Apresentação de Alberto Bianchini, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) - Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2009 - Apresentação de Alberto Bianchini
1.
2. 1. Introdução
2. Situação Atual e Problemas
3. Cenários para o Desenvolvimento das Soluções
• Cenário Legal
• Cenário Político e Social
• Cenário do Mercado
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
3. Introdução – A ABRELPE
• ABRELPE: Associação Nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1976 e desde
1996 Membro Nacional da ISWA – International Solid Waste Association,
representando-a no Brasil e desde 2006 na Diretoria para a América Latina.
• Desde 2003 a ABRELPE edita e publica o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil.
• Desde a primeira edição em 2003 o Panorama continua leal ao compromisso
estabelecido de disponibilizar uma visão global e atualizada sobre o setor de
resíduos sólidos por meio da divulgação de informação consolidada, completa
e confiável, de forma a facilitar seu entendimento e, por consequência, a
definição das soluções necessárias.
4. 1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
Aumento do volume de resíduos
• Maior população;
• Maior consumo;
• Maior quantidade de materiais
descartáveis;
• Menor durabilidade dos produtos.
5. Manejo dos diferentes tipos e
classes de resíduos gerados –
Composição do lixo está cada vez
mais complicada
• Novos materiais;
• Novas combinações químicas;
• Ausência de cultura de separação.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
6. Resíduos jogados e deixados nas vias públicas:
• Elevado índice de descarte de resíduos em locais inadequados;
• Espaço limitado para instalação de lixeiras;
• Dificuldades para colocação de contêineres.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
7. Restrições de trânsito e circulação
de caminhões
• Dificuldades de acesso;
• Dificuldades de tráfego de
caminhões;
• Emissões de poluentes e
aquecimento global.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
11. Quantidade de RSU gerados no Brasil (t/dia)
0,6%
(1,0%)
Geração de RSU
per capita (kg/hab/dia)
12. Destinação Final dos RSU Coletados no Brasil - 2008
38,046
29,243
81,810
0 10,00020,00030,00040,00050,00060,00070,00080,00090,000
Lixão (25,5%)
Aterro Controlado (19,6%)
Aterro Sanitário (54,9%)
DestinoInadequadoDestinoAdequado
13. Despesas Anuais com Coleta de RSU e Demais Serviços de Limpeza
Urbana* (R$/hab/mês)
*Incluem as despesas com a destinação final dos RSU, varrição, capina, limpeza e
manutenção de parques e jardins e limpeza de córregos.
Média Brasil: R$ 8,93/hab/mês
15. Mercado de Serviços de Limpeza urbana por Macrorregiões e Brasil em 2008
(R$/milhões/ano)
16. Síntese dos Principais Problemas a serem Resolvidos
Serviços de Coleta
Universalizar os serviços para todos os domicílios
Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão
uniforme;
Modernizar os serviços.
Item Problemas
Destinação Final
(maior problema)
Universalizar a destinação ambientalmente correta;
Erradicar lixões e substituir aterros em final de vida útil;
Identificar novas soluções para destinação de resíduos.
Geral
Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e
econômico-financeira.
18. Lei 11.079 de 30/12/2004 – PPPs
• Parceria público-privada é o contrato de concessão, onde uma das modalidades é a concessão
administrativa.
• Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é a
usuária direta ou indireta dos mesmos.
• São diretrizes na contratação de parcerias público-privadas:
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados
incumbidos de sua execução;
Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
Transparência dos procedimentos e das decisões;
Repartição objetiva dos riscos entre as partes;
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
• Contratos de Parceria Público-Privada deverão ter:
Valor superior a R$ 20 milhões;
Prazos de prestação dos serviços de 5 a 35 anos.
• Possibilidade de estabelecimento de garantias objetivas, como:
Vinculação de receitas;
Instituição, ou utilização de fundos especiais previstos em leis.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
19. Lei 11.107 de 06/04/2005 – Consórcios Públicos
• O Consórcio pode:
Firmar convênios, contratos e acordos;
Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas;
Promover desapropriações e instituir servidões;
Emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e outros preços públicos;
Outorgar concessões.
• Fortalece a união entre os entes federados e facilita a solução de problemas comuns.
• Cria direitos e deveres recíprocos entre os entes federados.
• Permite o ganho de economia de escala através de soluções compartilhadas.
• Não tem fins econômicos, visa a melhoria dos serviços.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
20. Lei 11.445 de 05/01/2007 – Política Nacional de Saneamento
• Considera-se saneamento básico, o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais
de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
• Estabelece condições de validade dos contratos: Existência de Plano de Saneamento Básico;
Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços; Existência de normas de regulação, incluindo a designação da
entidade de regulação e de fiscalização; Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre
o edital e sobre a minuta do contrato.
• Os entes da Federação poderão instituir fundos com a finalidade de custear a universalização dos
serviços públicos de saneamento básico, que poderão ser utilizados como fontes ou garantias em
operações de crédito para financiamento dos investimentos.
• Os serviços terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança dos mesmos.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais
21. 3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Político e Social
22. Empresas Privadas Dispostas a Investir no Setor
• Frente às novas possibilidades de modelos de negócios mais consistentes e seguros,
empresas do setor demonstram entusiasmo em realizar mais investimentos com prazo de
retorno alongado.
Instituições Financeiras Interessadas em Financiar a Iniciativa Privada
• Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) disponibilizam linhas de financiamento em condições especiais para
projetos a favor do meio ambiente;
• Banco Mundial e IFC e outras instituições estrangeiras igualmente acenam com
financiamentos em condições atraentes.
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Favorecem a Economicidade das
Soluções
• Venda de créditos de carbono decorrentes do Protocolo de Kyoto, significam receita extra e
importante para a viabilização de projetos de destinação de RSU.
24. A Concessão (comum ou especial) de serviços à iniciativa Privada deverá
consolidar-se como solução principal para resolver os problemas de maior
abrangência e qualidade dos serviços de limpeza urbana e para a
universalização da destinação final adequada dos resíduos.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Resíduos Sólidos Urbanos
Parcerias Público-Privadas ocuparão parte significativa destas concessões.
Consórcios Públicos entre Municípios contribuirão para viabilizar soluções com
melhor economia de escala.
A possibilidade de instituição de cobrança pelos serviços afigura-se como o
meio mais célere para universalizar e adequar a prestação de serviços, mediante
o comprometimento dos recursos necessários para tanto.
25. Políticas adotadas por cidades referência, como Curitiba e Porto Alegre, indicam
que a reciclagem promovida e gerida pelo Poder Público ganha espaço sobre a
ainda predominante cadeia informal.
Novas legislações em elaboração apresentam forte tendência a instituir
dispositivos alicerçados no princípio poluidor-pagador, o que dará origem a
receitas para suportar crescentemente as atividades de coleta seletiva.
Alterações na Política Tributária visando reduzir os impostos incidentes sobre
os materiais recicláveis, fruto de cobranças cada vez mais intensas pela
sociedade organizada, aumentarão a demanda pela utilização de maior
quantidade e maior diversidade destes materiais.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Coleta Seletiva e Reciclagem