Planos de Salvaguarda e Reabilitação de Centros Históricos em Portugal

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Comunicação apresentada no VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico, promovido pela Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico e Câmara Municipal do Porto – 23 de Outubrode 2003, Auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, Porto

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Planos de Salvaguarda e Reabilitação de Centros Históricos em Portugal

  1. 1. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICOCentros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em Portugal Joaquim Flores, Arq.to Porto, 24 de Outubro de 2003
  2. 2. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em Portugal Joaquim Flores, Arq.to Porto, 24 de Outubro de 2003
  3. 3. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros Históricos» em PortugalTese de Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos UrbanosNecessidade Prática de Estudar os «Planos de Salvaguarda e Valorização» Objectivos: Historiografia dos Planos de Salvaguarda Reflexão sobre a actualidade desta figura de Plano
  4. 4. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território – As experiências Inglesa e Francesa • Configuram duas linhas de actuação distintas, uma operativa e outra normativa, que influenciaram a experiência portuguesa • 1953 - Inglaterra - Historic Buildings and Ancient Monuments Act - Conservation Areas • 1962 – França - Lei do Património, dita Loi Malraux - Secteurs Sauvegardés
  5. 5. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Inglesa – Realização de estudos-piloto - os Conservation Studies - em Bath, Chester, Chichester e York – Tipologia próxima dos Planos Estratégicos – Metodologia: • Levantamento rigoroso da situação existente - inquéritos sociais e ao edificado
  6. 6. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork - Enquadramento
  7. 7. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork - Cadastro
  8. 8. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Estado Conservação
  9. 9. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Usos (vertical)
  10. 10. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Study in Conservation - YorkYork – Fachadas (épocas de construção)
  11. 11. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Study in Conservation – Propostas: • Revitalização do comércio • Controle da qualidade arquitectónica • Prioridades de reabilitação • Análise dos custos e benefícios da intervenção • Plano de Acção • Gestão contínua do processo in loco
  12. 12. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Francesa – Na Lei Marlaux definem-se os Secteurs Sauvegardés – Zona que delimitava uma área patrimonial temática e essencialmente museográfica, historicista e turística (o bairro gótico, a cidade intra-muros, etc..) Carcassone
  13. 13. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Secteur Sauvegardé - Rouen
  14. 14. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência Francesa – Em 1963 a lei é regulamentada e cria oficialmente a figura do Plan Permanent de Sauvegarde et de mise en valeur
  15. 15. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Plan de Sauvegarde - Bourges
  16. 16. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • 1975 - Ano Europeu do Património Arquitectónico – Doutrina da «Conservação Integrada»
  17. 17. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Influencia decisivamente a doutrina da Conservação Integrada – Entendimento do centro histórico como fazendo parte da totalidade da cidade, incluindo nos aspectos sociais
  18. 18. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • A Experiência de Bolonha – Contenção da política expansionista – Definição da política de «crescimento zero» – Ordenamento do território – Definição de programas e estratégias urbanas numa escala crescente, do lote ao território – Democratização das decisões municipais - conselhos de quarteirão
  19. 19. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha
  20. 20. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Em termos metodológicos • Estudos rigorosos de morfologia urbana e tipologia arquitectónica • Reutilização social dos edifícios históricos de grande dimensão • Reabilitação dos espaços públicos como catalizadores da reabilitação privada
  21. 21. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
  22. 22. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia
  23. 23. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território A Experiência de Bolonha – Em termos metodológicos • Operação de conjunto nos quarteirões • Logradouros socializados • Contratos individuais • Utilização das leis existentes de financiamento e expropriação para habitação social «nova», na reabilitação • Incentivo à criação de pequenas cooperativas de artesãos especializados nas técnicas construtivas tradicionais - fomento do emprego, diminuição do preço da construção e salvaguarda das técnicas
  24. 24. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território •Bolonha - Operação de conjunto nos quarteirões
  25. 25. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território – Resumo •Experiência Inglesa configura uma linha operativa – Conservation Areas e Estudos Piloto • Experiência Francesa configura uma linha normativa – Secteurs Sauvegardés e Plan de Sauvegarde et de Mise en valeur • Experiência de Bolonha alarga os conceitos de intervenção nos centros históricos ainda actuais
  26. 26. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território«Estudo de Prospecção e Defesa daPaisagem Urbana do Algarve»Cabeça PadrãoManuel LaginhaCampos MatosServiço de Defesa e Recuperaçãoda Paisagem Urbana (DGSU)Townscape, it’s classification, preservation and recuperation
  27. 27. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • O C.R.U.A.R.B. – É criado em 7 de Outubro de 1974 o Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB) – Conjuga a Câmara Municipal com os organismos centrais, estando o Comissário dependente directamente do Ministro – Não existe um Plano oficial, mas sim projectos concretos de arquitectura, revelando-se por isso uma experiência essencialmente operativa – Composição multidisciplinar da equipa de trabalho • Arquitectos, engenheiros, desenhadores, historiadores, técnicos do serviço social – Génese daquilo que viriam a ser as experiências dos Gabinetes Técnicos Locais (GTL) a partir dos anos 80
  28. 28. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • CRUARB - Intervenções
  29. 29. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território As Primeiras Experiências de Planos Estudo de Preservação e Renovação Urbana de Ponte de Lima (1979-1982) Estudo requerido pela autarquia à Direcção Geral do Planeamento Urbanístico em 1979
  30. 30. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território • As Primeiras Experiências de Planos – Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980) • Arquitecto Vasco Massapina e Dr. José Manuel da Silva Passos (Estudo do Algarve) fazem parte da equipa • Influências claras da experiência de Bolonha • Estudo essencialmente normativo, prevendo também os planos de pormenor para concretizar as políticas • Só foi aprovado em 1986
  31. 31. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980)
  32. 32. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território As Primeiras Experiências de Planos – Planos de Beja e de Ponte de Lima: • Estabelecem a metodologia para os primeiros planos de salvaguarda • Fazem parte da bibliografia dos primeiros planos de salvaguarda • Realizam a síntese das experiências internacionais, francesa, inglesa e italiana
  33. 33. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Planos de Salvaguarda e Valorização – Primeira experiência preparatória foi a do Plano de Beja aprovado em 1986 – Criados oficialmente pela Lei do Património Cultural - 13/85 • Visão ainda restrita do Plano, que o aplica às Zonas de Protecção dos monumentos, conjuntos e sítios – Nunca regulamentados oficialmente
  34. 34. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Planos de Salvaguarda e Valorização – Promovida a elaboração do Plano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda/Belém (1988), pelo IPPC e Câmara de Lisboa • Eng.º Sousa Lobo fica a chefiar a equipa multidisciplinar • Multiplicação das sessões de trabalho experimentais – Objectivo experimental que pudesse servir de exemplo e indicar a metodologia • Fundamentalmente normativo • Tentativa de evitar a casuística dos licenciamentos • Delega os estudos de pormenor para os «espaços- plano»
  35. 35. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda-Belém - Lisboa (1988)
  36. 36. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioOs Gabinetes Técnicos Locais – Realizaram experiências de Planos de Salvaguarda (Arouca, Figueiró dos Vinhos) – Despacho 4/SEHU/85 determina obrigatória a elaboração de um plano para a área de actuação – Despacho Conjunto da SEC e SEALOT em 1988 torna obrigatória a elaboração de um Plano de Salvaguarda e Valorização – Insiste-se por via oficial numa figura não regulamentada
  37. 37. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioO Plano de Salvaguarda e Valorização • Plano de Salvaguarda criado pela Lei do Património Cultural Português - L 13/85 (nunca regulamentada) • Mandado regulamentar por Despacho de 1988 • Incluídos nos Planos Municipais de Ordenamento de Território - DL 69/90 (não regulamentados) • Planos de Salvaguarda incluídos nos Planos Especiais de Ordenamento do Território - DL 151/95 • Excluídos dos Planos Especiais de Ordenamento do Território em 1996 • Criada a figura do Projecto de Conservação, Recuperação ou Renovação do Edificado - DL 380/99 • Lei 107/2001 - Plano de Pormenor de Salvaguarda
  38. 38. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do TerritórioPlanos de Centros Históricos DGOTU (1999) • Plano de Urbanização de Reabilitação Urbana (c.h.) • Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana (c.h.) • 33 Planos (7 PU; 26 PP) DGOTDU (2003) • Planos de Pormenor • PP do Centro histórico • PP de Revitalização • PP de Recuperação • PP da Zona Histórica • PP da Zona mais antiga • PP de Reabilitação Urbana • PP da Área Urbana Degradada • PP de Salvaguarda e Valorização • 45 Planos (7 PU; 38 PP)
  39. 39. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Planos de Pormenor de Centros HistóricosUniverso de 615 Planos de Pormenor (DGOTDU 2003)
  40. 40. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão UrbanísticaUniverso de 68 ACRRU (DGOTDU 2003)
  41. 41. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Plano de Pormenor simplificado (DL 380/99) a) Projecto de intervenção em espaço rural; b) Plano de edificação; c) Plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado; (Plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana, designadamente de zonas históricas ou de ACRRU) d) Plano de alinhamento e cércea; e) Projecto urbano.
  42. 42. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (DL 380/99) a) A definição e caracterização da área de intervenção; b) A situação fundiária; c) O desenho urbano; d) A distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos; e) Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar; f) As operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes; g) A estruturação das acções de perequação compensatória; h) A identificação do sistema de execução.
  43. 43. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (Lei 107/2001) a) A ocupação e usos prioritários; b) As áreas a reabilitar; c) Os critérios de intervenção nos elementos construídos e naturais; d) A cartografia e o recenseamento de todas as partes integrantes do conjunto; e) As normas específicas para a protecção do património arqueológico existente; f) As linhas estratégicas de intervenção, nos planos económico, social e de requalificação urbana e paisagística.
  44. 44. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Perspectivas Conteúdo (Anteprojecto de Portaria) a) Planta de Enquadramento; b) Planta da Situação Existente; c) Extractos do PU ou PDM; d) Relatório; - Indicação da revogação de outros Planos - Observância da eliminação das barreiras arquitectónicas Nas modalidades simplificadas o conteúdo pode ser ajustado em função das especificidades de cada Plano
  45. 45. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Conclusão - Dicotomia Salvaguarda / Desenvolvimento - A Salvaguarda e a Valorização - «Fosso» Planeamento – Gestão - Plano – Figura mista entre PU e PP - PU – Planeamento Global da Cidade - PP – Gestão de Pormenor
  46. 46. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Confronto planeamento normativo versus Gestão operativa
  47. 47. VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território Desafio na «Gestão dos Centros Históricos»

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