O documento discute as novas tecnologias para os serviços notariais e de registro no Brasil. Apresenta os desafios da transição para o meio eletrônico, como a quebra de paradigmas do uso do papel e da presença física, e as mudanças necessárias na infraestrutura e capacitação dos cartórios. Também destaca exemplos internacionais de sucesso de registro civil eletrônico e as metas para a ampliação dos serviços online no Brasil com o uso da certificação digital.
15. Marco Inicial da desmaterialização dos autos Judiciais e das práticas processuais por meio eletrônico Dezembro de 2006 Presidente Lula sanciona Lei do Processo Eletrônico: 11.419 – 19/12/2006
37. O Estado demanda por intercâmbio das informações geradas pelos Cartórios de Registros com outras entidades online
38. A lei 11.419 permite o acesso e transmissão de dados online às informações do Registro Civil pelo Judiciário
39. Art. 13. O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo. § 1o Consideram-se cadastros públicos, para os efeitos deste artigo, dentre outros existentes ou que venham a ser criados, ainda que mantidos por concessionárias de serviço público ou empresas privadas, os que contenham informações indispensáveis ao exercício da função judicante.
40. V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem;
41. § 2o As repartições públicas poderão fornecer todos os documentos em meio eletrônico conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado." (NR)
44. RIC Nova Careiteira de Indentidade Digital Começou a ser expedida este ano. Expectativa para 2010 de 200.000 identidades
45. DOI com Certificação digital Exigência para março de 2011 a obrigatoriedade de transmissão de dados com o uso da certificação digital das Declarações de Operações Imobiliárias com fato gerador em janeiro de 2011. INRF 1036 de 1/6/20210, artigo 1o., parágrafo segundo
46. Lei Federal n. 11.997/2009 – Lei Federal – Programa Minha Casa – Minha Vida Artigo 37 determina a criação dos Registros Eletrônicos - Prazo para os cartórios emitirem os atos eletrônicos, inclusive certidão eletrônica por meio de certificação digital 2013
47. Quais são os principais serviços com o uso da certificação digital no Brasil ?
64. Quando uma criança nasce, a parteira preenche uma notificação de nascimento e envia à administração fiscal (Skatteverket). Etapas
65. Um contador público registra o nascimento no banco de dados relativo ao registro da população, e a criança recebe um número pessoal (Personnumret). Este número pessoal é composto de dez dígitos. Etapas
66. Primeiro vem o ano, mês e dia (data de nascimento) - que é de seis números. Seguido por três números aleatórios e um dígito verificador. O último dos números aleatórios identifica o sexo da criança. Os meninos recebem números ímpares e as meninas números pares. Etapas
67. Depois que a criança foi registrada é emitido um formulário de identificação pessoal e enviado aos pais, via correios , para que possam informar o primeiro nome da criança e sobrenome o qual depois de preenchido é remetido de volta, também via correios. Junto com este formulário acompanham as regras que se aplicam quando os pais escolhem o nome da criança Etapas
68. Benefício Inexistência de pessoas naturais sem registro civil ou registradas em domicílios diferentes