Joaquim dias pedro luis - benefícios sudene redução 75% imposto de renda orientação técnica rv20

Lucro de Exploração:
- Redução de 75% do Imposto de Renda e Adicionais &
- Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda exceto o Adicional
Pedro Luís Joaquim Dias

 Pedro Luís Joaquim Dias
Considerações Preliminares
Esta orientação se aplica exclusivamente às empresas instaladas nas
áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (“Sudene”) e/ou da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (“Sudam”), que tenham direito à redução de 75% do
imposto de renda (“Irpj”) e adicionais e ao reinvestimento de 30% do
“Irpj”, exceto o adicional, na forma da legislação aplicável. Para os
demais casos, observar orientação específica.
2

Introdução
 A redução de 75% do “Irpj” e adicionais e o reinvestimento de 30% do
“Irpj” exceto o adicional para as pessoas jurídicas que tenham projeto
para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, nas áreas
de atuação da “Sudene” e da “Sudam”, protocolizado e aprovado até 31
de dezembro de 2018, alcança o adicional do referido Imposto, não se
aplicando, pois, sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“Csll”).
 Legislação aplicável: PN CST 49/79; DL 1598/77; Decr. 3000/99; MP 2199-14/2001; Lei
8167/91; Lei 9532/97; e/ou.
3
Joaquim-Dias, Pedro Luís; Lucro da Exploração: Redução de 75% do IRPJ e adicionais & reinvestimento de 30% do IRPJ exceto adicional.

1. Do Lucro de Exploração
4

Conceito: contextualização
 Lucro da exploração é o lucro líquido do período-base, ajustado pela
exclusão dos seguintes valores:
a. a parte das receitas financeiras que exceder das despesas financeiras;
b. os rendimentos e prejuízos das participações societárias;
c. “outras receitas” ou “outras despesas”;
d. as subvenções para investimento, concedidas como estímulo à
implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e as
doações, feitas pelo poder público; e
e. ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base
no valor justo.
5

Representação gráfica
Lucro da Exploração
Lucro Líquido1
Excesso de Receita Financeira
Resultado de participações societárias
Outras despesas/receitas2
Subvenções ou doações3 públicas
Ganhos/perdas decorrentes de AVJ4
( - )
(+/-)
(+/-)
( - )
(+/-)
Legendas:
1 = Resultado Contábil antes do IR e da CSLL
2 = Inciso IV do art. 187 da Lei 6404/76
3 = doações recebidas
4= Ajuste a Valor Justo 6

Quando apurar?
 Lucro da exploração deve ser apurado:
a. no encerramento de cada trimestre-calendário, pelas empresas que
adotarem a apuração trimestral do Imposto de Renda; ou
b. no balanço anual de 31 de dezembro e/ou nos balanços intermediários
utilizados para suspender/reduzir o pagamento mensal do imposto, no
caso de opção pelo regime de estimativa.
7

2. Do lucro de exploração e do
imposto na prática
8

O imposto em seis passos
 1.6 Proporcionalização da receita líquida;
(quando houver atividades incentivadas e não incentivadas)
 2.6 Apuração do lucro de exploração;
 3.6 Definição da parcela incentivada;
 4.6 Apuração do lucro real;
 5.6 Apuração do imposto: IR e Adicional; e
 6.6 Contabilização.
9

Atividade
Incentivada
(Redução 75%)
%
Atividade Não
Incentivada
%
Evento
Valor
(em mil R$)
Valor
(em mil R$)
Valor
(em mil R$)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 500.000,00 246.000,00 49% 254.000,00 51%
Vendas de Produtos 300.000,00 246.000,00 54.000,00 -
Vendas de Mercadorias 90.000,00 - 90.000,00 -
Vendas de Serviços 110.000,00 - 110.000,00 -
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 130.555,00- 84.409,98- 65% 46.145,02- 35%
Devoluções de Vendas: Produtos 1.350,00- 1.107,00- 243,00- -
Devoluções de Vendas: Mercadorias 270,00- - 270,00- -
Serviços Cancelados 220,00- - 220,00- -
Abatimentos 65,00- 31,98- 33,02- -
Tributos sobre Vendas 128.650,00- 83.271,00- 45.379,00- -
( = ) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 369.445,00 161.590,02 44% 207.854,98 56%
RESULTADO
CONSOLIDADO
1.6 Proporcionalização da receita líquida
Percentual da atividade
Incentivada
Percentual da atividade NÃO
Incentivada!
10

2.6 Apuração do lucro de exploração
APURAÇÃODOLUCRODEEXPLORAÇÃO
LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 66.721,29
( + ) PROVISÕES IR/CSLL (REVERSÃO) 34.335,21
LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IR/CSLL 101.056,50
( - ) EXCESSO RECEITA FINANCEIRA ([RF - DF] >0) 448,95-
( - ) RESULTADO POSITIVO DE PARTIC. SOCIETÁRIA 2.634,58-
( - ) OUTRAS RECEITAS (art. 187, IV da Lei 6404/76) 317,40-
( - ) RESULTADO POSITIVO AJUSTE A VALOR JUSTO 146,22-
( + ) OUTRAS DESPESAS (art. 187, IV da Lei 6404/76) 276,00
( + ) RESULTADO NEGATIVO AJUSTE A VALOR JUSTO 127,15
LUCRO DE EXPLORAÇÃO 97.912,50
11
Evento
Valor
(em mil R$)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 500.000,00
Vendas de Produtos 300.000,00
Vendas de Mercadorias 90.000,00
Vendas de Serviços 110.000,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 130.555,00-
Devoluções de Vendas: Produtos 1.350,00-
Devoluções de Vendas: Mercadorias 270,00-
Serviços Cancelados 220,00-
Abatimentos 65,00-
Tributos sobre Vendas 128.650,00-
( = ) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 369.445,00
( - ) CUSTO DAS VENDAS 207.200,00-
Custo dos Produtos Vendidos 119.100,00-
Custo das Mercadoriass Vendidas 41.130,00-
Custo dos Servciços Vendidos 46.970,00-
( = ) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 162.245,00
( - ) DESPESAS OPERACIONAIS 65.000,00-
Despesas Comerciais 40.000,00-
Despesas Administrativas 25.000,00-
(+/-) RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 3.770,10
(-) Despesas Financeiras 2.993,00-
(-) Variações Monetárias e Cambiais Passivas 4.450,00-
(-) Perda Ajuste a Valor Justo 127,15-
(+) Resultado Positivo de Participação Societária 2.634,58
(+) Receitas Financeiras 3.441,95
(+) Variações Monetárias e Cambiais Ativas 5.117,50
(+) Ganho em Ajuste a Valor Justo 146,22
(+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS 41,40
(-) Custo da Venda de Ativo não Circulante 276,00-
(+) Receita da Venda de Ativo não Circulante 317,40
( = ) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IR E CSLL 101.056,50
( - ) PROVISÕES PARA IR E CSLL 34.335,21-
(-) Provisão para Csll 9.095,09-
(-) Provisão para IR 25.240,13-
( = ) LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 66.721,29
-Exercíciofindoem31dedezembrode20X1-
DEMONSTRAÇÃODERESULTADODOEXERCÍCIO(SINTÉTICO)
EMPRESA"MODELODECÁLCULOSUDENE"

3.6 Definição da parcela incentivada
APURAÇÃODOLUCRODEEXPLORAÇÃO
LUCRO DE EXPLORAÇÃO 97.912,50 44%
Parcela Incentivada
43.081,50
12
56%
Parcela Não Incentivada
54.831,00
Conforme demonstrado
no Slide “10”

4.6 Apuração do lucro real
13
Adição Exclusão Soma
91.961,42
(+) 9.095,09
(+) 290,00
(+) 127,15 9.512,24
(-) -2.634,58
(-) -146,22 -2.780,80
98.692,85
Lucros Recebidos (Slide 10)
Ganho AVJ (Slide 10)
LUCRO LÍQUIDO APÓS CSLL
LUCRO REAL
Descrição
CSLL (Slide 10)
Excesso de Pro-Labore
Perda AVJ (Slide 10)
PARTE "A" DO LALUR
Lucro Líquido após CSLL (Slide 10) 91.961,42
CSLL (Slide 10) 9.095,09
Excesso de Pro-Labore 290,00
Perda AVJ (Slide 10) 127,15
Lucros Recebidos (Slide 10) 2.634,58
Ganho AVJ (Slide 10) 146,22
Considerando os seguintes dados para apuração do
Lucro Real:

Apêndice: Para recordar
14
Adição Exclusão Soma
91.961,42
(+) 9.095,09
(+) 290,00
(+) 127,15 9.512,24
(-) -2.634,58
(-) -146,22 -2.780,80
98.692,85
Lucros Recebidos (Slide 10)
Ganho AVJ (Slide 10)
LUCRO LÍQUIDO APÓS CSLL
LUCRO REAL
Descrição
CSLL (Slide 10)
Excesso de Pro-Labore
Perda AVJ (Slide 10)
PARTE "A" DO LALUR APURAÇÃODOLUCRODEEXPLORAÇÃO
LUCRO DE EXPLORAÇÃO 97.912,50
% $
Parcela Incentivada 44,0% 43.081,50
Parcela NÃO Incentivada 56,0% 54.831,00

5.6 Apuração do imposto
15
1. Apuração do Imposto e Adicional
Lucro Real A 98.692,85
Imposto de Renda (A . 15%) B 14.803,93
Adicional do Imposto de Renda: [(A - 240). 10%] C 9.845,29
Total do Imposto apurado: (B + C) D 24.649,21
2. Cálculo da Redução de 75%
9.845,29 . 43.081,50
43.081,50 . 0,15 = 6.462,23 . 0,75 4.846,67
0,75 3.223,26
Imposto de Renda:
.
Adicional do
Imposto de Renda: 98.692,85
= 4.297,67
Parcela Incentivada
Parcela Incentivada
3. Resumo
Imposto Apurado (IR + Adicional) 24.649,21
( - ) Redução 75% 8.069,92
Valor a Recolher 16.579,29
Redução do Adicional
Redução do IR

IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER (Passivo Circulante)
a RESERVA DE CAPITAL – INCENTIVOS FISCAIS (Patrimônio Líquido)
Histórico: Reserva da redução 75% do Imposto devido conf. demonstrativo
S/Lucro Real 4.846,67
Adicional de 3.223,26 8.069,92
PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Conta de Resultados)
a IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER (Passivo Circulante)
Histórico: Valor provisionado nesta data
S/Lucro Real 14.803,93
Adicional de 9.845,29 24.649,21
Contabilização do imposto e da redução de 75%
16
1. Contabilização integral do Imposto
2. Contabilização da Redução de 75%
Conta contábil a ser criada no “PL”
!!!

3. Do reinvestimento de 30% do imposto
de renda (exceto adicional)
17

 O reinvestimento de 30% do Imposto de Renda (exceto adicional) é
permitido às empresas que tenham empreendimentos industriais em
operação nas áreas de atuação da “Sudene”;
 Essas empresas poderão depositar no “Banco do Nordeste” 30% do valor
do Imposto de Renda devido (exceto adicional) calculado sobre o lucro da
exploração;
18

19
 O valor deverá ser acrescido de 50% de recursos próprios, ficando, porém, a
liberação desses recursos condicionada à aprovação, pela “Sudene” de
projetos técnico-econômicos de modernização ou complementação de
equipamento;
 Na hipótese de o projeto não ser aprovado, caberá ao banco operador
devolver à empresa depositante a parcela de recursos próprios e recolher à
União Federal o valor depositado como incentivo.

Cálculo do valor do reinvestimento
20
Cálculo da Redução de 75%
9.845,29 . 43.081,50
43.081,50 . 0,15 = 6.462,23 . 0,75 4.846,67
0,75 3.223,26
Imposto de Renda:
.
Adicional do
Imposto de Renda: 98.692,85
= 4.297,67Partindo do cálculo
exemplificado no
Slide “15”...
Teremos...
Imposto Apurado
6.462,23
Redução 75%
(4.846,67)
Parcela Imposto a recolher após redução -> 1.615,56
30%
Parcela do IR a ser reinvestida -> 484,67
Parcela da empresa a ser investida -> 242,33
Total a ser depositado no Banco do Nordeste -> 727,00

BANCO NORDESTE (Ativo Circulante)
a CAIXA OU BANCO C/MOVIMENTO (Ativo Circulante)
Histórico: Reserva reinvestimento 30% IR calculado
s/ Lucro Exploração 484,67
IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER (Passivo Circulante)
a RESERVA DE CAPITAL – INCENTIVOS FISCAIS (Patrimônio Líquido)
Histórico: Reserva reinvestimento 30% IR calculado
s/ Lucro Exploração 484,67
Contabilização das reservas de reinvestimentos
21
1-A - Contabilização reserva de reinvestimento
1-B - Contabilização do depósito da parcela de reinvestimento
Contabilização da parcela relativa aos
30% de reinvestimento!!!

BANCO NORDESTE (Ativo Circulante)
a CAIXA OU BANCO C/MOVIMENTO (Ativo Circulante)
Histórico: Reserva reinvestimento, parte empresa, relativo à 50%
sobre 30% IR s/ Lucro Exploração (art.69 Lei 12715/2012) 242,33
Contabilização das reservas de reinvestimentos
22
2 - Contabilização do depósito da parte-empresa
Contabilização da parte empresa calculada
sobre a parcela de reinvestimento do IR!!!

23
Relações Governamentais
Revisão tributária (tax compliance)
Incentivos fiscais Sudene/Sudam
Defesas tributárias (tax controversy)
Inovação tecnológica (P,D&IT)
Benefícios Fiscais Estaduais: Nordeste, Norte e Sul
Plano Tributário para novos empreendimentos
Assessoria e Consultoria
Pedro Luis Joaquim Dias
Assuntos Tributários & Planejamento Estratégico
pedroluisdias@br-nsa.com

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