D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos Elementos de gestão dos empreendimentos culturais Decreto 9.036 de 21 de outubro de 2013 nomeação da presidência do cmpc Decreto nº 8.984 de 17 de setembro de 2013 nomeação dos conselheiros do cmpc Decreto nº 5.513 estatuto da cultuar bo 118-10-01-2008 Lei 1.918 criação da cultuar bo-115em26-12-2007 extra-diversos Conjunto de leis de criação do cmpc Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca guilherme brigs Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca gulherme brigs Regimento interno do cmpc aprovado no dia 30 1 2014 
