SlideShare a Scribd company logo
1 of 7
BRAZILIAN WORK PERMIT APPLICATION 
5Causes of rejection
1) Lack of school or academic qualifications 
The foreign worker must have at least nine years of schooling, not forgetting the 
skilled labor whose practice involves specific academic education.
2) Lack of work experience 
The foreign worker must possess professional experience in similar functions. 
Depending on the situation, the required experience lenght may vary from 1 to 3 
years. There are, however, some exceptions and circumstances of exemption.
3) Lack of justification for hiring 
Brazilian law explicitly admits the purpose of protecting the domestic worker, so 
hiring a foreign worker must be justified in order to be shown that you are not 
neglecting a possible Brazilian candidate with equivalent profile.
4) Lack of brazilian employees 
The Brazilian labor law establishes the rule of proportionality between Brazilian and 
foreign workers, according to which, except for special cases and exceptions, for 
each foreign employee must have two Brazilians in the same company or 
establishment.
5) Low wage 
In the wake of the protection of the domestic labor force, the Ministry of Labor and 
Employment believes that the low wage to be paid to the foreign worker configures 
a situation of Brazilian manpower replacement.
Contact 
Av. das Américas, 3500, Le Monde Office 
Hong Kong 2000, Sala 215 
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ 
CEP: 22.640-102 
Tel.: (+55) (21) 3495-3185 
Mail: mail@brazilbs.com

More Related Content

More from Rui da Fonseca e Castro

As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...
As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...
As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...Rui da Fonseca e Castro
 
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.Rui da Fonseca e Castro
 
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...Rui da Fonseca e Castro
 
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da NacionalidadeNacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da NacionalidadeRui da Fonseca e Castro
 
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...Rui da Fonseca e Castro
 
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...Rui da Fonseca e Castro
 
Work Visa for Brazil, Brief Description of the Procedure
Work Visa for Brazil, Brief Description of the ProcedureWork Visa for Brazil, Brief Description of the Procedure
Work Visa for Brazil, Brief Description of the ProcedureRui da Fonseca e Castro
 
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...Rui da Fonseca e Castro
 

More from Rui da Fonseca e Castro (8)

As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...
As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...
As cinco causas mais comuns de indeferimento do processo de autorização para ...
 
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.
Brazilian extradition procedure: Jurisdiction of the Federal Supreme Court.
 
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização estrangeira. Necessidade ...
 
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da NacionalidadeNacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da Nacionalidade
Nacionalidade portuguesa - Nacionalidade Originária e Aquisição da Nacionalidade
 
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...
Proporcionalidade entre empregados brasileiros e estrangeiros na empresas Bra...
 
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...
A não incidência de ICMS nas importações nas operações de importação no âmbit...
 
Work Visa for Brazil, Brief Description of the Procedure
Work Visa for Brazil, Brief Description of the ProcedureWork Visa for Brazil, Brief Description of the Procedure
Work Visa for Brazil, Brief Description of the Procedure
 
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...
Dez Novidades Contidas no Anteprojeto de Lei das Migrações e Promoção dos Dir...
 

Recently uploaded

Debt Collection in India - General Procedure
Debt Collection in India  - General ProcedureDebt Collection in India  - General Procedure
Debt Collection in India - General ProcedureBridgeWest.eu
 
如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书
 如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书 如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书
如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书Sir Lt
 
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusion
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusionIntroduction to Corruption, definition, types, impact and conclusion
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusionAnuragMishra811030
 
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhi
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | DelhiFULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhi
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhisoniya singh
 
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptx
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptxKEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptx
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptxRRR Chambers
 
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptx
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptxMunicipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptx
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptxSHIVAMGUPTA671167
 
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in India
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in IndiaLegal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in India
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in IndiaFinlaw Consultancy Pvt Ltd
 
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126Oishi8
 
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...James Watkins, III JD CFP®
 
一比一原版利兹大学毕业证学位证书
一比一原版利兹大学毕业证学位证书一比一原版利兹大学毕业证学位证书
一比一原版利兹大学毕业证学位证书E LSS
 
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptx
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptxHuman Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptx
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptxfilippoluciani9
 
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdf
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdfDivorce Procedure in India (Info) (1).pdf
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdfdigitalnikesh24
 
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top Boutique
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top BoutiqueAndrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top Boutique
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top BoutiqueSkyLaw Professional Corporation
 
一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书
 一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书 一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书
一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书SS A
 
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhaiShashankKumar441258
 
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptx
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptxPPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptx
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptxRRR Chambers
 
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmmEssentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm2020000445musaib
 

Recently uploaded (20)

Debt Collection in India - General Procedure
Debt Collection in India  - General ProcedureDebt Collection in India  - General Procedure
Debt Collection in India - General Procedure
 
如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书
 如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书 如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书
如何办理(MSU文凭证书)密歇根州立大学毕业证学位证书
 
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusion
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusionIntroduction to Corruption, definition, types, impact and conclusion
Introduction to Corruption, definition, types, impact and conclusion
 
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhi
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | DelhiFULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhi
FULL ENJOY - 8264348440 Call Girls in Netaji Subhash Place | Delhi
 
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptx
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptxKEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptx
KEY NOTE- IBC(INSOLVENCY & BANKRUPTCY CODE) DESIGN- PPT.pptx
 
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptx
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptxMunicipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptx
Municipal-Council-Ratlam-vs-Vardi-Chand-A-Landmark-Writ-Case.pptx
 
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in India
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in IndiaLegal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in India
Legal Risks and Compliance Considerations for Cryptocurrency Exchanges in India
 
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126
Indemnity Guarantee Section 124 125 and 126
 
Sensual Moments: +91 9999965857 Independent Call Girls Vasundhara Delhi {{ Mo...
Sensual Moments: +91 9999965857 Independent Call Girls Vasundhara Delhi {{ Mo...Sensual Moments: +91 9999965857 Independent Call Girls Vasundhara Delhi {{ Mo...
Sensual Moments: +91 9999965857 Independent Call Girls Vasundhara Delhi {{ Mo...
 
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...
The Active Management Value Ratio: The New Science of Benchmarking Investment...
 
Vip Call Girls Greater Noida ➡️ Delhi ➡️ 9999965857 No Advance 24HRS Live
Vip Call Girls Greater Noida ➡️ Delhi ➡️ 9999965857 No Advance 24HRS LiveVip Call Girls Greater Noida ➡️ Delhi ➡️ 9999965857 No Advance 24HRS Live
Vip Call Girls Greater Noida ➡️ Delhi ➡️ 9999965857 No Advance 24HRS Live
 
一比一原版利兹大学毕业证学位证书
一比一原版利兹大学毕业证学位证书一比一原版利兹大学毕业证学位证书
一比一原版利兹大学毕业证学位证书
 
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptx
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptxHuman Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptx
Human Rights_FilippoLuciani diritti umani.pptx
 
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdf
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdfDivorce Procedure in India (Info) (1).pdf
Divorce Procedure in India (Info) (1).pdf
 
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top Boutique
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top BoutiqueAndrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top Boutique
Andrea Hill Featured in Canadian Lawyer as SkyLaw Recognized as a Top Boutique
 
一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书
 一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书 一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书
一比一原版旧金山州立大学毕业证学位证书
 
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai
6th sem cpc notes for 6th semester students samjhe. Padhlo bhai
 
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptx
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptxPPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptx
PPT- Voluntary Liquidation (Under section 59).pptx
 
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmmEssentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm
Essentials of a Valid Transfer.pptxmmmmmm
 
Rohini Sector 25 Call Girls Delhi 9999965857 @Sabina Saikh No Advance
Rohini Sector 25 Call Girls Delhi 9999965857 @Sabina Saikh No AdvanceRohini Sector 25 Call Girls Delhi 9999965857 @Sabina Saikh No Advance
Rohini Sector 25 Call Girls Delhi 9999965857 @Sabina Saikh No Advance
 

The five most common causes of rejection of the Brazilian work permit procedure

  • 1. BRAZILIAN WORK PERMIT APPLICATION 5Causes of rejection
  • 2. 1) Lack of school or academic qualifications The foreign worker must have at least nine years of schooling, not forgetting the skilled labor whose practice involves specific academic education.
  • 3. 2) Lack of work experience The foreign worker must possess professional experience in similar functions. Depending on the situation, the required experience lenght may vary from 1 to 3 years. There are, however, some exceptions and circumstances of exemption.
  • 4. 3) Lack of justification for hiring Brazilian law explicitly admits the purpose of protecting the domestic worker, so hiring a foreign worker must be justified in order to be shown that you are not neglecting a possible Brazilian candidate with equivalent profile.
  • 5. 4) Lack of brazilian employees The Brazilian labor law establishes the rule of proportionality between Brazilian and foreign workers, according to which, except for special cases and exceptions, for each foreign employee must have two Brazilians in the same company or establishment.
  • 6. 5) Low wage In the wake of the protection of the domestic labor force, the Ministry of Labor and Employment believes that the low wage to be paid to the foreign worker configures a situation of Brazilian manpower replacement.
  • 7. Contact Av. das Américas, 3500, Le Monde Office Hong Kong 2000, Sala 215 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ CEP: 22.640-102 Tel.: (+55) (21) 3495-3185 Mail: mail@brazilbs.com