O documento discute os principais tributos municipais no Brasil: ITBI, ISSQN e IPTU. Ele também explica o que é a classificação fiscal de mercadorias e como sistemas como o Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a TIPI são usados para determinar tributos e realizar controles alfandegários e estatísticos.

1. Prof. Wandick Rocha
wandickrocha@yahoo.com.br
http://contabilidademais.blogspot.com.br/
Práticas de Tributárias, Fiscais
e Escrituração Eletrônica

2. a) ITBI;
b) ISSQN;
c) IPTU.
AULA 5 – Tributos Municipais

3. Quais são os tributos
municipais?

4. Tributos Municipais
 Tributos municipais correspondem aos
tributos cobrados pelos municípios e que são
destinados para administração pública
municipal:
 IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana.
 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza.
 ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens
Inter Vivos.

5. Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis –
ITBI
Fato Gerador Transmissão de bens imóveis..
Incidência Transmissão “inter vivos”.
Sujeito Ativo Município.
Sujeito Passivo Responsável pela transmissão.
Base de Cálculo Valor da Imóvel.
Alíquota
Varia conforme legislação
municipal.
Lei Art. 156, II – CF
Peculiaridade Função fiscal.

6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN
Fato Gerador Prestação de serviços.
Incidência Sobre a prestação do serviço.
Sujeito Ativo Município.
Sujeito Passivo Prestador do serviço PF ou PJ.
Base de Cálculo Valor do serviço prestado.
Alíquota Depende da legislação.
Lei
Art. 156, III – CF.
Lei Completar 116/2003.
Peculiaridade Função fiscal.

7. Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana –
IPTU
Fato Gerador Propriedade de imóvel urbano.
Incidência Sobre imóvel urbano.
Sujeito Ativo Município.
Sujeito Passivo Proprietário do imóvel urbano.
Base de Cálculo Valor venal do imóvel urbano.
Alíquota Varia com o tamanho do imóvel.
Lei Art. 156 – CF.
Peculiaridade Função fiscal.

8. Documento de Arrecadação
Municipal – DAM
 O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é o
boleto de cobrança de tributos municipais.

9. a) Classificação Fiscal dos Produtos;
b) Sistema Harmonizado;
c) Nomenclatura Comum do MERCOSUL;
d) Classificação das Mercadorias;
e) TIPI.
AULA 6 – Classificação Fiscal

10. O que é classificação fiscal?

11. Classificação Fiscal
 A Classificação Fiscal de mercadorias tem
como objetivo determinar :
 Os tributos envolvidos nas operações de
importação e exportação;
 Os tributos envolvidos na saída de produtos
industrializados;
 Controle estatístico;
 Tratamento administrativo requerido para
cada produto.

12. Classificação Fiscal
 O importador, exportador ou fabricante deve
determinar a classificação fiscal do produto
através do Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadoria e
as Regras Gerais para a Interpretação do
Sistema Harmonizado, através de pesquisas.

13. Sistema Harmonizado
 O Sistema Harmonizado de Designação e de
Codificação de Mercadorias, ou
simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é
um método internacional de classificação de
mercadorias baseado em uma estrutura de
códigos e respectivas descrições.

14. Objetivo do Sistema Harmonizado
 Este Sistema foi criado para:
Promover o desenvolvimento do comércio
internacional;
Aprimorar a coleta, a comparação e a
análise das estatísticas do comércio exterior.
Facilitar as negociações comerciais
internacionais;
 Elaboração das tarifas de fretes.

15. Estrutura do Sistema Harmonizado
 A composição dos códigos do SH formado
por seis dígitos permite que sejam atendidas
as especificações dos produtos, tais como
origem, matéria constitutiva e aplicação, em
um ordenamento numérico lógico, crescente
e de acordo com o nível de sofisticação das
mercadorias.

16. Nomenclatura Comum do MERCOSUL
 Os países que compõem o MERCOSUL
adotam a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM) que tem por base o
Sistema Harmonizado.
 Assim, dos oito dígitos que compõem a
NCM, os seis primeiros são formados pelo
Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e
oitavo dígitos correspondem a
desdobramentos específicos do
MERCOSUL.

17. Estrutura NCM
DÍGITOS
(SH E NCM)
DESCRIÇÃO CÓDIGO
2 PRIMEIROS SH CAPÍTULO 00
4 PRIMEIROS SH POSIÇÃO 0000
6 PRIMEIROS SH SUBPOSIÇÃO 0000.00
DIGITO 7º NCM ITEM 0000.00.0
DIGITO 8º NCM SUBITEM 0000.00.00

18. Exemplo de Estrutura NCM
SEÇÃO I
Animais Vivos e
Produtos do Reino Animal
CÓDIGO
CAPÍTULO 01 Animais vivos
POSIÇÃO 0104 Espécie ovina e caprina
SUBPOSIÇÃO 0104.10 Ovinos
ITEM 0104.10.1 Reprodutores de raça pura
SUBITEM 0104.10.11 Prenhe ou cria ao pé

19. Aplicação da NCM
Cobrança do II e IPI;
Estabelecimento de direitos de defesa
comercial;
Controle administrativo na importação e na
exportação;
Negociação em acordos internacionais;
Analise estatística no comércio exterior.

20. Associação Latino-americana de
Integração - ALADI
 Nomenclatura aduaneira aprovada pela
Associação Latino-americana de Integração
(ALADI) e adotada como base comum para
a realização das negociações previstas no
Tratado de Montevidéu 1980, bem como
para expressar as concessões outorgadas
através de qualquer um de seus
mecanismos e para a apresentação das
estatísticas de comércio exterior dos países-
membros.

21. Tabela de Incidência do Imposto Sobre
Produtos Industrializados - TIPI
 A tabela de incidência do IPI (TIPI) serve
para consultar as alíquotas do IPI de cada
produto pertencente a uma determinada
classificação fiscal.
 A TIPI se assemelha às regras gerais para
interpretação do Sistema Harmonizado –
SH.