Esta lei autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social do Estado da Bahia para a construção do Estádio de Futebol de Caravelas, incluindo alambrados, arquibancadas e outras obras. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAVELAS
ESTADO DA BARIA
LEI DE N2 37 DE 25 DE OUTUBRO DE ~980.
Au1tÓrizao roder Execut1VOJ firmar con-
vênio coma Secre.tar!a do Trabalho e_
~m-Ester Soci~ e dá outras pnoviden-
eias
O Prefeito Municápal de Carave~ast Esta da Bahia.
Faço saben' que:a CâmaraMunicd.paldecreta:, a eu sancionot
a. seguinte ~e:i:
Artigi ~Q - Fica o Poden'Executivo autorizado a firmar '
convênio coma Secrata.r:!a do TI!aba.1hoe Bem-EsiiarSocial do Ea1iado;da
,..., N - ...,.
Bahia. objetivando a conQ~usaodas obras de c onstruçao do Esta.d10 d~
Futebol de Oaravelas, constituidas inclusive de alambrados, arquibanca-
das e outras.
Artigo 2Q - Esta. lei entrará emvigor na data deJsua pu·
N -,
blicac~o'llrevogadas as disposiçoes emc:ontr~o.
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