Sentença odair vieira da lava - 0010634-93.2013.5.14.0031
Informativo 22 maio
1. SSINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE RONDÔNIA
Sede provisória Rua Alexandre Guimarães, 1112 Areal - CEP 76.804.295- Porto Velho/RO
Fone: (69) 3221-2658. Site: www.sintectro.com.br e-mail:sindicatocorreiosrondonia@gmail.com
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Porto Velho-RO 23 de maio 2014 9º edição do ano 2014
SINTECT/RO PARTICIPA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Nos dias 13 e 14 de maio de 2014 aconteceu mais uma rodada de negociação em Brasília, o SINTECT/RO
participou da mesa de negociação buscando melhorias para os trabalhadores. Assuntos como PLR 2013 e
2014, vale combustível, vale cultura e entrega matutina foram destaques na MNNP.
PLR 2013 e 2014 – Na MNNP, foi apresentado o resultado das deliberações das Assembleias Gerais onde
dos 18 (dezoito) sindicatos que participaram da mesa, 16 (dezesseis) sindicatos aprovaram os critérios das
PLR 2013 e 2014, apesar de os valores terem sido rejeitados.
Na quinta-feira passada o DEST (Ministério do Planejamento) solicitou da ECT o programa de distribuição
da PLR bem como os resultados das assembleias dos sindicatos que estão participando da Mesa. A ECT
ainda não se pronunciou sobre a data de pagamento e valor a ser pago. A FINDECT propôs que o assunto
PLR seja incluído no acordo coletivo com cláusula específica.
VALE COMBUTÍVEL - Na MNNP foi apresentado pelo VIGEP estudos sobre as negociações do vale
combustível. Vários trabalhadores deixam de utilizar o benefício do vale transporte por vários motivos,
inclusive a falta de transporte coletivo. Devido à insistência dos sindicatos que estão negociando na MNNP
a ECT está realizando estudos junto a outras empresas públicas a fim de atender a reivindicação dos
trabalhadores.
VALE CULTURA – A ECT definirá sobre a necessidade de o funcionário realizar cadastro para fazer jus
ao beneficio. A previsão para pagamento é final de junho. A FINDECT vai pedir que sejam pagos
retroativos a agosto de 2013, caso a ECT se negue em pagar a FINDECT entrará com ação na justiça.
ENTREGA MATUTINA – A ECT atrelou o projeto da entrega matutina a LOEC automática e triagem
por CEP, situações que dificulta a realização do projeto, pois todos sabem do grande número de ruas e
casas sem CEP e sem numeração regular. Na MNNP o presidente do SINTECT/RO lembrou que a ECT
não faz cumprir a lei postal e sequer cumpre seus próprios manuais em relação a endereçamento. O
presidente do SINTECT/RO afirma ainda que, o que falta é vontade da ECT em realizar a mudança de
horário.
A ECT diz que está realizando estudos em 10 CDD`s espalhados por todo Brasil, e até o final de julho
saberá os resultados desses estudos para saber se é viável, ou não, a entrega matutina. Os sindicatos
presentes na MNNP enfatizaram a importância de que a ECT implante primeiramente a entrega matutina e
depois arrume os CEP`s e numeração de logradouros para implantação da LOEC automática.
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13 DE MAIO ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos
sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King
2. LUTA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA CARTEIROS E OTTS
No dia 15 de abril a direção da FINDECT federação à qual o nosso Sindicato é filiado, se reuniu em
Brasília com o Deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI), que foi escolhido para ser o relator dos Projetos
de Lei de Aposentadorias Especiais para os Carteiros e OTTs na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados. Será esta a primeira Comissão na qual os PLs 307 e 308 serão analisados, cabendo
ao Relator fazer uma analise destes projetos, favorável ou contrária, para apresentar aos demais membros
da Comissão de Finanças e Tributação para a votação. Nessa conversa, os dirigentes da FINDECT
buscaram mostrar ao relator a justeza e necessidade da aprovação destes projetos. Diante dos argumentos
apresentados o Relator se comprometeu à defender no Plenário da Câmara estes projetos que beneficiam
milhares de ecetistas. Também estiveram presentes neste diálogo, em Brasília, a Deputada Fátima Bezerra
(PT-RN) e o Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), aos quais também foi pedido o apoio e enviados os
estudos realizados através de um amplo trabalho de pesquisa, sobre as condições de saúde e de trabalho
dentro da ECT, que dão as bases técnicas e cientificas que fundamentam a defesa e justificam os PLs
apresentados.
A FINDECT(Sindicatos Unificados), federação em que estão filiados os Sindicatos dos Trabalhadores dos
Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rondônia continuarão a
se empenhar por todos os meios para que estes PLs sejam aprovados, através de: - Conversas com os
Deputados e Senadores, que irão votar os projetos, assim como junto ao Governo, pela sanção destas Leis;
- Ampla divulgação destes projetos, com debates, audiências públicas nos estados eregiões; - Abaixo-
assinados, com a mais ampla participação da categoria possível; - Orientação para que os trabalhadores dos
Correios e a população enviem cartas e e-mails para os deputados e senadores pela aprovação dos PLs.
Também buscaremos trazer para esta luta os demais Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios do país,
pois caso a Aposentadoria Especial para Carteiros e OTTs seja aprovada haverão ecetistas com este
benefício em todo o Brasil. Infelizmente, até o momento, dos 29 sindicatos ligados à FENTECT, somente
o Sindicato do Ceará se manifestou publicamente à favor, já realizando uma Audiência Pública para
discutir os PLs 307 e 308. Continuaremos nossos esforços para que todos venham para esta
luta.(FINDECT).
O SINTECT/RO e os sindicatos filiados a FINDECT estão realizando abaixo assinado com carteiros e
otts com o objetivo de demostrar o empenho da categoria pela aposentadoria especial, o objetivo é garantir
25 anos de trabalho para que carteiros e otts possam se aposentar. Na nossa capital o abaixo assinado se
encontra com os delegados sindicais, também esta sendo enviado para os emails dos colegas do interior, é
necessário o empenho de todos por essa causa que é justa.
SINTECT/RO GANHA AÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA
TRABALHADOR
SINTECT/RO ganha ação na justiça por dano moral no valor de R$80.000,00 em favor de um
sindicalizado vítima de assalto. A justiça entendeu que a negligência da ECT em relação à segurança tem
colocado a vida e a saúde psicológica do trabalhador em risco. No Rio Grande do Norte um gerente foi
morto pelos assaltantes na agência em que trabalhava, lamentamos o ocorrido, pois sabemos que nesse
caso o único prejudicado é o trabalhador e sua família. Em Brasília, preocupado com o número de ações
que a ECT tem perdido já em segunda instância, a direção dos correios sinalizou em colocar guarda
armado com dispositivo de segurança nas agências. Por esse motivo o SINTECT/RO tem se preocupado e
orientado os trabalhadores a buscarem seus direitos na justiça, dessa forma conseguiremos mais rápido
fazer valer nosso direito a um ambiente seguro.
EDIÇÃO: Esion Geber A. Lacerda (diretor de imprensa do SINTECT/RO)