Ricardo da Palma Borges & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
RPBA - Obrigações e Procedimentos decorrentes do exercício da Advocacia em áreas de Risco Jurídico - Actualizada a 10.05.2022
Portuguese Personal Income Taxation of Non-Portuguese Investment Fund (IF) distributions under the Non-habitual tax resident (NHR) regime - 09.12.2021
Infografia RPBA: A Transparência Fiscal Internacional (Controlled Foreign Entities) - Actualizada a 14.01.2021
Portugal: Non Habitual Resident and Madeira Free Zone Regimes – Opportunities for Dutch Clients – Updated 22.11.2016
Infografia RPBA: Transparência Fiscal em IRC - Sociedades de Profissionais - Actualizada a 30.03.2017
RPBA Infographic: Updated investment types and requirements to obtain a Portuguese Golden Visa - Updated 11.03.2021
Boletim de Jurisprudência Fiscal Edição especial do 2.º semestre de 2018 (Actualização da Edição n.º 1/2016)
RPBA Boletim de Jurisprudência n.º 2 de 2018 - Tributação das mais-valias derivadas da alienação de imóveis situados em Portugal – enquadramento jurídico dos regimes gerais de tributação dos residentes / não residentes
RPBA Boletim de Jurisprudência 1 de 2018 (Actualização da Edição n.º 4/2016) - Permuta de partes sociais, neutralidade fiscal e normas antiabuso
RPBA Boletim de Jurisprudência Fiscal n.º 6 de 2016 - Tributação da alienação de direitos reais menores relativos a participações sociais em sede de IRS
No likes yet
Personal Information
Organization / Workplace
Ricardo da Palma Borges & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.Location
Lisbon, Lisbon PortugalOccupation
Formadora de Marketing DigitalIndustry
Legal
Website
www.rpba.ptAbout
RPBA is a Portuguese tax law boutique firm which develops Tax Consulting, Tax Opinions, Tax Legislation Design, Tax Planning and Tax Litigation, either on International or Domestic Tax Law, with a focus on income and real estate taxes. RPBA is focused on niche practice areas, where it believes that it is able to excel, being that we incorporate studying, pro bono, publishing, teaching and associative and public activities. RPBA has specific expertise in personal residence planning in Portugal (namely through the Portuguese non-habitual tax resident regime) and abroad, Family Office setting-up and management and corporate and business restructuring.