Taxmann’s Customs Law & Foreign Trade Policy covers a comprehensive analysis of the Customs Laws as amended by the Finance Act 2021, the Foreign Trade Policy 2015-20 and Rules & Regulations prescribed under the Customs Act, 1962. The Present Publication is the 23rd Edition, amended by the Finance Act, 2021, authored by V.S. Datey. This book has been divided into three parts: • Law and Practice Relating to Customs • Customs Act • Rules and Regulations The features of this book includes the following: • Detailed analysis of provisions of the Customs Laws and Foreign trade Policy 2015-20 along-with relevant Judicial Pronouncements, Circulars and Notifications • Covers the legal text of the Customs Act, 1962 and its Rules & Regulations as amended by Finance Act, 2021 • Analysis of GST provisions at appropriate places • Detailed coverage of various export promotion schemes (EPCG, Advance Authorisation, EOU, etc.) • Follows the Six-Sigma Approach, to Achieve the Benchmark of ‘Zero Error’

1. Sample
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CHAPTER-HEADS
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Contents I-9
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Section-wise Index I-27
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Glossary (Acronyms) I-31
DIVISION ONE
LAW AND PRACTICE
RELATING TO CUSTOMS
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1
:
INTRODUCTION TO CUSTOMS DUTY 1.3
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2
:
TYPE OF CUSTOM DUTIES 1.28
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3
:
CLASSIFICATION OF GOODS 1.70
C
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4
:
PRINCIPLES OF CLASSIFICATION OF GOODS 1.99
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5
:
VALUATION FOR CUSTOMS DUTY 1.113
C
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6
:
METHODS OF VALUATION FOR CUSTOM 1.137
C
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7
:
VALUATION OF EXPORT GOODS 1.152
C
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8
:
ASSESSMENT IN CUSTOMS 1.156
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9
:
ADMINISTRATIVE SET UP OF CUSTOMS 1.170
C
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0
:
CUSTOMS PROCEDURES 1.178
C
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1
1
:
IMPORT PROCEDURES 1.200
C
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2
:
EXPORT PROCEDURES 1.238
C
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1
3
:
CUSTOMS BROKER 1.255
C
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4
:
BAGGAGE 1.267
C
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5
:
CUSTOMS PROCEDURES FOR COURIER AND POST 1.279
C
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6
:
EXEMPTION FROM CUSTOMS DUTY 1.287
C
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7
:
INTERPRETATION OF EXEMPTION NOTIFICATION 1.294
C
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8
:
SPECIFIC EXEMPTIONS IN CUSTOMS 1.298
C
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9
:
REMISSION, RE-IMPORTS AND RE-EXPORTS 1.314
C
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0
:
DEPARTMENTAL ADJUDICATION 1.327
C
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DEMANDS OF CUSTOMS DUTY AND INTEREST 1.336
I-5

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:
INTEREST FOR DELAYED PAYMENT OF CUSTOMS DUTY 1.350
C
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3
:
DEMANDS FOR UNDERVALUATION OF CUSTOMS DUTY 1.354
C
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4
:
DEMANDS FOR SUPPRESSION, WILFUL MISSTATEMENT
OR COLLUSION 1.361
C
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5
:
RECOVERY OF DUES 1.364
C
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6
:
REFUND OF CUSTOMS DUTY AND INTEREST 1.371
C
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7
:
WAREHOUSING IN CUSTOMS 1.386
C
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8
:
ENFORCEMENT POWERS OF CUSTOMS OFFICERS 1.414
C
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9
:
PENALTIES FOR NON-PAYMENT CUSTOMS DUTY 1.441
C
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0
:
OTHER PENALTIES IN CUSTOMS ACT 1.445
C
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1
:
CONFISCATION IN CUSTOMS 1.460
C
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2
:
MISCELLANEOUS PROVISIONS IN CUSTOMS LAW 1.474
C
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3
:
CRIMINAL OFFENCES IN CUSTOMS 1.487
C
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4
:
SETTLEMENT COMMISSION 1.498
C
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5
:
PROOFS IN ADJUDICATION AND PROSECUTION 1.509
C
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6
:
APPEALS - GENERAL PROVISIONS 1.516
C
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7
:
DEPARTMENTAL APPEAL AND REVIEW 1.532
C
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8
:
FIRST APPEAL AND REVISION 1.540
C
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9
:
APPEAL TO TRIBUNAL 1.547
C
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4
0
:
POWERS AND LIMITATIONS OF TRIBUNAL 1.563
C
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4
1
:
APPEAL TO HIGH COURT AND SUPREME COURT 1.567
C
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2
:
OVERVIEW OF FOREIGN TRADE POLICY 2015-2020 1.573
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3
:
FT(D&R) ACT AND RULES 1.585
C
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4
:
PROCEDURES UNDER FOREIGN TRADE POLICY 1.594
C
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5
:
POLICY FOR IMPORT AND EXPORT OF GOODS 1.615
C
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4
6
:
EXPORT PROMOTIONAL MEASURES 1.642
C
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4
7
:
ADVANCE AUTHORISATION 1.658
C
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4
8
:
DUTY FREE IMPORT AUTHORISATION (DFIA) 1.677
C
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4
9
:
GEM AND JEWELLERY UNITS 1.681
C
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0
:
DUTY DRAWBACK 1.686
C
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1
:
EPCG AUTHORISATION 1.708
C
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2
:
EOU/STP/EHTP/BTU 1.720
C
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3
:
OTHER SCHEMES SIMILAR TO EOU 1.750
C
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4
:
DEEMED EXPORTS 1.755
C
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5
:
SPECIAL ECONOMIC ZONES 1.760
C
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DIVISION TWO
CUSTOMS ACT
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DIVISION THREE
RULES AND REGULATIONS
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SUBJECT INDEX i
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I-8

8. P
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CONTENTS
P
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Chapter-heads I-5

Section-wise Index I-27
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Glossary (Acronyms) I-31
DIVISION ONE
LAW AND PRACTICE
RELATING TO CUSTOMS
1
INTRODUCTION TO CUSTOMS DUTY
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