1. IFBA REABRE PROCESSO SELETIVO 2013
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) reabre as
inscrições para o Processo Seletivo 2013, pelo site www.ifba.edu.br, no período de 5 a
11 de novembro de 2012, para adequação à Lei nº 12.711, conhecida como Lei de
Reserva de Vagas, sancionada em 29 de agosto de 2012, ao Decreto nº 7.824 e à
Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação (MEC), ambos de 11 de outubro
de 2012.
Com as novas regras, 50% das vagas ofertadas pelo IFBA serão destinadas aos
candidatos que estudaram todo o ensino fundamental ou médio na rede pública de
ensino (considerando também o preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e
indígenas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população
baiana, de acordo com o último censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
Desta porcentagem, 50% serão reservadas aqueles que comprovarem renda familiar, per
capita, igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. Os candidatos que estão
enquadrados neste perfil devem apresentar a documentação estabelecida no Edital
Retificado de 01/11/2012 , no campus Ilhéus.
O valor da inscrição é de R$ 30 para as formações de nível técnico, nas modalidades
integrada e subsequente. O pagamento do boleto bancário deve ser efetuado até o dia 12
de novembro.
Sistema de cotas
O IFBA trabalhava, desde 2006, com o sistema de cotas sociais, destinando 50% das
suas vagas do Processo Seletivo para os candidatos que cursaram o ensino fundamental

2. ou médio, um determinado período de tempo estabelecido nos editais, em escolas
públicas. Essa porcentagem também estava organizada, em termos percentuais, em
cotas para aqueles que se autodeclavam afrodescendentes, índios ou indiodescendentes,
e outras etnias, de acordo com as características da população das regiões onde
os campi estão instalados.
Este sistema de cotas já praticado pelo IFBA, em relação à recente Lei de Reserva de
Vagas, entre outras características, ainda não contempla a necessidade de comprovação,
pelos candidatos cotistas, de renda familiar, per capita, igual ou inferior a um salário-
mínimo e meio.
Portanto, em respeito à recente Lei de Reserva de Vagas e aos candidatos já inscritos no
Processo Seletivo 2013 (cujas inscrições aconteceram de 1º de agosto a 2 de outubro),
que cursaram todo o ensino fundamental ou médio em escola pública, o IFBA informa
sobre a possibilidade de comprovarem a renda familiar, per capita, igual ou inferior a
um salário-mínimo e meio com a documentação estabelecida no Edital Retificado
01/11/2012, no período de 19 de novembro a 14 de dezembro. É importante também
informar que se estes candidatos não apresentarem a documentação necessária,
participarão do Processo Seletivo 2013 na ampla concorrência das cotas ou geral.
Além disso, como as regras da reserva de vagas mudaram quando o Processo Seletivo
2013 já estava em curso, o IFBA garante o direito de qualquer candidato desistir de
participar da seleção, via procedimento formal, e ter a restituição da taxa de inscrição.
Para isso, no período de 5 a 9 de novembro, o candidato deverá comparecer
ao campus onde está o curso pretendido, para preencher o formulário declarando a
desistência.
Entenda a reserva de vagas no IFBA

3. Programas que incidem sobre o número de vagas:
Decreto nº 3298/99: Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência e estabelece uma reserva de vagas de aproximadamente 5%
para pessoas com necessidades educacionais especiais.
Enem/Sisu: Além de concorrer pelo Processo Seletivo do IFBA, os candidatos aos
cursos superiores também podem ingressar no Instituto por meio do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O IFBA preenche 50% das vagas para graduações através do
Enem. Para isso, é necessário consultar o Boletim de Desempenho do Enem e se
inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No período de inscrições do Sisu,
basta escolher o IFBA na relação de instituições disponibilizadas e aguardar o resultado.
Plataforma Freire: O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, do
Ministério da Educação (MEC), ou Plataforma Freire, é um programa que facilita o ingresso de
professores da educação básica nas instituições públicas de ensino superior. O IFBA destina
25% das vagas das licenciaturas para esse programa.
Reserva de vagas para indígenas: Transitoriamente, considerando a resolução antiga do IFBA,
será reservada uma quantidade de vagas exclusivamente para índios e indiodescendentes
nos campi de Eunápolis e Porto Seguro.
Atenciosamente,
Carla Evellin
Estagiária no dep. de comunicação
IFBA campus ilhéus
(73) 9121 3210