O documento discute como conciliar gestão eficiente do setor público com respeito à legalidade. Ele sugere que os governos devem respeitar as leis e ter competência profissional, e que a população quer legalidade, moralidade e eficiência. O autor argumenta que é possível atingir esses objetivos por meio de compromisso político, respeito aos princípios constitucionais da eficiência e legalidade, e adoção de ferramentas de gestão como planejamento estratégico e foco em resultados.
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Como conciliar gestão eficiente e respeito à legalidade - Mackenzie
1. COMO CONCILIAR GESTÃO
EFICIENTE E RESPEITO À
LEGALIDADE
Uma leitura dos anseios dos
Protestos e do que pode ser
exigido na prática
André Laubenstein Pereira
17. Gestão com Respeito às Leis significa
respeitar o Princípio da Legalidade
E o que significa este princípio?
É uma Garantia do Estado de Direito
Pois o Poder Público só pode praticar ato previsto em lei
Consequentemente:
É ilegal o ato sem lei anterior que o preveja
Tudo o que não for autorizado é proibido
18. Gestão Eficiente
(Princípio da Eficiência)
É aquela que obedece 3 critérios
Melhor utilização dos recursos disponíveis. Fazer
o máximo com o mínimo (ECONOMICIDADE)
Alcance de metas através do uso dos recursos
disponíveis (EFICÁCIA)
Verificar se o alcance das metas significa o
atendimento das necessidades da população.
(EFETIVIDADE)
19. EXEMPLO: Programa Alfabetização na Idade
Certa: Treinamento de professores, entrega de
materiais didáticos e avaliação dos alunos.
ECONOMICIDADE: dispender com racionalidade os
recursos do programa.
EFICÁCIA: cumprir as ações previstas.
EFETIVIDADE: conseguir com que o programa
produza melhora no desempenho dos alunos!
21. Desperdício Ativo: Representa em torno de
17% do total de recursos desperdiçados.
Ex. corrupção ativa/passiva/peculato.
Desperdício Passivo: Representa em torno de
83% do total de recursos desperdiçados.
Ex. falta de planejamento, despesas redundantes
ou desnecessárias, ineficiência, etc.
Dados da Controladoria Geral da União e baseados em Active
and Passive Waste in Government Spending: Evidence from a
Policy
Experiment,
2008,
disponível
em http://econ.lse.ac.uk/staff/bandiera/bpv_june08.pdf
22. ERRO DE PROJETO – USINA DO RIO MADEIRA
Em Rondônia, erro de projeto fará com que
energia gerada por usinas do rio Madeira não seja
transmitida
Público não foi informado por governo como
deveria. Custo para resolver o problema será de
R$ 28 milhões.
Projetos de porte gigantesco, que foram licitados
entre 2007 e 2008, recebendo investimentos
totais de R$ 36 bilhões
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/sergio-abranches/2013/08/12/EM-RONDONIAERRO-DE-PROJETO-FARA-COM-QUE-ENERGIA-GERADA-POR-USINAS-DO-RIO-MADEIRANAO.htm#ixzz2bmDd1HKD
23. COMO ASSEGURAR QUE LEGALIDADE E
EFICIÊNCIA CAMINHEM JUNTAS?
COMO GARANTIR QUE O ADMINISTRADOR
NÃO SE SUJEITE A RISCOS?
COMO EVITAR QUE A POPULAÇÃO SEJA
PREJUDICADA
POR
ILEGALIDADES
JUSTIFICADAS PELA EFICIÊNCIA?
25. 1. LÍDER COM FOCO EM
GESTÃO
Governabilidade não pode ser
construída à custa da
governança
26. 2. Equilíbrio Fiscal, não há
como ser eficiente estando
endividado.
Ações possíveis
Grupo
para Melhoramento da Gestão
Fiscal, com divulgação de ações;
Racionalização de Gastos.
27. 2. Equilíbrio Fiscal - ações
possíveis (continuação)
Gestão
Estratégica de Suprimentos;
Unidade
de
Planejamento
e
Gestão
Orçamentária e Financeira.
Bancos
de
transparência.
preços,
publicados
com
28. 3. Ter foco em GESTÃO DE
PESSOAS, trabalhando 4 perspectivas:
(a) jurídica;
(c) política;
(b) econômica; (d) administrativa
29. 3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal:
Valorização do Servidor Público;
Escola
de
Governo
e
Treinamento
pessoal;
Programa de Gestão Sucessória;
Avaliação de Desempenho;
de
30. 3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal:
(Continuação)
Prêmio-produtividade (alcance de metas);
Punição ao funcionário desidioso;
Planos de Carreiras;
Redimensionamento de Quadros e Concurso;
Captação e
Qualificados.
manutenção
de
Quadros
31. 4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
Brasil possui “ILHAS DE EXCELÊNCIA”,
como Banco do Brasil, BNDES, Itamaraty,
Banco
Central,
Exército,
Governo
Estado de Minas Gerais.
O que fazem?
do
32. Ilhas de Excelência
trabalham 5 Elementos
(1) Orientação para resultados com (2) foco
no cidadão, (3) valorização do funcionário
e (4) adoção de instrumentos de controle,
transparência e participação popular com
vistas à (5) modernização da gestão.
33. 4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
Planejamento Estratégico;
Acordo de Resultados;
Célula de Aceleração de Projetos (CAP);
Redesenho de processos de trabalho;
Adoção de Processos eletrônicos;
Enforcement e Cidadão Auditor.
34. Exemplos de Sucesso
Foco em Gestão e Eficiência
Minas Gerais reverteu um quadro com
dívida de 2,4 bilhões de dólares;
suspensão
de
repasses
federais
créditos de organizações internacionais;
e
37. Benefícios do Foco em Gestão Eficiente
Governança e Equilíbrio Fiscal;
Motivação aos servidores;
Credibilidade do governo;
Atração de empresas e investidores;
Gastos em
resultado;
ações
que
tenham
realmente
BENEFÍCIOS AO POVO!
38. Agradeço a Todos!
André Laubenstein Pereira
andre.laubenstein@gmail.com
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teinpereira1