1. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Portaria nº 165, de 11 de abril de 2013.
Dispõe sobre o credenciamento de entidades
carnavalescas no Projeto Carnaval Ouro Negro
2013 – Feira de Santana e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º Homologar o credenciamento das entidades carnavalescas abaixo
relacionadas no Projeto Carnaval Ouro Negro 2013– Feira de Santana:
Nome da Entidade CNPJ
04.311.716/0001-
BLOCO AFRO CULTURAL MUZEMBELA 60
03.863.377/0001-
GREMIO RECREATIVO AFOXE FILHOS DE OGUN 62
63.110.332/0001-
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BRASIL MEU SAMBA 49
Art. 2º Excluir as entidades carnavalescas que não apresentaram a documentação
completa quando da inscrição no credenciamento da Secretaria de Cultura prevista na Portaria
nº 140, de 02 de abril de 2013:
Nome da Entidade CNPJ PENDÊNCIAS
Cópia da ata de eleição e posse dos diri-
AFOXE FILHOS D OGUIAN 13.202.095/0001-78
gentes
Ficha de inscrição sem assinatura / Re-
lação das despesas a serem cobertas
ASSOCIAÇÃO BLOCO AFRO FLOR
13.017.426/0001-08 devidamente preenchida e assinada /
DE IJEXA
Declaração de que não é servidor públi-
co ou a diretoria
Relação das despesas a serem cobertas
devidamente preenchida e assinada /
Estatuto originário / Cópia da ata de elei-
ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL ção e posse dos dirigentes / Cópia RG e
– DESPORTIVO AFOXE FILHOS DA 63.111.041/0001-75 CPF representante / Certidões (Munici-
LUZ pal – tributos / FGTS / Trabalhista) / De-
claração de que não é servidor público
ou a diretoria / Declaração da Prefeitura
de desfile em anos anteriores
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CUL- 08.111.691/0001-02 Declaração de autorização da Prefeitura
TURAL BLOCO CARNAVALESCO para o desfile em 2013 na micareta

2. ZUMBI DOS PALMARES
Ficha de inscrição sem assinatura / Re-
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLEIRI-
10.171.193/0001-05 lação das despesas a serem cobertas
NHO DA BAHIA
devidamente preenchida e assinada
Ficha de inscrição sem assinatura / Có-
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BLOCO
03.595.489/0001-80 pia da ata de eleição e posse dos diri-
AFRO CARNAVALESCO ZENZA
gentes / RG ilegível
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCI- Ficha de inscrição sem assinatura / Cer-
14.528.511/0001-95
AL E CULTURAL QUILOMBO tidão INSS
Relação das despesas a serem cobertas
ASSOCIAÇÃO DO CENTRO CULTU- devidamente preenchida e assinada /
13.503.548/0001-04
RAL AFOXE ESTRELA DE ORIENTE Cópia extrato bancário / Declaração de
que não é servidor público ou a diretoria
BLOCO AFRO CULTURAL ACADE- Relação das despesas a serem cobertas
12.776.486/0001-33
MICOS DE FEIRA devidamente preenchida e assinada
Ficha de inscrição sem assinatura / Có-
BLOCO AFRO CULTURAL E SOCIAL
13.547.305/0001-60 pia da ata de eleição e posse dos diri-
SORRISO NEGRO
gentes
BLOCO AFRO CULTURAL FEIRA Relação das despesas a serem cobertas
13.366.397/0001-81
AXÉ devidamente preenchida e assinada
Ficha de inscrição sem assinatura / Re-
lação das despesas a serem cobertas
BLOCO AFRO CULTURAL NELSON devidamente preenchida e assinada /
63.110.498/0001-65
MANDELLA Certidões (Estadual / Federal / INSS) /
Declaração que não é servidor público e
não possui na diretoria
Ficha de inscrição incompleta e sem as-
sinatura / Relação das despesas a se-
BLOCO AFRO CULTURAL URUBUS
05.556.430/0001-08 rem cobertas devidamente preenchida e
DO REGGAE
assinada / Certidões (Municipal / INSS /
FGTS)
Menos de 01 (hum) ano de constituição
CNPJ / Ficha de inscrição assinada / Re-
lação das despesas a serem cobertas
devidamente preenchida e assinada /
BLOCO AFRO GUERREIROS DE Cópia da ata de eleição e posse dos diri-
17.888.858/0001-37
MOÇAMBIQUE gentes / Certidões (Municipal / Estadual /
INSS / FGTS / Trabalhista) / Cópia extra-
to bancário / Autorização para desfile
2013 / Declaração da Prefeitura de desfi-
le em anos anteriores incorreta
Cópia da Ata de Eleição e Posse dos Di-
ESCOLA DE SAMBA ESCRAVO DO
13.325.364/0001-93 rigentes – o simples pedido de ex-presi-
ORIENTE
dente não valida o ato.
Relação das despesas a serem cobertas
devidamente preenchida e assinada /
Cópia da ata de eleição e posse dos diri-
G. R. E. S. ESCOLA DE SAMBA UNI- gentes / Certidão Negativa Municipal /
63.110.431/0001-20
DOS DE PADRE OVIDIO Certidão Negativa Estadual / Certidão
Federal / Declaração da Prefeitura que
possui, no mínimo, 02 anos de desfile na
micareta
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE NÃO INFORMADO Ficha de inscrição incompleta e sem as-
SAMBA MARQUÊS DE SAPUCAÍ sinatura / Relação das despesas a se-
rem cobertas devidamente preenchida e

3. assinada / Cópia do Cadastro CNPJ /
Estatuto originário / Certidões (Municipal
/ Estadual / Federal / INSS / FGTS / Tra-
balhista) / Cópia extrato bancário / De-
claração de que não é servidor público,
bem como a diretoria / Autorização para
desfile 2013 / Declaração de desfile em
anos anteriores incorreta
Ficha de inscrição preenchida incorreta-
mente (marcar apenas uma “Categoria a
qual pertence”) / Relação das despesas
a serem cobertas devidamente preenchi-
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE
07.277.431/0001-49 da e assinada / Cópia da ata de eleição
SAMBA NATIVOS DE SANTANA
e posse dos dirigentes / Certidão da Re-
ceita Estadual / Declaração de que não
é servidor público incompleta (não
abrange a diretoria)
Relação das despesas a serem cobertas
MOVIMENTO CULTURAL AFOXE FI-
40.636.862/0001-20 devidamente preenchida e assinada /
LHOS DE NANAN
Certidão Municipal
Relação das despesas a serem cobertas
MOVIMENTO CULTURAL AFOXE devidamente preenchida e assinada /
09.117.792/0001-53
GUIAN FILHOS DE OXALA Certidão Negativa Municipal / Certidão
Negativa Estadual
Art. 3º Excluir as propostas que não estão de acordo com o objeto do projeto Ouro
Negro 2013 e a Portaria n. 140, de 02 de abril de 2013:
PROPONENTE CNPJ MOTIVO
MARYZELIA SANTOS CONCEIÇÃO 12.947.133/000-59 Fora do Objeto
Art. 4º As entidades que se sentirem prejudicadas com o resultado do credenciamento
no Projeto Ouro Negro – Feira de Santana 2013 poderão interpor recurso no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar da publicação do presente resultado no Diário Oficial do Estado.
Parágrafo Único. Os recursos deverão ser entregues das 09h às 12h e das 14h às
17:00h, no Centro de Cultura Amélio Amorim, situado à Avenida Presidente Dutra, n. 2222,
Capuchinhos, Feira de Santana/Bahia.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Salvador, 11 de abril de 2013.
ANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIM
Secretário de Cultura