagens para Itália:
    • 86. (1) Battisti não poderia queixar-se de que foi julgado sem advogados.
    • 87. (2) Os advogados atuavam sob ameaça. Portanto, não iam se arriscar muito para defender Battisti.G. Fuga já tinha sido preso para “avisar-lhe” que não bancara o herói. Então, condenar Battisti seria fácil.
    • 88. (3) Se Itália pedisse sua extradição, nenhum país entregaria alguém que não teve advogados.
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  • 89. Quem foi o Artífice e Quais seus Cúmplices
    Esta apresentação mostra a parte “experimental” do processo, para que você veja a falsificação. Os detalhes estão no artigo que acompanha.
    Políticos, defensores de Direitos Humanos, advogados, intelectuais, e outros, contaram esta história a muitas pessoas: autoridades italianas, magistrados brasileiros, imprensa, diplomatas.
    Supomos que o fato foi levado em conta pelos 4 magistrados brasileiros que votaram em favor de Cesare e pelo ministro Tarso.
    Como você vê, comprovar isto que afirmamos aqui é coisa simples, possível a olho nu. A única dúvida: Será que nós estamos mostrando os documentos certos? Fácil de resolver:
    Veja os carimbos da justiça francesa nas procurações. Ou, então, coloque-se em contato com os peritos franceses do Tribunal de Recurso de Paris.
    Não sabemos quem foi o autor, mas parte do MP e a magistratura italiana deve estar envolvida. Os italianos guardaram muito bem o segredo. Nem sabemos se foi confiado a seus aliados brasileiros e franceses.
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  • 90. Autenticidade dos Dados 1
    • A veracidade desta denúncia pode ser confirmada da seguinte forma :
    Ver os documentos em sua integridade no site:
    http://sites.google.com/site/lungarbattisti/procurac
    Para que a página abra sem problemas, recomendo colar este URL completo em seu navegador. Clicar pode não funcionar em alguns casos.
    Entrar em contato com os especialistas, cujo endereço e telefone em Paris está divulgado aqui.
    A justiça italiana não vai reconhecer que fez a fraude, mas pode confirmar, sim, que as cópias mostradas nesta apresentação são verdadeiras. Aliás, algumas têm carimbo de certificação do cartório judicial.
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  • 91. Autenticidade dos Dados 2
    Há uma prova decisiva de que as cópias que estamos utilizando foram realmente enviadas pela Itália para a França, na época em que os italianos queriam a extradição de Battisti.
    O carimbo do Conseil d’Etat, o que demonstra que estas cópias foram realmente vistas pela Alta Corte Francesa. Segue uma imagem da Primeira das Procurações da qual falamos por extenso no artigo. Esta imagem inclui apenas a parte de baixo onde estão os carimbos.
    Todos os Carimbos
    Carimbo do Conselho de Estado Francês
    Carimbo da Procuradoria de Udine
    Carimbo do Tribunal de Udine
    Carimbo da Embaixada Italiana em Paris
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  • 92. Finalmente
    Agradeço a atenção dispensada a esta apresentação e ao artigo que a acompanha e solicito que sejam divulgados o máximo possível.
    Observação
    Como membro internacional de AIUSA, minhas investigações sobre o caso de Battisti foram realizadas de maneira independente (ainda que obedecendo os critérios universais de AI). Portanto, nossa organização não é responsável por meus resultados, nem pode ser processada por pessoas que eventualmente se sintam atingidas por este denúncia, cuja responsabilidade assumo pessoalmente de maneira total.
    Carlos Alberto Lungarzo
    Documentação Brasileira: RNE V033174-J – CPF-965695908-63
    São Paulo, Brasil, 18/01/2010
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