1. Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos para os
Municípios de Pequeno Porte do Estado da Bahia
Situados no Território de Irecê
Sócrates Azevedo Cardoso
Orientador: Renavan Andrade Sobrinho, MSc
Avaliador 1: Clélia Nobre de Oliveira, MSc
Avaliador 2: Samara Fernandes da Silva, MSc
Salvador, 2014

2. 2
Sumário
 Objetivo:
• Geral
• Específico
 Justificativa
 Metodologia
 Referencial teórico
 Análise e discussão dos resultados
 Conclusão

3. 3
Objetivo geral
Elaborar uma proposta de gestão
integrada de resíduos sólidos urbanos
para os municípios integrantes do
Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável do Território de Irecê.

4. 4
Objetivos específicos
 Caracterizar o perfil e o atual modelo adotado pelos munícipios
integrantes da Região de Desenvolvimento Sustentável.
 Apresentar as tecnologias adotadas para a gestão de resíduos sólidos
de acordo com as características do Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável de Irecê.
 Simular a taxa de resíduos sólidos para a sustentabilidade financeira,
bem como alguns instrumentos econômicos para o consórcio.
 Sugerir algumas alternativas para a prestação regionalizada e
associada do manejo de resíduos sólidos.
 Contribuir para os estudos de viabilidade técnica e econômico-
financeira do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos
sólidos.

5. 5
Introdução
 Ao identificar os maiores problemas mundiais a (ONU, 2000) estabeleceu oito
Objetivos do Milênio que deverão ser atingidos por todos os países até o
término de 2015. Dentre esses se encontra o "Objetivo 7 - Qualidade de vida e
Respeito ao Meio Ambiente“.
 No passado os gestores municipais atribuíam, erroneamente, o saneamento
há apenas o esgotamento sanitário, mas, de acordo com a Lei 11.745/07 tem-
se ainda a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais e a coleta e o
manejo dos resíduos sólidos urbanos.
 Em 2 de agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada
e sancionada estabelecendo assim um marco civil para a sociedade brasileira
(Lei nº12.305/10).
Contextualização

6. 6
Introdução
 Para as cidades de médio ou grande porte, é possível realizar os
serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos por folga no orçamento,
mas essa situação hipotética se complica quando se trata de pequenos
municípios, principalmente os localizados no interior da Bahia.
 Cerca de 90% dos municípios do estado é compreendido por pequenas
cidades de até 50 mil habitantes.
 A Lei nº 12.305/2010, obriga os gestores municipais a encerrarem as
atividades dos lixões até agosto de 2014.
 Falta de habilidade técnica no quadro de pessoal das prefeituras
municipais.
 Inexistência de um órgão estruturado para a gestão do sistema de
resíduos sólidos nos municípios, projetos inadequados, operação e
manutenção e falta de cobrança pela prestação dos serviços, sobretudo
para destino final.
Definição do Problema e Justificativa

7. 7
Introdução
A sobrecarga nos orçamentos municipais causada pela implantação de um
aterro sanitário sem a respectiva cobrança pelos serviços, principalmente
em municípios pequenos e pobres, leva à falta de sustentabilidade
financeira, pela ausência de fundos para manutenção dos sistemas de
RSU. Um aterro sanitário requer constante manutenção e demanda custos
consideráveis de operação, como energia, combustível, manutenções
diversas, salários de engenheiros, motoristas, operadores de trator,
faxineiros, segurança etc.
A PNRS, considera as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e
social.
Definição do Problema e Justificativa

8. 8
Metodologia
Para atingir os objetivos específicos delineados preferiu-se atentar
aos dados secundários. Esses dados são oriundos, em sua maioria
de:
a)Consulta as legislações pertinentes. Inclui as leis nacionais, estaduais e
os seus respectivos decretos; Levantamento e leitura dos materiais
relacionados com o tema em questão;
b)Identificação e seleção dos trabalhos que tinham haver com as palavras
chaves: gestão associada e integrada de RSU, consórcios públicos, formas
de aplicação de taxas e tarifas e sustentabilidade financeira;
c)Escolha de publicações preferenciais para o embasamento do trabalho
sendo o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
do Estado da Bahia, o Sistemas de Informação sobre Saneamento e dos
vários manuais e estudos técnicos elaborados pelo Ministério do Meio
Ambiente.

9. 9
Metodologia
Para apresentar e identificar o melhor modelo para a gestão
integrada e associada dos municípios de pequeno porte do estado
da Bahia , foi escolhido para estudado a RDS de Irecê, mais
especificamente o arranjo de Irecê.
Para atingir o objetivo da simulação da taxa de resíduos sólidos
para a sustentabilidade financeira, foi utilizado a planilha de
dimensionamento disponibilizado pelo MMA, mas com algumas
adaptações de dados de entrada. Algumas etapas podem ser
destacadas, tais como:
llevantamento de dados básicos dos municípios;
ldefinição do valor presente dos investimentos (obras e
equipamentos) necessários para a operação a curto prazo e longo
prazo, respectivamente 2015 e 2033;
ldefinição dos Custos Operacionais mensais.

10. REFERENCIAL TEÓRICO
 Gestão
Uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de
princípios, norma se funções elaboradas para disciplinar os fatores
de produção, tendo em vista o alcance de determinados fins como
maximização de lucros o adequada prestação de serviços públicos.
 Gerenciamento
O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas,
direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL,
2010a).
10

11. REFERENCIAL TEÓRICO
 Gestão Regionalizada
É a gestão integrada dos resíduos sólidos a partir de soluções
consorciadas e compartilhadas intermunicipais, permitindo
obter ganhos no planejamento, na regulação, na prestação
dos serviços públicos, na redução dos impactos ambientais
adversos, dentre outros aspectos relacionados com o
manejo dos resíduos sólidos.
A gestão associada e regionalizada é atualmente a melhor
forma de diminuir os custos da prestação dos serviços de
manejo resíduos sólidos urbanos para os municípios de
pequeno porte que apresentem características regionais
semelhantes.
11

12. REFERENCIAL TEÓRICO
O decreto nº 7.404/2010 que regulamenta a PNRS estabelece
que os municípios com população total inferior a vinte mil
habitantes, deverão identificar a possibilidade de implantação
de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
municípios, considerando a economia de escala, a
proximidade dos locais estabelecidos e as formas de
prevenção dos riscos ambientais (BRASIL, 2010b).
12

13. REFERENCIAL TEÓRICO
Consórcio Público (Lei Federal nº 11.107/2005)
É um instrumento de cooperação federativa no qual entes
federados contratam de forma voluntária obrigações entre si
para atuação conjunta ou integrada na realização de objetivos
de interesse comum. Portanto, a constituição de um consórcio
público tem como ponto de partida a manifestação soberana
de cada ente federativo da intenção de consorciar-se com
outros entes(PEIXOTO, 2008).
13

14. REFERENCIAL TEÓRICO
Consórcio Público(Lei Federal nº11.107/05)
O consórcio público é ainda a entidade mais adequada para
realizar a prestação regionalizada dos serviços públicos de
saneamento básico ou, no âmbito da gestão associada, para
exercer as funções de regulação e fiscalização da prestação
regionalizada, inclusive para a delegação conjunta da
prestação dos serviços de titularidade dos municípios
consorciados (PEIXOTO, 2008).
14

15. REFERENCIAL TEÓRICO
 Prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos
Possibilidades para a gestão associada de municípios que integram
consórcios públicos.
15
Fonte: Peixoto, 2008

16. 16
Referencial Teórico
 Em 2002, o Governo do Estado da Bahia e a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano - SEDUR, por meio da Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado – CONDER, iniciaram o atendimento
a municípios de pequeno porte com a técnica de aterros sanitários
simplificados, para adequação da destinação final dos resíduos sólidos
urbanos, a fim de reduzir os impactos ambientais negativos provocados
pelos lixões. Ocorre que, embora esses custos de implantação e
operação sejam reduzidos, a situação operacional da maioria dos aterros
sanitários simplificados é deficiente. Alguns prefeitos argumentam que
são insuficientes os recursos financeiros, equipamentos e conhecimento
técnico para operar aterros sanitários, ou, ainda, que não recebem o
apoio necessário do Governo Estadual para executar tal serviço
(SILVEIRA, 2008).

17. REFERENCIAL TEÓRICO
 Sustentabilidade financeira para a gestão dos resíduos
sólidos
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante
remuneração pela cobrança dos serviços. Para a limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de
suas atividades (Brasil, 2007).
Regularidade, continuidade, funcionalidade e a universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, é preciso adotar mecanismos gerenciais e econômicos
que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como
forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira
(BRASIL, 2010a).
17

18. REFERENCIAL TEÓRICO
Pelo princípio do pagamento por serviços ambientais prestados e a
possibilidade de promoção da sustentabilidade operacional e financeira
que diz a Lei nº11.445/2007, é necessário repassar os custos aos usuários
dos serviços públicos oriundos do gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos, através da aplicação de taxas e tarifas aos munícipes da
respectiva área de alcance da gestão associada.
O principal critério distintivo entre taxa e tarifa reside na concessão ou não
do serviço público. Logo, se o Poder Público prestasse diretamente o
serviço, seria remunerado por taxa. Por outro lado, se fosse prestado pelo
concessionário, deveria ser remunerado por tarifa.
18

19. REFERENCIAL TEÓRICO
O Supremo Tribunal Federal – STF, entende como específicos e divisíveis
os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo
ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam
completamente dissociadas de outras serviços públicos de limpeza
realizados em benefício da população em geral e de forma indivisível, tais
como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos
(praças, calçadas, vias, ruas, bueiros).
19

20. REFERENCIAL TEÓRICO
Os custos típicos para essa gestão de RSU nos países em
desenvolvimento variam de US$ 15 a US$ 30 por tonelada e ainda a
Organização Mundial da Saúde em seus estudos estima que 0,9 a 1,7% da
renda familiar da população pode destinar-se a cobrir os custos de gestão
de resíduos sólidos (OMS, 2002).
Segundo (ABETRE; FGV, 2009), em qualquer plano ou orçamento para
disposição de resíduos em aterros sanitários deve-se levar em conta todas
as etapas de ciclo de vida. Considerando que a operação de um típico
aterro, na maioria das vezes, é para um horizonte de 20 anos e que para o
encerramento e o pós-encerramento, deve ser considerado outros 20
anos, principalmente pelas ações de monitoramento da área, no qual
totaliza um longo período de custos.
20

21. REFERENCIAL TEÓRICO
O preço médio de equilíbrio é de
R$ 101,80/ tonelada.
21
De acordo com a pesquisa feita pela
Cempre, o custo médio da coleta
seletiva nas cidades estudadas é de
R$ 424,00/t. Considerando também
o valor médio da coleta
convencional de R$ 95,00/t, o custo
da coleta seletiva fica em torno de
4,5 vezes maior que o custo da
coleta convencional.

22. RDS-Regiões de Desenvolvimento
Sustentável
Em outubro de 2009 foram propostas para o Estado da Bahia as Regiões de
Desenvolvimento Sustentável – RDS, compatibilizadas com os Territórios de
Identidade. Estes territórios são conceituados como espaços físicos,
geograficamente definidos, geralmente contínuos, caracterizados por critérios
multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a
política.
22

23. RDS-Região de Desenvolvimento Sustentável
de Irecê
A RDS Irecê é composta por 19 municípios, com uma população urbana de
241.321 hab no ano de 2010.
23

24. CDS-Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável do Território de Irecê
O CDS – Irecê é uma autarquia do tipo associação pública de
personalidade jurídica.
Tem perfil multifinalitário, isso quer dizer que além da prestação
regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos o
consórcio tem outros objetivos como as ações de combate às
secas, infraestruturas, melhorias habitacionais entre outros
interesses. Mas é importante frisar que ele foi constituído
inicialmente para a redução dos custos oriundos da gestão dos
resíduos sólidos urbanos por meio da economia de escala.
24

25. Em matéria de gestão de resíduos sólidos o Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, pode ter como
objetivos a prestação de serviços de:
coleta convencional e seletiva do RSU;
operação de unidades de triagem, transbordo, PEVs e
compostagem;
tratamento e destinação final dos rejeitos;
operação do ASC que serve o consórcio;
remediação e encerramento de lixões.
25

26. Atual modelo de destinação final e situação dos catadores
26
Senai; Sedur e IMA

27. Arranjo territorial de Irecê
Em 2012, uma iniciativa conjunta do Governo Federal e Estadual,
firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente
e o Estado da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano-SEDUR, elaboraram e disponibilizaram o Plano de
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no qual
foram estabelecidos 4 parâmetros determinantes para a constituição
dos arranjos da RDS-Irecê, sendo a população urbana, a unidade
regional, a malha rodoviária, e a distância média entre as sedes
municipais, como mais relevantes.
27

28. Projeção de população e produção
28
Fonte: adaptado da Sedur

29. Plano de Regionalização (SEDUR, 2012)
29
Fonte: Sedur

30. Unidades Propostas
30
Unidade de Transbordo
Unidade de Compostagem
Pev-Central
Unidade de Triagem

31. Intervenções para o arranjo de Irecê
31
Fonte: adaptado, Sedur

32. Estimativa de investimentos das unidades nos
municípios integrantes do arranjo de Irecê
Fonte: Autor
32

33. Custo da operação da coleta convencional (combustível, mão-de-obra,
EPI, manutenção, etc.), seletiva e tratamento (agua, luz, EPI,
manutenção, combustível, mão-de-obra etc.) e operação da disposição
final (agua, luz, EPI, manutenção, combustível, mão-de-obra, etc.).
Considerando os estudos da ABETRE-FGV e da Cempre, os custos
médios por tonelada, são respectivamente: coleta convencional (R$
95,00); disposição final (R$101.80); e coleta seletiva (R$ 424,00). Os
custos são representados na tabela a seguir.
Fonte: Autor
33

34.  O prazo de pagamento e taxa de financiamento do investimento
(mensal - %) considerando que o mesmo deve ser menor do que
a vida útil do sistema e a taxa de financiamento inclui os juros e
inflações. Considerando a taxa de financiamento do investimento
de 0,90% ao mês e prazo de 10 anos para quitação da dívida. O
pagamento do financiamento será de R$ 101.043,14 ao mês.
 Para se ter um faturamento mensal de R$ 791.055,97 (Custo
operacional total + pagamento do financiamento) o valor da taxa
será de R$ 18,50, que corresponde a cobrança mensal de cada
economia. A planilha de cálculo está expressa no anexo deste
trabalho.
34
Fonte: Autor

35. ASPECTOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS
FINANCEIROS
35
Os municípios da RDS-Irecê não fazem qualquer tipo de cobrança pela gestão
de resíduos sólidos. As prefeituras tentaram até então utilizar as receitas do
IPTU, contudo, considerando a alta inadimplência das taxas vinculadas,
causando maiores dificuldades aos gestores municipais em desenvolver uma
política de metas e técnicas de tratamento viáveis financeiramente (SNIS,
2012).
Em função das metas estabelecidas, é necessário que o CDS-Irecê,
implemente uma combinação de instrumentos econômicos. Tais como:
oTaxa aplicada sobre o manejo de RSU
oTarifas para embalagens e materiais acordados na logística reversa: Os
postos de coleta da logística reversa, como por exemplo, os LEVs e os PEVs,
podem ser criados priorizando a contratação de cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis, já que estas são as responsáveis por grande
parte do volume de materiais reciclados.

36. INCENTIVOS FINANCEIROS
36
o Tarifas para os geradores diferenciados como os hospitais e
estabelecimentos cujo seus resíduos não foram caracterizados como
domiciliares, caso queiram compartilhar a responsabilidade. Para isso o
CDS-Irecê deve investir em outra unidade que pode ser localizado na própria
área do aterro convencional mas com procedimentos diferenciados caso os
resíduos são caracterizados perigosos como os RSS.
o Incentivos a projetos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e
crédito de carbono no aterro sanitário.
o Taxa verde: incentivo de redução da conta, pela separação de materiais
recicláveis e orgânicos. Favorece a redução na fonte e a eficiência no
tratamento de resíduos sólidos, com alto potencial de inserção da população
no processo de gestão, contribuindo para a separação dos materiais
recicláveis e, eventualmente, para a redução do volume de resíduo gerado
(IPEA, 2012).
o Incentivos à compostagem através de incentivos fiscais e/ou subsídios.
o Incentivos econômicos aos munícipios pela distribuição do ICMS Ecológico
pelo Estado da Bahia.

37. ALTERNATIVAS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Uma empresa de âmbito específico poderia ser uma melhor solução, uma
vez que as atribuições diretas do consórcio, são multifinalitárias. As
alternativas propostas seriam:
Criação da Empresa Baiana de Saneamento Ecológico-EMBESE,
empresa pública ou autarquia intermunicipal.
Ampliação da atribuição da Empresa Baiana de Águas e
Saneamento-EMBASA S/A, para que a mesma possa ser a responsável
pela prestação regionalizada e associada da gestão de resíduos sólidos.
37

38. Fluxograma das alternativas
38
Fonte: Autor

39. Alternativa da Criação da Empresa Baiana de
Saneamento Ecológico-EMBESE
 Há uma rejeição muito grande por parte dos municípios em
estabelecer novas taxas. Os prefeitos da região não desejam o
desgaste de sua imagem junto ao eleitorado como sendo
responsáveis por mais um tributo. Essa alternativa contornaria o
problema, seria repassar esses serviços a administração indireta
do CDS-Irecê, pois esse ajudaria no processo de instituição de
taxas ou tarifas, já que o peso político da medida ficaria diluído
entre os vários municípios que a adotariam ao mesmo tempo.
39

40. Ampliação da atribuição da Empresa Baiana de
Águas e Saneamento-EMBASA
 A Embasa, é responsável pela prestação de serviços, não apenas para os
serviços de água e esgoto mas poderá ser também para a prestação dos
serviços de manejo de resíduos por possuir infra- estrutura como sede
própria, engenheiros, biólogos, assistentes sociais no quadro da empresa
que poderiam ser utilizados, ou providenciar novo concurso público para
compor esse quadro.
 Um exemplo de companhia estadual na prestação de manejo de resíduos
sólidos é a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, que além
de prestar serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento
de esgoto sanitário, também presta o serviço de coleta e destinação final
de resíduos sólidos.
40
Fonte: Sanepar

41. 41
Conclusão
O Consórcio da Região de Irecê, poderá se tornar um bom exemplo de
gestão regionalizada de resíduos sólidos, para municípios de pequeno
porte do Estado da Bahia e pode ter a possibilidade de expansão para
outras regiões, desde que comprovada a sua eficiência.
A Região de Desenvolvimento Sustentável de Irecê é uma área de
inúmeras características semelhantes como a identidade cultural, as
atividades econômicas, dentre outras como clima e economia. Mas uma
outra característica importante é a indisponibilidade de recursos próprios
para atingir a meta da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. Para
isso a gestão regionalizada ou associada tem papel importante, uma vez
que ela possibilitaria um fator de escala e redução dos custos para esses
fins. Contudo, não garante a continuidade das ações ou atividades, pois o
que preencheria essa lacuna é sobretudo a institucionalização do serviço
de manejo de resíduos sólidos, seja a nível estadual ou intermunicipal.

42. Referências
 ABETRE; FGV. Estudo sobre os aspectos econômicos e financeiros da implantação e operação de aterros sanitários.
Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, fundação Getúlio Vargas-Projetos, 2009.
 BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010a. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso: em 05 de maio de 2014.
 CEMPRE.Compromisso Empresarial para Reciclagem. Pesquisa de coleta seletiva no Brasil. 2012. Disponível em:
http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2012.php Acesso: em 13 de abril de 2014.
 CITAR; FUNDACE. Viabilidade econômica da construção e implementação de aterros sanitários: vantagens de modelos
com consórcios municipais, subsídios federais e operação pública ou privada. 100 p. Abril, 2012 Disponível em: <
http://www.fundace.org.br/campanha/viabilidade_economica_aterros.pdf> Acesso em: 7 de abril 2014.
 CODEVASF. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba. Termo de referência para elaboração dos
projetos de engenharia e estudos ambientais de obras de infra-estrutura para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos
urbanos, na forma de consórcios públicos, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Agosto de 2013a. Brasília, DF.
 IRECE. Notícias. Irecê: 2014. Disponível em: <www.irece.ba.gov.br>. Acesso em: 21 de março 2014.
 MMA. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Manual para implantação de sistema de apropriação e recuperação de custos dos
consórcios prioritários de resíduos sólidos. Projeto internacional de cooperação técnica para a melhoria da gestão ambiental
urbana no brasil. BRA/OEA/08/001. Brasília, DF. 2010a.
 PEIXOTO.J.B. Manual de implantação de consórcios público de saneamento/cooperação técnica Funasa e Assemae.
Brasília, 2008.
 SEDUR. Bahia. Plano de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos. Salvador, 2012.
 SENAI; SEDUR; IMA. Diagnóstico das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis na região de irecê-ba.
2009. Apresentado no I Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental - I COBESA. Julho de 2010 em Salvador.
Disponível
 TCU. Brasil. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria operacional. Monitoramento no programa resíduos sólidos
urbanos. Brasília-DF, 2011.
42

43. Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos para os
Municípios de Pequeno Porte do Estado da Bahia
Situados no Território de Irecê
Sócrates Azevedo Cardoso
Orientador: Renavan Andrade Sobrinho, MSc
Avaliador 1: Clélia Nobre de Oliveira, MSc
Avaliador 2: Samara Fernandes da Silva, MSc
Salvador, 2014