1. Leis de Armazéns Gerais –
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Leis de Armazéns Gerais:
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Leis de Armazéns Gerais:
Legislação de Armazéns Gerais;
ICMS de Armazéns Gerais;
Tributação de Armazéns Gerais;
Nota fiscal de Armazéns Gerais;
Transportadora de Armazéns Gerais;
Locação de Armazéns Gerais.
O que é regime de armazém geral?
Considera-se armazém geral o estabelecimento destinado à recepção,
manutenção e guarda de mercadorias ou bens de terceiros, mediante o
pagamento de uma tarifa pré- fixada ou de um percentual pelo serviço prestado.
O que é Warrant lei?
O Warrant, ou Warrant Agropecuário, nada mais é do que um título emitido por
armazéns responsáveis pela guarda e conservação de produtos inerentes à
cadeia do agronegócio. Não é novidade que é extremamente importante guardar e
conservar mercadorias como grãos de forma adequada, evitando grandes perdas.
O que precisa para abrir um armazém geral?
Para que isso ocorra, aquele que estiver com o intuito de ter um armazém geral
deve estar cadastrado na Junta Comercial e realizar as seguintes declarações:
1. Declarar sua firma, ou tipo de empresa, capital da empresa e domicílio;

2. 2. a denominação, a situação, o número, a capacidade, a comunidade e a
segurança dos armazéns;
Quais são as 4 principais funções específicas de um armazém?
As funções de um armazém
 O recebimento de todos os produtos abrangidos pela a atividade industrial da
empresa proprietária do armazém.
 A execução de um controle de qualidade imediato.
 O controle e registro dos produtos armazenados.
 A armazenagem correta das mercadorias.
Qual o CNAE de Armazém Geral?
São objetivos dos armazéns gerais?
Saiba o que é armazém geral
Sua principal finalidade é receber e manter em segurança a mercadoria de
terceiros. Importante destacar que a natureza das mercadorias não pode ser
diversas. Por exemplo, um armazém que mantém sob seus cuidados alimentos, não
pode manter no mesmo local produtos têxteis.
Quais são os tipos de armazéns?
Conheça os 4 principais tipos de armazém existentes
1. Próprio. Como o nome indica, este tipo se caracteriza quando o local é
administrado pela própria empresa detentora das mercadorias armazenadas. ...
2. Público. ...
3. Terceirizado. ...
4. Contratado.
Legislação de Armazenagem.
Para a consecução de seus objetivos, de acordo com o Art. 6° do seu Estatuto, a
Conab poderá, entre outras ações: “I – comprar, vender, permutar, promover a
estocagem e o transporte de produtos de origem agropecuária, atuando, se
necessário, como companhia de Armazéns Gerais”. Para isso, a Conab segue as
regras estabelecidas pelas seguintes legislações:
Por exercer atividade remunerada de armazenagem de produtos agropecuários e
armazenar estoques públicos, a Conab segue, ainda, as regras para a Certificação de
Unidades Armazenadoras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Certificação de
Unidades Armazenadoras (SNCUA), por meio das Instruções Normativas (INs) do
Mapa.
Para a realização da Certificação de Unidades Armazenadoras, os armazéns, públicos
e privados, deverão ainda estar cadastrados na Conab.

3. Lei n° 8.171/1991 – dispõe sobre a Política Agrícola e estabelece, em caráter
obrigatório, o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas.