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Família e Proteção Social - questões atuais e limites da solidariedade familiar

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Seminário apresentado por: Adriana Pacheco, Alexandra Elisa Severo, Fabiana Colpani, Leila Melo
Sandra S. Spohr.

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Família e Proteção Social - questões atuais e limites da solidariedade familiar

  1. 1. P OLÍTICA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA E SEGMENTOS VULNERAVEIS Docente: Caroline Santana Ribeiro
  2. 2. SEMINÁRIO Grupo: Adriana Pacheco Alexandra Elisa Severo Fabiana Colpani Leila Melo Sandra S. Spohr
  3. 3. TEMA <ul><li>Família e Proteção Social: questões atuais e limites da solidariedade familiar </li></ul><ul><li>Dalva Azevedo Gueiros </li></ul>
  4. 4. Currículo Lattes <ul><li>Dalva Azevedo Gueiros </li></ul><ul><li>Formação acadêmica/Titulação </li></ul><ul><li>1978 – 1981 Graduação em Serviço Social </li></ul><ul><li>Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. </li></ul><ul><li>Titilo: O papel do Assistente Social. </li></ul><ul><li>1989 – 1993 Especialização em Família: Dinâmicas e processos de mudanças. Carga Horária 835 horas. </li></ul><ul><li>Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. </li></ul><ul><li>1996 – 1998 Mestrado em Serviço Social (Conceito CAPES 6). </li></ul><ul><li>Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. </li></ul><ul><li>Título: Casamento Contemporâneo: uma construção negociada entre os parceiros , Ano de Obtenção: 1998. </li></ul><ul><li>2001 – 2005 Doutorado em Serviço Social (Conceito CAPES 6). </li></ul><ul><li>Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, Brasil. </li></ul><ul><li>Título: A adoção por consentimento da família de origem: uma expressão do desenraizamento pessoal e social dos pais biológicos, Ano de Obtenção : 2005. </li></ul>
  5. 5. Currículo Lattes <ul><li>Linhas de Pesquisa </li></ul><ul><li>Pesquisa sobre famílias de crianças e adolescentes abrigados no município de São Paulo. Realização conjunta do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Criança e do Adolescente, do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, Brasil . </li></ul>
  6. 6. Currículo Lattes <ul><li>Algumas de suas publicações bibliográficas </li></ul><ul><li>Artigos e complementos publicados em periódicos </li></ul><ul><li>GUEIROS, Dalva; OLIVEIRA, R.C.S. ( Rita de Cássia Oliveira Silva). Direito à convivência familiar. Serviço Social e Sociedade, v.81, p.117 – 134, 2005. </li></ul><ul><li>Livros publicados/organizados ou edições </li></ul><ul><li>GUEIROS, Dalva Azevedo. ADOÇÃO CONSENTIDA: do desenraizamento social da família à prática de adoção aberta. 1ª. Ed. São Paulo SP: Editora Cortez, 2007. 278 p. </li></ul>
  7. 7. Currículo Lattes <ul><li>Com atuação/docência nos campos de: família, justiça de infância e juventude e assistência social, é atualmente assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; pesquisadora associada do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente; professora no Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul/SP; co-coordenadora e professora no curso de especialização &quot;Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico&quot; da Universidade Cruzeiro do Sul . </li></ul>
  8. 8. OBJETIVO DO ARTIGO <ul><li>“ Este texto pretende apresentar uma contribuição para pensarmos a família ante suas configurações atuais e as responsabilidades que lhes tem sido atribuídas como alternativa de proteção social”. </li></ul><ul><li>PALAVRAS-CHAVE: FAMÍLIA e PROTEÇÃO SOCIAL </li></ul>
  9. 9. FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL <ul><li>Alguns aspectos são comuns, relevantes e vivenciados pelas famílias brasileiras: </li></ul><ul><li>Ausência de qualquer suporte por parte da esfera pública para o enfrentamento de situações limites; </li></ul><ul><li>Somente um dos genitores fica com a responsabilidade sobre sua prole; </li></ul><ul><li>Agrupamento de vários “núcleos” familiares num só, com condições mínimas de sobrevivência . </li></ul>
  10. 10. FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL <ul><li>“ Temos observado que, à medida que o Estado restringe sua participação na “solução” de questões de determinados segmentos – como, por exemplo, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e pessoas com problemas crônicos de saúde – a família tem sido chamada a preencher esta lacuna, sem receber dos poderes públicos a devida assistência para tanto”. (p.102) </li></ul>
  11. 11. FAMÍLIA E POTEÇÃO SOCIAL <ul><li>Encolhimento do Estado, ou seja, redução da intervenção do Estado no campo social. </li></ul><ul><li>E O QUE ACONTECE? </li></ul><ul><li>Resposta : A família está sendo assumida como uma das importantes alternativas à redução do Estado no campo social. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>“ É inevitável que no nosso cotidiano profissional deparemos com difíceis situações nas quais contamos somente com o suporte familiar para responder a questões relacionadas à infância, à adolescência, a portadores de deficiências ou de doenças crônicas.” (p.104-105) </li></ul><ul><li>Exemplos: quando não há vaga na creche ou na escola para pessoas com deficiência; busca por serviços privados como saúde, educação... </li></ul>
  13. 13. ATENÇÃO! <ul><li>“ Conceber a família em suas múltiplas configurações e formas de organização, apreendendo suas particularidades como pertencentes a diferentes camadas sociais, parece-nos um desafio importante para os profissionais de Serviço Social e áreas afins”.(p. 105) </li></ul>
  14. 14. Um breve histórico da família
  15. 15. Um breve histórico da família <ul><li>somente a partir do Séc. X a família ganha expressão e a linhagem passa a ser importante visando a não divisão de patrimônios. </li></ul><ul><li>A partir do Séc. XV as crianças, em sua maioria meninos, passam a ter acesso à educação e direito à participação na vida dos adultos. </li></ul><ul><li>No Séc. XIV as mudanças nas famílias passam a ser percebidas até o Séc. XVII. Nem sempre estas mudanças eram positivas, como no caso das mulheres que no Séc. XVI são consideradas judicialmente incapazes de substituir o marido quando o mesmo se ausentar ou adoecer, a menos que esta substituição seja previamente autorizada pelo cônjuge. </li></ul>
  16. 16. Um breve histórico da família <ul><li>Esta desigualdade existente entre homens e mulheres é explicita desde a infância, com relação à educação os meninos passam a freqüentar a escola a parir do Séc. XV, já as meninas somente a partir do Séc. XIX. </li></ul><ul><li>Segundo o autor é a partir deste período que os laços de linhagem vão se enfraquecendo e simultaneamente o poder do marido é fortalecido em conjunto com os laços de família dando origem então ao esboço de uma família moderna. </li></ul><ul><li>É também no Séc. XVII que se inicia o processo de separação entre famílias e sociedade, público e privado. </li></ul>
  17. 17. Um breve histórico da família <ul><li>É também no Séc. XVII que se inicia o processo de separação entre famílias e sociedade, público e privado </li></ul><ul><li>A intimidade familiar passa a ser um fator importante, provocando mudanças na arquitetura da época e dividindo os cômodos separados; uma das maiores mudanças da época. </li></ul><ul><li>Ainda neste século, a saúde e a educação passam a ser as maiores preocupações entre os pais, seguidos pela igualdade entre os filhos, já que antes disso o primogênito sempre era privilegiado. </li></ul>
  18. 18. Um breve histórico da família <ul><li>Em comparação da família medieval para a família do século XVII e para família moderna se restringia-se ás classes bem providas ou seja classe burguesa, somente no século XVIII em diante que mudanças na família ocorre também para outras camadas </li></ul>
  19. 19. Um breve histórico da família <ul><li>Na metade do século XIX, quando começam o grande processo de modernização junto com os movimentos sociais e principalmente o movimento feminista, outras alterações ocorrem no âmbito familiar. Como o modelo patriarcal (onde era o homem que tinha plenos poderes na família, este também podia manter relações sexuais extra-conjugais), passa então ser questionado. </li></ul><ul><li>A família moderna passa a ser desenvolvida, podendo o casamento ser feito pela escolha de ambas as partes, e começa então a superação da dicotomia entre amor e sexo. </li></ul>
  20. 20. Um breve histórico da família <ul><li>Porém, ainda temos em muitas famílias traços do modelo patriarcal, pelo menos até o século XX, pois foi só a partir da Constituição de 1988 que teve avanços quanto à igualdade de direitos entre homens e mulheres. </li></ul><ul><li>Mesmo com a modernização nos dias atuais o que podemos perceber é que não ocorreu totalmente a superação de um modelo pelo outro de família, ainda consiste modelo de um ou de outro dependendo da situação econômica que pertence à família. </li></ul>
  21. 21. O processo de modernização e a família
  22. 22. O processo de modernização e a família <ul><li>1960 a 1980 – acesso a educação básica e universitária; </li></ul><ul><li>A saída dos moradores da zona rural, para as cidades, pressionou ainda mais para que ocorresse o processo de industrialização. Gerando consequentemente juntamente com o neoliberalismo o fim do pleno emprego , políticas assistenciais enfraquecidas etc </li></ul>
  23. 23. O processo de modernização e a família <ul><li>Diante desse cenário as mulheres entraram em peso no mercado de trabalho e nas universidades. A concepção de casamento e família também sofreram alterações diante do processo de modernização, aspectos relacionados a relações de gênero; redefinição dos papéis masculinos e femininos; comportamento sexual definido segundo sexo; constituição da mulher como indivíduo e construção da individualidade e da identidade pessoal. </li></ul>
  24. 24. O processo de modernização e a família <ul><li>Alterações também ocorreram nas famílias modernas e junto com elas muitas tensões e conflitos. </li></ul><ul><li>Modelos de família para camadas sociais baixas e para camadas sociais médias e altas. </li></ul>
  25. 25. O processo de modernização e a família <ul><li>Século XVIII – Configuração da família moderna; </li></ul><ul><li>Segunda metade do Século XIX no Brasil mudanças importantes; </li></ul><ul><li>“ Questionamento do modelo patriarcal e desencadeando-se, o que se chamou família conjugal moderna”(p.110) </li></ul>
  26. 26. O processo de modernização e a família <ul><li>Nas últimas décadas do Século XX, mudanças ocorrem e são incorporadas a Constituição Federal de 1988, especialmente aquelas referentes aos seus arranjos (por exemplo: famílias organizadas em torno de um só dos pais) e a condição do homem ou da mulher como chefe de família.(p.110) </li></ul>
  27. 27. O processo de modernização e a família <ul><li>Modelo Patriarcal – referência para famílias das camadas sociais baixas; </li></ul><ul><li>Configuração como rede : envolvendo um sistema de obrigações morais; a noção de obrigação sobrepõe à idéia de parentesco; </li></ul><ul><li>“ A família, para os pobres, associa-se aqueles em quem se pode confiar. (...) Como não há status ou poder a ser transmitido, o que define a extensão da família entre os pobres é a rede de obrigações que se estabelece: são da família aqueles com quem se pode contar, isso quer dizer, aqueles que retribuem ao que se dá, aqueles, portanto, para com quem se tem obrigações...”( SARTI, 1996:63 apud GUEIROS, p. 111) </li></ul>
  28. 28. O processo de modernização e a família <ul><li>Modelo conjugal – referência idealizada pelas famílias de camadas sociais médias altas; </li></ul><ul><li>Cria-se vínculos de reciprocidade entre o casal, especialmente nas famílias de camadas médias; </li></ul><ul><li>Configuração por parentesco . </li></ul><ul><li>“ Acredito que, na sociedade brasileira, mesmo nas camadas médias e altas, em função de uma dinâmica distinta que não cabe aqui tratar, tampouco a família existe como família conjugal”. ( SARTI, 1996:63 apud GUEIROS, p. 111) </li></ul>
  29. 29. O processo de modernização e a família <ul><li>“ Assim, poderíamos dizer que as rupturas e continuidades da família patriarcal e da conjugal moderna são apreendidas diferentemente pelas famílias de uma e de outra camada social”. </li></ul>
  30. 30. CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA
  31. 31. CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>Caracterização de Família da Região Metropolitana de São Paulo; </li></ul><ul><li>Dados estatísticos Fundação Seade sobre “Condições de vida na região metropolitana de São Paulo – primeiros resultados 1998”. </li></ul><ul><li>1994-1998 – média familiar passou de 3,65 para 3,45 membros, redução das famílias numerosas; </li></ul>
  32. 32. CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>TIPO DE FAMÍLIA </li></ul><ul><li>Redução: do tipo casal com filhos/ou com parentes; </li></ul><ul><li>Crescimento do tipo casal sem filhos/ou parentes, chefe com filhos/ou parentes e principalmente pessoa sozinha </li></ul>
  33. 33. CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>O sexo do CHEFE </li></ul><ul><li>Tipo casal com ou sem filhos, o chefe aparece exclusivamente como sendo o homem; </li></ul><ul><li>Tipo monoparental, é majoritário o percentual de mulheres na chefia; </li></ul>
  34. 34. CARACTERIZAÇÃO E QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>Participação dos filhos na renda familiar </li></ul><ul><li>É notória a participação de jovens até 16 anos e de crianças, na renda das camadas populares; </li></ul><ul><li>Uma em cada dez crianças na faixa etária de10 e 14 anos trabalha; </li></ul>
  35. 35. QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>A Constituição Federal de 1988 incorporou algumas transformações da família contemporânea, mas segundo autora há questões que devem ser colocadas em debate: </li></ul><ul><li>Casais ou mulheres que optam por não ter filhos; </li></ul><ul><li>famílias constituídas por homossexuais, com constituição de família a partir da adoção via judicial, regulamentação pelo INSS da concessão de pensão por morte do companheiro(a) homossexual; </li></ul><ul><li>Gravidez na adolescência e como conseqüência a permanência da adolescente com seu filho na casa dos pais. </li></ul>
  36. 36. QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>As configurações familiares que não contam com o reconhecimento social e legal, além de todas a questões vividas pelas demais famílias, ainda sofrem com o preconceitos expressos nas relações com amigos, vizinhos, escolas dos filhos e no trabalho.(p.117) </li></ul>
  37. 37. QUESTÕES ATUAIS DA FAMÍLIA <ul><li>A organização da família nesta ou naquela configuração pode representar: </li></ul><ul><li>Para alguns, escolhas individuais inseridas num contexto relacional no qual vínculos com parentes, amigos ou colegas de trabalho estão mantidos; </li></ul><ul><li>Para outros, circunstâncias de vida que não representam propriamente escolhas pessoais e que podem significar isolamento social, pois tais vínculos inexistem ou estão fragilizados, ficando, assim, o indivíduo numa condição de maior vulnerabilidade pessoal e social.(p.117) </li></ul>
  38. 38. Que papel é atribuído socialmente e legalmente a família no Brasil? <ul><li>Constituição Federal de 1988, artigo 227 </li></ul><ul><li>É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão </li></ul>
  39. 39. Que papel é atribuído socialmente e legalmente a família no Brasil? <ul><li>Constituição Federal de 1988, artigo 229 </li></ul><ul><li>Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade </li></ul>
  40. 40. <ul><li>“ Neste texto tivemos a preocupação de indicar alguns aspectos para pensarmos a família da qual se fala e para qual se voltam as limitadas políticas sociais existentes e os agentes executores de tais políticas, pois entendemos que a família condensa uma história, uma linguagem e códigos morais próprios, e, a partir deles e de sua condição social, organiza sua forma de inserção na sociedade e de socialização de seus membros. Assim, é preciso compreender suas particularidades e avaliar suas condições objetivas e subjetivas para assumir as responsabilidades que são atribuídas como “alternativa privativa para a questão social”, terminologia esta usada por YAZBEK (2001)”. (p.118) </li></ul>
  41. 41. PERGUNTA DA AUTORA <ul><li>Pode a solidariedade familiar suportar os efeitos da ausência de políticas públicas de proteção social voltadas para setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade? </li></ul><ul><li>Resposta: </li></ul><ul><li>O núcleo familiar, por si só, não dispõe do básico para promover a integração social e o desenvolvimento pessoal e de seus membros. É evidente a necessidade de sua inclusão em programas sociais que lhe permitam condições básicas de inserção social e de cidadania para que ela possa cumprir o papel que lhe é social e legalmente atribuído. </li></ul>
  42. 42. Pode a solidariedade familiar suportar os efeitos da ausência de políticas públicas de proteção social voltadas para setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade?
  43. 43. Levantamento Bibliográfico <ul><li>CARLOTO, Cássia Maria. Gênero, Políticas Públicas e centralidade na família. Serviço Social e Sociedade . V.27 Nº86 Jul. 2006. Cortez: São Paulo. </li></ul><ul><li>CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Famílias – Conversas sobre políticas públicas e práticas. </li></ul><ul><li>PEREIRA, Maria Inês. A (des)proteção social das famílias institucionalizadas no município de Foz do Iguaçu . Uniamérica, 2005. </li></ul><ul><li>SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira . São Paulo: Brasiliense, 1998. </li></ul><ul><li>SENNA. Mônica de Castro M. BURLANDY, Lucien. Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira? Florianópolis Jan./Jun., 2007. </li></ul>
  44. 44. FIM

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