Este curso de extensão discute os aspectos trabalhistas e previdenciários do regime de trabalho embarcado ou em áreas terrestres. O objetivo é adequar e disciplinar este regime de acordo com a legislação brasileira, observando sempre as cláusulas mais benéficas das convenções coletivas. O público-alvo são profissionais de recursos humanos, contabilidade, direito e administração. O conteúdo programático inclui jornada de trabalho, transporte, adicionais, férias, 13o salário, benefícios e rescis

1. C U R S O D E E X T E N S Ã O
GESTÃO DE PESSOAS NO REGIME
"OFF-SHORE/ON-SHORE”
ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME DE TRABALHO
D0 EMPREGADO EMBARCADO OU EM ÁREAS TERRESTRES
Objetivo
Adequar e disciplinar o regime de trabalho embarcado “OFF-SHORE” E “ON-SHORE” conforme os preceitos legais contidos
na CLT (Decreto nº 5.452/1943 ), legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e Constituição Federal, observando sempre
quando mais benéficas as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria e as Convenções
Internacionais da OIT Ratificadas pelo BRASIL.
Público-Alvo
Profissionais ligados às Áreas de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contadores, Advogados,
Administradores em Geral e todos que tenham interesse em se atualizarem sobre a matéria.
Conteúdo Programático
- Jornada de trabalho específica para a categoria; - Transporte até o local de trabalho; horas “in tinere”;
- Empregado contratato para regime “off-shore”; - Adicional noturno/ horas extras noturnas;
- Empregado contratato para regime “on-shore”; - Férias / concessão / fracionamento / abono pecuniário / pagamento;
- Empregado que eventualmente realiza jornada “off-shore”; - Salário compressivo;
- Contrato de trabalho / experiência; - 13º salário, 1ª e 2ª parcela;
- Salário contratual; - Auxílio doença / acidente de trabalho;
- Remuneração / descontos permitidos por lei; - Benefícios indiretos / cláusulas do acordo coletivo;
- Adicionais, insalubridade, penosidade, periculosidade, - Aviso prévio;
Sobreaviso (08/24 e 12/24) confinamento, transferência e hora de repouso; - Rescisão do contrato de trabalho;
- Horas extras; previsão legal / banco de horas / acordos coletivos; - Homologação e pagamento das verbas rescisórias;
- Dobra prevista ou não no acordo coletivo da categoria; - Segurança e medicina do trabalho;
- Contribuição sindical; - Terceirização - serviços de apoio;
- Repouso semanal remunerado; - Custo da mão-de-obra;
- Alimentação fornecida; - Serão apresentados cálculos práticos de folha de pagamento.
- Ausências legais/ atestado médico;
TRAZER CALCULADORA SIMPLES
Carga horária: 12 horas
Prof. Dr. Humberto Superchi Advogado, Pós-graduado em Direito do Trabalho e “Lato Sensu” em Docência do Ensino Superior,
Consultor e Auditor Jurídico de Empresas, Instrutor de Cursos, Palestras e Seminários nas Áreas Trabalhista e Previdenciária, Professor
de Cursos de Extensão da Universidade Candido Mendes. Consultor Jurídico da BKR - Lopes, Machado. Autor de Publicações Jurídicas
sobre Matéria Previdenciária. Pesquisador do Trabalho “Off-Shore”. Diretor do “VERITAE” Orientador Empresarial.
Informações e Inscrições: Cursos de extensão - Praça XV
Rua da Assembléia, 10/616 - Centro - RJ
Tel: 3543-6452 / 6456 / 6457 ou Tel: 2531-2000 ramais 6452 e 6457
cursoxv@candidomendes.edu.br - www.ucam.edu.br/cursoxv