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Pacote Serra

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Pacote Serra

  1. 1. Governo do Estado de SÃO PAULO MEDIDAS DE ESTÍMULO A ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Fevereiro/2009
  2. 2. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas 2
  3. 3. Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Prorrogação para 31/12/09 do prazo de 60 dias fora o mês para pagamento do ICMS recolhido por Substituição Tributária; • Prorrogação para 31/12/2008 do prazo de adesão ao PPI; • Instituição do Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA com redução de juros e multa; • Diferimento para fevereiro de 2009, de 50% do ICMS devido relativo ao mês de dezembro; 3
  4. 4. Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Prorrogação para 30/06/2009 da redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS nos produtos: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios; • Injeção de recursos pela Nossa Caixa em instituições financeiras pequenas via aquisição de carteiras de crédito; • Abertura de linha de crédito pela Nossa Caixa de R$ 4 bilhões para aquisição de veículos; 4
  5. 5. Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Abertura de linhas de crédito pela Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para empresas filiadas ao Sindipeças e a Abimaq; • Envio de PL à Assembléia, dispondo sobre a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas (faturamento até R$ 240 mil/ ano); • Prorrogação por 30 dias em relação ao prazo originalmente estabelecido do recolhimento do Simples, relativos aos fatos geradores de dezembro e janeiro. 5
  6. 6. Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Financiamento sem juros de notebook para professores em até 24 meses (em andamento – fase atual: chamamento público dos fornecedores); • Financiamento sem juros de 6 mil tratores para pequenos agricultores com 3 anos de carência e 2 anos para pagamento (em andamento); • Criação do Emprega São Paulo, que é uma ferramenta gratuita de intermediação de mão-de- obra com mais de 360 mil vagas cadastradas; 6
  7. 7. Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Criação da Investe SP – agência de promoção do investimento e da competitividade do Estado de São Paulo. • Redução das taxas cartoriais em até 62,5% para habitações de interesse social. – Exemplo: Taxa de registro de 1º título aquisitivo de imóvel – de R$ 255,84 para R$ 96,00. • Criação do Observatório do Emprego – sistema de informações sobre a dinâmica do emprego no Estado de São Paulo. 7
  8. 8. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 8
  9. 9. Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Executar programa de investimentos do Estado no valor previsto de R$ 20,6 bilhões em 2009. – Metrô + CPTM: R$ 4,2 bilhões. – Transportes: R$ 5 bilhões. 858.067 – Saneamento: R$ 2,5 bilhões. Empregos – Habitação: R$1,6 bilhões. gerados – Educação: R$ 807 milhões. – Segurança: R$ 1 bilhões. – Outros: R$ 5,4 bilhões. 9
  10. 10. Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Autorização para antecipação das compras de bens duráveis (veículos, computadores, móveis) para o 1º quadrimestre do ano. – Aumenta a demanda das empresas no momento mais crítico da crise. – Economia para o Estado devido aos preços mais baixos. – Valor previsto no orçamento 2009: R$ 711 milhões. 10
  11. 11. Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Antecipar programa de reforma de escolas, delegacias de polícia e outros prédios públicos. – Valor: R$ 876 milhões. 11
  12. 12. Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Estabelecer a inversão de fases do processo licitatório como regra geral nas licitações do Estado. – Torna mais célere o processo, porque diminui o número de recursos administrativos. – Ferramenta para acelerar o programa de investimento do Estado. 12
  13. 13. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 13
  14. 14. Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Desonerar investimentos em setores estratégicos, permitindo o diferimento do ICMS pago na aquisição de bens de capital. – Foco será nos setores, que geram mais empregos no Estado de São Paulo. – Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009. 14
  15. 15. Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Drawback paulista. – Suspender o ICMS na aquisição de insumos destinados a produção de bens para exportação dos setores estratégicos para o emprego. – Alivia o fluxo de caixa da empresa exportadora. – Evita acúmulo de créditos de ICMS. – Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009. 15
  16. 16. Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Prorrogação da redução de alíquota do ICMS de 18% para 12% até 31/12/2009. – Produtos beneficiados: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios. 16
  17. 17. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 17
  18. 18. Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Extinguir a exigência de apresentação de contragarantia real para operações do Fundo de Aval Estadual (FDA). – O FDA permitirá que micro e pequenas empresas, que não tenham garantias (duplicatas, máquinas) tenham acesso ao crédito. 18
  19. 19. Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Equalizar a taxa de juros em financiamentos concedidos a micro e pequenas empresas, por meio do Programa ME Competitiva. – Governo do Estado irá pagar uma parte dos juros cobrado pelo agente financeiro repassador nos empréstimos às pequenas e médias empresas em setores estratégicos para o Estado de São Paulo. 19
  20. 20. Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Reservar as compras até R$ 80 mil às micro e pequenas empresas nas compras governamentais. – O governo comprará produtos e serviços no valor de até R$ 80 mil somente de pequenas e micro empresas. 20
  21. 21. Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Iniciar operações da Nossa Caixa Desenvolvimento (Agência de Fomento) – Voltada ao financiamento de investimentos e capital de giro de projetos produtivos no Estado. – Recursos de R$ 1 bilhão. – Início das atividades administrativas em fevereiro e operacionais em abril. 21
  22. 22. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 22
  23. 23. Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Aperfeiçoar as linhas de crédito disponibilizadas pela Nossa Caixa 1. Bancos vinculados às montadoras: • Recursos serão usados para financiar preferencialmente os veículos usados, facilitando a venda dos veículos novos. • Condições atrativas de juros: 13,8% ao ano. • Possibilidade de aquisição dos recebíveis dos financiamentos de veículos dessas operações, liberando mais recursos nesses bancos para novos financiamentos. 23
  24. 24. Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Aperfeiçoar as linhas de crédito disponibilizadas pela Nossa Caixa 2. Empresas associadas ao Sindipeças e Abimaq: • Redução das taxas de juros • Antecipação de recebíveis de 1,6% a 2% a.m. • Operações com garantia de recebíveis e direitos creditórios de 1,45% a 2,35% a.m. 24
  25. 25. Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Abrir linha de crédito no Banco Nossa Caixa para pagamento da parcela do ICMS diferido para fevereiro. – Prazo 15 meses ( 3 meses de carência + 12 meses para pagamento). – Taxa de juros: 1,28% a.m. – Público alvo são as empresas varejistas do Estado de São Paulo. 25
  26. 26. Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Abrir linha de crédito do FUNCET para projetos de inovação e pesquisa. – Objetivo é fomentar as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente aquelas instaladas nos parques tecnológicos. – 1º edital previsto para março de 2009 – Financiamentos de até R$ 200 mil. – Prazos de carência de até 36 meses. – Prazo de pagamento de até 60 meses. – Juros: 6% a.a. 26
  27. 27. Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 27
  28. 28. Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Implantar o Microempreendedor Individual (MEI) até 1° de julho. – Empresário individual com faturamento até R$ 36 mil/ ano (R$ 3 mil/ mês). – Carnê da cidadania: com R$ 46,55 a R$ 50,65 por mês, empresário ficará em dia com todos os tributos e terá direito a todos os benefícios previdenciários. – Sem burocracia. – Meta: formalizar 300 mil trabalhadores em 2009. 28
  29. 29. Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Ampliar em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista (BPP). – Orçamento de 2009: R$ 120 milhões. – Empréstimos para pessoas físicas e pequenos negócios com taxas de juros de 1% a.m. – Valores dos empréstimos: • Pessoa Física: de R$ 200 a R$ 5.000 • Pessoa Jurídica: R$ 200 até R$ 7.500 29 * Cooperativas podem tomar empréstimos de até R$ 25 mil.
  30. 30. Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Programa Estadual de Qualificação Profissional 2009. – Trabalhadores com seguro-desemprego: 20 mil vagas em curso de qualificação com transporte e alimentação gratuitos. – Trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego: 40 mil vagas em curso de qualificação com transporte e alimentação gratuitos e bolsa-auxílio de R$ 210 durante 3 meses. 30
  31. 31. Governo do Estado de SÃO PAULO FIM 31

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