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GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
** A Constituição diz em seu Artigo 227: “Art. 227 É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Introdução
Sistema de Garantia de Direito à criança e adolescente é o Direito adquirido
a infância protegida, segura e feliz , e, para isso precisamos contar com
profissionais que atuam SGDCA, capacitados, treinados, reciclados para
assegurar , proteger e garantir os direitos da criança e adolescente . Sistema
de Garantia de Direitos não deve ser uma sigla SGD e sim legislação e Prática,
pratica e ação, praticar a legislação é garantir os direitos da criança, que por
sua vez é indefesa e incapaz de garantir seu direito de ser feliz e de ter um
futuro de sucesso. A morte do menor Bernado Boldrini em abril de 2014,é a
maneira mais dolorosa para dizer que não estamos praticando a legislação
que garante os direitos da criança e adolescente e que criamos leis SGD e
não as praticamos, ao contrário Bernardo Boldrini não teria morrido. Bernardo
Boldrini não é o único a perder sua vida prematuramente, e sim ele representa
hoje mais uma entre tantas crianças que morrem por maus-tratos e violência a
criança aqui no Brasil e pela negligencia das autoridades e atores que são os
responsáveis em assegurar a proteção de crianças que estão em risco de
vida.
Assim, o “Instituto Estrela do Amanhã Um Ato de Amor a Educação”
tem como proposta “Workshop: “Legislação, Prática e Ação que visa
contribuir para a capacitação, reciclagem , treinamento e desenvolvimento local
dos atores do Sistema de Garantia de Direitos para que melhor possam
desempenhar sua função para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Justificativa
.
De forma articulada e sincrônica, o SGDCA estrutura-se em três grandes
eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão nos
ajuda a entender em quais campos age cada ator envolvido e assim podemos
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cobrar de nossos representantes suas responsabilidades, assim como
entender as nossas como cidadãos dentro do Sistema.
Concedido pelo estatuto da criança e Adolescente (ECA), o SGD representa
a articulação e a integração de várias instâncias do poder público na aplicação
de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos
humanos para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente,
nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
O SGD pressupõe o trabalho em rede das instituições e dos atores
envolvidos na proteção da infância. É a atuação do SGD que materializa as
políticas públicas, como direitos fundamentais, e atua diante da violação de
direitos, realizando o controle social, por meio da sociedade civil, que contribui
participando dos conselhos, executando políticas complementares, produzindo
conhecimento e mobiliando a sociedade em geral.
“É fundamental a realização de processos de formação continuada que
articulem teoria e pratica e que favoreçam um ambiente de aprendizagem, nos
quais esses diversos atores possam refletir sobre sua prática e construir
orientações que apoiem o trabalho em rede nas diversas localidades” comenta
Goreti Vasconcelos, coordenadora de Programas da Childhood Brasil.
Objetivo Geral
A proposta deste evento é apresentar a esta secretaria o “Workshop:
Legislação, Prática e Ação em SGDCA” com o objetivo de alinhamento
entre a legislação e prática. Existem leis que não estão sendo praticadas, ou
talvez esteja sendo ignorada e nossa proposta é fortalecer, capacitar, reciclar
profissionais do Sistema de Garantias dos Direitos Humanos de crianças e
adolescentes para atuarem de forma qualificada na Rede de Proteção e
garantir os direitos da criança e adolescente com excelência.
Metodologia
Workshop: Legislação, Prática e Ação.
A apresentação envolve atividades presenciais e não presenciais, esta
ultima, através de vídeos, estudos dirigidos, palestra e apresentação do
projeto socioeducativos do Instituto Estrela do Amanhã, uma experiência
positiva de trabalho com crianças e adolescente em risco e vulnerabilidade
social . Entre as temáticas trabalhadas estão: Sistema de garantia dos direitos
da criança e do adolescente: atores, funções, atribuições; violação dos direitos
da criança e do adolescente, trabalho infantil e exploração e abuso sexual,
garantia de atendimento médico, terapêutico, garantia a educação.
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Público Alvo
Gestores Municipais, Psicólogos, Assistentes Sociais, Poder Legislativo,
Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Público, Policia Militar,
Policia Civil, Conselheiros Municipais, Conselheiros Tutelares, Professores,
Diretores, Associações, Igrejas, Instituições, CRAS, CREAS e toda a Rede de
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Municípios.
Realização do Workshop: “Instituto Estrela do
Amanhã: Um Ato de Amor a Educação”
O Instituto Estrela do Amanhã: Um Ato de Amor a Educação é uma
organização não governamental, com sede na cidade de São Paulo, fundada
em 2008 e atua em ação conjunta entre a família, escola e comunidade, focando a
proteção integral da Criança, Adolescente e Jovem que dispõe o Estatuto da Criança
e do Adolescente, focando o direito da Criança e do Adolescente a Educação, ao
Esporte e ao Lazer. A LDB ampara a importância do trabalho socioeducativo ao
prescrever como diretriz a meta Educação Integral.
Prevendo a diversidade de Ações e Aprendizagem socioeducativas, o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes se dão com a integração de conhecimentos contribuindo
para a construção coletiva de valores políticos e éticos tendo como resultado o
desenvolvimento de aptidões para vida social. Capacitação e Qualificação Profissional,
Psicoterapia, Terapia em grupo, Arte terapia entre outras atividades fazem
parte de nossa proposta de projeto.
Apresentação de Seminários, Workshop, Simpósio em diversos temas.
Fundadoras do Instituto Estrela do Amanhã:
Conceição Aparecida Nascimento Christensen, Socióloga, 52 anos,
formada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo-1987,
com Especialização em Saúde Pública, e diversos cursos com temas em saúde
física e mental da criança e adolescente. Morou na Dinamarca e estudou em
“Frederikshavn Handelsskolen”-. Atuou no Projeto Rondon com a
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implementação de ações socioeducativas nas comunidades de Taboão da
Serra, Embu das Artes, Parelheiros, São Miguel Paulista, desenvolvimento de
políticas publicas nos postos de saúde modelo de Embu das Artes, Itapecerica
da Serra, Campo Limpo, como também atendimento de saúde mental de
Franco da Rocha. Atuou como professora no Ensino Fundamental II e médio
nas disciplinas de Historia, Geografia e Sociologia. Habilidades em Relações
Internacionais com domínio de Idiomas como Inglês e Dinamarquês e também
desenvolvimento de atividades voltadas ao comércio exterior. Na Dinamarca
onde permaneceu por 6 anos atuo na Ação Social para países da América1
Latina, países pobres da África e Oriente Médio . Fundadora da organização
não governamental, Estrela do Amanhã: Um Ato de Amor a Educação.
Atualmente Coordenada os projetos Sociais, Assistenciais e culturais do
Instituto. Participantes de diversos cursos do Itaú Unicef com o objetivo de
capacitar e reciclar, participa de Fórum de debates entre outros cursos voltados
a área socioeducativo. Conceição tem se especializado em direitos da criança
portadora de Autismo, visto que é mãe de um jovem de 19 anos portador de
Síndrome de Asperg aspecto autismo, mãe sempre zelosa e que buscou os
direitos do filho para que ele pudesse ter sua inclusão na sociedade e na
escola, hoje seu filho, aos 19 anos cursa o segundo ano de Jogos digitais na
PUC de são Paulo e possuiu habilitação para dirigir no que faz com muita
responsabilidade .
Simone Carlos Sousa, fundadora do Instituto Estrela do Amanhã, com
licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Bandeirantes de São
Paulo . Atuou na área de orientação para a Educação Profissional no Instituto
Microcamp, supervisora de cursos e criação de material de didático para
qualificação profissional nas áreas de informática e administração. Cursou
gerência administrativa e gerência de marketing no SENAC. Atualmente
gerencia os projetos do Instituto Estrela do Amanhã: Um Ato de Amor a
Educação, atua com as principais leis fiscais e tributário para o terceiro setor.
Gerenciar e desenvolver projetos sociais, coordenar e acompanhar os
colaboradores, domínio de tópicos relativos às convenções e tratados
internacionais dos direitos das crianças e adolescentes como: convenção
ONU, ECA, plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito das
crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária. Conhecimento
em normas do SNAS, SINASE, LOAS, LOM, técnicas de coaching, relações
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trabalhistas CLT, experiência em gestão e desenvolvimento de projetos sociais
de empresas e/ou organizações governamentais, que tenham interface direta
com comunidades locais, desenvolvimento de programas de voluntariado para
empresas. Experiência em Marketing Cultural, com gestão de projeto sócio
cultural e conhecimento sobre leis de incentivos fiscais para cultura e
educação. Planejamento e organização de processos administrativos que
envolvam a área social.
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6. WORSHOP: LEGISLAÇÃO, PRÁTICA E AÇÃO EM SISTEMA DE
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REALIZAÇÃO:
Instituto Estrela do Amanhã Um Ato de Amor a Educação
Rua Dos Rodrigues, 116 CEP 02750-000
Bairro do Limão – SP/SP
Fone: 985101746 (Tim) / 2364 7926 / 99275
1295 (Claro)
E-mail: estrelaama@gmail.com
http://ongestreladoamanha.blogspot.com
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REALIZAÇÃO:
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Rua Dos Rodrigues, 116 CEP 02750-000
Bairro do Limão – SP/SP
Fone: 985101746 (Tim) / 2364 7926 / 99275
1295 (Claro)
E-mail: estrelaama@gmail.com
http://ongestreladoamanha.blogspot.com
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