O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom, por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem autorização prévia.
O recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o qual visa a suspensão das atividades do estabelecimento “Havanna Bar e Restaurante”, localizado no Município de Navegantes, foi aceito em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e reverteu o pedido negado anteriormente pela 2ª Vara Cível.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a sentença para a Allianz Seguros S.A. por não renovar os contratos dos clientes nas condições inicialmente firmadas.
Presentazione del progetto elaborato durante il Laboratorio di sintesi Finale della Laurea Magistrale in Design dei Servizi presso il Politecnico di Milano.
O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom, por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem autorização prévia.
O recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o qual visa a suspensão das atividades do estabelecimento “Havanna Bar e Restaurante”, localizado no Município de Navegantes, foi aceito em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e reverteu o pedido negado anteriormente pela 2ª Vara Cível.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a sentença para a Allianz Seguros S.A. por não renovar os contratos dos clientes nas condições inicialmente firmadas.
Presentazione del progetto elaborato durante il Laboratorio di sintesi Finale della Laurea Magistrale in Design dei Servizi presso il Politecnico di Milano.