O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Conheça as atuações do Ministério Público e suas áreas de atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.
O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Conheça as atuações do Ministério Público e suas áreas de atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.