SlideShare a Scribd company logo
1 of 15
INDIA’S
NATIONAL RURAL EMPLOYMENT
    GUARANTEE ACT 2005




         Reetika Khera
         November 2011
            Brasilia        1
Employment Guarantee and
the Right to Work
 a step towards the right to work, as an aspect of
   the fundamental right to live with dignity

 Article 39 of Directive Principles of the Constitution:
 The State shall, in particular, direct its policy
   towards securing—
    (a) that the citizens, men and women equally, have the
      right to an adequate means of livelihood;
    (b) that there is equal pay for equal work for both men
      and women

                                                              2
NREGA in a Nutshell

 The National Rural Employment
 Guarantee Act 2005 is a law whereby:
 any adult who is willing to do unskilled
 manual work at the minimum wage
 is entitled to being employed on local
 public works within 15 days of
 applying.


                                            3
The Unemployment Allowance

 If employment is not provided within 15
 days, the applicant is entitled to an
 unemployment allowance:
 At least one fourth of the minimum
 wage for the first 30 days.
 At least one half of the minimum wage
 thereafter.


                                           4
Workers Entitlements

  Demand-driven, 100 days/household/year
  Payment of minimum wage, within a
   fortnight
  Worksite facilities: water, shade,
   medicines, crèches
  At least 33% of labourers should be
   women


                                            5
NREGA: Cost sharing

    Central Government to pay for:
       wage costs,
      75% of material costs, and

      some administrative costs.

    State governments to pay for:
      25% of material costs
      other administrative costs,

      unemployment allowance.


                                      6
NREGA - The larger vision


    Social security, protection against hunger
    Right to life with dignity



    Asset creation in rural areas
    Unique opportunity for women

    Revitalizing local government institutions
     and decentralized planning


                                                  7
Asset creation under NREGA




                             8
NREGA: Employment Generation and
       Expenditure, 2007-8*
Total:
• Employment                                        144 crore person-days
   – Expenditure                                    Rs. 15,857 crores
   – Expenditure (as % of GDP)                      < 0.5%

• Employment per job card:                          22 person-days


• Employment per rural household:                   42 person-days
   employed on NREGA

• Expenditure per district:                            Rs. 48 crores


 * Data pertains to the 330 districts covered under NREGA at the time.   10
Share of Disadvantaged Groups in
      NREGA Employment
 • Women:                   42%

 • Scheduled Tribes (ST):   29%

 • Scheduled Castes (SC):   27%

 • SC/ST Combined:          56%
                                   11
NREGA workers belong to the most
disadvantaged social groups

 Proportion (%) of sample workers who are:
                                       Men   Women
  SC/ST                               71       75
  Illiterate                          52       82
  In “kachha” homes                   81       81
  Without electricity                 77       62



     Source: Drèze and Khera (2009).                 12
Minimum wages: getting there…

                                                  Men         Women
                                                        (Rs./day)
     Agricultural wages                          53           47
     Other casual labour                         71           53
     NREGA wage*                                 85           85
     Minimum wage*                               88           88

 * Unweighted average of worksite-specific figures.


    Source: Drèze and Khera (2009).                                 13
The Challenge(s)


      Political will vs politicization

    Awareness levels
    Delays in wage payments

    UID-type of disruptions

    Administrative capacity

    Corruption



                                          14
Awareness levels are still very low

 Proportion (%) of sample workers who were
 aware of their entitlement to:

       100 days of work               52
       Minimum wage                   56
       Timely payment of wages        56




   Source: Drèze and Khera (2009).          15

More Related Content

More from UNDP Policy Centre

"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono""Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"UNDP Policy Centre
 
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári..."Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...UNDP Policy Centre
 
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal""Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"UNDP Policy Centre
 
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil""Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"UNDP Policy Centre
 
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)UNDP Policy Centre
 
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro""Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"UNDP Policy Centre
 
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico""O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"UNDP Policy Centre
 
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)UNDP Policy Centre
 
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)""KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)"UNDP Policy Centre
 
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja""Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"UNDP Policy Centre
 
"Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade""Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade"UNDP Policy Centre
 
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira""Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"UNDP Policy Centre
 
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...UNDP Policy Centre
 
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r... “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...UNDP Policy Centre
 
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”UNDP Policy Centre
 
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...UNDP Policy Centre
 

More from UNDP Policy Centre (20)

"Crédito Rural no Brasil"
"Crédito Rural no Brasil""Crédito Rural no Brasil"
"Crédito Rural no Brasil"
 
"Desafios do Setor Bancário"
"Desafios do Setor Bancário""Desafios do Setor Bancário"
"Desafios do Setor Bancário"
 
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono""Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
"Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono"
 
"Crédito e seguro rural"
"Crédito e seguro rural""Crédito e seguro rural"
"Crédito e seguro rural"
 
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári..."Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
"Restauração de Pastagens Degradadas e Sistemas de Integração Lavoura-Pecuári...
 
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal""Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
"Custo de restauração florestal no Brasil e o cumprimento do Código Florestal"
 
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil""Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
"Acordo de Paris e as NDCs: Percepções do modelo GLOBIOM-Brasil"
 
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
"O Mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)
 
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro""Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
"Decifrando o Código Florestal Brasileiro"
 
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico""O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"
 
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
"O Programa de Investimento Florestal (FIP)
 
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)""KfW - REM (Redd Early Movers)"
"KfW - REM (Redd Early Movers)"
 
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja""Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
"Desafios Econômicos e Ambientais das Cadeias Produtivas da Carne e da Soja"
 
"Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade""Indicadores de Sustentabilidade"
"Indicadores de Sustentabilidade"
 
"A cadeia Produtiva da Carne"
"A cadeia Produtiva da Carne""A cadeia Produtiva da Carne"
"A cadeia Produtiva da Carne"
 
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira""Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
"Sustentabilidade na Cadeia da Soja Brasileira"
 
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
“Abordagens jurisdicionais para redução do desmatamento: o Programa PCI e o G...
 
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r... “Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
“Capacidades dos sistemas de monitoramento do Inpe para políticas públicas r...
 
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
“CONSERV: Conservação em áreas privadas”
 
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
“Considerações sobre estoques de carbono e biomassa: mitigação com biocombust...
 

Recently uploaded

Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...
Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...
Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...amitlee9823
 
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...sonalitrivedi431
 
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...ZurliaSoop
 
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd 6297143586 Call Hot In...
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd  6297143586 Call Hot In...Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd  6297143586 Call Hot In...
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd 6297143586 Call Hot In...Call Girls in Nagpur High Profile
 
CFO_SB_Career History_Multi Sector Experience
CFO_SB_Career History_Multi Sector ExperienceCFO_SB_Career History_Multi Sector Experience
CFO_SB_Career History_Multi Sector ExperienceSanjay Bokadia
 
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdfssuserded2d4
 
Rearing technique of lac insect and their management
Rearing technique of lac insect and their managementRearing technique of lac insect and their management
Rearing technique of lac insect and their managementSaurabhTiwari264113
 
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdf
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdfreStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdf
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdfKen Fuller
 
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangalore
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service BangaloreCall Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangalore
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangaloreamitlee9823
 
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNGuide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNBruce Bennett
 
Top Rated Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...
Top Rated  Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...Top Rated  Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...
Top Rated Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...Call Girls in Nagpur High Profile
 
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...Pooja Nehwal
 
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...rightmanforbloodline
 
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...amitlee9823
 
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...amitlee9823
 
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando NegronPersonal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando Negronnegronf24
 
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...amitlee9823
 
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Stand
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night StandHot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Stand
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Standkumarajju5765
 
Resumes, Cover Letters, and Applying Online
Resumes, Cover Letters, and Applying OnlineResumes, Cover Letters, and Applying Online
Resumes, Cover Letters, and Applying OnlineBruce Bennett
 
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.GabrielaMiletti
 

Recently uploaded (20)

Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...
Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...
Call Girls Bommanahalli Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service ...
 
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...
Hyderabad 💫✅💃 24×7 BEST GENUINE PERSON LOW PRICE CALL GIRL SERVICE FULL SATIS...
 
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...
Jual obat aborsi Jakarta ( 085657271886 )Cytote pil telat bulan penggugur kan...
 
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd 6297143586 Call Hot In...
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd  6297143586 Call Hot In...Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd  6297143586 Call Hot In...
Booking open Available Pune Call Girls Ambegaon Khurd 6297143586 Call Hot In...
 
CFO_SB_Career History_Multi Sector Experience
CFO_SB_Career History_Multi Sector ExperienceCFO_SB_Career History_Multi Sector Experience
CFO_SB_Career History_Multi Sector Experience
 
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf
0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf0425-GDSC-TMU.pdf
 
Rearing technique of lac insect and their management
Rearing technique of lac insect and their managementRearing technique of lac insect and their management
Rearing technique of lac insect and their management
 
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdf
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdfreStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdf
reStartEvents 5:9 DC metro & Beyond V-Career Fair Employer Directory.pdf
 
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangalore
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service BangaloreCall Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangalore
Call Girls Hosur Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Bangalore
 
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWNGuide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
Guide to a Winning Interview May 2024 for MCWN
 
Top Rated Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...
Top Rated  Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...Top Rated  Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...
Top Rated Pune Call Girls Warje ⟟ 6297143586 ⟟ Call Me For Genuine Sex Servi...
 
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...
Pooja 9892124323, Call girls Services and Mumbai Escort Service Near Hotel Sa...
 
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...
TEST BANK For An Introduction to Brain and Behavior, 7th Edition by Bryan Kol...
 
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...
Call Girls Hosur Road Just Call 👗 7737669865 👗 Top Class Call Girl Service Ba...
 
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...
Nagavara Call Girls: 🍓 7737669865 🍓 High Profile Model Escorts | Bangalore Es...
 
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando NegronPersonal Brand Exploration - Fernando Negron
Personal Brand Exploration - Fernando Negron
 
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...
Vip Mumbai Call Girls Ghatkopar Call On 9920725232 With Body to body massage ...
 
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Stand
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night StandHot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Stand
Hot Call Girls |Delhi |Janakpuri ☎ 9711199171 Book Your One night Stand
 
Resumes, Cover Letters, and Applying Online
Resumes, Cover Letters, and Applying OnlineResumes, Cover Letters, and Applying Online
Resumes, Cover Letters, and Applying Online
 
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.
Brand Analysis for reggaeton artist Jahzel.
 

Nrega (ipc ig brasilia)

  • 1. INDIA’S NATIONAL RURAL EMPLOYMENT GUARANTEE ACT 2005 Reetika Khera November 2011 Brasilia 1
  • 2. Employment Guarantee and the Right to Work a step towards the right to work, as an aspect of the fundamental right to live with dignity Article 39 of Directive Principles of the Constitution: The State shall, in particular, direct its policy towards securing— (a) that the citizens, men and women equally, have the right to an adequate means of livelihood; (b) that there is equal pay for equal work for both men and women 2
  • 3. NREGA in a Nutshell The National Rural Employment Guarantee Act 2005 is a law whereby: any adult who is willing to do unskilled manual work at the minimum wage is entitled to being employed on local public works within 15 days of applying. 3
  • 4. The Unemployment Allowance If employment is not provided within 15 days, the applicant is entitled to an unemployment allowance: At least one fourth of the minimum wage for the first 30 days. At least one half of the minimum wage thereafter. 4
  • 5. Workers Entitlements  Demand-driven, 100 days/household/year  Payment of minimum wage, within a fortnight  Worksite facilities: water, shade, medicines, crèches  At least 33% of labourers should be women 5
  • 6. NREGA: Cost sharing  Central Government to pay for:  wage costs,  75% of material costs, and  some administrative costs.  State governments to pay for:  25% of material costs  other administrative costs,  unemployment allowance. 6
  • 7. NREGA - The larger vision  Social security, protection against hunger  Right to life with dignity  Asset creation in rural areas  Unique opportunity for women  Revitalizing local government institutions and decentralized planning 7
  • 9.
  • 10. NREGA: Employment Generation and Expenditure, 2007-8* Total: • Employment 144 crore person-days – Expenditure Rs. 15,857 crores – Expenditure (as % of GDP) < 0.5% • Employment per job card: 22 person-days • Employment per rural household: 42 person-days employed on NREGA • Expenditure per district: Rs. 48 crores * Data pertains to the 330 districts covered under NREGA at the time. 10
  • 11. Share of Disadvantaged Groups in NREGA Employment • Women: 42% • Scheduled Tribes (ST): 29% • Scheduled Castes (SC): 27% • SC/ST Combined: 56% 11
  • 12. NREGA workers belong to the most disadvantaged social groups Proportion (%) of sample workers who are: Men Women  SC/ST 71 75  Illiterate 52 82  In “kachha” homes 81 81  Without electricity 77 62 Source: Drèze and Khera (2009). 12
  • 13. Minimum wages: getting there… Men Women (Rs./day)  Agricultural wages 53 47  Other casual labour 71 53  NREGA wage* 85 85  Minimum wage* 88 88 * Unweighted average of worksite-specific figures. Source: Drèze and Khera (2009). 13
  • 14. The Challenge(s)  Political will vs politicization  Awareness levels  Delays in wage payments  UID-type of disruptions  Administrative capacity  Corruption 14
  • 15. Awareness levels are still very low Proportion (%) of sample workers who were aware of their entitlement to:  100 days of work 52  Minimum wage 56  Timely payment of wages 56 Source: Drèze and Khera (2009). 15