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Artigo cálculo de honorários odontológicos

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Artigo cálculo de honorários odontológicos

  1. 1. CÁLCULO DE HONORÁRIOS ODONTOLÓGICOSCarine Gomes Valois Coutinho¹Laiane Costa de Oliveira¹Adriana Andrade Castro²¹Graduandas do curso de Odontologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ba.²Docente da disciplina Clínica odontológica IV do curso de Odontologia da UniversidadeEstadual de Feira de Santana, Ba.RESUMO:Introdução: A expressão honorário refere-se a uma espécie de contraprestaçãorecebida pelos profissionais que exercem a profissão liberal. O capítulo VIII, art 19 doCódigo de Ética Odontológica estabelece critérios para fixação do honorário que deveser calculado em cima dos gastos e rendimento desejado. Objetivo: discutir acerca dafixação dos honorários do cirurgião dentista para que este adquira competência paracobrar justa e corretamente pelos seus serviços, permitindo-lhe um salário profissionalcondigno com sua profissão. Conclusão: Faz-se necessário que o profissionalestabeleça devidamente os valores cobrados em seu consultório e saiba quanto custasua hora clínica. Além do que mais pesquisas na área administrativa e gerencial nocontexto odontológico devem ser realizadas, para que as lacunas existentes deinformações possam ser melhor supridas.INTRODUÇÃO 2008). O termo honorário tem origem A Organização Internacional do latina honorarius que significa conferirTrabalho (OIT) refere-se à honra e dar créditos a alguém. (Cunha,remuneração como sendo atribuída ao 2010) Tal conceito se estabeleceu naresultado de um trabalho e ao tempo Roma Antiga quando se percebeu queutilizado na realização do mesmo alguns serviços traziam diferenciação(Cherchiglia, 1994) na sua execução e, portanto deveriam Para os diferentes tipos de influenciar na sua retribuição. Assim,prestação de serviço há diferentes trabalhos manuais que permitiam umaformas de remuneração, a exemplo dos avaliação, consentiam a fixação de umhonorários, que são um resultado da preço justo enquanto os que exigiamprestação de serviço por um sabedoria, dedicação e sacrifício paraprofissional liberal, condição que se sua execução inviabilizava estipulaçãoaplica ao cirurgião-dentista (Daruge, precisa de uma remuneração. Julgaram
  2. 2. que tais atividades deveriam além de odontológico uma empresa que, assimcobrir as despesas do profissional, como qualquer outra, tem seus gastosreconhecer o favor empenhado em sua fixos, variáveis, além de constantesprestação, surgindo a expressão investimentos. Portanto, para lograrhonorários para dignificar esses êxito nos aspectos administrativos, épréstimos. (Graça Leite, 1962) indispensável ao profissional o O capítulo VIII, art 19 do Código conhecimento do cálculo de seusde Ética Odontológica estabelece honorários. (Sousa et. al., 2012)critérios para fixação de honorários,como condição socioeconômica do CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DOSpaciente e da comunidade; o conceito HONORÁRIOS: ASPECTOS ÉTICOSdo profissional; o costume do lugar; a E LEGAIScomplexidade do caso; o tempoutilizado no atendimento; o caráter de A fundamentação dospermanência, temporariedade ou honorários odontológicos deve estareventualidade do trabalho; nos critérios éticos e legaiscircunstância em que tenha sido estabelecidos pelo Código de Éticaprestado o tratamento; a cooperação Odontológica e Código Civil. No Códigodo paciente durante o tratamento; o de Ética Odontológica, art. 19, 20 e 21custo operacional; e, a liberdade para são fundamentadas algumasarbitrar seus honorários, sendo vedado proposições a serem consideradas nao aviltamento profissional. (Conselho aplicabilidade dos honoráriosFederal de Odontologia, 2012) profissionais. O capítulo VIII, art. 19, Nesse sentido, o objetivo do estabelece critérios para fixação depresente trabalho foi discutir acerca da honorários, tais como condiçãofixação dos honorários do cirurgião socioeconômica do paciente e dadentista para que este adquira comunidade; o conceito do profissional;competência para cobrar justa e o costume do lugar; a complexidade docorretamente pelos seus serviços, caso; o tempo utilizado no atendimento;permitindo-lhe um salário profissional o caráter de permanência,condigno com sua profissão. O mesmo temporariedade ou eventualidade dose justifica diante de um mercado trabalho; circunstância em que tenhacompetitivo e saturado, onde muitos sido prestado o tratamento; acirurgiões-dentistas têm enfrentado cooperação do paciente durante oproblemas causados, principalmente, tratamento; o custo operacional; e, apela falta de conhecimento liberdade para arbitrar seus honorários,administrativo. Sendo o consultório sendo vedado o aviltamento
  3. 3. profissional. (Conselho Federal de contratadas por escrito, sendo válido oOdontologia, 2012) Estes critérios trabalho realizado mediante acordonorteiam os deveres ético-profissionais verbal, que na grande maioria dasdo cirurgião-dentista, destacando-se os vezes, não é motivo de contestação.princípios da lealdade, honestidade, Formas e desdobramentos quanto aoprobidade, diligência, publicidade e pagamento devem ser acordados comindependência. (Motta et. al., 2011) clareza, como pagamento em parcelas, As circunstâncias em que tenha pagamento por unidade de serviçosido prestado o tratamento podem ser concluído, estabelecimento de prazos,acrescidas aos valores dos honorários, uso de tabelas, etc. A lide, quandocomo taxa de urgência, deslocamento, ocorre, dá-se quando o paciente torna-adicional noturno, entre outros. São se devedor ou quando, não satisfeitocustos operacionais não previstos com o serviço prestado (ou nãorotineiramente, mas que, por onerarem prestado), questiona seu valor. (Mottao profissional liberal, podem ser et. al., 2011)repassados aos pacientes. (Motta et. Com relação ao tempoal., 2011) despendido em um tratamento, não O Código do Consumidor resta dúvida quanto à maiorestabelece que um orçamento deva ser valorização de unidades de trabalhoentregue contendo o tempo previsto de que são extensas ou complexas. Oexecução do serviço. Para Motta et. al., Código de Ética, neste caso, legitima a2011 o termo previsão de custos é possibilidade de haver ajustes dosmais bem aceito ao invés de honorários, quando o caso exigirorçamento, uma vez que os dedicação por períodos maiores do queprocedimentos podem exigir refeituras o esperado ou quando o tempo forou prolongamento do tratamento por abreviado. (Motta et. al., 2011) Emrazões inerentes à patologia ou relação ao tempo do tratamento, queconduta do próprio paciente. compõe uma variável importante na O novo Código Civil Brasileiro composição dos valores,estabelece no Capítulo VII, art. 594 que principalmente em ortodontia, o art. 598toda a espécie de serviço ou trabalho e o 600 do Código Civil Brasileirolícito, material ou imaterial, pode ser (Brasil, 2002) deixa claro sobre acontratada mediante retribuição. cobrança de prestação do serviço:(Brasil, 2002) Esse Código, assimcomo o Código de Defesa do Art. 598. A prestação de serviço não seConsumidor, não obriga que as poderá convencionar por mais de quatro anos, embora oprestações de serviços sejam
  4. 4. contrato tenha por causa o – dentista dedica parte do seu tempo a pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à um paciente e não cobrar garante um execução de certa e prejuízo de pelo menos o custo de sua determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar- hora de trabalho (Farah, 1997). se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a Considerando que o objetivo da obra. primeira sessão é determinar as necessidades do paciente através deArt. 600. Não se conta no prazo do um exame completo que encerra acontrato o tempo em que o prestador parte mais justa do tratamento emde serviço, por culpa sua, deixou de saúde, o diagnóstico, a cobrançaservir. parece ser indiscutível (Cordeiro, 1997; Farah, 1997; Pankey e Davis, 1997)CÁLCULO DOS HONORÁRIOS *Controle de custos Em nível de consultório ouescritório, que são uma organização O fato de se acompanhar epequena, é fundamental que o anotar as despesas é uma forma deprofissional conheça e controle os itens controlar e minimizar os custos. Aque geram seu custo (Ribeiro, 2007) observância do estoque de materiais,Os custos, de uma maneira geral, arquivando a nota fiscal, e opodem ser fixos e variáveis. O pagamento em dia dos encargosreferencial de mercado restringe os sociais são exemplos de comovalores a serem cobrados de acordo controlar os custos. O descontrole geracom o poder econômico da sociedade multas e juros, que aumentamem que se exerce a profissão. desnecessariamente os custos e,Compreende, contudo, critérios algumas vezes, podem prejudicar asubjetivos e objetivos na sua imagem do profissional. (Ribeiro, 2007)composição. No gerenciamento doscustos existem planilhas que podem *Custo fixo do consultórioauxiliar os profissionais a calcular seuscustos fixos e variáveis mensais, de Os custos fixos são valores queacordo com fórmulas matemáticas independem da produção. Ex: aluguelsimples. (Motta et. al., 2011) ou amortização do imóvel, condomínio, De todos os procedimentos salário de funcionários, impostos eodontológicos, o exame inicial do taxas, anuidades, telefone, energia,paciente é o que gera mais dúvidas e outros. Independente do movimento dosituações conflituosas. Nela, o cirurgião
  5. 5. consultório estes valores são os equipamentos, estimada em 10 anos, emesmos e devem ser pagos. da possibilidade da reposição ou troca Normalmente alguns custos do equipamento obsoleto. O valor dofixos são os maiores, implicam ao consultório deve ser dividido por 10profissional compromissos de maior (quantidade de anos), dividido por 11monta, como a compra de um conjunto (quantidade de meses trabalhados porou casa, troca do equipamento, ano), dividido por 20 (média de diasaquisição de um computador. Afora o úteis do mês), dividido por 8 (horasfato de serem os de maior monta, não trabalhadas no dia), dividido por 60podem ser lançados ao livro caixa (minutos em uma hora). O resultadocomo despesa. Pela legislação só obtido é o da depreciação dopodem ser amortizados ao percentual consultório por minuto. (Conselhode 10 % ao ano. Sua característica é Regional de Odontologia do Paraná)a diminuição na participação percentualà medida que a receita vai tendo *Planilha de custos variáveisacréscimos, pela permanênciaconstante dos valores do custo fixo. Custo variável é aquele(Ribeiro, 2007) dependente da produção, ou seja, se o Um valor fixo médio X deverá profissional produzir algo. Os custosser dividido por 20 (média de dias úteis variáveis acontecem proporcionalmentedo mês). O valor encontrado dividido à quantidade de trabalho executado, apor 8 (que corresponde a horas exemplo de despesas com materiaistrabalhadas no dia). O resultado dentários em geral, serviços dedividido por 60 (número de minutos em protético, impressos, material deuma hora), o resultado encontrado é o limpeza e escritório, variações no usocusto fixo do consultório por minuto, do telefone, no consumo de energia,independentemente da produção. etc. ).(Conselho Regional de Odontologia do Devem merecer atençãoParaná) especial os que possam significar participação percentual expressiva*Depreciação do equipamento como, por exemplo, os impostos de renda, que podem variar entre 20 e Constitui qualquer declínio no 30% ou mais; juros de empréstimo,potencial de serviços ocorridos por cheque especial ou cartão de crédito,deterioração física gradual ou abrupta que igualmente podem oscilar em taxasdo equipamento. Calculada em função acima de 10%. (Ribeiro, 2007)do período médio de vida útil dos
  6. 6. *Principais impostos e taxas Ao valor final anterior não se somou o salário do profissional. Deve Os tributos e contribuições que ser acrescentado à conta mensal oo empresário precisa recolher para os salário mensal. Também deve sergovernos federais, estaduais e acrescentada uma quantidade mensalmunicipais são variados, dependem do referente a gastos emergenciais e umatipo de atividade explorada e são quantidade para comprarrealizados em diferentes datas do mês. equipamentos novos e fazer reforma -Os principais tributos e contribuições custo da depreciação. Repetir aspagas podem ser a nível federal (IRPJ, contas para chegar ao valor de cadaIPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), hora, obtendo-se o custo por hora real.estadual (ICMS) e municipal (ISS).(Brasil) * Demonstração do cálculo*Noção do valor da hora clínica Em um consultório, os custos somam R$ 3.000,00 mensais. Para se ter noção do valor da Dividindo esse valor pelos diashora clínica deve-se somar gastos fixos disponíveis em um mês normal de(aluguel, condomínio e outros) com os trabalho = R$ 150,00 (valor médiogastos variáveis (energia, água, gasto por dia). Atendendo 8 horas porequipamentos comprados e outros). dia, de 2ª a 6ª feira, tem-se um valorApós essa soma, deve-se contar a gasto por hora de R$ 18,75 (semquantidade de dias trabalhados por descontar o tempo gasto em consultasmês e dividir o valor dos gastos de não remuneradas e faltas e buracos nacada mês pelo número de dias agenda).trabalhados. Dessa forma, obtém-se o Se no final do mês se desejavalor médio gasto por dia. Deve-se render R$ 5.000,00 de salário, usandocontar a quantidade de horas a mesma lógica anterior, este valortrabalhadas por dia e dividir o gasto corresponde a R$ 31,25 por hora.médio por dia pelo número de horas, Temos então: R$ 18,75 (gastos) + R$obtendo-se o quanto é gasto por hora. 31,25 (lucro)= R$ 50,00. Este é o valorQualquer trabalho feito, por mais por uma hora de trabalho.simples que seja, por menos material Assim, se 30 minutos são gastos emque gaste, se custar menos ou igual ao uma consulta, cobrando R$ 25,00,valor gasto por hora resultará em todos os custos e o rendimentoprejuízo, mas se resultar em mais do desejado serão obtidos no final do mês.que se gastou representará lucro. Caso se execute um procedimento,
  7. 7. deverá ainda incluir os custos variáveis liberais, entre eles o cirurgião-dentista,deste. a cobrança de honorários é realizada coforme a concorrência e a melhor*Como chegar ao preço final do opção para conquistar o cliente (Grec eprocedimento? Daruge, 1999). Este método, porém, acarreta consequências desastrosas e Em todo o processo do cálculo implica na criação de serviços comdo preço é fundamental conhecer o custos irrisórios, como nas “chamadastempo médio gasto para realizar cada clinicas populares”, que são frequentesprocedimento clínico, para que se em muitos centros urbanos. Umapossa conhecer o quanto é realidade a qual, infelizmente, muitosrepresentado, em tempo, cada serviço profissionais se submetem depois deque é executado. gastar dinheiro com sua formação, Supondo que se gaste 15 acarretando a desvalorização da classeminutos para fazer uma restauração, odontológica (Broges et. al., 1987;terá um custo fixo de R$ 12,50 (R$ Lednik 2003).50,00 dividido por 60 minutos x 15). Na prática odontológica, na vidaSomando isso ao custo variável do acadêmica e na atuação junto asprocedimento (preço dos matérias entidades de classe é cada dia maior odividido pela quantidade de número de problemas enfrentados pelorestaurações = resultado) e o da cirurgião-dentista em relação aodepreciação do equipamento tem-se o mercado de trabalho. A má distribuiçãopreço final a ser cobrado. de renda e a diminuição do número de Sintetizando: considera-se o pacientes em condições de buscartempo para realização do tratamento em consultório particularprocedimento; multiplica-se o tempo obrigam muitos profissionais a sepelo valor do minuto do custo fixo; submeterem a convênios e estes, porsoma-se o valor do custo variável para conta da oferta, fixam valores aviltanteso procedimento= valor final do a dignidade profissional,procedimento. (Conselho Regional de desrespeitando inclusive o Código deOdontologia do Paraná) Ética Odontológica. (Zimmermann e Pinheiro 1998)CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS: Há alguns anos, o atendimentoA DURA REALIDADE DOS odontológico era executado“CONTRATOS PRONTOS” basicamente por dois sistemas: o particular, no qual os pacientes Para muitos profissionais custeavam seus próprios tratamentos,
  8. 8. e o público, pelo qual os cirurgiões- Odontologistas (FIO) e Federaçãodentistas, por meio de nomeação, Nacional dos Odontologistas (FNO) –concurso ou contrato atendiam foi criada com a finalidade de definirgratuitamente clientes de diversas Valores Referenciais parainstituições, trabalhando como Procedimentos Odontológicos (VRPO)empregados. (Garcia e Cobra, 2004) para proteger os cirurgiões-dentistas do Recentemente, houve a aviltamento profissional na relação cominclusão de formas de contratos, os planos de saúde e sejam, ao mesmoconvênios e credenciamentos quando tempo, compatíveis com o mercado.os profissionais, na tentativa de buscar (Toshio et al, 2009) Esta tabela deuma ampliação do seu mercado de valores traz uma referência aproximadatrabalho, aceitaram e formalizaram nas dos preços, baseado nos custos fixos esuas clinicas particulares esses variáveis além dos encargos sociais econtratos de prestação de serviços com previdenciários. (Conselho Regional deempresas e instituições interessadas Odontologia do Paraná) Porém naem atender funcionários empregados e maioria das vezes esses valores nãofamiliares. Este sistema é interessante são respeitados, sendopara empresas e instituições por responsabilidade do profissional sefornecer um atrativo para seus enquadrar nas normas e saber calcularfuncionários, porem o mesmo não é seus honorários de acordo com suaobservado para quem presta os realidade. (Toshio et al, 2009)serviços. Os convênios são umaespécie de “contratos prontos” não CONCLUSÃOoriundos de um entendimento entrepartes, e que defendem O déficit de conhecimento einvariavelmente os interesses das formação administrativa tem causado oempresas e não dos profissionais aviltamento da profissão e(Belardinelli, 1987; Grec e Daruge, competitividade desleal no mercado de1999) trabalho. Por essa razão, muitos A Comissão Nacional de profissionais buscam estabelecer osConvênios e Credenciamentos (CNCC) valores dos seus procedimentos– composta pelo Conselho Federal de baseando-se nos preços oferecidos noOdontologia (CFO), Associação mercado. Contudo, esse método podeBrasileira de Cirurgiões-Dentistas acarretar o oferecimento de serviços(ABCD), Associação Brasileira de por preços irrisórios, levando a umaOdontologia (ABO-Nacional), consequente queda de qualidade eFederação Interestadual dos insatisfação do profissional quanto a
  9. 9. sua arrecadação clínica (Isper et. al., Conselho Regional de Odontologia do2008). Paraná. Manual do cirurgião-dentista. Faz-se necessário que o Coleção manuais. CRO/PR 130p.profissional estabeleça devidamente os Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeirovalores cobrados em seu consultório e de 2002. Institui o código civil [citado 5 jul. 2011]. Disponível em:saiba quanto custa sua hora clínica http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/(Sousa et. al., 2012) que varia de 2002/L10406.htm#art2045.acordo com suas Belardinelli VH. Clínica particular,peculiaridades individuais. necessidade e possibilidade de fazê-la crescer: os convênios. Odontol Além disso, mais pesquisas na Mod.1987; 14(2): 37-48.área administrativa e gerencial no Grec WL, Daruge E. Honorárioscontexto odontológico devem ser odontológicos: como cobrar justa erealizadas, para que as lacunas corretamente. Aspectos éticos, legais econômicos. ABO Nac. 1999;7(3):169-existentes de informações possam ser 78.melhor supridas. Toshio I, Saga A, Souza E, Guariza O, Tanaka O, Hiroshi M. ValoresREFERÊNCIAS referenciais para procedimentos odontológicos (VRPO) em ortodontia.Isper AJ, Foster N, Adas MT, et al. Revista Dental Press de Ortodontia eCobrança de honorários: é Ortopedia Facial. 2009;14(3):40-3.estabelecida pelo código de ética?Revista de Odontologia da Cunha AG. Dicionário etimológico daUniversidade Cidade de São Paulo. língua portuguesa. Rio de Janeiro.2008;20(2):122-7. Lexikon, 2010.Sousa VR, Sousa PV, Gomes DM, Cherchiglia ML. Remuneração doSantos AFS, Yarid SD. Calculando trabalho médico. Um estudo dobrehonorários odontológicos. ClipeOdonto seus sistemas e formas em hospitais2012; 4(1): 7-10. gerais de Belo Horizonte. Cad Saúde Pública 1994; 10(1): 67:69.Motta MV, Muñoz DR, Fontana-RosaJC, Piacsek MVM, Silva M, De Paula Zimmermann RD, Pinheiro JT.FJ. Jurisprudência na cobrança de Honorarios profissionais do cirurgiãohonorários profissionais em odontologia dentista que realiza endodontia nanos estados de São Paulo e Minas cidade de Recife. Estudo comparativo.Gerais. Saúde, Ética & Justiça. Rev. Cons.Reg.Odontol.Pernambuco-2011;00(2):72-85. RE, 1998; 1(2): 70-80Garbin AJI, Garbin CAS, Saliba TA, Lednik EH. Tabela de honorarios J.Ferreira NF, Saliba MTA. Cobrança de Assoc. Paul. Cir. Dent, Fev. 2003, p.7honorários: é estabelecida pelo códigode ética? Revista de Odontologia da Borges SR, Campos SM, Saquy PC. OUniversidade Cidade de São Paulo Sistema Econômico e o exercício2008 maio-ago; 20(2): 122-7 profissional odontológico VII Odontol. Mod.1987 Nov-Dez; 14(10):19-24Conselho Federal de Odontologia.Código de ética profissional. 2012. 20p.
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