A proposta de emenda modifica um projeto de lei sobre ecocredito no município de Pouso Alegre, Minas Gerais. Ela altera parágrafos do artigo 2o para permitir o uso de ecocredito no pagamento de tributos e compra de bens municipais, e cria um sistema de moeda verde. Também altera o artigo 15 para regulamentar os bens e serviços considerados ecologicamente corretos.