Visto de permanência no Brasil no âmbito do mecanismo dos casos omissos e especiais, para situações que não se encontram expressamente contempladas na legislação pertinente.
2. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
O visto permanente para o Brasil está associado a uma
intenção de fixação definitiva no Brasil.
Essa vontade de fixação definitiva no Brasil pode ter na
sua base uma quantidade indeterminada de causas.
3. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
A lei prevê expressamente algumas situações em que
pode ser concedido um visto de permanência para o
Brasil.
Por exemplo, o visto de investidor contempla as
situações de investimento externo direto no Brasil,
através do qual um estrangeiro pode obter um visto
permanente.
4. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
São também bastante conhecidas as situações de
reunião familiar, sendo duas das mais paradigmáticas,
mas não exclusivas, as que têm como fundamento o
casamento ou filhos.
5. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
Mas pode acontecer, e ocorre com frequência, que um
estrangeiro se pretenda fixar no Brasil de forma definitiva
e a sua situação não se encontre expressamente
contemplada na legislação pertinente.
6. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
Mesmo assim, dependendo do caso concreto, existe
ainda a possibilidade de obtenção de visto de
permanência no Brasil.
7. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
Com efeito, a lei prevê que todas as situações que não
se encontrem expressamente contempladas sejam
tratadas como “casos omissos ou especiais”,
determinando procedimento específico através do qual
seja demonstrada a necessidade de permanência no
Brasil.
8. VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS
A viabilidade do processo deve ser previamente
analisada caso a caso.
Se o processo for bem preparado e instruído, o Conselho
Nacional de Imigração pode conceder uma autorização
para a obtenção de um visto de permanência no Brasil.
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