Espaço ao cuidador decreto lei n 60 de 2003 de 1 de abril Ecci guia da rede nacional de cuidados continuados integrados Ecci decreto lei 101 de 2006 de 6 de junho de 2006 Ecci decreto lei 28 de 2008 de 22 fevereiro 2008 Cuidados continuados nos csp carteira de servicos Portaria 1451 2001 de 22 de dezembro Portaria 193 99 de 23 de março Lei nº 141 99 de 28 de agosto Lei 45 2004 de 19 de agosto Dl 11 1998 de 24 de janeiro Dl nº 411 98 de 30 de dezembro Controlo dor na pessoa idosa Controlo dor na pessoa idosa 
