Planos de Salvaguarda e Reabilitação de Centros Históricos em Portugal

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Comunicação apresentada no VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico, promovido pela Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico e Câmara Municipal do Porto – 23 de …

Comunicação apresentada no VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico, promovido pela Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico e Câmara Municipal do Porto – 23 de Outubrode 2003, Auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, Porto

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  • 1. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICOCentros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em Portugal Joaquim Flores, Arq.to Porto, 24 de Outubro de 2003
  • 2. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em Portugal Joaquim Flores, Arq.to Porto, 24 de Outubro de 2003
  • 3. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em PortugalTese de Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos UrbanosNecessidade Prática de Estudar os «Planos de Salvaguarda e Valorização» Objectivos: Historiografia dos Planos de Salvaguarda Reflexão sobre a actualidade desta figura de Plano
  • 4. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território – As experiências Inglesa e Francesa • Configuram duas linhas de actuação distintas, uma operativa e outra normativa, que influenciaram a experiência portuguesa • 1953 - Inglaterra - Historic Buildings and Ancient Monuments Act - Conservation Areas • 1962 – França - Lei do Património, dita Loi Malraux - Secteurs Sauvegardés
  • 5. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Inglesa – Realização de estudos-piloto - os Conservation Studies - em Bath, Chester, Chichester e York – Tipologia próxima dos Planos Estratégicos – Metodologia: • Levantamento rigoroso da situação existente - inquéritos sociais e ao edificado
  • 6. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork - Enquadramento
  • 7. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork - Cadastro
  • 8. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Estado Conservação
  • 9. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Usos (vertical)
  • 10. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Fachadas (épocas de construção)
  • 11. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Study in Conservation – Propostas: • Revitalização do comércio • Controle da qualidade arquitectónica • Prioridades de reabilitação • Análise dos custos e benefícios da intervenção • Plano de Acção • Gestão contínua do processo in loco
  • 12. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Francesa – Na Lei Marlaux definem-se os Secteurs Sauvegardés – Zona que delimitava uma área patrimonial temática e essencialmente museográfica, historicista e turística (o bairro gótico, a cidade intra-muros, etc..) Carcassone
  • 13. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Secteur Sauvegardé - Rouen
  • 14. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Francesa – Em 1963 a lei é regulamentada e cria oficialmente a figura do Plan Permanent de Sauvegarde et de mise en valeur
  • 15. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Plan de Sauvegarde - Bourges
  • 16. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • 1975 - Ano Europeu do Património Arquitectónico – Doutrina da «Conservação Integrada»
  • 17. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Influencia decisivamente a doutrina da Conservação Integrada – Entendimento do centro histórico como fazendo parte da totalidade da cidade, incluindo nos aspectos sociais
  • 18. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência de Bolonha – Contenção da política expansionista – Definição da política de «crescimento zero» – Ordenamento do território – Definição de programas e estratégias urbanas numa escala crescente, do lote ao território – Democratização das decisões municipais - conselhos de quarteirão
  • 19. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha
  • 20. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Em termos metodológicos • Estudos rigorosos de morfologia urbana e tipologia arquitectónica • Reutilização social dos edifícios históricos de grande dimensão • Reabilitação dos espaços públicos como catalizadores da reabilitação privada
  • 21. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
  • 22. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
  • 23. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Em termos metodológicos • Operação de conjunto nos quarteirões • Logradouros socializados • Contratos individuais • Utilização das leis existentes de financiamento e expropriação para habitação social «nova», na reabilitação • Incentivo à criação de pequenas cooperativas de artesãos especializados nas técnicas construtivas tradicionais - fomento do emprego, diminuição do preço da construção e salvaguarda das técnicas
  • 24. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território •Bolonha - Operação de conjunto nos quarteirões
  • 25. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território – Resumo •Experiência Inglesa configura uma linha operativa – Conservation Areas e Estudos Piloto • Experiência Francesa configura uma linha normativa – Secteurs Sauvegardés e Plan de Sauvegarde et de Mise en valeur • Experiência de Bolonha alarga os conceitos de intervenção nos centros históricos ainda actuais
  • 26. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território«Estudo de Prospecção e Defesa daPaisagem Urbana do Algarve»Cabeça PadrãoManuel LaginhaCampos MatosServiço de Defesa e Recuperaçãoda Paisagem Urbana (DGSU)Townscape, it’s classification, preservation and recuperation
  • 27. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • O C.R.U.A.R.B. – É criado em 7 de Outubro de 1974 o Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB) – Conjuga a Câmara Municipal com os organismos centrais, estando o Comissário dependente directamente do Ministro – Não existe um Plano oficial, mas sim projectos concretos de arquitectura, revelando-se por isso uma experiência essencialmente operativa – Composição multidisciplinar da equipa de trabalho • Arquitectos, engenheiros, desenhadores, historiadores, técnicos do serviço social – Génese daquilo que viriam a ser as experiências dos Gabinetes Técnicos Locais (GTL) a partir dos anos 80
  • 28. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • CRUARB - Intervenções
  • 29. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território As Primeiras Experiências de Planos Estudo de Preservação e Renovação Urbana de Ponte de Lima (1979-1982) Estudo requerido pela autarquia à Direcção Geral do Planeamento Urbanístico em 1979
  • 30. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • As Primeiras Experiências de Planos – Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980) • Arquitecto Vasco Massapina e Dr. José Manuel da Silva Passos (Estudo do Algarve) fazem parte da equipa • Influências claras da experiência de Bolonha • Estudo essencialmente normativo, prevendo também os planos de pormenor para concretizar as políticas • Só foi aprovado em 1986
  • 31. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980)
  • 32. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território As Primeiras Experiências de Planos – Planos de Beja e de Ponte de Lima: • Estabelecem a metodologia para os primeiros planos de salvaguarda • Fazem parte da bibliografia dos primeiros planos de salvaguarda • Realizam a síntese das experiências internacionais, francesa, inglesa e italiana
  • 33. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Planos de Salvaguarda e Valorização – Primeira experiência preparatória foi a do Plano de Beja aprovado em 1986 – Criados oficialmente pela Lei do Património Cultural - 13/85 • Visão ainda restrita do Plano, que o aplica às Zonas de Protecção dos monumentos, conjuntos e sítios – Nunca regulamentados oficialmente
  • 34. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Planos de Salvaguarda e Valorização – Promovida a elaboração do Plano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda/Belém (1988), pelo IPPC e Câmara de Lisboa • Eng.º Sousa Lobo fica a chefiar a equipa multidisciplinar • Multiplicação das sessões de trabalho experimentais – Objectivo experimental que pudesse servir de exemplo e indicar a metodologia • Fundamentalmente normativo • Tentativa de evitar a casuística dos licenciamentos • Delega os estudos de pormenor para os «espaços- plano»
  • 35. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda-Belém - Lisboa (1988)
  • 36. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Gabinetes Técnicos Locais – Realizaram experiências de Planos de Salvaguarda (Arouca, Figueiró dos Vinhos) – Despacho 4/SEHU/85 determina obrigatória a elaboração de um plano para a área de actuação – Despacho Conjunto da SEC e SEALOT em 1988 torna obrigatória a elaboração de um Plano de Salvaguarda e Valorização – Insiste-se por via oficial numa figura não regulamentada
  • 37. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioO Plano de Salvaguarda e Valorização • Plano de Salvaguarda criado pela Lei do Património Cultural Português - L 13/85 (nunca regulamentada) • Mandado regulamentar por Despacho de 1988 • Incluídos nos Planos Municipais de Ordenamento de Território - DL 69/90 (não regulamentados) • Planos de Salvaguarda incluídos nos Planos Especiais de Ordenamento do Território - DL 151/95 • Excluídos dos Planos Especiais de Ordenamento do Território em 1996 • Criada a figura do Projecto de Conservação, Recuperação ou Renovação do Edificado - DL 380/99 • Lei 107/2001 - Plano de Pormenor de Salvaguarda
  • 38. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlanos de Centros Históricos DGOTU (1999) • Plano de Urbanização de Reabilitação Urbana (c.h.) • Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana (c.h.) • 33 Planos (7 PU; 26 PP) DGOTDU (2003) • Planos de Pormenor • PP do Centro histórico • PP de Revitalização • PP de Recuperação • PP da Zona Histórica • PP da Zona mais antiga • PP de Reabilitação Urbana • PP da Área Urbana Degradada • PP de Salvaguarda e Valorização • 45 Planos (7 PU; 38 PP)
  • 39. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Pormenor de Centros HistóricosUniverso de 615 Planos de Pormenor (DGOTDU 2003)
  • 40. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão UrbanísticaUniverso de 68 ACRRU (DGOTDU 2003)
  • 41. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Plano de Pormenor simplificado (DL 380/99) a) Projecto de intervenção em espaço rural; b) Plano de edificação; c) Plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado; (Plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana, designadamente de zonas históricas ou de ACRRU) d) Plano de alinhamento e cércea; e) Projecto urbano.
  • 42. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (DL 380/99) a) A definição e caracterização da área de intervenção; b) A situação fundiária; c) O desenho urbano; d) A distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos; e) Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar; f) As operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes; g) A estruturação das acções de perequação compensatória; h) A identificação do sistema de execução.
  • 43. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (Lei 107/2001) a) A ocupação e usos prioritários; b) As áreas a reabilitar; c) Os critérios de intervenção nos elementos construídos e naturais; d) A cartografia e o recenseamento de todas as partes integrantes do conjunto; e) As normas específicas para a protecção do património arqueológico existente; f) As linhas estratégicas de intervenção, nos planos económico, social e de requalificação urbana e paisagística.
  • 44. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (Anteprojecto de Portaria) a) Planta de Enquadramento; b) Planta da Situação Existente; c) Extractos do PU ou PDM; d) Relatório; - Indicação da revogação de outros Planos - Observância da eliminação das barreiras arquitectónicas Nas modalidades simplificadas o conteúdo pode ser ajustado em função das especificidades de cada Plano
  • 45. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Conclusão - Dicotomia Salvaguarda / Desenvolvimento - A Salvaguarda e a Valorização - «Fosso» Planeamento – Gestão - Plano – Figura mista entre PU e PP - PU – Planeamento Global da Cidade - PP – Gestão de Pormenor
  • 46. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Confronto planeamento normativo versus Gestão operativa
  • 47. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Desafio na «Gestão dos Centros Históricos»