O documento discute a adoção do novo padrão contábil internacional IFRS pelas empresas brasileiras. Apesar das mudanças exigidas, os impactos nos resultados financeiros de 2010 parecem ter sido modestos. Novas normas sobre receitas e leasing podem gerar mudanças mais significativas nas demonstrações financeiras a partir de 2013.

1. Tempos contábeis
Andréa Háfez | Para o Valor, de São Paulo
31/05/2011
Luis Ushirobira/Valor
Joanília Neide Salles, da Fipecafi: "Não foi percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, contestando ou questionando a apresentação
dos balanços das companhias abertas"
Em um primeiro momento, pode haver a preocupação de observar um impacto objetivo da adoção do novo padrão de contabilidade, estabelecido
pelos Internacional Financial Reports Standards (IFRS), sobre os balanços das empresas brasileiras, diminuindo ou aumentando seus resultados. Mas
na avaliação de especialistas, os reflexos sobre os números podem não ser imediatos na leva de publicações referentes a 2010, divulgadas no primeiro
trimestre deste ano.
Além disso, as mudanças exigirão das companhias, de seus administradores, acionistas e investidores um olhar dinâmico sobre o documento que,
agora, não registra apenas o que já aconteceu, mas traz os potenciais efeitos futuros do que está sendo apresentado.
A tradição contábil brasileira estava vinculada às preocupações com o Fisco: como registrar as contas de uma empresa para calcular adequadamente
os tributos a serem pagos. Nesta linha, muito dos valores utilizados não eram o valor econômico, de mercado, das transações, ativos e passivos, mas
sim o valor histórico, formal, disposto em documentos. A partir da convergência brasileira às normas internacionais contábeis, a atenção é outra. No
momento de elaborar os balanços, as companhias estão focadas no mercado, nos investidores e os seus demais parceiros. Os números devem refletir a
sua realidade econômica efetiva, com valores de mercado, e os seus riscos.
Se a passagem para o novo modelo exige uma mudança cultural para as empresas, os balanços no novo padrão prometem ser uma oportunidade de
verificar a sua situação econômico-financeira, com a chance de compreender a viabilidade de negócios e investimentos.
No entanto, os ajustes nas apurações apresentadas foram tímidos. "A maioria das empresas fez o básico, sem muitas reavaliações no custo atribuído de
seu imobilizado. A grande parte deixou os valores no custo histórico, por entender que não haveria grande impacto ou diferença", afirma a professora
da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Joanília Neide Salles. A escolha é parte do novo padrão, que não
impõe regras definidas, mas princípios, que transferem a responsabilidade de decisões para as empresas.
A resposta às suas escolhas virá, principalmente, do próprio mercado, que punirá ou premiará as decisões, com mais investimentos ou não. "Não foi
percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, questionando ou contestando a apresentação dos balanços das companhias abertas no
novo padrão". Para a professora, porém, neste momento, isso é mais um sinal de que não deve ter ocorrido um impacto significativo nos resultados a
ponto de fazer diferença na política de distribuição de dividendos.
O fundamental, segundo José Luiz Carvalho, sócio da área de auditoria da KPMG, é que a contabilidade está livre para adotar o foco econômico em
seu trabalho, e não o fiscal. "O novo padrão não tem por objetivo trazer impactos aos resultados, mas pretende melhorar a sua apuração, reduzindo
margens para que sejam feitas engenharias contábeis", afirma. Os critérios para fazer provisões são mais econômicos. "A administração deve divulgar
a política adotada de gestão de riscos".
Para o auditor, o balanço ganha um caráter preditivo e envolve profissionais de várias áreas das empresas. "É mais trabalhoso, principalmente neste
primeiro momento, mas a adoção do padrão IFRS é uma oportunidade, pois nesse caso a contabilidade municia e alerta a administração e o mercado
sobre potenciais contas e riscos futuros".
De acordo com Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young Terco, a grande maioria das empresas decidiu não fazer a reavaliação dos ativos e
manteve os valores históricos na passagem para o novo modelo. Assim, apenas de 10% a 20% da carteira da Ernst & Young fez o ajuste de avaliação,
principalmente as que teriam um aumento no patrimônio líquido sem uma depreciação posterior dos ativos, por terem um tratamento diferenciado,
como é o caso de terrenos.
Daí a relevância que as notas explicativas ganharam nos novos balanços: devem oferecer as justificativas para os modelos de avaliação desenvolvidos.
"Ao lado da descrição de políticas e estimativas, esse conteúdo pode dimensionar os riscos, além de ajudar a proteger as administrações, pois confere
mais transparência às decisões", diz Sutcliffe.
Na tentativa de avaliar os efeitos mais imediatos da adoção do IFRS, o especialista em IFRS e sócio da PricewaterhouseCoopers Auditores (PwC)
Independentes Tadeu Cendon, fez uma análise das 20 maiores empresas em patrimônio líquido, excluindo as instituições financeiras. "Os ajustes
elevaram esses patrimônios, em bases relativas, em torno de 10%", diz.

2. Osvaldo Nieto, presidente da Baker Tilly Brasil, faz uma análise na mesma linha e destaca algumas mudanças com impactos mais significativos para
os balanços. "A mensuração dos derivativos, que antes não eram nem contabilizados por falta de regras, agora é feita, podendo ter efeitos positivos ou
negativos no resultado", afirma.
Um exemplo que demonstra um impacto forte para alguns setores é a contabilização de leasings: antes eram colocados como despesa, e, a partir do
novo padrão, considerando o que essas operações representam efetivamente para as empresas, entram como ativo imobilizado.
Nesse primeiro momento, o novo padrão está sendo usado, principalmente, pelas grandes empresas (que tiveram, no exercício anterior, ativo total
superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), para quem já estava claro desde o final de 2007 que deveria adotar as
novas normas e pelas companhias abertas sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas nem todas entregaram seus resultados
financeiros.
De acordo com a CVM, das 640 companhias abertas que tinham a obrigação, 53 encaminharam demonstrações acompanhadas do relatório de auditor
independente com ressalva; três enviaram acompanhadas do relatório de auditor independente com negativa de opinião; e 46 ainda não tinham
entregue até 20 de maio.

4. Mudanças devem atingir empresas de vários setores
Felipe Datt | Para o Valor, do Rio
31/05/2011
As empresas brasileiras que passaram a adotar o modelo International Financial Reports Standards (IFRS) em suas demonstrações financeiras em 2011
já podem se preparar para novas mudanças. Além das quatro normas emitidas em conjunto pelo International Accounting Standards Board (IASB) e o
Financial Accounting Standards Board (FASB) no início do mês, a expectativa é de os dois conselhos divulgarem, no mais tardar até agosto, outras
duas normas para definir novos padrões para tópicos como reconhecimento de receita e leasing.
A revelação foi feita pelo sócio líder de IFRS da Ernst & Young Terco para a América Latina, Paul Sutcliffe, que participou, em Londres, de reunião
bianual com mais de 130 especialistas da consultoria nesse assunto, de diversos países. A norma que deve gerar mais estresse no Brasil é a referente
ao reconhecimento de receitas. Conforme o especialista, ela deve tornar mais complexo esse reconhecimento nos casos de empresas que oferecem
produtos acoplados a serviços, impactando, por exemplo, players dos segmentos de telecomunicações, softwares e informática.
Só será reconhecida a receita quando a empresa cumprir as obrigações contratuais, ou seja, quando o serviço previsto em contrato for finalizado. "Se
existir um contrato de venda e de instalação de maquinário, pode ser que a empresa tenha de postergar o reconhecimento dessa receita", explica.
Nos bastidores, a norma já causa polêmica entre as empresas de telecomunicações na Europa. No Brasil não deverá ser diferente, prevê Sutcliffe. Essa
questão já havia dado dor de cabeça às empresas brasileiras do mercado imobiliário. Após meses de discussão, elas conseguiram manter a regra
contábil reconhecendo a receita de venda de imóveis residenciais na planta, e não na entrega das chaves.
A norma sobre leasing deve trazer pouca polêmica, explica Sutcliffe. A ideia inicial era não eliminar diferenças entre o leasing operacional e o
financeiro, e classificar todas as operações de arrendamento em uma única categoria. "Parece que as operações ficarão mesmo com nomes diferentes.
O leasing operacional continuará sendo registrado no balanço", diz.
O IASB não confirma o teor das normas, mas garante que as audiências públicas sobre o tema estão acontecendo e que uma publicação está na
agenda para o segundo semestre.
Quatro novas normas emitidas na primeira quinzena de maio, os IFRS 10, 11, 12 e 13, representam uma parte importante do trabalho de alinhamento
dos padrões contábeis, e devem trazer impacto direto nas demonstrações financeiras das companhias brasileiras a partir de 2013, quando deverão ser
incorporadas aos balanços.
A que deve gerar mais polêmica é a IFRS 11, que trata de joint ventures e estabelece critérios mais realistas de acordos existentes entre duas
organizações. No Brasil, as empresas mais afetadas pela mudança são as dos segmentos de óleo e gás e do mercado imobiliário.
Segundo o especialista da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Bruno Salotti, existiam duas opções para a
avaliação do investimento em uma controlada em conjunto: ou era realizada por meio da equivalência patrimonial, com a divulgação no balanço
apenas do patrimônio líquido, ou pela consolidação proporcional, no qual são divulgados ativos, passivos, custos e 50% da receita da investida.
Com a nova norma, a consolidação proporcional de joint ventures, padrão nos reportes das empresas brasileiras, não será mais permitida. "No
momento em que passa a valer a equivalência patrimonial, haverá um impacto para as companhias brasileiras", explica Salotti.
A IFRS 13 refere-se a um ponto que causa desentendimentos entre os organismos. A norma, que trata da mensuração do fair value, busca simplificar e
tornar consistentes os critérios de valor justo, a ser aplicados, por exemplo, nos preços de venda. "Essa norma é das mais relevantes, pois passa a
existir um critério único para as companhias que adotam IFRS e para as que adotam o US GAAP", explica Amaro Gomes, do IASB.