Programa para integração da Cultura e Turismo - resumo

BRASIL
Programa para a Integração da Cultura e Turismo na
Bahia
(BR-T1038; ATN/JC-10081-BR)
Relatorio Final
Resumo
Decembro 2007

1
TARGET EURO Snc – ARS Progetti Srl
Siglas
ABCV : Associação Baiana de Cinema e Vídeo
ASCOM : Assessoria de Comunicação
ASTEC : Assessoria Técnica
BAHIATURSA : Empresa de Turismo da Bahia S/A
BID : Banco Interamericano de Desenvolvimento
BTS : Baía de Todos os Santos
CENAB : Centro Náutico da Bahia
Consultor : Target Euro Snc e ARS Progetti Srl
DAOF : Diretoria Administrativa de Orçamentos e Finanças
DCT : Distrito Cultural e Turístico
DIARQ : Diretoria de Arquivos
DIBIP : Diretoria de Bibliotecas
DIMAC : Diretoria de Música e Artes Cênicas
DIMAS : Diretoria de Artes Visuais e Multimeios
DIREL : Diretoria de Literatura
EMBRATUR : Instituto Brasileiro de Turismo
EMTURSA : Empresa de Turismo de Salvador
EUA : Estados Unidos da América
FPC : Fundação Pedro Calmon / Centro de Memória e Arquivo
FUNCEB : Fundação Cultural do Estado da Bahia
GPS : Global Positioning System
GSM : Global System for Mobile Communication
IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPAC : Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
IPHAN : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IRDEB : Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia
MICE : Meetings, Incentive, Congresses and Events
MinC : Ministério da Cultura do Brasil
MTur : Ministério do Turismo do Brasil
PC : Personal Computer
PDITS : Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável
PIB : Produto Interno Bruto
PMEs : Pequenas e Médias Empresas
PMS Prefeitura Municipal de Salvador
PRODETUR-NE : Programa de Desenvolvimento Turistico do Nordeste
PROJUR : Procuradoria Jurídica
SEBRAE : Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECULT : Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
SETUR : Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
SIDRA : Sistema IBGE de Recuperação Automática
SUINVEST : Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos
SUSET : Superintendência de Serviços Turísticos
T.A.s : Agências de Viagem
T.O.s : Operadores Turísticos
ToR : Termos de Referência
UFBA : Universidade Federal da Bahia
UK : Reino Unido
UMTS : Sistema de Telecomunicação Móvel Universal

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Índice
Sommario

Introdução.............................................................................................................. 4
1. Analise da Situação........................................................................................ 6
1.1 Indústria Cultural........................................................................................... 6
1.1.1 Definição de Indústria Cultural ............................................................ 6
1.1.2 As Estruturas Institucionais .................................................................. 7
1.1.3 O Estado da Arte: oferta e demanda cultural ..................................... 13
1.1.4 Situação do Centro Historico de Salvador ......................................... 19
1.1.5 Principais Ameaças e Necessidades ................................................... 30
1.2 Setor do turismo............................................................................................ 33
1.2.1 Organização do Turismo .................................................................... 33
1.2.2 Demanda do turismo .......................................................................... 36
1.2.3 Oferta turística .................................................................................... 38
1.2.4 Dados Econômicos ............................................................................. 41
1.2.5 Principais Ameaças e Necessidades ................................................... 41
1.3 Considerações Finais .................................................................................... 44
2. Estratégia de Fortalecimento e Integração................................................ 48
2.1 Argumento para fortalecimento do setor cultural..................................... 48
2.2 Ferramentas disponíveis para sustentar a integração entre cultura e
turismo ........................................................................................................... 49
2.2.1 Facilitação da demanda cultural ......................................................... 49
2.2.2 Mitigação de restrições institucionais ................................................ 50
2.2.3 Organização mais adequada ............................................................... 51
2.3 O modelo de Distrito Cultural e Turístico(DCT) ...................................... 52
2.3.1 Características de um Distrito Cultural e Turístico ............................ 52
2.3.2 A operação de um Distrito Cultural e Turístico ................................. 53
2.3.3 Benefícios de um Distrito Cultural e Turístico .................................. 54
2.3.4 Impactos sobre a criatividade artística e a produção cultural ............. 55
2.4 O Distrito Cultural e Turístico da Baia de Todos os Santos ..................... 56
2.4.1 Peças-chave dos DCT ........................................................................ 58
2.4.2 A estrutura do DCT ............................................................................ 59
3. Ética e responsabilidade no desenvolvimento do turismo cultural ......... 66
3.1 Definição de turismo cultural....................................................................... 66
3.2 Ética para o turismo .................................................................................... 66
3.3 Cultura, Turismo e Comunidade Local ...................................................... 67
3.4 Princípios éticos do Distrito Cultural e Turísticona Bahia ....................... 68
4. Melhores Práticas......................................................................................... 69
4.1 O caso de Matera, Itália ............................................................................... 69
4.1.1 Sumário .............................................................................................. 69
4.1.2 Gestão ................................................................................................. 70
4.1.3 Fundos ................................................................................................ 70

3
4.1.4 Comentários Críticos .......................................................................... 70
4.2 O caso da Tunísia.......................................................................................... 71
4.2.1 Evolução e configuração institucional ............................................... 71
4.2.2 A associação e a sua estrutura participativa ....................................... 71
4.3 Lições aprendidas e sugestões para a organização do DCT na Bahia de
Todos os Santos ............................................................................................. 72
4.3.1 Diretrizes para gestão e ação .............................................................. 72
4.3.2 Ameaças e fraquezas .......................................................................... 73
5. Produtos Turísticos Culturais Portfolio da BTS....................................... 75
5.1 Definição e questões-chave do Turismo Cultural....................................... 75
5.2 Metodologia ................................................................................................... 75
5.3 Potencial do Portfolio do Produto Turístico Cultural ............................... 76
5.3.1 Linhas de Produto turístico Cultural ................................................. 77
5.3.2 Produtos Turísticos Culturais Específicos ......................................... 78
5.4 Segmentos e Mercados Turísticos................................................................ 84
5.4.1 Matrizes: Produtos-Segmentos e Produtos-Mercados ....................... 85
5.4.2 Conclusão sobre Mercados e Segmentos Turísticos .......................... 88
6. Plano de Ação ............................................................................................... 90
6.1 Objetivos do Programa................................................................................. 90
6.2 Implementação de atividades por prioridades ........................................... 92
6.3 Impactos diretos do Plano de Ação nos produtos de turismo cultural..... 96
6.4 Mapa dos Projetos....................................................................................... 102
6.5 Integração com as atuais políticas e estratégias culturais e turísticas.... 103
6.6 Orçamento Programado............................................................................. 104
Detalhes dos projetos (Anexos 8 e 10) ............................................................. 107
Anexo 8: Lista de Projetos e Atividades do Plano de Ação ........................ 107
Anexo 10: Projetos Culturais adicionais ........................................................ 147

Programa para a Integração da Cultura e Turismo na Bahia
Introdução
4
Introdução
IMPORTANTE: o presente documento é uma síntese do Relatório Final
produzido pela Target Euro e ARS Progetti, e inclui somente informações
principais que permitem ao leitor a compreender o Programa BID identificado.
Apesar disso, para um maior aprofundamento, pede-se para verificar a versão
integral do Relatório Final, escrita em inglês.
A Target Euro Snc e a ARS Progetti Srl (posteriormente denominados como
‘Consultor’) foram contratados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para promover serviços de consultoria técnica ao Governo da Bahia
(SECULT e SETUR), no intuito de identificar um Programa para a Integração
Cultura e Turismo no Estado da Bahia (BR-T1038; ATN / JC -10081-BR).
Objetivo geral
Fornecer um estudo sobre a atual estrutura para o fortalecimento das ligações
existentes entre a identidade e a herança cultural da Bahia e a indústria do turismo
no Estado, com vistas a propiciar o desenvolvimento da indústria cultural na
Bahia.
Área de estudo
“Baía de Todos os Santos”. A área é
composta por 14 municípios, incluindo
Salvador.
Os critérios utilizados para identificar os
municípios foram:
- Estratégia de desenvolvimento da
cultura e turismo: a Baía de Todos os
Santos é considerada um destino
turístico prioritário pela Estratégia de
Turismo 2003-2020 da Secretaria de
Cultura e Turismo e também
destacada e priorizada no atual
Governo pela SETUR e pela
SECULT, devido â relevância do seu
patrimônio cultural.
- A área do Projeto é uma das regiões
mais ricas do Estado da Bahia em termos de atrações culturais e naturais, o
que torna a oferta turistica bastante atraente (especialmente em Salvador);
- A possibilidade de desenvolver na área um modelo piloto de programa a ser
reproduzido, por meio de um Programa Estruturante, em outros destinos
turísticos do Estado, pelo Governo de Bahia.

Introdução
5
A área do Projeto abrange uma população total estimada em três milhões de
pessoas (IBGE), sendo que, aproximadamente, 90% do total dessa população
vivem em Salvador a capital do Estado da Bahia.
Segundo dados oficiais (IBGE, Censo Demográfico 2000, SIDRA), a população
na área do Projeto é bastante pobre e, apesar de mais de 82% dela estarem em
idade de trabalho em 2000, 43% não possuem nenhuma renda, dos quais 8% das
famílias não têm rendas mensais.
Nos últimos 40 anos, a região passou por um processo de expansão industrial,
iniciado com a implantação da refinaria de petróleo em Mataripe e acelerado a
partir da instalação do Centro Industrial de Aratu e do Pólo Petroquímico de
Camaçari, ao término dos anos 70.
Apesar da recente recessão, o comércio e a agricultura continuam sendo
preponderantes na economia total do Nordeste do Brasil. A Bahia é, também, um
dos estados mais ricos em extração mineral do Brasil (ouro, concentrado de cobre,
magnesita, cromita, pedra-sal, barita e manganês); e algumas minas importantes
encontram-se perto da área do Projeto.
Quanto ao turismo, este se tornou um forte elemento no perfil econômico da área
do Projeto e, em geral, da Bahia, a partir da década de 60.

Capítulo 1 – Analise da Situação
6
1. Analise da Situação
1.1 Indústria Cultural
A análise sobre a indústria cultural foi desenvolvida levando-se em conta os dados
estatísticos oficiais disponibilizados pelo Governo de Bahia (SETUR, SECULT)
e, especialmente, as entrevistas pessoais e grupos focais administrados pelo
Consultor, durante as missões (maio, junho, julho e agosto de 2007), com os
atores do setor privado e do setor público, os quais possuem experiência
significativa em cultura, turismo e turismo cultural – estes em número reduzido -
na área do Projeto.
1.1.1 Definição de Indústria Cultural
A seguir são discutidas duas definições de Indústria Cultural, para justificar o
conceito aqui adotado. A expressão pode abranger:
• todo o setor cultural; e
• parte do setor cultural produtor em série, como livros, filmes e
audiovisuais1
.
A distinção, no caso, é determinada pela natureza dos processos produtivos:
• todo o setor cultural representa o segmento tradicional/patrimonial, como
bens, representações, celebrações, museus, galerias e sítios arqueológicos.
• o setor produtor em série se refere às atividades que implicam em uma
organização industrial de produção, como publicação, radiofusão, entre
outros.
Essa multiplicidade na definição pressupõe que qualquer análise da Indústria
Cultural deve estar de fato relacionada a locais e culturas específicas. No caso da
Bahia, as características de oferta cultural sugerem a adoção de um significado
amplo de “Industria Cultural”, reconhecendo o papel cultural e social que a
herança cultural e as representações artísticas, juntamente com o artesanato e a
tecnologia, têm na Baía de Todos os Santos.
Nesse sentido, a Indústria Cultural na área do Projeto (Baía de Todos os Santos)
levará em consideração:
a) A herança arquitetônica, representada por monumentos, igrejas e locais
religiosos, fábricas, antigas como engenhos, fazendas e residências;
b) A herança intangível única que inclui literatura, poesia, música, dança e teatro,
descrevendo vida e seus valores na Bahia; bem como os ritos religiosos, as
celebrações, o patrimônio oral, tradições e credos do sincretismo religioso
local;

1
Ruth Towse (2003, editor), Handbook of Cultural Economics, Aldershot, UK, Elgar; Carla Bodo
e Celestino Spada (2004, editores), Rapporto sull’economia della cultura in Italia 1990-2000,
Bologna, Il Mulino.

7
c) A produção artesanal, utilitarista ou decorativa, utilizada em outros setores
culturais (por exemplo, instrumentos musicais) ou realizada de maneira
autônoma (por exemplo, cerâmica e cestaria);
d) As formas avançadas de arte como o design, as artes visuais contemporâneas,
arquitetura contemporânea;
e) O setor audiovisual (rádio, televisão, cinema); e
f) Os acidentes geográficos notáveis e paisagens.
O foco principal desta análise é identificar as sinergias desejadas entre os vários
componentes do setor da indústria cultural, para que o turismo cultural seja
fortalecido e re-qualificado a partir do uso mais efetivo e consistente de sua
herança cultural e de suas atividades.
1.1.2 As Estruturas Institucionais
Instância Federal
A política cultural brasileira busca a integração entre as instâncias de governo:
federal, estadual e municipal. Na instância federal, o Ministério da Cultura
(MinC), criado em 1985, e em 12 de agosto de 2003, através do Decreto Nº.
4.805, teve sua reestruturação aprovada, ampliando suas atribuições.
O MinC parte da premissa de que o processo de formulação e de implementação
de políticas públicas deve ser o mais democrático possível. Sem isso, as políticas
perdem um componente relevante de sua legitimidade diante da sociedade. As
diversas instãncias existentes e em consolidação no âmbito da ação do MinC dão
expressão prática a esta premissa.
A segunda diretriz política com que o MinC trabalha é que o Estado tem uma
série de responsabilidades intransferíveis no campo cultural brasileiro. Operando
uma concepção menos ideologizada e mais pragmática das atribuições do Estado
nacional no contexto contemporâneo, é possível indicar ao menos dez frentes
relevantes para a ação do setor público no campo cultural.
A terceira diretriz fundamental trata a cultura como componente central da
estratégia de desenvolvimento efetivamente sustentável do Brasil. Desde a posse
do Ministro Gil, o Ministério da Cultura tem empreendido um esforço consistente
para deslocar a cultura para o centro da agenda política, econômica e social do
país, consolidando-a como uma dimensão crucial e indispensável do
desenvolvimento econômico e social que tanto se almeja. Trata- se de retirar a
cultura do papel de subalternidade a que havia sido relegada pelos governos
antecessores.
Parte-se também de uma concepção ampliada da cultura, em que são identificadas
dez frentes de ação do Estado no campo cultural:
1. Promover o reconhecimento da diversidade cultural, no Brasil e no mundo, e
garantir a livre expressão dessas manifestações;

8
2. Promover e assegurar condições de justiça social, tendo em mente a cultura
como um direito fundamental para a plena constituição da cidadania;
3. Promover as condições de estímulo e fomento às atividades culturais;
4. Garantir e fiscalizar o cumprimento de contratos e de preceitos legais no
âmbito da cultura;
5. .Promover arranjos institucionais e de mecanismos de regulação econômica
adequados ao pleno desenvolvimento das atividades culturais;
6. Promover a salvaguarda e proteção do patrimônio cultural (material e
imaterial) brasileiro;
7. Representar internacionalmente o país nas instâncias de negociação
internacional;
8. Promover a integração da cultura com a educação com vistas ao
aperfeiçoamento qualitativo do sistema de educação do país;
9. Contribuir para a democratização da sociedade por meio de diálogo e
deliberação democrática; e
10. Construir mecanismos transparentes de ação e informação do setor cultural.
Em 30 de novembro de 1937, foi criado o Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, autarquia que integrava a estrutura do então Ministério de
Educação e Cultura. Hoje o IPHAN está vinculado ao Ministério da Cultura,
responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes
elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas. Esta
responsabilidade implica em preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais
brasileiros, bem como assegurar a permanência e usufruto desses bens para a atual
e as futuras gerações. O Iphan desenvolve um trabalho permanente de: proteção
do patrimônio histórico e artístico nacional, através da identificação,
documentação, proteção e promoção.
Cabe destacar que o IPHAN adota como marco conceitual a definição da
UNESCO, que delimita como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e,
em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. É também função do IPHAN a proteção dos acidentes
geográficos notáveis e paisagens agenciadas pelo homem.
A Coordenação Regional do IPHAN no Estado da Bahia é a responsavél pelas
atribuições, acima citadas, além de representar o Ministério no âmbito do Estado
da Bahia. A Coordenação Regional possui um arquivo digital documental e
fotográfico dos bens culturais tombados que estão classificados no Estado da
Bahia.

9
Instância Estadual
No nível estadual, a Bahia recentemente – janeiro/2007 – separou as competências
da Secretária anterior de Cultura e Turismo, em duas Secretarias distintas, a
SECULT e a SETUR.
A SECULT tem, dentre suas atribuições, a responsabilidade da administração da
Cultura no Estado da Bahia, por meio de suas instituições base:
o Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia -
FPC;
o Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB;
o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural - IPAC;
o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.
Figura 2: Organograma da SECULT 2
A atual administração da SECULT assumiu como principal desafio mudar a
forma de conceber e gerir a cultura na Bahia, a qual deve ser entendida como toda
a produção simbólica de um povo. Um outro aspecto está relacionado ao sentido
de gerir a cultura como um fator de desenvolvimento, tendo-se em consideração
as seguintes linhas de ação:
• Diversidade
• Desenvolvimento
• Descentralização
• Democratização
• Diálogo e transparência.

2
Fonte: www.secult.ba.gov.br, acesso em 10 de setembro de 2007.

10
A Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória da Bahia - instituída com o
objetivo de recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e
documental proveniente dos arquivos privados, incorporou às suas finalidades a
memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da
Bahia, além do estímulo e promoção das atividades relacionadas com as
bibliotecas, sendo que estas integravam a estrutura da Fundação Cultural.
Em razão desse conjunto de medidas, a Fundação Pedro Calmon - Centro de
Memória da Bahia passou a denominar-se Fundação Pedro Calmon - Centro de
Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC.
A estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon é composta de duas
Diretorias operacionais: Diretoria de Arquivos - DIARQ, que reúne o Centro de
Memória e o Arquivo Público da Bahia e a Diretoria de Bibliotecas – DIBIP,
integrada pela Biblioteca Pública do Estado da Bahia, Biblioteca Infantil Monteiro
Lobato, Biblioteca Juracy Magalhães Junior, Biblioteca Anísio Teixeira,
Biblioteca de Extensão, Biblioteca Thales de Azevedo e Memorial Waldeloir
Rego, localizados em Salvador, além da Biblioteca Juracy Magalhães Junior,
situada na Cidade de Itaparica e a Casa de Cultura Afrânio Peixoto, na Cidade de
Lençóis.
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) tem por finalidade planejar,
promover, coordenar, executar e acompanhar as ações culturais do Poder Público
Estadual no âmbito da produção e difusão, bem como fomentar as manifestações
artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.
No uso de suas atribuições a FUNCEB deve estimular e promover atividades
relacionadas ao teatro, a dança, música, artes visuais, artes circenses e outras
manifestações e expressões artísticas, de modo a integrar e expandir a produção
cultural do estado através de ações de alcance regional, aliadas a uma política de
editais que visa a democratização da atuação da instituição, em todas as suas áreas
de atuação.
Além disso, a Fundação tem ainda o papel de estimular e apoiar entidades e
grupos culturais que desenvolvam e preservem a memória das manifestações
artísticas, bem de como promover e realizar estudos e pesquisas sobre a produção
e a difusão da diversidade cultural do estado.
Proporciona, ainda, a recuperação, instalação, manutenção e a integração entre a
população e os equipamentos culturais sob a responsabilidade do Estado, como os
teatros, centros de cultura, salas de espetáculos, exposição, exibição e de projeção.
A estrutura organmizacional da FUNCEB é composta de: Diretoria Geral;
Gabinete; PROJUR – Procuradoria Jurídica; ASTEC – Assessoria Técnica;
ASCOM – Assessoria de Comunicação; DAOF – Diretoria Administrativa de
Orçamentos e Finanças; DIMAS – Diretoria de Artes Visuais e Multimeios;
DIMAC – Diretoria de Música e Artes Cênicas; TCA – Teatro Castro Alves;
Escola de Dança da FUNCEB.

11
A FUNCEB está modificando sua estrutura a partir da criação de novas diretorias.
A antiga Diretoria de Música e Artes Cênicas (DIMAC) se transformará em três
diretorias específicas: Dança, Música e Teatro. A Diretoria de Artes Visuais e
Multimeios (DIMAS) será subdividida em Diretoria de Artes Visuais, que
permanece na Fundação, e Diretoria de Audiovisual (DIMAS), que passa a
integrar a estrutura do IRDEB.. A Diretoria de Literatura (DIREL) passa a
integrar a estrutura da Fundação Pedro Calmon. Foram instituídas também a
Coordenação de Equipamentos Culturais e a Assessoria de Artes Circenses.
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia-IPAC é a
Entidade da Administração Indireta que tem como competência “promover, por
todos os meios legais, a preservação dos bens de cultura do estado; pesquisar,
documentar, restaurar e promover a produção técnica e científica necessária à
preservação dos bens da cultura; colaborar na formulação da política de educação
patrimonial, juntamente com órgãos afins da área educacional; exercer, de modo
sistemático, a fiscalização dos bens protegidos, orientando as intervenções no
acervo patrimonial, nos limites da lei”.
Atualmente, está estruturada da seguinte forma: Conselho de Administração;
Diretoria Geral a qual esta subordina: Diretoria Administrativa-Financeira e
Patrimonial; Diretoria de Preservação do Patrimônio Artístico Cultural;Diretoria
de Ações Culturais; Diretoria de Museus; Museu de Arte da Bahia ; Museus de
Arte Moderna
Fundação ligada à Secretaria de Culturado Estado, o Instituto de Radiodifusão
Educativa da Bahia - Irdeb é uma instituição pública que tem por missão difundir
cultura e educação com uma programação criativa, inteligente e de reconhecida
qualidade, além de oferecer importantes serviços à comunidade.
Por meio de seus principais veículos de comunicação - a TV Educativa e a rádio
Educadora FM -, o Irdeb procura divulgar a história, as tradições, a arte e as
belezas da Bahia e de sua gente. A estrutura, situada no fim de linha da Federação,
compreende também um teatro e uma videoteca.
Como fundação de direito público, o Irdeb não tem fins lucrativos e reinveste as
receitas que arrecada no aperfeiçoamento de sua programação e de sua tecnologia.
A estrutura do IRDEB é composta por: TV Educadora; Rádio Educadora; Teatro
do IRDEB; e Videoteca do IRDEB.
Da estrutura anterior, de fomento, do governo Estadual, foram mantidos os
principais financiamentos públicos por meio dos fundos FAZ CULTURA e Fundo
de Cultura, com algumas modificações quanto aos critérios de concessão. Nessa
gestão, foi introduzido, ainda, o micro-crédito, a partir de uma parceria com a
Desenbahia (agência estadual).
O FAZ CULTURA consiste em isenções tributárias oferecidas a companhias
privadas que cobrem com suas contribuições até 80% do valor de qualquer projeto
cultural. As linguagens contempladas são nas áreas de artes cênicas, música,
cinema e vídeo, fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, artesanato, folclore
e tradições populares, museus, bibliotecas e arquivos, e bens móveis e imóveis. A

12
SECULT inovou ao direcionar 50% do fomento para projetos realizados no
interior do Estado.
O Fundo de Cultura é focado no apoio ao pluralismo e diversidade cultural, na
herança cultural (tangível e intangível), na pesquisa e na difusão da cultura. Os
projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que,
apesar da importância do seu significado, possuem baixo apelo mercadológico, e
que, por isso, tem dificuldades para obter patrocínio junto à iniciativa privada. São
apoiados projetos nas áreas de música; artes cênicas; artes plásticas e gráficas;
cinema, vídeo e fotografia; literatura; folclore; artesanato; museus, bibliotecas e
arquivos; patrimônio cultural, além de saberes e fazeres. Em 2007, o total
disponível para o Fundo é de R$ 30 milhões, dos quais 25% serão dedicados ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O micro-crédito consiste em emprestar recursos entre R$ 200 e R$ 5.000 para
viabilizar empreendimentos de pequeno porte que operam no setor cultural.
O Programa Monumenta, em parceria com o BID, apóia projetos culturais
desenvolvidos nas cidades de Salvador, Cachoeira e Lençóis, desde junho de
2001.
Finalmente, toda ação de cultura no Estado da Bahia é acompanhada e assistida
pela FUNCEB, a Fundação Cultural do Estado da Bahia.
Instância Municipal
Uma recente tendência no debate cultural baíano é dar espaço à descentralização e
à participação por parte dos municípios na construção e administração da ação
pública.
Considerando toda a Baía de Todos os Santos, uma atenção especial deve ser dada
à administração do município de Salvador, já que a maior porção de investimentos
está concentrada nessa região. A política de uma extensa área cultural é
administrada pela Fundação Gregório de Mattos, um órgão subordinado à
Prefeitura Municipal de Salvador, PMS, e que é responsável pelas seguintes
instituições voltadas para a cultura:
• Arquivo Histórico Municipal;
• Biblioteca do Arquivo Histórico;
• Biblioteca Prof. Edgard Santos;
• Casa do Benin - Espaço Cultural da Barroquinha;
• Museu da Cidade; e
• Teatro Gregório de Mattos.
A principal ação legislativa que regula a política cultural por parte do governo
municipal de Salvador é a 'Lei municipal de incentivo a cultura', introduzida em
2005. Consiste em um programa de isenções tributárias do Imposto sobre
Serviços, ISS, de companhias privadas que apóiam iniciativas culturais no

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montante de até 80% do valor total de cada projeto, devendo a empresa assumir
20% com recursos próprios.
1.1.3 O Estado da Arte: oferta e demanda cultural
Cultura na Bahia: uma avaliação
A análise relacionada ao campo cultural busca focar a situação presente na região
da Baía de Todos Santos.
O estudo desenvolvido pelo Consultor leva em consideração os dados fornecidos
pela Secretaria de Cultura do Governo da Bahia que organizou um "censo" de
todas as atividades culturais que acontecem no Estado, começando com as
pesquisas feitas entre 2002 e 2006.
Os critérios de avaliação da cultura vigentes até o momento deste estudo estão
baseados em taxonomia adotada pela administração anterior. Segundo esses
critérios, as atividades estão classificadas conforme o Quadro ,1 a seguir, e
orientam as estatísticas disponibilizadas.
Espaços e Entidades Culturais
• Áreas livres para eventos artístico-culturais
• Auditórios ou salas de conferência
• Bibliotecas
• Galerias ou salas de exposição
• Ginásios, estádios, arenas, campos de futebol.
Educação Cultural
• Institutos
• Professores particulares
Serviços
• Produtores técnicos e serviços especializados
Instituições
Eventos
Herança cultural
• Bens que representem a história e cultura da
cidade
Expressão artística e sócio-cultural
• Artesanato
• Artistas
• Bandas musicais e Filarmônicas
• Grupos musicais
• Escritores e poetas
• Blocos de carnaval
• Grupos de capoeira
• Grupos folclóricos
• Companhias de teatro
• Expressões sócio-culturais
Meios de comunicação
• Jornais
• Revistas
Quadro 1: Classificação das atividades culturais (Fonte: Relatório 2006 da Secretaria de Cultura e Turismo)
Os dados estatísticos disponibilizados permitem uma apreciação preliminar da oferta
cultural, comentada a seguir.
O território é rico em entidades e espaços culturais para a realização de
convenções e atividades esportivas.
Na categoria herança cultural, os dados mostram a presença de um território
multicultural, diversificado, com equipamentos voltados para práticas religiosas e
abertos ao público, como, igrejas, mosteiros e terreiros de candomblé.

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A educação cultural inclui as estruturas escolares e os professores universitários
especialistas, desprezando a apreciação mais acurada da categoria de profissionais
ou pessoas ligadas à área de cultura, sem menção à educação informal.
A categoria expressões artísticas e socioculturais considera como bases o
número de artistas no território e de eventos culturais e expressões artísticas. A
partir dos dados coletados, fica claro que, os recursos humanos mais
representativos são empregados nos setores de: i) artesanato (cerâmica, madeira,
bordados, palha); ii) artes (escultores, atores, cantores, músicos, compositores,
bandas, grupos, corais); iii) carnaval; e iv) grupos de capoeira, teatro e
companhias folclóricas.
Os serviços culturais incluem uma variedade de serviços providos por
empresários locais, principalmente aqueles relacionados à produção artística e
equipamentos técnicos usados nas diversas atividades culturais.
Quanto às instituições, observa-se a existência de entidades voltadas para a
promoção sócio-cultural, tendo a cultura como fundamento do bem-estar (inclusão
social com um foco especial na infância e juventude). A maioria dessas
instituições é responsável pela origem de várias atividades culturais, como as
celebrações tradicionais e religiosas.
A situação dos meios de comunicação mostra características heterogêneas,
dependendo da localização. Evidentemente, o centro do mercado de comunicação
é representado por Salvador. Existem algumas cidades onde as atividades de
comunicação são essencialmente locais ou de baixo alcance (rádios, serviços de
alto falantes etc.).
Na categoria de eventos, foram incluídas as principais festividades que são
desenvolvidas durante o ano na área em questão.
Herança Arquitetônica e Museus
A herança arquitetônica é bastante presente em Salvador e no Recôncavo.
Considerando os monumentos mais importantes na área do Projeto, existem,
aproximadamente, 300 monumentos diferentes com alto valor histórico. A
distribuição territorial dos museus é bastante desigual, com 53, dos 61 museus,
concentrados no município de Salvador. Quase a totalidade dos museus públicos,
também fica situada na capital.
Uma herança significativa e heterogênea oferece um quadro diversificado em
termos de propriedade, administração e condições de manutenção física. Esses
museus apresentam condições diferenciadas de manutenção física.
A capacidade média por museu, de acordo com o relatório de atividades de 2006
da então Secretaria de Cultura e Turismo, é de 4.887 visitas em Salvador e 4.145
na área do Recôncavo, considerando a frequência de público anual. O fluxo de

15
visitantes foi bastante favorável, mas em 2006 ficou-se um fluxo ligeiramente
abaixo do de 2005. Os dados disponíveis não permitem distinguir entre os
visitantes residentes e os externos. Quanto à capacidade real receptiva instalada de
cada museu, os dados não permitiram um cruzamento com a freqüência anual.
De acordo com as estatísticas oficiais, as rendas dos museus provêm,
principalmente, de fontes externas. A desagregação de rendas dos museus parece
bastante diferente na área do Recôncavo, onde 25% dessas rendas provêm da
Fundação Cultural do Estado da Bahia, 25% da Confraternidade do Venerável
(uma ordem religiosa) e 50% de fundações privadas e agências públicas locais.
Herança Intangível
Salvador e Recôncavo são áreas caracterizadas por uma intensiva e variada
produção de artes performáticas e de atividades culturais relacionadas a tradições
populares e religiosas tais como: o Carnaval, o Candomblé, o samba de roda,
procissões religiosas seguidas de festas, etc. Dessa produção observou-se a
capoeira como um exemplo de arte com potencial de desenvolvimento
demonstrado através de roteiro de desenvolvimento sustentável elaborado pelas
associações de Capoeira, presentes em ambos os grupos focais promovidos pelo
Consultor em maio e junho de 2007.
Uma constatação dessas caracteristicas é o Samba de Roda. “Reconhecido como
uma das matrizes do notório símbolo nacional, o samba de roda do Recôncavo
baiano foi inscrito no livro de resgistro das formas de expressão, em 2004. O valor
do samba de roda transcende o caráter da ancestralidade e sua importância
permance presente no cotidiano de homens e mulheres da Bahia”.3
A pesquisa de
étno-musicologia atingiu 21 municípios, do Recôncavo e da Bahia de Todos os
Santos e o registro documental e em partituras está em processo de digitalização.
Cabe esclarecer, que o Solar Subaé, em Santo Amaro da Purificação, está em
proceso de conclusão da restauração para abrigar a Casa do Samba.
Outro forte elemento característico das artes, na área do Projeto, são os ritos
religiosos e as celebrações.
É claro que, entre as várias atividades culturais, o Carnaval aparece como o mais
conhecido e também, o mais atraente para uma grande porcentagem dos turistas
internacionais que vêm para a Bahia.
Considerando-se a herança intangível, todos os municípios no Recôncavo são de
grande significância e diversidade, além de serem capazes de 'competir' com seu
homólogo em Salvador (por exemplo: as celebrações de Iemanjá são executadas
em dias diferentes das realizadas na capital). Muitas celebrações, como a de São
Bartolomeu, ou a “Festa de Ajuda” (quase um carnaval) e a Festa da Boa Morte,
são únicas. O que foi enfatizado, tanto pelos participantes dos grupos focais

3
ALMEIDA. Luiz Fernando. Dossiê 4 ‐ Samba de Roda do Recôncavo Baiano.

16
quanto por oficiais do Departamento de Cultura e Turismo é a falta de arquivos
coletados e preservados das ricas tradições, algumas das quais em sério risco de
extinção.
O “Samba de Roda” é um exemplo eloqüente de tal risco: em Santo Amaro;
testemunhou-se as dificuldades dos músicos de registrarem suas canções. Como
uma música é, normalmente, tocada em celebrações e festas privadas, o samba é
considerado um tipo de trilha sonora cotidiana (até mesmo no trabalho, os homens
cantam e improvisam); o que implica, freqüentemente na transmissão oral das
músicas e de suas letras. Em 28/9/2004, o Samba de Roda no Recôncavo Baiano
foi registrado como Patrimônio Nacional Intangível.
Dentre as dimensões da cultura, atividades econômicas artesanais, associadas às
tradições culturais são muito importantes. A preservação de técnicas e modos de
produção são apreciados e valorizados como diferenciais, que imprimem
características únicas.
Há informações de que está em processo um levantamento de varredura sobre a
herança intangível na Baía de Todos os Santos, com vistas à preservação do
patrimônio imaterial na BTS.

Música
A Bahia é considerada como sendo um marco musical do Brasil inteiro. Foi aqui
que muitos artistas brasileiros cresceram e produziram melodias conhecidas
mundialmente. Uma parte importante da produção musical baiana consiste em
canções populares, fundamentadas na cultura negra. O PERCPAN, festival
mundial de percussão, é um evento consolidado, realizado todos os anos, atraindo
e difundindo o interesse por parte de artistas e especialistas.
Do ponto de vista analítico, os dados mostram que a atividade musical
prevalecente consiste na música, que por sua vez traz os traços mesclados. Tal
mescla pode ser verificada nas raízes do Samba de Roda do Recôncavo, que,
segundo os etnomusicologos, se constituiu na base da música brasileira.
Pode-se assegurar que a música, na Bahia, é um indicador de indústria cultural,
tanto no aspecto da produtividade econômica, quanto política, em processo de
consolidação dos mercados, mesmo que de forma dispersa, gerada de maneira
espontânea, não como parte de um movimento organizacional em torno das
manifestações culturais como um todo, gerando acumulação individual ou de
pequenos grupos.
Artesanato
Segundo relatório desenvolvido pelo Banco do Nordeste, Salvador é o pólo
principal de comércio artesanal na Bahia. O comércio de artes manuais do
Recôncavo e de Porto Seguro também tem destaque no cenário baiano.

17
De acordo com os dados do Censo Cultural, iniciado em 1996, 1.561 artesãos
estão presentes nas cidades pertencentes ao Pólo Turístico Salvador e Entorno, o
que representa uma produção realmente diversificada.
Estatísticas oficiais consideram artesãos, artistas plásticos e escultores como três
categorias diferentes. Realmente, a categoria "artesãos" inclui todos os
profissionais dos setores de bordado ou fabricantes de objetos como charutos ou
sabões, enquanto os artistas plásticos e os escultores são empregados nos setores
de estátuas e mobiliário. A maior porção das atividades é representada pelo setor
das artes plásticas, que abrange 50% do total de empregos no setor artesanal.
Depoimentos de arquitetos e designers que trabalham em Salvador, constatam
uma situação rica de produção artesanal na cidade, mas, ao mesmo tempo,
apontam as dificuldades atuais para o desenvolvimento do mercado para as artes.
Na análise dos entrevistados, a produção artesanal ainda é interpretada como uma
produção doméstica e feminina, capaz de satisfazer uma demanda limitada e
exclusivamente local. As vendas, contudo, não são executadas diretamente por
artesãos; os produtos são vendidos a intermediários que os revendem em
mercados locais, como o Mercado Modelo, o Instituto Mauá, do governo da
Bahia, a Feira de São Joaquim e feiras esporádicas promovidas pelo SEBRAE em
parceria com o Instituto Mauá.
No Recôncavo, por exemplo, conhecemos Antônia, uma senhora que produz
vasos e panelas de cerâmica por meio de uma técnica muito antiga. Ela não possui
nenhum aluno e nos disse que este é um caso normal quando se trata de produção
artesanal na área onde ela vive e trabalha. No Recôncavo destaca-se a Feira dos
Caxixis, em Nazaré, realizada anualmente durante os feriados da Semana Santa.
Embora a Bahia seja considerada um berço de bons comerciantes e
comunicadores (de acordo com a opinião de entrevistados, os comerciantes
baianos trabalham no país inteiro e possuem a reputação de serem bastante
eficientes), os artesãos mal se sustentam e não conseguem atrair aprendizes para
dar continuidade à sua arte, porque os jovens não se sentem atraídos por
atividades que não são rentáveis. Observa-se a necessidade de promover o
artesanato baiano e abrir canais de comercialização.
Um exemplo de produção artesanal que obteve relativo sucesso foi a confecção de
charutos. Os entrevistados contam que o Recôncavo faz parte de um distrito mais
amplo de produção de tabaco, onde os artesãos brasileiros treinaram os primeiros
fabricantes de charuto cubanos.
Nos dois grupos focais, organizados em Cachoeira (20.06.2007) e em Itaparica
(21.06.2007), levantou-se a necessidade de fortalecer a estrutura institucional de
produção artesanal e de agentes de treinamento, a fim de uniformizar a
distribuição da renda ao longo de toda produção e processo de distribuição. Outro
fator limitante é a ausência de salas de exposição e espaços dedicados à venda de
produção artesanal.

18
Enfim, a produção, o marketing e a venda de artesanato são atividades que se
mostram frágeis, em termos de organização, e dependente de uma constante
necessidade de subsídios governamentais para assistência na administração e
planejamento de projetos.
Design
Os entrevistados nos proporcionaram um resumo da evolução do design na Bahia
nos últimos anos. O primeiro interesse institucional para o design nasceu com a
criação do 'Bahia Design', um programa federal administrado em nível estadual
para promover a criação e produção do design, em 1992.
Em 2001, cada Estado criou seu 'Centro de Design', para que a demanda crescente
por criações dessa natureza, geradas por organizações públicas e privadas (o
próprio Estado ou instituições como SEBRAE), pudesse ser satisfeita.
A atual situação do setor é caracterizada em por uma falha geral de administração
e comercialização, que são elementos capazes de debilitá-lo.
Audiovisuais
O relatório "Pólo de audiovisual: um novo momento para a Bahia", preparado pela
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, descreve a situação atual do setor
audiovisual, enfatizando a tendência positiva dos últimos anos.
Atualmente, a produção de cinema na Bahia é representada por investimentos
externos (vindos principalmente do Rio, São Paulo ou estrangeiro) e por
produções locais. As ações do Governo Estadual estão em consonância com a
legislação federal de incentivo à cultura, e busca fomentar a produção audiovisual
no Estado.
O relatório governamental indica que as fases mais fortes da realização de um
filme são a produção e exibição, enquanto que a pós-produção e distribuição
aparecem como sendo os elos fracos na cadeia.
O setor de cinema está se reabilitando no cenário nacional, a exemplo dos anos
50, quando foi criado o movimento Cinema Novo, pelo cineasta baiano Glauber
Rocha, com festivais, exibições e prêmios.
O IRDEB – Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, ligado à SECULT,
expressa, na nova política de atuação do governo estadual, esta preocupação em
apoiar e expandir as atividades cinematográficas na Bahia.
Bem mais forte que o setor de cinema é a televisão. Em agosto, foi realizado um
workshop voltado à conceituação e planejamento de programação para as TVs
públicas brasileiras, particularmente para os radiodifusores educativos, numa
iniciativa conjunta do Ministério da Cultura, Secretaria de Comunicação Social e
IRDEB - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, com o apoio da ABEPEC

19
- Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais. O público
alvo foi: gestores e responsáveis pela programação de radiodifusores educativos;
representantes das associações de TVs comunitárias, universitárias e legislativas;
e representantes das rádios públicas.
Objetivou-se aprofundar a discussão sobre os aspectos comunicacionais, culturais
e artísticos envolvidos no desenho de programação e de prestação de serviços
oferecidos pela televisão pública no Brasil, tendo em vista o cenário de
convergência tecnológica e a implantação do sistema brasileiro de TV Digital.
Outro setor importante é o de rádio. A presença suficiente de rádios locais na área
examinada permite definir que há certa facilidade para a criação e administração
de uma estação de rádio.
Segundo o relatório governamental 'Pólo de Audiovisual', estima-se o surgimento
de 2.250 novos empregos nos próximos anos, devido à criação do pólo
audiovisual na Bahia.
1.1.4 Situação do Centro Historico de Salvador
Caracterização do territorio
O Centro Histórico de Salvador, CHS possui uma área de 76 hectares
e está localizado geograficamente na parte central da cidade de
Salvador. No seu extremo Oeste, termina na escarpa, o paredão
natural da chamada “falha de Salvador”, que com altura média de 64
metros, levanta-se como anfiteatro a margear a Baía de Todos os
Santos. Tombado pela UNESCO em 2 de dezembro de 1985, como
Bem Cultural do Patrimônio Mundial, limitando-se no sentido norte-
sul seguindo a encosta, começando desde o Sodré até o Largo de
Santo Antônio de Além do Carmo.4
Na atualidade, observa-se visualmente e através de contatos com a população e
consultores:
a) uma área razoavelmente bem cuidada, ampla e atraente porque proporciona
um grande mirante para a Baía de Todos os Santos, compreendida entre a
Praça Municipal (onde fica o Elevador Lacerda), Praça da Sé e o Terreiro de
Jesus.
Nesse espaço encontra-se o Portal da Misericórdia, que foi recentemente
recuperado e cuja 2ª etapa está inconclusa,
b) a área do Pelourinho, propriamente dita, com a maioria de imóveis ocupados
por comerciantes, onde começa a aparecer certa decadência por falta de

4
Fonte: MIRANDA; SANTOS, 2002, p. 28 apud. PDITS, p 241

20
conservação dos prédios, pela desocupação de outros e pela emergência de
problemas sociais (prostituição, mendicância, etc.)
c) as adjacências do Pelourinho na Cidade Alta (Maciel, Liceu de Artes e
Ofícios, etc.), muito decadente, onde algumas intervenções de recuperação de
imóveis começam a ser feitas;
d) a região do Santo Antônio Além do Carmo, mais caracterizada como área
residencial, com boa conservação dos imóveis privados e algumas
intervenções significativas do poder público (substituição da fiação aérea para
distribuição de energia pela fiação subterrânea, recuperação do Plano
Inclinado do Pilar, recuperação do Forte de Santo Antônio / Forte da
Capoeira, etc.) e da iniciativa privada (Pousada do Carmo, do Grupo Pestana,
Pousadas e Restaurantes de Charme, etc.).
e) as adjacências do Pelourinho e do Carmo, na encosta que liga a Cidade Alta à
Cidade Baixa, local onde surgiram invasões; a região específica do Pilar está
sendo objeto de estudo para recuperação e fica na vizinhança de duas novas
iniciativas privadas de recuperação do patrimônio: o Museu du Ritmo e o
Trapiche Barnabé.
Vale salientar que está em discussão o perímetro do Centro Histórico, no sentido
de incluir a Rua Chile, Praça Castro Alves, parte da Barroquinha, Av. Sete, Praça
da Piedade e adjacências.
Mapa do centro Antigo de Salvador. Fonte: CONDER
Considerações sobre o histórico do Centro Antigo
As primeiras transformações significativas do Centro Histórico ocorrem, por volta
do século XIX, quando por ocasião do soerguimento da agroindústria baiana,
gerado por políticas de incentivos do governo e pela melhoria dos preços
internacionais do açúcar e do cacau, a cidade passou por um novo surto de

21
crescimento, após a estagnação iniciada em 1763, com a mudança da capital para
o Rio de Janeiro. Neste período, foi crescente o processo de especialização
terciário do Centro, com a cidade assumindo a forma de um aglomeramento de
bairros residenciais e organizados, em torno de uma forte centralidade, na área
correspondente ao núcleo urbano fundado em 1549 e ao seu porto. Essa estrutura
só foi alterada nos anos 60, quando os novos rumos tomados pela economia
estadual começaram a transformá-la radicalmente.
Um primeiro plano de re-funcionalização da área mais degradada do
Centro Antigo surgiu no final da década de 60, nos mesmo momento
em que, no Estado da Bahia, em decorrência da Política Nacional de
incentivos para o setor do turismo, se implantava toda uma estrutura
publica para o desenvolvimento do setor. Calcada em sol, praia,
patrimônio e cultura popular, o produto turístico salvador-BA, cuja
concepção geral perdura, se concretiza, desde então, pela promoção
de lugares de representação e de encontro com uma Bahia idealizada,
alegre, colorida e festeira, cuja invenção, pela indústria cultural e
pelos meios de comunicação de massa, data também desta época.5
Em decorrência dessa política de promoção, do sucesso de artistas baianos como
Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa e Maria Bethânia e das telenovelas
ambientadas na região, o turismo na Bahia experimentou significativo
crescimento entre 1961-1975. No final dos anos 70, contudo, em função de uma
conjuntura econômica nacional desfavorável e da saturação do destino Bahia, no
mercado interno, já se verifica acentuada redução do fluxo de visitantes para
Salvador. A Bahia saia da moda, o que levou o Governo do Estado a definir nova
estratégia, baseada no aumento da oferta turística, no incremento do fluxo
internacional e no maior aproveitamento dos recursos turísticos do interior. A
partir de 1995 foi realizado um grande volume de investimentos públicos em
infra-estrutura, inicialmente com recursos do Estado e depois com recursos do
BNDES e do BID, por intermédio do PRODETUR.
A idéia era o relançamento do Produto Bahia, no âmbito da criação de um cluster
de entretenimento, que buscava aliar cultura, turismo e lazer, atendendo ao
seguimento de mercado e a atração de turistas nacionais e internacionais de poder
aquisitivo mais elevado.
No Centro Antigo o Pelourinho foi sempre visto e projetado como um desses
lugares festeiros. Assim, na Bahia, a aliança entre turismo e patrimônio não é
recente. Ela está no cerne da vocação econômica traçada para Salvador pela
política de desenvolvimento industrial do Estado, faz parte dos investimentos do
Programa de Cidades Históricas no Pelourinho e também do discurso da
EMBRATUR, quando de sua criação nos anos 60.

5
Márcia Sant’Anna – A Cidade Atração. 2004. Tese de Doutorado do Programa de Pós Graduação
em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia –
UFBA.

22
Salvador, com uma grande área protegida contínua, constitui o único centro
histórico de configuração morfológica relativamente homogênea e não renovada.
Essa grande área, de uso predominantemente habitacional e popular, abriga em
seu centro, no referido setor modernizado, os remanescentes funcionais de uma
centralidade dominante. A antiga área central de negócios, localizada na Cidade
Baixa, no bairro do Comércio, hoje esvaziada, tangencia essa grande área
protegida, ocupando um território renovado. Apenas no Comércio há acesso por
meio de avenidas de trânsito rápido.
O Transporte náutico, remanescente na área portuária, não se vincula à dinâmica
da área central, que tampouco possui transporte de massa. O metrô, em fase de
conclusão para implantação, apenas tangencia a área histórica e servirá ao setor do
Centro, na Cidade Alta, que, atualmente, abriga seu principal terminal de
transportes públicos e concentra a dinâmica comercial mais importante da área
central da cidade.
Área de Proteção Cultural e Paisagística – APCP / Área de Proteção Rigorosa
(APR) / Área de Proteção Contígua à de Proteção Rigorosa – ver mapas Anexos II
Por iniciativa da atual administração da Secretaria de Cultura do Estado, foi
iniciada uma articulação, entre diversas Secretarias, com vistas a buscar soluções,
de forma compartilhada, para o Centro Antigo de Salvador. As informações
abaixo, são produtos dessa iniciativa, liderada pela técnica, Beatriz Lima,
convidada a gerir esse processo de construção. O centro Antigo possui uma
população de 67 mil habitantes, envolvendo a área portuária de Salvador.
Um Pouco de história
1549 a 1930
CRIAÇÃO E EXPANSÃO
DA CIDADE
Sede do Governo
Moradia das famílias mais ricas
1930 a 1950 ESVAZIAMENTO
Mudança das famílias
Cortiço, drogas, criminalidade e prostituição
Tombamento como Patrimônio Nacional – IPHAN
Década de
60
PROTEÇÃO
Fundação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural
do Estado da Bahia – IPAC
Plano Geral de Recuperação do Pelourinho
Década de
70
MONUMENTOS
Obras e propostas de restauração de monumentos
“Corredor Turístico” – Pelourinho e Ladeira do Carmo
Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia
Década de
80
RECONHECIMENTO
Ampliação da área tombada Federal e Municipal pela
UNESCO – Declaração como Patrimônio da
Humanidade
Recuperação da infraestrutura urbana e alguns
monumentos
Década de
90
ESPETACULARIZAÇÃO
Shopping a Céu Aberto – recuperação de 508 imóveis
Expulsão/desapropriação de 95% dos moradores

23
Utilização de Símbolos – baianidade e mulher negra
Entretenimento – Projeto Pelourinho Dia & Noite, Axé
Music
Quarteirão Cultural e Praça das Artes, Cultura e
Memória
Década de
2000
HABITAÇÃO
Programa MONUMENTA – recuperação de 137 imóveis
Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico
(AMACH) – entrou com uma ação civil, junto ao
Ministério Público e foi feito um Termo de Ajuste de
Conduta para a manutenção de 68 famílias em suas
moradias.
RemeMorar - pretende restaurar casarões em ruínas
localizados em diversos bairros de Salvador, como Santo
Antônio Além do Carmo e Nazaré, para fins de moradia.
O RemeMorar é resultado de uma parceria entre
Governo do Estado, através da Sedur/Conder, prefeitura
de Salvador, CEF, Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e a Organização Não-
Governamental (ONG) Moradia e Cidadania.
2007 SUSTENTABILIDADE
CENTRO HISTÓRICO PARA TODOS NÓS
Fonte: SECULT/SEDUR Beatriz Lima
Cenários de desenvolvimento da proposta:
Potencialidades
• Patrimônio da Humanidade, com potencial
turístico e cultural.
• Disponibilidade de espaços vazios e
ociosos, de infra-estrutura urbana,
comercial, de transporte, serviços públicos.
• Grande acervo disponível
• Vontade política
Fraquezas
• Patrimônio degradado, carências urbanas,
sanitárias, ambientais, ...
• Prostituição, violência e drogas, escolaridade
baixa, desemprego, informalidade ...
• Ausência de governança
• Imaginário social negativo
Oportunidades
• Consolidar o Centro como uma região
dinâmica e contemporânea
• Fomentar a diversidade cultural
• Estabelecer bases de negócios com conexão
internacional
• Incentivar o componente educacional
• Resgatar a dívida social
Ameaças
• Desarticulação dos atores públicos e privados
• Falta de infra-estrutura das instituições
• Especulação imobiliária predatória
• Desinteresse financeiro
Fonte: SECULT/SEDUR Beatriz Lima
Os resultados esperados desta proposta são:
• Um plano estratégico participativo e democrático de médioe longo prazo,
que integre os aspectos econômicos, sociais, urbanísticos e culturais do
CHS, de forma sustentável que:
- Incentive a preservação do patrimônio cultural (histórico e
contemporâneo), recupere o espaço publico, as funções urbanas e a
diversidade de uso;

24
- Incentive a reabilitação e integração às áreas marginais e degradas,
com redução da exclusão social e das desigualdades;
- Seja uma referencia de conjugação dos interesses públicos e privados;
- Estabeleça uma escala de prioridades de investimentos com a
viabilização de um modelo econômico-financeiro sustentável;
- Constitua uma base de negócios de classe mundial;
- Consolide o CHS como rota de turismo cultural nacional e
internacional
• Uma estrutura de governança que seja uma Fundação, Autarquia ou
Consórcio;
• Um fundo ético de investimento.
Além do estudo do IPAC,
foram realizados vários estudos e projetos na área, tendo como
resultado em sua maioria a necessidade de ações interativas, voltadas
de um lado para a recuperação de bens imóveis de caráter
arquitetônico / urbanístico e do outro para o desenvolvimento sócio-
cultural da população residente no local, capacitando assim, o Centro
Histórico como gerador de benefícios para Salvador.6
A concepção do projeto de restauração do CHS foi inspirada na idéia de um
grande shopping turístico cultural a céu aberto.
O projeto de restauração desenvolvido no CHS deu um novo conceito
para a restauração de bens patrimoniais, de forma pioneira no país,
que tinha como objetivo recuperar seus quarteirões e não os imóveis
isoladamente [...]. Para recuperar esses espaços foi realizado um
planejamento, tendo sido estudada a realidade de cada quarteirão
para que fosse traçada a utilização de cada imóvel, dependendo de
sua estrutura e localização.
Essa iniciativa teve a proposta de contribuir a médio e longo prazo, para a
preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, no intuito de promover o
desenvolvimento econômico através da dinamização do turismo.
O sucesso da recuperação física dos quarteirões e da ocupação inicial, por
comerciantes que tiveram condições especiais de financiamento, subsidiada pelo
Governo do Estado, não se sustentou ao longo do tempo. Alguns comerciantes
fecharam os negócios ainda na fase de maturação; alguns prédios ocupados por
órgãos do Governo (SEBRAE, por exemplo) não permaneceram no local e a
população, de baixíssima renda, na periferia dos quarteirões recuperados passou a
assediar os turistas.
Investimentos do PRODETUR I

6
Fonte: PDITS

25
Os investimentos do PRODETUR I direcionados ao Patrimônio Histórico no CHS
realizaram-se em intervenções de recuperação e restauração dos monumentos,
contemplando basicamente o prédio da sede do Instituto de Proteção do Acervo
Cultural da Bahia (IPAC); a Praça da Sé e o Quarteirão Cultural (Praça das Artes,
Cultura e Memória), no Pelourinho, no valor total de US$ 7 milhões.
A contrapartida do PRODETUR NE I deu-se com 6ª Etapa do Programa de
Recuperação do Centro Histórico de Salvador, que contemplou a Praça da Sé. Das
intervenções realizadas destacam-se: as escavações para deixar à mostra as
fundações da antiga Catedral; a reurbanização da Praça; e a implantação do
monumento aos 450 anos da cidade de Salvador. Esse projeto modificou a
estrutura da Praça da Sé e seu entorno com equipamentos de apoio à comunidade
e visitantes. Cabe destacar que a Praça da Sé foi construída no local onde antes
existia a Catedral da Sé, erguida de 1552 a 1671, e derrubada na década de 1930,
para dar espaço à circulação de Bondes e Marinetes.
Programas e Projetos
Existem cerca de quatro programas em prol do patrimônio histórico em
andamento no Centro Histórico de Salvador. O Programa de Revitalização do
Centro Histórico de Salvador, iniciado em 1991; o MONUMENTA7
, pactuado
no ano 2000, em 2003, ainda estava paralisado. Apenas após a atual reformulação
do programa, que passou a incluir as famílias, através da AMACH, nas discussões
e negociações sobre a implementação do programa, este teve continuidade. Mais
recente e presente em Salvador e Cachoeira; o PRODETUR NE8
, que,
vislumbrando o desenvolvimento do turismo, tem ações de recuperação e
revitalização do patrimônio. Programa de Restauração e Revitalização do Centro
Histórico de Salvador; e o RemeMorar, iniciado em 2003. Foram escolhidos,
nesta primeira etapa, cinco casarões de três ruas diferentes: os de números 11, 19
e 53 da antiga Rua Joaquim Távora (atualmente Rua Direita de Santo Antônio), a
unidade pluridomiciliar de números 38, 40 e 42 da Rua Deraldo Dias (atual Rua
dos Marchantes) e o número 56 da Rua Ribeiro dos Santos (atual Rua do Passo).
Ao final das obras, as fachadas e os telhados retomarão suas feições originais.
Para a segunda etapa do Programa RemeMorar está prevista a recuperação de
casarões em estado de ruína nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo,
Barroquinha, Comércio, Nazaré, Dois de Julho, Saúde, Barbalho, Soledade e

7
Com recursos do Programa Monumenta do Ministério da Cultura/Iphan, já foram restaurados
sete imóveis de significativo valor histórico em Cachoeira, cujo valor total é de R$7,7 milhões. Ao
todo, os investimentos do Programa devem ultrapassar os R$ 24 milhões. O Conjunto do Carmo e
a Igreja do Rosarinho foram entregues recentemente. Ainda serão restaurados o Quarteirão Leite
Alves, que abrigará a primeira Universidade do Recôncavo, o Imóvel da Rua Ana Nery nº 2,
Imóvel da Rua Treze de Maio Treze, Praça Manoel Vitorino nº 12 e por volta de 80 imóveis
privados. O Monumenta ainda requalificará as orlas fluviais de Cachoeira e São Félix, além de
vários logradouros do Centro Histórico.
8
Os Recursos do PRODETUR NE I forma investidos em diferentes setores: US$ 450 milhõe em
saneamento, US$ 64 milhões em transporte, incluindo a recuperação do Aeroporto Internacional
de Salvador, e US$ 102 milhões em recuperação urbanística.

26
também no Pelourinho. Nesta fase serão recuperados 50 casarões e
disponibilizados 200 apartamentos.
a) O Programa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador tem como
objetivos:
• Dotar o Centro Histórico de Salvador, através da ativação do ciclo
econômico, de condições efetivas para a manutenção dos bens e valores
culturais de forma contínua e eficaz;
• Promover a recuperação e a restauração física da área do CHS, redefinindo
sua função em relação à cidade e à região metropolitana.
• Criar condições de desenvolvimento do potencial produtivo e da organização
social da área.
Etapas Realizadas9
O Programa de Recuperação e Revitalização do CHS, que teve início em 1992,
está em suas 6a. e 7a. etapa de implantação, tendo sido aplicado até o momento,
cerca de 100 milhões de dólares, incluindo investimentos públicos de várias
entidades e investimentos privados.
Para a execução do Projeto de Recuperação, o CHS foi divido em etapas tendo
sido adotado o quarteirão como unidade de intervenção.
A 1a. etapa das obras de recuperação – quando foram recuperados 109 imóveis,
totalizando 33.053,00 m² – iniciou-se em 9 de julho de 1992 e foi concluída em
abril de 1993. Teve como preocupação principal as entidades culturais (blocos/
afoxés) e os serviços de correios, água, luz, telefone, turismo, bancos, além de
serviços de atração como bares, restaurantes, galerias, lojas diversas, souvenirs e
praça para eventos.
A 2a. etapa centrou suas ações nas escolas de artes, danças, línguas e música; nos
ateliês com morada de artistas; em habitação; nas tapeçarias e pinturas em tecido;
nas lojas de artigos afro-indígenas; e nos albergues e pousadas. As intervenções
atingiram 11.088,00 m² de construção referentes a 48 imóveis, no período de abril
a novembro de 1993.
A 3a. etapa, iniciada em 6 de maio de 93, atingiu 59 imóveis, correspondentes a
uma área construída de 12.476,00 m². Concluída em março de 94, esta etapa se
centrou nos estacionamentos; boutiques; lojas; esoterismo; livrarias; floriculturas;
farmácias; e antiguidades, entre outros.
A 4a. etapa foi definida principalmente pela instalação de grandes joalherias; lojas
de pedrarias; museus e igrejas; delegacia de proteção ao turista; sede do Batalhão

9
Fonte: PDITS, p. 242‐243

27
Turístico; posto médico; entidades e instituições; e feira livre de artesanato. No
período de 26 de agosto de 1993 a dezembro de 1994, esta etapa atingiu 140
imóveis, equivalentes a uma área construída de 47.525,00 m².
Em 8 de março de 1996 tiveram início as obras da 5a. etapa, referente a 59
imóveis e uma área construída de 37.456,00 m², nos bairros do Carmo e da Sé,
atingindo principalmente habitações, hotéis e pousadas.
No Centro Histórico de Salvador, a 6a. etapa objetiva a recuperação dos diversos
monumentos e imóveis de caráter significativo e emblemático, pois representam,
na maioria, monumentos tombados isoladamente em âmbito estadual e nacional
pelo IPHAN.
Nessa etapa, a maioria dos imóveis é constituída por monumentos (igrejas, fortes,
praças, etc), em grande parte pertencentes a instituições religiosas. Com um custo
estimado em R$ 23.485.687,00, contempla 52 imóveis.
A 7a. etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador consiste na
implantação de serviços especializados voltados à população do entorno e aos
turistas, e de um Centro de Serviços Administrativos – CSA . Estas atividades
serão alocadas na mancha urbana, incluída na subárea do Saldanha, tendo como
limites as ruas São Francisco, Visconde do Rio Branco, Saldanha da Gama e
Monte Verde.
As intervenções referentes à 7a. etapa somam uma área construída de
42.814,43m2, atingindo 123 imóveis. Estão incluídas nestas intervenções obras de
restauração, reestruturação funcional e estrutural, reconstrução, construção,
conservação, ruína com fachada (restauração e agenciamento) e agenciamento,
com um custo total estimado em R$ 21.465.828,00.
A 6a. etapa executou, ainda, outras ações. Por exemplo, o Projeto de Recuperação
do Quarteirão Cultural, contou com a construção da Praça de Artes, Cultura e
Memória (ACM). Inaugurada em julho de 1999, possui cinemas, teatros, núcleo
de dança, praça de contemplação e estacionamento. Outro projeto importante, mas
que ainda não foi implementado, é o Projeto Cultural da Barroquinha, que prevê a
recuperação da Igreja pertencente à Arquidiocese de Salvador, através de
convênio com a prefeitura.
O Projeto Pelourinho Dia & Noite foi concebido para estimular a atividade
cultural e turística do Pelourinho. O CHS é uma valiosa herança da memória
baiana, como também um lugar vivo da cidade pelo seu valor histórico, cultural,
econômico e social. A recuperação do CHS é referencial para o país, sendo o
maior programa do gênero até então. Além disso, vem contribuindo para que o
CHS assuma cada vez mais a liderança dos atrativos de turismo mais visitados e
lembrados da cidade e do país. Em um período de cerca de dez anos, houve
inegáveis avanços na região do CHS, não só em relação ao seu mobiliário urbano
e ao patrimônio histórico nele inserido, como também no que tange aos aspectos
sociais, econômicos e ambientais de uma forma geral.

28
No entanto, alguns problemas persistem, mesmo que em menor grau, e outros
problemas ganharam novos contornos com o desenvolvimento do turismo. O
aspecto da prostituição é emblemático. Antes do processo de recuperação da área,
a atividade era disseminada. A evolução quantitativa e qualitativa dos
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços provocou o aumento das
opções de emprego, mas a atividade de prostituição, até mesmo infantil, persiste
com novas conotações. O turista passou a ser o público alvo primordial. Outros
problemas sociais, como o tráfico de drogas e a marginalidade, apesar de
amenizados, ainda são verificados no bairro. Parte desse problema decorre do
perfil do morador, predominantemente de baixa escolaridade, baixa renda e faixa
etária jovem. Assim, mesmo quando há policiamento ostensivo, ainda se
verificam problemas de segurança. Também são altos os índices de desemprego e
de ocupações informais, primordialmente relacionadas ao turismo. A participação
da população residente no debate dos problemas do bairro também é incipiente.
Outro problema que deve ser constantemente monitorado é a ameaça de
gentrificação (Chama-se gentrificação, ou enobrecimento, de acordo com algumas
traduções, um conjunto de processos de transformação do espaço urbano,
altamente criticados por estudiosos do urbanismo e de planejamento urbano
devido ao seu comum caráter excludente e privatizador).
As pesquisas mais recentes indicam que a população do bairro não está, de modo
geral, sendo deslocada, mas o fenômeno já pode ser constatado nas áreas mais
valorizadas do CHS. Por isso é essencial a continuidade dos projetos de inserção
da população local através de sua qualificação, de modo que, por meio do
aumento da renda familiar, consigam arcar com os crescentes valores dos aluguéis
dos imóveis.
Por fim, com o turismo consolidado, ao menos em uma parte do Centro Histórico,
tornam-se cada vez mais importantes os cuidados na condução das intervenções
arquitetônicas e urbanísticas, que geram diversos transtornos, tantos aos
moradores quanto aos visitantes. Planejamento, comunicação, sinalização e
medidas de segurança e limpeza são essenciais ao longo das obras que ainda se
fizerem necessárias.
b) MOMUMENTA Bahia
O MONUMENTA é um programa de recuperação sustentável do patrimônio
histórico urbano brasileiro sob tutela federal, resultante de Contrato de
Empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a
Governo Federal. Por recuperação sustentável entende-se a execução de obras de
conservação e restauro e de medidas econômicas, institucionais e educativas para
ampliar o retorno econômico e social dos investimentos do Programa, aplicando-
os em sua conservação permanente.
Os objetivos de longo prazo deste programa são:

29
• Preservar os Sítios Históricos Urbanos e Culturais prioritários sob proteção
federal;
• Fomentar o conhecimento e valorização das populações brasileiras a respeito
de seu patrimônio; e
• Melhorar a administração do patrimônio e fixar prioridades de preservação.
O objetivo imediato deste programa é fomentar o uso econômico, cultural e social
das zonas restauradas.
Conclusão
Apesar das ações que remontam a 1991 constata-se que boa parte dos
monumentos no CHS está em condições de conservação que põem em risco sua
existência e que o modelo de ocupação da área está em crise.
A inclusão das comunidades locais no processo de preservação e conservação do
patrimônio é uma das soluções recomendadas. A comunidade zelaria pela
conservação do patrimônio. Os órgãos mantenedores seriam responsáveis pela
coordenação, gerenciamento de informações e projetos de recuperação, sendo a
gestão patrimônio exercida de forma compartilhada do. Para tanto, a comunidade
precisa adquirir consciência da importância e valor do patrimônio e da história
locais.
A despeito dos resultados, em geral fracos, experimentados de aproveitamento do
Patrimônio como atração urbana e elemento de valorização mobiliária, seu
desenvolvimento e execução imprimiram algumas mudanças na prática de
preservação num aspecto importante. A formulação, a coordenação e execução de
programas e projetos de revitalização, re-qualificação e re-habialitação do
Patrimônio, não foi realizada pelos organismos ou instituições existentes nas
distintas esferas do poder público.
As intervenções realizadas não se constituíram, portanto, ações tradicionais de
preservação, mas intervenções de outra ordem que podem ser definidas como
operações estratégicas no âmbito da economia, do desenvolvimento urbano e da
comunicação social.
Um aspecto fundamental são as ações educativas de formação cultural, que não
foram devidamente consideradas nas intervenções até o momento.
As ações de intervenção devem ser acompanhadas e monitoradas, de perto, com
vistas à diminuição dos indicadores sociais relacionados ao tráfico de drogas,
mendicância, marginalidade e gentrificação. O sucesso da complementação da
recuperação dessa área de Salvador, inclusive com a ampliação da área de
intervenção, depende de um constante trabalho com a comunidade local, de modo
que essa possa se inserir como agente e não como vítima do processo. Assim
como do patrimônio histórico, a atratividade turística do local depende
fundamentalmente da comunidade residente e sua coesão.

30
Propõe-se que as urbanizações necessárias nas cidades ou distritos de Salvador e
outros municípios da Baía de Todos os Santos, BTS, possam disciplinar, ordenar e
qualificar os espaços, minimizando os impactos no meio ambiente natural,
considerando as transformações provocadas nos ecossistemas e geossistemas,
diretamente, pela construção de áreas urbanizadas, e indiretamente, pela ação de
influência e relações. Questão da Legislação de Uso do Solo.
Embora seja um mecanismo legal bastante antigo, o tombamento nunca foi
suficientemente divulgado, de modo que sobre ele pairam muitas dúvidas e
incompreensões. Confunde-se, por exemplo, tombamento e desapropriação,
supondo-se que um lugar tombado nunca poderá ser objeto de alteração,
adaptação ou reforma. No entanto, a preservação - e o tombamento, que é um dos
seus instrumentos – constitui uma forma de gerir a cidade, sendo parte essencial
do seu planejamento físicoterritorial.”
Deve-se considerar que, segundo o levantamento do IPAC, nos municípios do
Pólo Salvador e Entorno existem mais de 350 monumentos de importância
histórica. No entanto, somente cerca de 140 monumentos são oficialmente
tombados.
Estes tombamento são essenciais para garantir a preservação do Centro histórico
de Salvador, que é o maior Conjunto Arquitetônico Barroco da América Latina,
Patrimônio da Humanidade, garantindo assim um lastro histórico para a
formatação do turismo cultural no Centro Antigo de Salvador.
1.1.5 Principais Ameaças e Necessidades
Baseado nas entrevistas pessoais e no grupo focal organizados pelos consultores
com os stakeholders publico e privados, parece que há muitos problemas que de
certa forma limitam o diferente nível cultural do desenvolvimento do setor e a sua
integração com a oferta turística. Esses são relacionados ao público e setor
privado e deve ser agrupado nas seguintes categorias:
- Desenvolvimento Institucional
- Preservação do patrimônio Cultural
- Infra-estrutura Cultural
- Equipamento
- Novas oportunidades
- Habilidade e competências
- Colaborações e parcerias
- Fundos e financiamentos
Organização institucional
Parece ser um dos problemas mais importantes que realmente não limitam uma
única integração cultural e turística, mas também em ambos os setores. Muitos
destinos culturais e turísticos planejam um desenvolvimento cultural e turístico
através da integração e coordenação de suas ações. Especialmente o setor público

31
necessita aplicar nos departamentos uma coordenação especial para as ações, a
fim de otimizar os recursos humanos e financeiros e priorizar as intervenções. Na
Bahia, muitos stakeholders locais queixaram-se da falta de colaboração inter-
institucional (público / privado) em encarar os problemas que afetam setor
cultural (preservação do patrimônio físico e intangível, produção cultural, etc.).
Muitos Programas foram implementados pelo Governo em Salvador e Recôncavo
para reabilitar o patrimônio físico e revitalizar os centros históricos dos
municípios locais (Salvador, Cachoeira, etc.), porém ainda estão muito longe dos
resultados esperados. Considerando o que foi dito anteriormente, há uma
necessidade fortalecer o setor institucional para melhorar sua capacidade de
coordenação para poder compartilhar informação, a mão-de-obra e recursos
financeiros para alcançar os objetivos comuns de desenvolvimento. A recente
organização de um grupo de trabalho inter-institucional formada pelo Governo do
Bahia (incluindo SECULT, SETUR, SEDUR e SEINFRA) é uma iniciativa
excelente que deve ser apoiada e assistida.
Preservação do patrimônio cultural
Este problema aparentemente é relacionado a ambas memórias culturais, tanto a
tangível como a inatingível, com níveis diferentes de ações. Considerando o
patrimônio físico, todos os stakeholders locais concordam que há a necessidade
intensificar as atividades de revitalização e restauração executadas pelo Governo
desde os anos setenta. Além disso, eles consideram muito importante a
implementação de programas sustentáveis que integram atividades de
revitalização com a utilização sócio-econômica desses edifícios restaurados e
infra-estruturas. Todas as atividades de preservação devem ser planejadas e
implementadas levando em conta a necessidade de desenvolver uma infra-
estrutura que permitirá uma integração social da população local.
Infra-estrutura Cultural
Muitos artistas individuais e associações culturais da área de projeto queixaram-se
pela a carência de espaços apropriados para ensaios e exibições, e a oferta
limitada de oportunidades de treinamento. A solicitação não consiste só na
revitalização e/ou da construção de edifícios que devem ser usados para atividades
culturais, mas também na reorganização de espaços públicos, para fazer artistas
locais capazes de organizar suas atividades de prática e exibições (por exemplo,
muitas associações culturais de Samba, Capoeira, teatro, etc. no Recôncavo
declararam necessitar de um equipamento cultural simples tal como plataformas,
pequenos palcos de teatros, etc. para serem construídos áreas públicas).
Equipamento e novas oportunidades
Isto é outro problema também ligado à falta de infra-estruturas culturais. Muitos
stakeholders culturais mostraram a necessidade melhorar os equipamentos
presentes de associações culturais e escolas para treinar artistas jovens locais.
Além disso, muitos stakeholders locais expressaram a necessidade de desenvolver
projetos especiais para organizar estúdios de gravação locais para registrar,
promover e comercializar a produção artística dos novos artistas locais. Os Pontos
Culturais (Pontos da Cultura) organizado pelo MinC, que parece ter esta função,
ainda deve ser implementado na área de projeto, e além disso, os stakeholders

32
locais declararam que devem cobrir só uma parte mínima da demanda presente,
enquanto deve ser importante estimular sociedades público-privadas para
promover a criação de novos estúdios de gravação para artistas locais.
As habilidades e competências
Muitos stakeholders culturais concordam sobre a necessidade melhorar as
habilidades e competências de atores privados e públicos chave, que trabalham no
setor cultural. Se, de um lado, o setor público necessita melhorar suas
competências para planejar, organizar e promovendo a indústria cultural e
desenvolvimento do setor cultural; de outro lado, há também uma competência
limitada entre associações culturais locais, instituições e empresas. Em particular,
muitos respondentes realçaram as poucas habilidades de gestão de vários
empresários no setor cultural. Os Stakeholders locais devem aumentar seus
investimentos em capacitação, especialmente no que concerne a economia, gestão
e organização cultural.
As colaborações e parcerias
Isto é uma específica petição manifestada pelo setor tanto publico e privado, e
inclui diferentes aspectos na atual oferta cultural dos investidores no
fortalecimento do setor privado cultural. Atualmente, há uma colaboração muito
limitada entre o setor público e privado, e só foram realizadas algumas parcerias
bem sucedidas. Além disso, muitas associações culturais da área de projeto são
informais, porque não são registradas como solicitado pela legislação nacional.
Considerando os stakeholders públicos, eles confirmaram a necessidade
desenvolver sociedades público-privada, especialmente para construir infra-
estruturas culturais; enquanto o setor privado declarou que a necessidade de ser
assistido para desenvolver as alianças e parcerias a fim fortalecer sua
competitividade no mercado cultural. Estas parcerias não devem ser unicamente
mono-setoriais (empresas operacional no mesmo setor econômico), mas
especialmente as sociedades de multi-setoriais (empresas de setores econômicos
diferentes), incluindo assim, museus, operadores turísticos, acomodações, serviços
de turismo, etc.
Fundos financeiros
Isto é um de problema declarado por todos stakeholders privados entrevistados na
área de projeto. Em particular, todos eles declararam que há uma necessidade de
aumentar os fundos públicos para desenvolvimento cultural de setor, além disso,
muitos deles criticaram os dois principais fundos organizados pelo Governo do
Bahia (Fundo de Cultura e FAZCULTURA). O problema, neste caso, refere-se a
seus mecanismos financeiros que parecem ser bem complexos, e o
FAZCULTURA é essencialmente baseado em isenções de imposto, o que limita
seriamente seu uso pêlos artistas locais e associações culturais. Apesar de
declarado por stakeholders privados locais, é importante a notar que o presente
Governo já começou uma revisão geral do FAZCULTURA, para fazê-lo mais
conveniente às necessidades presentes do stakeholders culturais. Adicionalmente,
também introduz novas ferramentas financeiras (ex: microcredito, editais),
especialmente direcionadas a artistas individuais e associações culturais para
promover produção cultural (eventos, festival, audiovisual, teatro, música, dança,

33
etc.). Estas últimas ferramentas financeiras são adicionais a outro microcredito e
oportunidades financeiras já fornecidas pelo setor privado (por exemplo: Banco
da Mulher, CEADE, Moradia e Cidadânia, Banco fazem Povo, CEAPE, Visão
Mundial, Crediamigo BNB, Credibahia, SEBRAE, etc.).
1.2 Setor do turismo
A presente análise foi desenvolvida levando-se em conta os dados estatísticos
oficiais disponibilizados pelo Governo da Bahia (SETUR), entrevistas pessoais e
grupos focais conduzidos pelo Consultor, durante as missões, em maio e junho de
2007, com os agentes mais importantes da área do Projeto.
Esta análise tem como objetivo, sem qualquer presunção, identificar apenas as
características gerais de oferta e demanda do turismo na Baía de Todos os Santos.
1.2.1 Organização do Turismo
Os principais atores para o desenvolvimento do turismo na Bahia são os seguintes:
a. Governos (Governo Federal, Governo Estadual e municípios locais)
b. Órgãos institucionais mistos organizados pelo governo da Bahia (público –
privado).
c. Instituições privadas
a) Governos

- Governo Federal
O Ministério do Turismo (MTur) é responsável pela identificação da estrutura
política para o turismo no Brasil, sendo composto por 3 Unidades de Consultoria
(Secretaria Executiva, Consultoria Jurídica e Gabinete do Ministro) e 3 Unidades
Operacionais (Secretaria Nacional para Políticas do Turismo, Secretaria Nacional
para Programas de Desenvolvimento do Turismo e EMBRATUR - Instituto
Brasileiro de Turismo).
No Plano Nacional de Turismo 2007 – 2010, projetado pelo MTur, a Bahia é
considerada um dos destinos turísticos mais importantes no Brasil.
- Governo do Estado da Bahia
Até dezembro de 2006, Cultura e Turismo eram incluídos em uma mesma
Secretaria chamada "Secretaria de Cultura e Turismo”. A partir de janeiro de
2007, essas atividades foram separadas pelo Governo da Bahia em duas
Secretarias independentes (SECULT - Secretaria de Cultura e SETUR - Secretaria
de Turismo), definindo-se para a SETUR o organograma da Figura 3.

34
Figura 3: Organograma da SETUR10
- Governos Locais (Municípios)
As prefeituras locais na área do Projeto não possuem a mesma organização para o
turismo. Algumas delas organizaram uma secretaria de turismo independente,
enquanto outras têm conselhos de turismo muito simples.
Em Salvador existe a EMTURSA (Empresa de Turismo S/A), voltada para a
promoção da oferta turística de Salvador dentro e fora do Brasil.
b) Órgãos institucionais mistos organizados pelo governo da Bahia (público –
privado).
O Governo Federal propôs a participação dos Estados, municípios e setores
privados no desenvolvimento do turismo, estimulando a organização de parcerias
e/ou colaboração mista (público-privado).
Seguindo a política brasileira de desenvolvimento do turismo, o Governo de Bahia
organizou duas importantes instituições de turismo: i) Conselho de Turismo do
Pólo Salvador e Entorno e suas câmaras regionais ii) Fórum Estadual de Turismo
na Bahia; e iii) Cluster de Entretenimento, Cultura e Turismo de Bahia.
O Conselho de Turismo do Pólo Salvador e Entorno e suas câmaras regionais,
no caso a Câmara de Turismo da BTS, é uma estrutura de governança regional do
turismo proposta pelo regulamento operacional do PRODETUR-NE, foi criado
segundo indicação do BID.
O Fórum Estadual de Turismo enfatiza a descentralização da Política Nacional
de Turismo projetada pelo Governo Federal, priorizando e organizando as
demandas específicas do Governo da Bahia, seus municípios e setores privados. É
composto por 67 sócios dos setores públicos e privados. O Fórum aprova os
Projetos a serem submetidos e financiados pelo Governo Federal.

10
Fonte: cedido pela SETUR.

35
Quanto ao Cluster, este foi organizado pela BAHIATURSA e envolve os mais
importantes agentes do turismo e da cultura no Estado.
c) Instituições privadas
O setor privado está participando do desenvolvimento do turismo por meio da
organização de instituições lucrativas e não lucrativas. Em particular, as
associações mais importantes relacionadas ao turismo são as seguintes:
- ABAV_BA (Associação Brasileira de Agentes de Viagem, unidade da Bahia)
- ABBTUR (Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo, unidade da
Bahia)
- ABEOC (Associação Brasileira das Empresas Organizadoras de Congressos)
- ABIH_BA (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, unidade da Bahia)
- ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, unidade da
Bahia)
- ABRE (Associação Brasileira de Turismo Receptivo, unidade da Bahia)
- ABLA (Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Automóveis)
- ABRAJET (Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, unidade da
Bahia)
- ADVB (Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas da Bahia)
- SINDETUR-BA (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado da Bahia)
- SINGTUR (Sindicato de Guias de Turismo, unidade da Bahia)
- SHRBS (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador)
Finalmente, outras importantes instituições são:
- SALVADOR DA BAHIA CONVENTION BUREAU, SBCB (Fundação
Salvador Convenções e Eventos)
- INSTITUTO DE HOSPITALIDADE: consiste em uma ONG brasileira que
objetiva melhorar as habilidades e competências no turismo.

Política e Estratégia do Turismo
A partir de 2005, o Governo de Bahia adotou uma estratégia de desenvolvimento
do turismo 2003 – 202011, na qual foram identificadas sete Zonas de Turismo e
quatro outras áreas (sob análise) na Bahia. Além disso, a estratégia de
desenvolvimento do turismo identifica seis motivações prioritárias que deveriam
estimular os turistas a vir para a Bahia:
1. Costa (“turismo de litoral”).
2. Herança Cultural (“turismo de história e cultura”)
3. Esportes & Aventura (“turismo de esporte e aventura”).
4. Negócios & Eventos Profissionais (“turismo de negócios e eventos
profissionais”).
5. Natureza (“turismo de natureza”).

11
“Século XXI: Estratégia Turística da Bahia 2003-2020” – Governo da Bahia.

36
6. Entretenimento e Lazer Urbano (“turismo de entretenimento e lazer
urbano”).
Em consonância com o presente Plano Estratégico do Turismo, o Governo da
Bahia desenvolve o PRODETUR/NE12
no qual está incluído o PDITS13
;.
1.2.2 Demanda do turismo
Baseado nos dados estatísticos fornecidos pela SETUR, cerca de 5.6 milhões de
turistas chegaram à Bahia em 2006.
O número de turistas estrangeiros está aumentando mais rápido que o mercado
nacional (38,3%, contra 19,9%), e em 2006, o fluxo de turistas internacionais foi
três vezes maior que o fluxo registrado em 1991.
Os destinos turísticos mais importantes na Bahia são:
• Salvador (Zona Turística Baía de Todos os Santos) que registrou 46,4% do
total de chegadas na Bahia em 2006 (2.6 milhões).
• Porto Seguro (Zona Turística Costa do Descobrimento)
• Ilhéus (Zona Turística Costa do Cacau)
• Morro de São Paulo & Valença (Zona Turística Costa do Dendê)
• Lençóis (Zona Turística Chapada Diamantina)
Em 2003, foram acrescentados dois novos destinos à lista que são:
• Praia do Forte (Zona Turística Costa dos Coqueiros)
• Costa do Sauípe (Zona Turística Costa dos Coqueiros).

12
O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste é um programa financiado em
colaboração com o BID e teve início em 1994. Existe, também, uma segunda edição
(PRODETUR/NE-II), iniciada em 2002, que conta com uma série de ações (desenvolvimento da
infra-estrutura, restauração, capacitação, treinamento etc.), de forma a tornar os atores de turismo
locais mais competitivos no setor de turismo. PRODETUR/II possui um orçamento total estimado
para o Brasil em 400 milhões de dólares, dos quais 39 milhões serão destinados a Bahia. O
programa será concluído em 2010.
13
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) tem como objetivos: i)
organizar e planejar o desenvolvimento turístico nas áreas selecionadas; ii) estimular parcerias
entre os agentes; e iii) estimular a participação da comunidade no desenvolvimento do turismo. O
PDITS inclui uma lista de projetos turísticos prioritários a serem financiados pelo Governo da
Bahia, Governo Federal e doadores internacionais. Por fim, é importante notar que o PDITS foi
desenvolvido para atender às diversas necessidades identificadas pelo PRODETUR/NE-II.

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