1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES
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DECRETO N° 019 de 29 de Outubro de 2015
“Decreta luto oficial em todo o
território do Município e estabelece ponto
facultativo nos órgãos e entidades da
Administração Direta Autárquica e
Funcional do Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vice-prefeito do município EDNALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ, ocorrido nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2015
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao município, exercido com
dedicação e zelo a função que desempenhou na sociedade;
CONSIDERANDO ainda que o mesmo foi vereador do Município na legislatura
de 1964 a 1968.
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado luto oficial por período de 05 (cinco) dias em todo o
território municipal nas repartições públicas que compõe a esfera administrativa;
Paragrafo único: Ficam ressalvados os serviços e atividades considerados de
natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano e da
Segurança Patrimonial Pública.
Art. 2º- Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, após a devida publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Alto do Rodrigues/RN, 29 de outubro de 2015.
ABELARDO RODRIGUES FILHO
Prefeito Municipal