A ANS publicou nova resolução estabelecendo prazos máximos para atendimento em consultas e procedimentos nos planos de saúde: 7 dias para especialidades básicas, 10 dias para outros atendimentos e 14 dias para o restante. Especialistas duvidam da capacidade dos planos em cumprir esses prazos devido à alta demanda, o que pode levar a mais reclamações. O governo também realiza consultas públicas sobre outros temas relacionados à saúde suplementar.

1. Saúde na mídia Brasília, 21 de junho de 2011
Brasil Econômico/BR
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | SUS
ANS cobra prazos de atendimento dos planos de
saúde
DESTAQUE REGULAÇÃO
Regiane de Oliveira
Pressionados por aumento da demanda em 50% em
10 anos, operadoras não conseguem agendar con-
sultas no curto prazo
A melhora nos níveis de renda do brasileiro e na taxa
de emprego da população fizeram o número de usuá-
rios de planos de saúde saltar de 30,7 milhões em
2000 para 45,5 milhões no ano passado. Os planos
corporativos, favorecidos pelo aumento do emprego
formal, puxaram este resultado.
As empresas são responsáveis por mais de70%dos
clientes de planos de saúde no país.
E este acréscimo na demanda por serviços médicos
provocado pelos novos clientes - muitos deles antes
usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde
(SUS )- põe em xeque o modelo de negócio das ope-
radoras.
Médicos com baixa remuneração ameaçam greve e
cancelamento de contratos com os planos de saúde.
Paralelamente, as longas filas de espera por con-
sultas e procedimentos simples lembram o aten-
dimento público e desagradam usuários.
Atenta à piora na qualidade dos serviços dos planos
de saúde oferecidos pelas operadoras, a Agência Na-
cional de Saúde Suplementar (ANS )deu ontem um
passo na tentativa de garantir um padrão mínimo no
atendimento dos segurados. Esperar dois meses por
uma consulta com o especialista desejado, algo que
se tornou corriqueiro na relação clientes-operadoras,
pode estar com os dias contados.
A ANS publicou uma medida que prevê o prazo de
Usuários de planos de saúde somam 45,5 milhões
sete dias para consultas com especialistas nas áreas
de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, ob-
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Continuação: ANS cobra prazos de atendimento dos planos de saúde
stetrícia e pediatria. As disputadas consultas e ses- formação na Saúde Suplementar (Padrão TISS) -
sões com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas feita entre operadoras de planos privados, pres-
e fisioterapeutas também devem ficar mais aces- tadores de serviços de saúde, beneficiários e a ANS -,
síveis, com prazo de 10 dias para marcação. Para e discussões a respeito da implantação de um pro-
outras áreas, o prazo é de 14 dias. As operadoras terão grama para avaliar o desempenho e os resultados
até 90 dias para se adaptarem às regras da Resolução assistenciais dos prestadores de serviço. As con-
Normativa 259. tribuições da sociedade para o debate também
aumentaram. A Consulta Pública 42, que discute a re-
As empresas de saúde garantem que será possível solução normativa sobre envelhecimento ativo,
cumprir a nova determinação da ANS de prazo para aberta em maio deste ano e encerrada hoje, conta
atendimento. com mais de 14 mil sugestões.
Por meio de comunicado, a Federação Nacional de O material será analisado pela ANS e transformado
Saúde Suplementar (Fena Saúde), que representa 15 em uma nova resolução.
grupos de operadoras privadas de assistência à saúde,
de um total de 1.420 operadoras, informou que "suas MEDIDAS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO
afiladas avaliam que, em geral, os prazos são ra-
zoáveis de serem cumpridos". A entidade também 1 - Novo rol de procedimentos
afirmou que não comenta sobre temas que ainda es-
tão em consulta pública. A consulta Pública 40 trata do novo Rol de Pro-
cedimentos e Eventos em Saúde de Alta Com-
No entanto, há dúvidas sobre a validade das medidas, plexidade. Também fixará os Eixos da Atenção à
especialmente sobre a punição para quem não cum- Saúde e atualizará as Diretrizes de Utilização, que são
prir as normas. critérios que devem ser preenchidos para que a co-
bertura do procedimento seja obrigatória e liberada
"Com a alta demanda, é difícil acreditar que os mé- pelo plano. O tema ficou em discussão até o final de
dicos terão agenda para sete dias. Na prática o que te- maio e agora está sendo tabulado para publicação. A
remos é o aumento de questionamentos dos nova proposta inclui 48 procedimentos e exclui qua-
consumidores", afirma a advogada Helen Gonçalves tro, considerados sem eficácia ou obsoletos.
Pires, sócia do escritório Pires, Gonçalves As-
sociados, especializado em direito do consumidor. 2 - Bonificação e premiação de beneficiários
Consultas públicas Mas as mudanças não terminam Encerrada hoje, a consulta pública sobre en-
neste ponto. O governo está ampliando e tornando velhecimento ativo recebeu o recorde de sugestões,
público o debate para levar a discussão a várias es- 14 mil. A resolução vai determinar regras para a bo-
feras da sociedade. nificação financeira e prêmios que os planos pri-
vados poderão dar aos clientes que participarem de
Neste ano, já foram finalizadas sete consultas pú- programas de promoção ao envelhecimento ativo ao
blicas sobre temas relacionados aos planos de saúde. longo da vida. Trata-se de ações de prevenção, que
É o maior número de consultas feitas desde que a podem ser incorporadas à atenção à saúde em todas
ANS foi criada em 2000. as faixas etárias. Bem como prêmios que incentivem
a participação nestas ações.
Há ainda outras três consultas em andamento. São te-
mas como a atualização do Padrão de Troca de In- 3 - Qualidade dos prestadores
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3. Saúde na mídia Brasília, 21 de junho de 2011
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Consulta Pública 44, que ficará em discussão de
24/06/2011 a 23/07/2011, propõe a criação do Pro-
grama de Monitoramento da Qualidade dos Pres- Especialista desconfia da capacidade dos planos em
tadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss). cumprir nova norma e acredita no aumento das re-
A proposta de resolução normativa trata da im- clamações por parte dos consumidores
plantação de um programa para avaliar o
desempenho e os resultados assistenciais dos pres-
tadores. O instrumento permitirá a seleção de
indicadores que tenham validade, comparabilidade e
ajudem na diferenciação das organizações.
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