O documento descreve o colapso do Banco Português de Negócios (BPN) e critica a atuação do governo e do Banco de Portugal no caso. Aponta que o problema do BPN era conhecido há tempo, mas o governo só o nacionalizou para justificar intervenções em bancos devido à crise financeira global. Também questiona a solidez real do sistema bancário português e a eficácia da supervisão do Banco de Portugal.
1. BPN - exemplo prático do que é o capitalismo
«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas
liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano
alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua
moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as
empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a
propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os
seus pais conquistaram.» Thomas Jefferson, 1802
Dito de outra forma, os bancos são uma espécie de
gangrena que só a amputação resolve. Ou, como os ácaros
que estão em toda a parte; Deus também mas, esse não
chateia.
Os factos
No dia 2 de Novembro, na paróquia lusa, a crise financeira
internacional passou para segundo plano, com
nacionalização do BPN – Banco Português de Negócios,
nome aliás muito adequado às práticas da instituição…
negócios. Sobre esse facto, pretendemos anotar as seguintes
questões:
1. Como é inquestionável, o descalabro do BPN estava à
vista há bastante tempo e evoluiu independentemente
da crise dos mercados desencadeada pelo “subprime”
americano. No contexto daquela crise o governo
Sócrates propôs-se (14/10) entrar no capital dos bancos
com dívidas e cavalgou a onda das intervenções dos
Estados na banca para, de boleia, justificar a
nacionalização do banco;
2. Não acreditamos que seja por estupidez que o governo
não nacionalizou todo o grupo SLN – Sociedade Lusa de
Negócios, onde se inscrevia o BPN, passando a controlar
todas as empresas (cerca de 200). Cortado o cordão
umbilical com o BPN, o grupo SLN poderá desfazer-se,
aumentando a parcela de mal-parado no BPN (já
nacionalizado), seu principal credor, que ficará “a
arder” e acrescentando mais 4500 desempregados à
2. lista do Vieira da Silva. E dá margem a todas as
manobras dos seus accionistas, para se servirem do que
sobrar até fartar; no fim do festim estará a CGD para
pagar o banquete e os estragos. Cautelarmente, a CGD
já foi buscar os 85 quadros de Miró, para garantir o seu
empréstimo de 200 M euros. Os accionistas do BPN
porventura, sentir-se-ão confortados por a CGD ter
colocado na administração do BPN, Norberto Rosa, ex-
secretário de estado do Durão;
3. A tese da salvaguarda do dinheiro dos depositantes
para justificar a nacionalização é falsa, pois para
situações de falta de liquidez existe o Fundo de
Garantia. Antes da nacionalização já a CGD havia
colocado no BPN 200 M euros para assegurar a liquidez,
prejudicada pela fuga de grandes depositantes
(empresas e empresas da área financeira, até então
atraídas pelos altos juros pagos pelo BPN e que de 6 a 10
de Outubro levantaram 350 M euros). Entre os fiéis ao
BPN encontra-se o impagável Cavaco, dito pelo próprio,
sem que ninguém lhe perguntasse ou isso fosse
relevante;
4. Outro argumento governamental foi o perigo de uma
crise sistémica. Isso desmente o Teixeira dos Santos
quando, a propósito da crise internacional afirmou ser a
banca portuguesa muito sólida; se assim é, então o 11º
banco presente em Portugal, com 2% dos activos totais
pode afectar um sistema tão sólido, com a sua
derrocada?
5. De facto, a solidez da finança lusa deixa muito a desejar
por mais vários motivos:
a. Passam a ser exigidos ratios de solvabilidade de 8 a
10% a todos os bancos quando o BdP até agora só
vinha exigindo 4%! Mais astutos e para satisfazer as
empresas de “rating”, os banqueiros até tinham
ratios de 6 a 7%, muito acima do exigido pelo
distraído Constâncio. Para atingirem aqueles
3. patamares de solvabilidade, a CGD, o BCP, o BES e
o BPI vão ter de angariar 2300 M euros;
b. O compreensivo Estado disponibiliza 4000 M euros
aos bancos para a melhoria da solvabilidade, com
um juro mínimo de 8% condicionado ao controlo
das políticas de dividendos e de remunerações aos
administradores, em troca de acções sem direito a
voto. A ideia é acompanhar o reforço dos outros
bancos, apoiados pelos respectivos Estados. Se os
sólidos banqueiros portugueses não quiserem
podem recorrer aos fundos soberanos (os árabes
emprestam a 14%, sem condições). Em
contrapartida, as pessoas normais que recorrem ao
crédito só podem submeter-se às regras do
mercado, do “euribor” e do “spread” dos agiotas
nacionais e o Estado apenas os desajudou, anos
atrás, acabando com as bonificações. Ser
banqueiro tem, portanto, muitas vantagens… para
quem disso se não tenha apercebido;
c. Já em 12/10 o governo anunciou a possível
concessão de garantias aos bancos no valor de
20000 M euros para que eles se pudessem
refinanciar no exterior, como é habitual, uma vez
que a poupança nacional desaparece nos bolsos
dos bancos internacionais que financiam Portugal
ou em contas abertas em “offshores”, dos
esforçados e patriotas empresários portugueses;
d. Em todas estas medidas fica bem claro que o
objectivo da intervenção do Estado é apoiar os
banqueiros. Cremos que Sócrates e Teixeira dos
Santos se esqueceram de incluir nas contrapartidas
formas de apoio às pessoas, como por exemplo,
taxas de juro mais baixas;
e. O Banco Efisa, do grupo BPN, não é nacionalizado
e é notória a sua fragilidade depois de separado
4. do BPN pois, sendo banco de investimento, não
tem balcões abertos por aí, a colher poupanças;
f. O Banco Privado Português dedica-se ao negócio
obscuro de “gestão de fortunas”, não recebendo
depósitos nem concedendo crédito, nada tendo,
na realidade, de banco. A actividade do “banco”
é canalizar para “off-shores” dinheiro dos seus 3000
clientes para aplicação em títulos de alto risco nas
bolsas internacionais o que, está bem de ver, é um
“investimento”. Nessas contas “off-shores” o banco
é minoritário e procede à gestão sendo os seus
clientes, maioritários. Dadas as perdas de 400/500
M euros o banco canalizou para lá dinheiro
descapitalizando-se e sem poder evitar grandes
perdas aos seus estimados clientes.
Com um capital de 150M de euros e dívidas de
1400M o banco estaria falido mas, o incansável
Constâncio conseguiu que os grandes bancos da
paróquia emprestassem 700 M de euros ao BPP
para evitar que toda a banca portuguesa fique
mal vista “lá fora”, tendo de pagar juros mais altos.
O que faz correr Constâncio não é a ingestão de
“red-bull” mas, a pressão dos grandes clientes e
accionistas do BPP, em pânico. Entre os seus
accionistas contam-se Steffano Saviotti, Balsemão
(o nº 1 do PSD), Diogo Vaz Guedes da Somague e
do Compromisso Portugal, a FLAD, onde pontifica
Rui Machete e ainda Joaquim Coimbra (PSD, da
comissão política do Menezes) também accionista
de relevo no grupo SLN/BNP, demonstrando-se
assim que um certo mundo é pequeno;
g. O BCP que saiu da ribalta obscurecido pelo caso
BPN está em má situação e, só num ano, as suas
acções desvalorizaram-se cerca de 70%,
mostrando como são negativas as perspectivas do
“mercado”. Ao que parece os seus barões
continuam sem sofrer grandes incómodos, para
5. além do desgaste em descobrir como gastar as
suas pornográficas reformas e indemnizações.
O funcionamento do “mercado”
O comprometimento de Constâncio com “determinado”
funcionamento das instituições é normal, e é válido para
quem assumir o seu cargo, quem quer que seja. Talvez por
isso um governador do BdP é principescamente pago.
No sistema financeiro pululam vigaristas de alto coturno,
cheios de dinheiro para comprar silêncios ou gritarias
mediáticas; para pagar bem a advogados bem
relacionados; para enformar a produção legislativa,
mormente na área fiscal.
O campo de actuação do regulador BdP é a área mais
sensível e poderosa do capital – o capital financeiro – que
domina a economia global e o mandarinato aos mais
elevados escalões. Por isso, é evidente a penetração do
Estado por elementos aí destacados pelo sistema financeiro e
a cooptação por este, de mandarins bons conhecedores das
altas estruturas dos partidos do poder.
Os banqueiros sempre gostaram de ser discretos e detestam
a publicidade dos seus negócios, particularmente das suas
trafulhices. E quando querem publicidade chamam um, dos
muitos servis plumitivos que empestam os media e que logo se
sentem como que ungidos pelo Senhor (leia-se capital). Por
isso, o BdP é sempre discreto e procura limitar a sua
notoriedade aos comunicados e análises regulares sobre o
estado da economia ou, melhor, sobre a economia que
interessa divulgar pelo governo.
No caso de outros reguladores mais ou menos inúteis para a
multidão (Anacom, Erse, Autoridade da Concorrência, etc), a
sua actividade também se pretende discreta. Inversamente,
a pândega ASAE até gosta da aparecer nos jornais, contente
6. por ter apanhado um restaurante com uma casca de batata
no chão da cozinha.
Por outro lado, sendo poucos, os banqueiros conhecem-se
muito bem uns aos outros e às várias instituições pautando a
sua actuação por uma acesa concorrência subordinada a
um acordo basilar de salvaguarda do sistema que lhes
permite enriquecer a todos.
Em lugar cimeiro do sistema financeiro português encontra-se
Vítor Constâncio ao qual já por diversas vezes nos referimos,
nunca por boas razões. Aliás, quando um mandarim toma
uma medida acertada, que favorece a multidão,
entendemos não bater palmas pois é para esse efeito que
eles devem usar os seus cargos, não devendo, portanto
merecer comentários; a não ser em casos muito especiais,
que revelem particular mérito. Devemos antes, acentuar a
nocividade da sua actuação que, infelizmente, é mais regra
que excepção.
Manter ou não Constâncio é irrelevante. Reparem que a
Ferreira Leite não pede a sua cabeça, até porque foram
colegas durante muitos anos no ISEG e, em contrapartida
Portas, que nada tem a perder, esganiça-se contra o
sacerdote. Sócrates não quer assumir que o seu lugar-tenente
Teixeira dos Santos também tem altas responsabilidades nos
temas do momento. Demitir Constâncio (PS) e manter Teixeira
dos Santos (PS) e Carlos Tavares da CMVM (PSD) seria injusto e
cheiraria a assado de bode expiatório, fragilidade ou
cobardia política.
Constâncio será um mau palhaço mas, o circo não é dele; foi
elevado ao sumo-sacerdócio mas, não é o profeta que criou
a religião da alta finança. E, como o circo é mau, ele tem de
entreter a plateia com infantilidades tais como:
1. Colocar supervisores em cada banco é ridículo
independentemente de só haver 60 pessoas na
supervisão do BP, para “controlar” 320 instituições
financeiras. Os felizes contemplados com o banco X vão
7. observar os documentos que lhes derem, ouvir o que
lhes quiserem contar e, naturalmente, não vão ter
acesso aos computadores portáteis com acesso ultra-
secreto onde figura a contabilidade paralela (como
apurado no BPN), nem à informação fundamental do
negócio. Quando estoirar um escândalo (porque algum
invejoso decidiu bufar para a imprensa, por exemplo), os
supervisores dedicados ao banco X serão acusados, no
mínimo, de incompetência e os seus directores e
governadores lavam daí as mãos, contribuindo até para
as acusações aos técnicos. O sacerdote, vistas as coisas
deste ângulo, continua a querer safar-se de
responsabilidades.
2. Constâncio não reage a rumores porque convém que
seja surdo que nem uma porta. Mas, há rumores e
rumores e, em alguns casos abriu investigações com
base em denúncias anónimas. A qualquer supervisor
compete ordenar investigações, sempre que o entender
e, no caso do BPN era do conhecimento público que
havia irregularidades. Por outro lado, a PGR quando
detectou irregularidades em 2007 relativas ao Banco
Insular e que eram laterais ao seu objectivo, deixou essa
informação na gaveta? Não informou o regulador BdP?
E se informou, porque não actuou Constâncio?
3. Ao que parece, a norma na supervisão do BdP, durante
muitos anos dirigida pelo administrador António Marta
(PSD), era mandarem umas cartinhas bem educadas a
pedir elementos e hibernar, em seguida, meses, à
espera de resposta. Rotina em que casavam bem a
inércia de burocratas com os interesses da poderosa
alta finança.
Porque não foram lá directamente buscar a papelada
comprometedora? Com a demora dão tempo a que
gente pouco escrupulosa falsifique ou desencaminhe
documentos, como é óbvio.
8. Para se mostrar as profundas diferenças de actuação,
referimos que, anos atrás, entraram num grande banco
alemão, bem cedo pela manhã, 200 (duzentos) quadros
das finanças, cada qual dirigindo-se a um local preciso
dentro da instituição, suspeita de movimentações ilegais
de capitais.
4. A Operação Furacão foi desencadeada em 2005 e vem
criando um volumoso espólio de documentos e
apuramentos de factos ilícitos, mormente de índole
fiscal. Entre as muitas empresas envolvidas, o BPN é um
elemento destacável tendo-se descoberto no Parque
das Nações um apartamento de luxo cheio de
documentos e a referência a 90 contas “off-shore”;
porém, só em 2007 é que o BdP conhece a situação do
BPN e para mais, de forma quase casual através do
banco central cabo-verdiano que veio a referir a
existência no país de bancos “off-shore” da CGD, do
BES, do Montepio, …? Acredite quem quiser que o BdP
de nada sabia.
5. Convém, no entanto, a propósito de reguladores, ter em
conta que o criminoso é sempre mais criativo que o
polícia. O legislador e os reguladores são
essencialmente reactivos e, quando descobrem um
esquema de fraude ou vigarice têm por garantido que
existem potenciais criminosos a congeminar como se
poderão adaptar perante os conhecimentos ou
procedimentos dos “defensores da lei”. Quando se trata
da alta finança, a sua interpenetração com o poder
político, os meios técnicos e financeiros que possuem,
garantem-lhes, não só a concepção das regras, como
ainda a forma de as tornear.
Os figurões do BPN
Num país menos mafioso a nacionalização teria sido
acompanhada da prisão preventiva dos facínoras. Não foi
assim, ou não fora Portugal um dos países mais corruptos da
Europa ocidental, Sócrates o xico-esperto que sabemos e
9. Teixeira dos Santos o pior ministro das finanças, de acordo
com o Finantial Times. Recordamos que, em Espanha, no
passado, o primeiro-ministro Felipe Gonzalez, também
“socialista” nacionalizou o grupo Rumasa e pôs, de imediato
na cadeia, o seu responsável, Ruiz Mateo.
Oliveira e Costa, a cabeça do polvo (PSD)
Depois de buscas policiais às suas casas muito estranharemos
que lá encontrem peças importantes para o incriminar, uma
vez que ele, não sendo parvo, já terá tido todo o tempo
necessário para se desfazer de tudo o que seja
comprometedor. Com aquilo que saberá de figuras gradas
do PSD e do dinheiro que distribuiu por esses áreas do
espectro político, deve estar tranquilo e seguro de que nada
se apurará de concreto; ou talvez encontrem um Bibi para
assumir as culpas, daqui a uns dez anos. Não nos parece é
que Oliveira e Costa venha a ser esse Bibi, embora tenha
ficado preso desde 21 de Novembro; se o soltarem, sabemos
que a mansão do Vale e Azevedo, em Londres tem lá lugar
reservado. Porém, a prisão até poderá ser uma forma de
encontrar o ambiente menos desfavorável para a sua saúde
a não ser que algum amigo lhe mande um bolo adoçado
com raticida.
Não fora o capitalismo uma escola de ausência de virtudes e
muito nos espantaria que tivesse assumido as
responsabilidades que teve no sector bancário. De facto,
como comissário dos Assuntos Fiscais por indicação de
Cavaco, em 1990, brilhou quando perdoou várias dívidas
fiscais, entre outras, à Metaltorres, 350 000 euros à Caves
Aliança e 1,2 M euros à Cerâmica Campos que, por
coincidência se situa na terra dele (Esgueira-Aveiro). Para o
efeito chamou a si os processos ao seu gabinete,
prescindindo do parecer técnico da DGCI.
Na ocasião, reconhecendo o carácter humanitário de bom
católico deste Costa, a investigação, conduzida por Rui
Machete (PSD), actual presidente do Conselho Superior da
SLN, ilibou-o. Nos desagravos ao benemérito participaram
10. duas graciosas flores chamadas Gilberto Madail e Marques
Mendes, ambos do PSD, naturalmente.
Porque o ar estava pesado, em 1992, foi arejar para o
Luxemburgo, para o BEI- Banco Europeu de Investimentos,
como controleiro dos financiamentos aos países da então
CEE, lugar de muita importância para Cavaco, sedento de
fundos comunitários para distribuir das formas que sabemos
(arremedo de formação profissional e betão).
Em 1994 cai na AR, depois no Finibanco e, em 1998, no BPN
onde reina até princípios deste ano quando o naufrágio
estava à vista. Como é que um Estado dito de direito permite
que um indivíduo tão chamuscado possa assumir a direcção
de um banco e gerir dinheiro alheio de modo tão capcioso?
A Deloitte descobriu que pouco antes da nacionalização
havia perdas associadas ao BPN de 332 M euros, dos quais
120 M relativas a empresas do grupo e ainda 407 M euros
detectados no célebre Banco Insular, num total superior a 700
M euros. Cadilhe pretendeu arrumar a casa mas, não
encontrou ninguém que se chegasse à frente, com dinheiro
fresco, naturalmente; é que os ratos abandonam o barco mal
este adorna. Paralelamente, accionistas do BPN devem ao
banco quase 300 M euros, de empréstimos obtidos com taxas
de juro muito favoráveis, que a CGD parece estar a rever.
Um dos buracos mais fundos é o da empresa brasileira Ergi
Empreendimentos. O BPN tinha, há dois anos, 20% da
empresa cujo restante capital pertencia a uma Swiss Finance
que mais não é que um “off-shore” da SLN. A empresa, foi
então vendida por 135 M euros mas, nas contas do BPN
apenas estão registados… 5,5 M euros. O Banco Insular, por
seu turno, registou um empréstimo à Ergi de 242 M euros que
nunca foi efectivado, pelo que o dinheiro estará algures, a
bom recato.
Tavares Moreira, o banqueiro condenado (PSD)
11. Foi inibido do exercício de funções bancárias e a pagar 180
000 euros de multa, por decisão do tribunal de pequenas
instâncias (não existe um de grandes instâncias?) de Julho
último, depois de ter sido ilibado, em 2006, de ilícitos criminais
como presidente do Central – Banco de Investimentos, numa
acção interposta, imaginem, pelo BdP!. Trata-se de mais um
católico fervoroso, adorador da Senhora de Fátima.
Tavares Moreira lidera o angolano BAI - Banco Africano de
Investimentos (Europa) que pertence à Sonangol (a mina do
autocrata Eduardo dos Santos) e que detém 20% do BPN
Brasil. Tudo bons rapazes.
Uma sanção num pais, num contexto de globalização,
deveria estender-se a todo o sistema financeiro uma vez que
a actuação de um gestor bancário sancionado pode
afectar, a partir de qualquer ponto do globo, o país que o
condenou. Curiosamente, a globalização ainda se não
estendeu à prevenção contra os vigaristas da finança.
Daniel Sanches, o ex-polícia (PSD)
Os ministros do tonto Santana, Bagão Félix e Sanches, este da
Administração Interna, assinaram um contrato de 600 M
euros, três dias depois das eleições que Sócrates ganhou,
com um consórcio dirigido pela SLN, para a produção de
uma serviço de gestão de redes de emergência e segurança,
conhecido por Siresp. Ainda em 2003, quatro dos cinco
principais fabricantes mundiais de telecomunicações,
convidados pelo governo, desistem do concurso deixando o
campo livre à SLN, o que é questionado na AR.
António Costa, sucessor do Sanches no ministério pediu à PGR
um parecer, que veio a considerar nulo o negócio mas, o
magnânimo Costa (o António), decidiu manter o acordo com
o consórcio, por troca com uma redução do preço para 485
M euros, mesmo assim, considerado muito exagerado por
técnicos conhecedores do assunto.
12. Contudo, as suspeitas de corrupção e tráfico de influências
levaram a buscas policiais na SLN. É que, por mero acaso, o
adjudicante Sanches, antigo director do Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) era, antes de
ser ministro do Santana, administrador da Plêiade, sub-holding
do grupo SLN, o qual tinha na administração o Dias Loureiro.
Como o mundo é pequeno!
Dias Loureiro, o venerável conselheiro (PSD)
Muito ligado a Cavaco e conselheiro de Estado, o seu perfil
não deixa de mostrar o que é o Estado e a verdadeira
camorra que liga os que o dominam. Ninguém lhe reconhece
valia profissional, cultural ou política relevante para tais
funções, excepto quem o nomeou.
Comprou posição no BPN em 2000 depois de ter vendido as
suas acções na Plêiade, empresa que, integrada no grupo
SLN, vai protagonizar a adjudicação do Siresp em 2005. Utiliza
os seus contactos com Espanha utilizando como intermediário
o genro de Aznar e convida Daniel Sanches para o BPN, bem
como um tal Lencastre Bernardo, ex-militar conselheiro de
Eanes, convertido ao PSD.
Loureiro contrata em 2002 Alejandro Agag, o tal genro de
Aznar, com 31 anos, ex-vice-presidente do Partido Popular
Europeu e portador das mais-valias profissionais que
facilmente se adivinham. Em meados de 2003, amuado com
Oliveira e Costa, deixa o BPN como administrador executivo
mas, mantêm-se lá como não-executivo, para além de liderar
a SLN.
O ilustre conselheiro, com o seu amigo Oliveira e Costa foram
a Porto Rico, em 2001, comprar uma empresa sem actividade
(New Technologies) e outra que faliu três meses depois da
compra (Biometrics Imagineerin). O vendedor foi uma Fuentes
Participações, com sede no Brasil controlada por uma firma
inglesa, cujos accionistas são empresas de Gibraltar. A
transacção fez-se por 71,5 M euros com pagamentos
efectuados pelos “sacos azuis” – Banco Insular e BPN-
13. Cayman, tendo essa compra ficado fora dos balanços do
grupo SLN-BPN. O laborioso causídico Loureiro decerto saberá
explicar estas triangulações e ocultações, envolvendo tanto
dinheiro por empresas que ninguém sabe o que
efectivamente produziam. Nós, que somos crentes na
bondade do Loureiro até suspeitamos que o dinheiro foi parar
a uma ONG empenhada na luta contra a fome…
Em 2003, dois anos depois, essas empresas foram encerradas
com prejuízo que, segundo Dias Loureiro, foram registados nas
contas do grupo, embora a sua compra não o tenha sido.
Para estes “empresários” o registo de um prejuízo está longe
de ser problema. Na vida real das pessoas honestas ninguém
envolve 71,5 M euros num negócio que se revela inviável
passados dois anos; apesar de gestores experimentados,
Oliveira e Costa ou Dias Loureiro não é certo que se tenham
baseado num apurado estudo de viabilidade económica e
financeira…
Segundo comentário colocado no Público no dia 22 último,
Dias Loureiro vendeu em 2002 a sua participação no grupo
SLN por 9 M euros, não se sabendo qual o capital investido
susceptível de se ter multiplicado até atingir aquele valor. Esse
valor terá sido colocado numa empresa familiar DL – Gestão
e Consultadoria SA que, como o nome indica, poderá fazer
um pouco de tudo. O seu capital é de apenas 50 000 euros
em 2006, transferindo a sua sede em 2007 para casa do
Loureiro, no Estoril. Não é vulgar uma empresa deste tipo,
com activos de pelo menos 9 M euros, ter um capital social
de 50 000 euros. Algo se passa no reino da Dinamarca, diria
Shakespeare…
O nosso conselheiro, que se tornou figura de cartaz neste
filme de gangsters aparece na TV evidenciando-se como
homem impoluto que até entrou pelo gabinete adentro do
António Marta, responsável da supervisão do BdP, para o
alertar para as irregularidades no BPN; o que o segundo,
prontamente negou, como é óbvio. E, no seguimento,
Cavaco, ridiculamente, emite um comunicado sem nada
acrescentar nesta trama mas, que se supõe tenha servido de
14. demarcação da porcaria que ainda vai a circular no adro
mas, que poderá atingir o seu amigo Loureiro.
Em 2005, Loureiro foi ainda acusado publicamente por ter,
enquanto ministro, recusado comprar aviões para o combate
de incêndios dado que teria interesses numa empresa que
procedia ao aluguer desses aviões. Nesse mesmo ano, o
compadre Daniel Sanches, ministro de Santana, aceita um
aumento de 90% na contratação dos referidos meios aéreos,
naturalmente, também alicerçado em detalhados estudos.
Joaquim Coimbra, o investidor (PSD)
Membro da Comissão Política de Menezes, grande accionista
do BPN, tem fortes interesses imobiliários na Madeira e em
Cabo Verde em parceria com Sílvio Santos, ex-deputado
regional de Jardim. Ambos criaram uma empresa de energias
renováveis, a Nutroton Energia, cujo administrador é Marques
Mendes;
Rui Machete, a parda eminência (PSD)
Fugaz líder do PSD, conseguiu há muito estacionar na FLAD,
fundação criada no âmbito das contrapartidas americanas à
utilização da base das Lages, tornando-se presidente do
conselho superior do BPN em 2001 e do BPN SGPS em 2003.
Acto de gratidão do Oliveira e Costa por Machete o ter
absolvido no caso dos perdões fiscais dos anos 90?
Arlindo de Carvalho, o magnata da saúde (PSD)
O ex-ministro da Saúde de Cavaco e mandatário de Santana
é um dos accionistas do BPN e de várias empresas imobiliárias
(mais um que a política transformou em empresário) e ainda
beneficiário de um empréstimo de 20 M euros por parte do
BPN. Arlindo e outros sócios da SLN eram, de acordo com um
relatório da Deloitte, beneficiários de empréstimos num total
de cerca de 300 M euros, muitos dos quais concedidos sem o
cumprimento dos procedimentos regulamentares.
15. Em Junho, mais de 100 moradores da Mata Guia, em Cascais
movimentam-se contra a ilegalidade da construção de uma
clínica de cuidados continuados com seis blocos de três a
quatro pisos e caves numa área residencial. O promotor da
clínica é o endinheirado Arlindo de Carvalho e a sua esposa.
Arlindo foi também presidente do conselho fiscal (isso mesmo,
fiscal) da Dinensino, proprietária desse expoente do
conhecimento, da alta cultura e da trafulhice que foi a
Universidade Moderna.
Duarte Lima, com mais contas bancárias do que cabelos
(PSD)
Há alguns anos Duarte Lima então estrela de primeira
grandeza no PSD foi investigado por movimentos bancários
estranhos, entre ele e uma sobrinha; e, tão estranhos que a
polícia desistiu de entender a sua lógica. O recurso a
sobrinhos veio também a ser adoptado pelo Isaltino
evidenciando ambos um elevado sentido de família.
Também foi ao BPN e recebeu um crédito de 5 M euros.
PSD, um dos gangs mais poderosos da paróquia
Toda esta gentinha é do PSD e ao mais alto nível. Porém,
parece que as sucessivas direcções da agremiação nunca
souberam de nada. Mais, nunca terá escorrido um só
sestércio para os cofres do partido, para ajudar a tanta
tolerância? O prolongado silêncio da Ferreira Leite sobre o
caso BPN foi só para aliviar a pressão sobre os seus amigos e
correligionários?
E, essas direcções também desconhecerão as relações entre
o BPN/Banco Efisa com o PSD-Madeira e o governo regional,
a intervenção de deputados regionais do PSD na
intermediação entre o BPN/Efisa e o governo regional, num
exemplo de promiscuidade a céu aberto?
Conclusões e ensinamentos
16. Estas relações entre mandarins e negócios fornecem
elementos concretos para se aquilatar como se constroem as
relações de poder nas sociedades capitalistas, com base nas
conexões mafiosas entre empresas, partidos e Estado. E, para
sobreviverem, os protagonistas dessas conexões precisam de
roubar, explorar, agredir e eliminar selectivamente elementos
do outro lado da barricada – a multidão de trabalhadores,
ex-trabalhadores e pobres.
• Na maior parte dos casos os protagonistas são indivíduos
de origens sociais modestas, sem grandes qualidades
políticas ou profissionais, cuja introdução no sistema
mafioso começa pela ligação a um gang partidário, da
área do poder, no caso português, dessa camorra
bicéfala que designamos por PS/PSD;
• Esses protagonistas apresentam-se como gente
desprovida de quaisquer escrúpulos, sem ética nem
cultura democrática que rapidamente ficam
deslumbrados pelo poder e pelas potencialidades da
rede de relações pessoais e institucionais em que se
inserem;
• Essa matriz de relações associada à relativa impunidade
derivada de um sistema de justiça pesado, sonolento,
dócil ou domesticado engrandece uma cupidez que
atinge uma temeridade demencial;
• Ganham a notoriedade com a nomeação para cargos
governamentais e/ou partidários inserindo-se nas
diversas redes mafiosas já existentes e em constante
recomposição. Na fase seguinte, afastam-se da política
activa ou visível, dedicando-se a actividades
empresariais pouco claras, duvidosas consultadorias ou
cargos mais ou menos honoríficos. Os seus nomes
começam a ficar ligados a negócios envolvendo
milhões de euros e no qual são partes interessadas como
“investidores”. Esses percursos duram poucos anos,
17. ninguém questionando as causas desse enriquecimento
tão repentino;
• O Estado constitui veículo essencial neste circuito,
permitindo nomeações, aberturas de concursos
viciados, adjudicações fraudulentas, consultadorias
suspeitas, subsídios, subornos, produção legislativa e
regulamentar, despachos, supervisões aligeiradas ou
omissas e ainda favorecimentos familiares ou de gente
“lá da terra”; em suma, acolhendo, sob o seu manto,
mais do que a exploração capitalista típica mas
também a mais declarada rapina;
• Em todo este circuito e para além dos enriquecimentos
individuais há a considerar a comissão para o partido,
que, como uma Cosa Nostra, constitui o elemento
fornecedor do atestado de garantia que acredita e
apoia os mafiosos. O BPN e quejandos constituem
verdadeiras escolas para o alto crime, uma universidade
para o crime financeiro ou de colarinho branco, cujas
propinas são a contribuição para o partido.
Todo o caso BPN envolve essencialmente o PSD embora haja
ligações marginais com entulho do PS. No âmbito do PS as
coisas funcionam de modo semelhante, deixando nós, aqui o
caso do ridicularizado “magalhães”. Existe uma empresa - JP
Sá Couto - cujos donos Sócrates disse não conhecer…
embora os manos Sá Couto sejam os controleiros e
benfeitores da secção do PS da Póvoa de Varzim. E, para
que a fraude de IVA (5 M euros) em que estão envolvidos
ficasse ao largo, o Estado negociou com os operadores de
telemóveis que, por sua vez contrataram a JP Sá Couto. Tudo
muito claro, digamos mesmo, muito transparente.
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