1. 26 ISSN 1677-7042 1 Nº 78, segunda-feira, 23 de abril de 2012
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES Art. 7º O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação Processo: 01400.004858/20-12
funcionará em Brasília e poderá requisitar a participação de quaisquer DF - Brasília
RETIFICAÇÃO servidores do Instituto Brasileiro de Museus em suas reuniões, a fim Valor do Apoio R$: 596.658,66
de cumprir com seus objetivos. Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Na Portaria nº 73 de 19/04/2012, publicada no Diário Oficial Parágrafo único. Eventuais custos de deslocamento de ser- Produção de um documentário de 52 minutos, sobre a vida e
da União de 20/04/2012, Seção 1, fls. 05 "desconsiderar o art. 16º". vidores correrão à conta do Gabinete da Presidência do Ibram. obra de um dos mais notáveis compositores e maestros brasileiros,
Art. 7º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Claudio Santoro.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS 12 1375 - 35° FESTIVAL DE GUARNICE DE CINEMA
JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR (EDIÇÃO COMEMORATIVA)
PORTARIA N o 133, DE 19 DE ABRIL DE 2012
- Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL UFMA
Institui o grupo de trabalho, no âmbito do CNPJ/CPF: 07.060.718/0001-12
Instituto Brasileiro de Museus, com o ob- PORTARIA N o 51, DE 20 DE ABRIL DE 2012
- Processo: 01400.005544/20-12
MA - São Luís
jetivo de discutir e propor modelo de im- Valor do Apoio R$: 1.003.650,00
plementação das disposições contidas na A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO
DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, Realização da 35ª edição do festival, com duração de 7 dias
Portaria n° 446 de 02 de fevereiro de 2011, e em cumprimento ao
de 18 de novembro de 2011). disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, em São Luís, com foco na comunidade universitária, em junho de
de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MU- setembro de 2001, resolve: 12 0270 - Paradigma
SEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art.20, Inciso Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no AS MARIPOSAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
IV, Capítulo V, Anexo I do Decreto nº 6.845, de 07 de maio de 2009, anexo I, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar CNPJ/CPF: 09.024.905/0001-76
resolve: recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da Processo: 01400.002348/20-12
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo SP - São Paulo
discutir e propor modelo de implementação das disposições contidas Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro Valor do Apoio R$: 1.506.802,00
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Instituto de 2001. Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- Produção de 3 médias metragens de 26 minutos cada, que
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por dois ser- blicação. abordarão a mudança de hábitos, costumes, modos de vida, maneiras
vidores de cada uma das seguintes unidades organizacionais do Ins- de encarar o mundo e constituir a identidade no terceiro milênio.
tituto Brasileiro de Museus: ANA PAULA DOURADO SANTANA 12 1376 - 7ª CINEOP - MOSTRA DE CINEMA DE OURO
I. departamento de Processos Museais; PRETO
II. departamento de Planejamento e Gestão Interna; ANEXO I Universo Produção Ltda.
III. departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus; CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
IV. coordenação Geral de Sistemas de Informações Museais; 11 6126 - Chá no Cinema - Cinema para a Terceira Idade Processo: 01400.005546/20-12
V. assessoria de Comunicação;e Ano IV - artigo 18 MG - Belo Horizonte
VI. auditoria Interna. Adriana Almeida do Carmo Valor do Apoio R$: 1.277.410,00
Parágrafo único. Os representantes serão indicados pelos ti- CNPJ/CPF: 036.051.826-58 Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
tulares de cada unidade e designados por Ato do Presidente do Ibram Processo: 01400.025661/20-11 Realização da 7ª edição da mostra, com diversas atividades,
no prazo de dois dias, podendo haver a indicação de até um suplente MG - Belo Horizonte de 20 a 25/06/2012, na cidade de Ouro Preto/MG.
Valor do Apoio R$: 275.550,00
para cada titular. Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Art. 3º Caberá ao Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Realização da 4ª edição do projeto, prevê a realização de
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO
Informação articular as unidades do Ibram a fim de viabilizar a uma sessão mensal, gratuita, de cinema para idosos de baixa renda, de À CULTURA
divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por elas janeiro a dezembro de 2013, em Belo Horizonte.
produzidas ou custodiadas. 11 13596 - 10° Festival Internacional de Cinema Infantil - PORTARIA N o 227, DE 20 DE ABRIL DE 2012
-
§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, FICI
deverão constar, no mínimo: Elimar Produções Artísticas Ltda O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CUL-
I. registro das competências e estrutura organizacional, en- CNPJ/CPF: 28.026.565/0001-67 TURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
dereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendi- Processo: 01400.040978/20-11 nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
mento ao público; RJ - Rio de Janeiro de março de 2010, resolve:
II. registros de quaisquer repasses, transferências de recursos Valor do Apoio R$: 3.416.805,00 Art. 1° - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos
financeiros, e despesas; Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012 I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados
III. informações concernentes a procedimentos licitatórios, Realização da 10ª edição do festival, realizado em 10 ci- a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a de todos os dades, com duração 10 dias em cada cidade, de 31/08 a respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
contratos celebrados; 25/11/2012. de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de
IV. dados gerais para acompanhamento de programas, ações, 11 2565 - 5º Cine Fest Brasil-Canudos novembro de 1999.
Inffinito Eventos e Produções Ltda Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
projetos e obras, com informações sobre sua execução, metas e in-
CNPJ/CPF: 04.303.816/0001-45 blicação.
dicadores de fácil compreensão;
V. dados gerais apresentando resultados de inspeções, au- Processo: 01400.006788/20-11
RJ - Rio de Janeiro HENILTON PARENTE DE MENEZES
ditorias, prestação e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de
controle; Valor do Apoio R$: 866.484,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012 ANEXO I
VI. apresentação de dados e estatísticas; e
Realização da 5ª edição do festival, com mostras, shows e
VII. respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade. oficinas, na cidade de Canudos de abril a maio de 2012. ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18, §1º)
§ 2º A divulgação de informações referida no caput deverá 12 0162 - O Projeto Memória Digital 360° Florianópolis 11 14855 - CASA MAC - ARTE EDUCAÇÃO,
ser promovida em locais de fácil acesso, sendo obrigatório, no mí- Designed By: Comunicação e Design CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
nimo, a disponibilização das informações no sitio eletrônico do Ibram CNPJ/CPF: 04.094.618/0001-19 Instituto Cultural Manoel Antônio de Carvalho
pela internet. Processo: 01400.000161/20-12 CNPJ/CPF: 12.224.158/0001-24
Art. 4º O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação SC - Florianópolis Processo: 01400.051035/20-11
deverá iniciar seus trabalhos em até 10 dias da entrada em vigor desta Valor do Apoio R$: 603.756,30 MG - Belo Horizonte
Portaria, devendo apresentar relatório, ao final dos trabalhos, o mo- Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012 Valor do Apoio R$: 1.103.890,00
delo a ser proposto, fundamentado em nota técnica que deverá abran- Criação de um site de internet com conteúdo interativo que Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
ger, dentre outros, os seguintes elementos: pretende disponibilizar um registro histórico e cultural da cidade de Resumo do Projeto:
I. identificação da unidade organizacional à qual se subor- Florianópolis/SC. Promover a inclusão sociocultural de crianças e jovens por
dinará o serviço de que o art. 9º, da Lei de Acesso à Informação; 12 1205 - Cinetransformer Brasil III Edição (Etapa Nor- intermédio de Oficinas de Arte-Educação de Teatro;Oficinas de Artes
II. fluxo processual de entrada, tratamento e resposta às so- deste) Visuais e Criação Cenográfica e Figurinos;e Oficinas de Gastronomia
licitações de informações de que trata a Lei de Acesso à Infor- CEPAR - Consultoria e Participações Ltda para capacitação de jovens e adultos.Prevê também montagem e tem-
mação; CNPJ/CPF: 58.928.128/0001-08 porada de apresentações de espetáculo cênico musical(total:10 ses-
III. identificação dos canais de atendimento que serão dis- Processo: 01400.005276/20-12 sões),além do intercâmbio de informações e vivências entre artistas
ponibilizados ao cidadão para o requerimento das informações de que SP - São Paulo brasileiros e estrangeiros através de eventos a serem realizados em
trata a Lei de Acesso à Informação, devendo ser considerada, para Valor do Apoio R$: 968.385,00 Belo Horizonte,MG, e em Nova Iorque,USA.
fins de otimização de recursos, a possibilidade de adaptação dos Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012 12 0618 - Rio Grande em Dança
canais hoje existentes; Realização da 4ª edição do projeto, exibindo filmes gra- Açoriana - Associação de Cultura, Eventos e Promoções
tuitamente em regiões carentes em diversas cidades, com pipoca e CNPJ/CPF: 02.084.605/0001-33
IV. a estrutura de governança necessária à implementação da Processo: 01400.003914/20-12
Lei de Acesso à Informação; e refrigerante, de agosto a novembro de 2012.
12 1745 - Vila Flávia: Uma vila e muitas histórias RS - Santo Antônio da Patrulha
V. medidas que eventualmente não tenham sido implemen- Valor do Apoio R$: 764.200,00
Felipe Alves Santos
tadas satisfatoriamente em tempo hábil, apontado as razões das di- CNPJ/CPF: 351.336.448-25 Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
ficuldades encontradas. Processo: 01400.007962/20-12 Resumo do Projeto:
Art. 5º Para a formulação do referido modelo, o Grupo de SP - São Paulo Promover a circulação do "Grupo de Danças Tradicionais do
Trabalho poderá: Valor do Apoio R$: 62.200,01 Centro de Tradições Gauchas Aldeia dos Anjos" e do "Grupo de
I. articular-se com os demais órgãos do Poder Executivo Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012 Danças Juvenil do C.T.G. Patrulha Rio Grande" por cinco municípios
Federal responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à In- Produção de um documentário de 70 minutos, sobre o dia-a- gaúchos realizando duas apresentações de danças tradicionalistas em
formação; dia dos moradores da favela Vila Flávia e suas histórias de vida na cada cidade percorrida, totalizando assim dez apresentações.
II. solicitar informações a qualquer unidade do Instituto Bra- comunidade. 11 13343 - REPERTÓRIO DE COMÉDIAS - COLETIVO
sileiro de Museus. 12 0915 - SANTORO- O HOMEM E SUA MÚSICA TEATRAL COMMUNE
Art. 6º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 16 de maio daDA'Zen Produções Artísticas, Culturais e Turismo Ltda Commune
de 2012, data da entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 2011. CNPJ/CPF: 40.203.424/0001-78 CNPJ/CPF: 05.511.440/0001-27
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