O documento expressa profunda preocupação com a condenação à morte do poeta palestino Ashraf Fayadh na Arábia Saudita por apostasia e exercício da liberdade de expressão, violando direitos humanos universais. Pede às autoridades sauditas que libertem imediatamente Fayadh e outros detidos pelo mesmo motivo, respeitando a liberdade de pensamento.

1. Sua Excelência Dr. Walid bin Mohammed
bin Saleh Al-Samaani
Ministro da Justiça,
University Street,
Riyadh 11137
Reino da Arábia Saudita
Ref.: Poeta Palestino Ashraf Fayadh
Vossa Excelência,
A União Brasileira de Escritores -
UBE, através de seu presidente, vem
manifestar profunda consternação com a
condenação à morte do poeta palestino
Ashraf Fayadh por apostasia, no último
mês de novembro do ano de 2015.
Acreditamos que nenhum
indivíduo deva ser condenado à morte por
apostasia, simplesmente por exercer os
seus direitos à liberdade de expressão e à
liberdade de crença, de modo que todas as
acusações contra o poeta Fayadh devem
ser completamente anuladas.
His Excellency Dr. Walid bin Mohammed
bin Saleh Al-Samaani
Ministry of Justice,
University Street
Riyadh 11137
Kingdom of Saudi Arabia
RE: Palestinian poet Ashraf Fayadh
Your Excellency,
The Brazilian Union of Writers -
UBE, through its president, herein
manifests a profound dismay at the
sentencing to death of the Palestinian poet
Ashraf Fayadh for apostasy, in the month
of November 2015.
The UBE believes that no
individual should be put to death for
apostasy, simply for exercising their rights
to freedom of expression and freedom of
belief, so that all charges against the poet
Fayadh should be completely anulled.

2. A decisão do tribunal representa
uma preocupante violação dos direitos
humanos internacionalmente
reconhecidos, tais como aqueles previstos
pelos artigos 18 e 19 da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que
estabelecem que toda pessoa tem direito à
liberdade de pensamento, consciência e
religião e que toda pessoa tem direito à
liberdade de opinião e expressão, direito
este que inclui a liberdade de ter opiniões
sem interferência e de procurar, receber e
transmitir informações e ideias por
quaisquer meios.
Cabe lembrar que a Carta das
Nações Unidas, em seu terceiro parágrafo
do artigo primeiro e parte C do artigo 55,
dispõe que todos os Estados-membros das
Nações Unidas devem se empenhar em
respeitar os direitos humanos e garantir
liberdades fundamentais para todos, sem
discriminação de raça, sexo, língua, ou
religião. Desse modo, a Arábia Saudita,
como membro do Conselho de Direitos
Humanos (CDH) da ONU, deve ocupar-se
em defender, promover e respeitar os mais
elevados padrões de direitos humanos.
Outrossim, o artigo II da
Declaração Universal dos Direitos
Humanos estabelece que todos, sem
qualquer distinção, desfrutam de todos os
direitos e liberdades proclamadas nesta
declaração. Direitos que, neste momento,
são indiscriminadamente negados ao
The court's decision represents a
disturbing violation of internationally
recognized human rights, such as those
provided for in Articles 18 and 19 of the
Universal Declaration of Human Rights,
which states that everyone has the right to
freedom of thought, conscience and
religion and that everyone has the right to
freedom of opinion and expression, rights
which includes freedom to hold opinions
without interference and to seek, receive
and share information and ideas through
any media.
It is worth remembering that the
United Nations Charter, in its third
paragraph of the first article and Part C of
Article 55 provides that all Member States
of the United Nations should strive to
respect human rights and guarantee
fundamental freedoms for all, without
discrimination of race, sex, language, or
religion. Thus, Saudi Arabia, as a member
of the Human Rights Council (HRC),
should undertake to defend, promote and
respect the highest standards of human
rights.
Furthermore, Article II of the
Universal Declaration of Human Rights
states that everyone, without distinction, is
entitled to all the rights and freedoms
proclaimed in this statement. Rights that
currently are indiscriminately denied to
the poet Fayadh, in a demonstration of

3. poeta Fayadh, demonstrando um
comportamento de intolerância ao
pensamento livre e à liberdade de
expressão por parte da Justiça Saudita.
Causam-nos apreensão, ainda, as
correntes denúncias de ausência do devido
processo no julgamento do poeta Fayadh,
a quem teria sido negada representação
legal e o acesso ao advogado da sua
escolha, para que pudesse recorrer da
última decisão que o condenou à morte,
fato, por sua vez, inaceitável, que atesta
falha grave no sistema de justiça do reino.
Portanto, nós, escritores
brasileiros, firmes na crença de que não há
crime na expressão pacífica de uma
opinião, apelamos às autoridades sauditas
para que libertem imediatamente Ashraf
Fayadh e outros detidos pelo mesmo
motivo na Arábia Saudita, e que
abstenham-se de punir indivíduos por
exercerem seus direitos à liberdade de
expressão e à liberdade de consciência,
direitos humanos essenciais.
Respeitosamente,
intolerance to free expression and free-
thinking by Saudi Justice.
It also causes great concern the
current allegations of lack of due process
in the trial of the poet Fayadh, to whom
legal representation has been denied as
well as the access to a lawyer of his
choice, so that he could appeal the latest
decision that sentenced him to death,
indeed, an unacceptable fact that attests a
serious flaw in the Kingdom’s justice
system.
Therefore, the Brazilian Union of
writers, firm in the belief that there is no
crime in the peaceful expression of an
opinion, call on the Saudi authorities to
immediately release Ashraf Fayadh and
other detained for the same reason in
Saudi Arabia, and to refrain from
punishing individuals for exercising their
rights to freedom of expression and
freedom of conscience, as essential human
rights.
Respectfully,
DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
President of the Brazilian Union of Writers