O documento discute vários temas relacionados aos direitos humanos, incluindo críticas, conceitos e paradigmas referenciais. Aborda posições contra os direitos humanos como "direitos dos bandidos" ou como assunto apenas para humanos e não para outros seres. Também analisa visões de pensadores sobre a temática.

1. Do senso comum ao debate científico Marçal, Chico, Paulo, Jaime e Dorothy: a vida pela Vida

2. Exame de um princípio para fazer a seu respeito um julgamento de apreciação. O espírito crítico só aceita o argumento se questionar seu valor, seja do ponto de vista do conteúdo (crítica interna), seja quanto à sua origem (crítica externa).

3. O pensamento crítico implica em refletir de modo inteligente, cuidadoso e claro. É o oposto do pensamento confuso. O pensamento crítico é uma forma de reflexão racional que ajuda a decidir sobre o que é preciso fazer ou crer. O pensamento crítico envolve a capacidade de levantar questões profundas sobre o que se lê, o que se vê ou o que se ouve. O pensamento crítico consiste em examinar a informação para formar um julgamento e para tomar uma decisão.

4. 1.boa vontade para se auto-analisar. 2. a observação do comportamento próprio e dos outros. 3. só tirar conclusões quando tiver informação suficiente. 4. concretizar no cotidiano os conhecimentos obtidos. 5. aprofundar os conhecimentos sobre o assunto em pauta. 6. analisar e avaliar as novas informações, buscando expandi-las. 7. dispor-se a mudar a própria maneira de pensar.

5. 1. Desenvolver a consciência de si. Conhecer seus próprios desejos, necessidades, crenças e atitudes. Desenvolver as formas verbais e não verbais de comunicação. 2. Promover a auto-estima. O que você sente com relação a você mesmo/a ? Você gosta de você? Você se sente competente e que tem valor?

6. Quando você se sente bem e ama o que você é, você trabalha mais eficazmente. Se você acredita que é incapaz, a própria possibilidade de fracasso é maior. Praticar a auto-estima (pense mais nas suas possibilidades do que nos seus limites). Procure construir relações construtivas e altruístas. Organize uma rede de apoio.

7. Manifestações do senso comum 1. Vox populi . Povo: conceito básico nos aspectos político e jurídico (soberania popular) – “governo do povo, pelo povo, para o povo”. . O povo na Declaração de Independência dos EUA e nas declarações de direitos. . Démos (conjunto da comunidade política > polis; assembléia ecclésia; população mais humilde (a multidão); a Constituição democrática (isonômica). . Cícero distingue entre multitudo e populus. . (Povo como fração da comunidade política (vulgo, turba, plebes). – conotação pejorativa . Proletariado. Uma unidade política.

8. Vox populi e os DH “ Os direitos humanos só protegem os direitos dos bandidos”. “ Cadê os direitos humanos que não vieram me socorrer quando a minha casa foi assaltada?” “ Essa porcaria dos direitos humanos não deixa a polícia trabalhar”. “ Esse pessoal dos direitos humanos não quer saber da segurança”. “ Depois que inventaram os direitos humanos, nada mais funciona para acabar com a violência”.

9. As posições e as campanhas contra os direitos humanos não representam, exatamente, uma novidade histórica. No século XVIII, na Europa, atribuía-se a essa filosofia a permissividade social ; no século XIX, alguns de seus opositores consideravam a universalização dos direitos humanos como algo ineficaz e ineficiente ; nos séculos XX e XXI ainda há pessoas e grupos que consideram os direitos humanos ou como um fator de " subversão da ordem " ou como os " direitos dos bandidos ". Preconceitos contra os DH vem de longe...

10. Verifique sua carga pessoal de preconceitos. Marque A - se você considerar a frase preconceituosa . B - se considerá-la não preconceituosa. 1. “O menor deve ser punido pela lei desde pequeno” 2. “ A ignorância é uma das causas do preconceito contra os direitos humanos” 3. “Homem que é homem não chora” 4. “Os homossexuais são pessoas anormais” 5. “DH é um pessoal que defende os bandidos”

11. 6. “Os DH só servem para os humanos” 7. “A maior conquista da mulher no século 20 foi a máquina de lavar roupa” (L’Osservattore Romano). 8. “Se o seu marido for fumante, coloque cinzeiros em todas as partes de sua casa” (Jornal das Moças, Rio de Janeiro, anos 50). 9. “Mulher, menino e cachorro: fim de conversa”. 10. “O deputado denegriu o Congresso e judiou dos eleitores”

12. Manifestações - posições pseudo-científicas Quatro paradigmas ou modelos referenciais, que assumem nuances específicas, de acordo com as circunstâncias históricas, sem que haja mudanças significativas de conteúdo. Esses modelos são: os direitos humanos como “ direitos dos bandidos" os dos direitos humanos "somente para os humanos“ os direitos humanos como "assunto religioso" os direitos humanos "como coisa da esquerda".

13. DH como direitos dos “bandidos” Do italiano bandito. Malfeitor perigoso. Fora da lei. (Hachette) Indivíduo que se dedica a atividades criminosas. (Larousse) Questões Quem são os bandidos na sociedade brasileira? Quais são os critérios utilizados para designar alguém como bandido? O que diz a CF sobre o ato de acusar? Código Penal?

14. 2. DH “somente para os humanos” . Distinguir conceitos: Humano: ser pertencente ao gênero humano, à humanidade. o que faz com que o ser seja chamado de humano. ser capaz de compaixão. Hominização : saída da animalidade (homo sapiens) Humanização : entrada na humanidade (processo civilizatório) Desumanidade (falta de compaixão, negação do irredutível humano exclusão do gênero humano) Crimes contra a humanidade : Homicídio : um ser humano mata o outro ser humano Etnocídio : destruição sistemática dos modos de vida das pessoas que comandam essa destruição.(Clastres) Genocídio : além das marcas do etnocídio, o genocídio inclui a destruição total de um povo. (Raphael Lemkin, 1944) Shoah : genocídio superior a todos os outros (Claude Lanzmann, 1985) Humanicídio : os seres humanos podem destruir o gênero humano.

15. 3. DH como assunto religioso: Tese: as religiões nada têm a ver com DH porque é um assunto laico. Antítese: tudo o que é humano e tudo o que servir à dignidade humana envolve a missão básica de todas as religiões: unir o ser humano ao Absoluto. Síntese: durante muitos séculos, as religiões – sobretudo o Cristianismo – agiram contra as liberdades fundamentais. Muitas delas voltaram-se contra os DH. Muitas, porém, converteram-se e têm tido um papel destacado na promoção e na defesa dos DH.

16. 4. DH como coisa da esquerda Tese : somente pessoas e organizações de esquerda identificam-se com os direitos humanos. Antítese : a história desmente essa tese. Exemplo de Sobral Pinto, Teotonio Vilella. Síntese : As posições ideológicas apresentam-se como algo secundário diante de situações injustas e que atingem a dignidade humana.

17. Ignorância – não conhece “direitos humanos: o que é isto?” Erro – afirma erradamente Direitos Humanos é uma religião” Má fé - erra propositalmente “Os DH só se ocupam com os direitos dos bandidos”

18. 1. críticas naturalistas Os DH contradizem a hierarquia natural e destroem o princípio da autoridade necessária à coesão social. 2. críticas relativistas : Os DH são considerados como direitos universais, embora sejam o produto de uma tradição política filosófica e cultural do Ocidente. 3. Críticas ao formalismo dos DH Os DH só atendem aos interesses da burguesia (egoísmo) Categorias de críticas aos DH

19. Críticas de caráter religioso aos DH No Cristianismo: É adequado questionar o tema dos DH no interior da Igreja? Os que consideram inadequado, alegam que a Igreja, fundada por Jesus Cristo, é uma instituição de direito divino. Constitui uma sociedade de tipo especial, cuja autoridade vem de Deus. Segue suas próprias normas e não pode ser vista com base em um modelo sócio-político. Seus adeptos não estão autorizados a reivindicar seus direitos, como na sociedade em geral. Inserir essa questão na Igreja implicaria em negar o caráter transcendente de sua missão.

20. Direita e esquerda Termos antitéticos. Reciprocamente excludentes: Nenhuma doutrina ou nenhum movimento pode ser, ao mesmo tempo, de esquerda e de direita. Conjuntamente exaustivos: Uma doutrina ou um movimento podem ser apenas ou de direita ou de esquerda.

21. No Islamismo : No Ocidente, o ser humano é degradável ao nível de uma máquina. A crença numa causa final e num plano ou desígnio para a natureza, é considerada uma idéia reacionária. Quem luta pelos direitos humanos, deveria acreditar que o homem foi criado para viajar rumo a um destino: « Ó homem! Busca o Senhor com todas as tuas forças e tu o encontrarás » Alcorão, 91: 7-8.

22. Filósofo do liberalismo conservador (contra o Estado absolutista e a favor das liberdades individuais). Tornou-se famoso pela reação à Revolução Francesa, por considerá-la “o exemplo maior dos males da especulação na política”. Contrário à introdução da teoria na prática política “porque gera um mal moral e político”.

23. J.de Maistre - 1753/1821 o pensamento reacionário . O homem é intrinsecamente mau . Só Deus pode livrá-lo por meio do soberano . Toda forma de autogoverno é impossível . A violência, a injustiça e o ódio são justificáveis . Ultra-montanista . “Não há o homem no mundo...Eu vi, na minha vida, franceses, italianos, russos...mas nunca encontrei o homem”.

24. Louis de Bonald - 1753/1740 É impossível mudar a sociedade Os DH conspiram contra a ordem social. A sociedade independe dos indivíduos que a compõem acima de tudo, manter a tradição.

25. Augusto Comte - 1798/1857 A síntese em favor do status quo. O indivíduo é uma abstração; só a sociedade é real. Lei dos três estados: teológico ou fictício; metafísico ou abstrato; científico ou positivo. Ordem e progresso. “ Todo direito humano é absurdo e imoral”. Inexistem direitos individuais: somente deveres diante da sociedade. Entre indivíduo e humanidade: duas comunidades mediadoras (pátria e família). Religião da humanidade: catolicismo sem cristianismo

26. Karl Marx Karl Marx - 1818/1849 O direito à liberdade individual constitui o fundamento da sociedade burguesa. Cada homem busca no outro, não a realização mas o limite de sua liberdade. O direito à igualdade representa a idéia de que o homem é considerado como uma mônada (átomo). Aponta também o direito de propriedade como o direito de usufruir e dispor arbitrariamente da própria fortuna, sem se preocupar com os outros. A segurança é o conceito social supremo da sociedade burguesa, o conceito de polícia, segundo o qual a sociedade só existe para garantir a cada um de seus membros a conservação de sua pessoa, de seus direitos e de sua propriedade. Através desse conceito, a burguesia garante seu egoísmo.

27. KARL MARX . Em toda sociedade, três instâncias hierárquicas: 1. a estrutura econômica (modo de produção) ‏ 2. a articulação das forças produtivas e das relações de produção, 3. a estrutura jurídica e política, à qual correspondem “determinadas formas de consciência social”. As forças produtivas incluem os trabalhadores e seu know how. As relações de produção indicam o relacionamento assimétrico entre os indivíduos na área produtiva. Extorsão da mais-valia/relação de dominação. As relações de produção representam a base oculta da sociedade civil, dividida em classes. . As relações jurídicas – sobretudo de propriedade – e políticas expressam as relações de produção. . As formas de consciência social resultam das condições materiais de vida e das relações estabelecidas na produção.

28. As Críticas de Marx A crítica de toda filosofia “ ser radical é buscar as coisas pela raiz. Ora, para o homem, a raiz é o próprio homem”. 2. A crítica da religião : “ o ser divino não é outra coisa que o ser do homem liberado dos laços e do limite do indivíduo transformado em objeto que o indivíduo adora e contempla como um ser à parte... Deus é o que o homem quer ser “a sua própria essência”. Feuerbach (A Essência do Cristianismo).

29. 3. Da crítica do céu à crítica da terra : “ a miséria religiosa é ao mesmo tempo a expressão da miséria real e o protesto contra a miséria real. A religião é o suspiro da criatura atormentada, a alma de um mundo sem coração, assim como o espírito de um mundo desprovido de espírito. Ela é o ópio do povo”.

30. 4 . A crítica da política e do Estado: “ é o interesse privado que constitui o interesse geral – da burguesia – e não o interesse geral que constitui o seu interesse privado”. “o indivíduo privado e o Estado são apenas abstrações e somente o povo é concreto”.Marx critica também a burocracia do Estado: “os burocratas são os jesuítas, os teólogos do Estado... Ela é o contrário da razão... O estado é a sua propriedade privada.”

31. 5. A crítica ao dinheiro : “ o homem emancipado destrói todas as mediações alienantes, inclusive o dinheiro... O dinheiro humilha todos os deuses dos homens, transformando-os em uma mercadoria, assim como despoja a natureza de seu valor original”. O salário é o que há de mais abjeto ou seja saber que minha atividade se transforma em mercadoria e que eu mesmo me torno, com todo o meu ser, um objeto venal. “ No lugar de todos os sentidos, apareceu o sentido do ter, que é a alienação de todos os sentidos”.

32. A crítica da democracia formal: “ a emancipação política constitui um grande progresso, mas ela não é a única forma de emancipação em geral”. O Estado pode se libertar de um problema, sem que o homem se liberte verdadeiramente desse problema; o Estado pode ser livre sem que o homem seja livre”

33. As aparências do estado burguês . Justificativas para se manter, sob aparências: direito natural e direitos humanos (mito da justiça). . Instrumentos de legitimação: direito privado e religião. . Os DH, separados dos direitos do cidadão, são os direitos da burguesia.

34. Que tipo de sociedade temos? 1 1 . Uma sociedade sem classes? Karl Marx 2. Uma sociedade desencantada? Max Weber 3. Uma sociedade democrática? Tocqueville 4. Uma sociedade de indivíduos? Durkheim 5. Uma sociedade de mercado? Adam Smith

35. Duas questões básicas: 1 Em que consiste a especificidade da civilização ocidental moderna? 2 quais são as causas historicamente determinantes no processo de formação dessa civilização?

36. Escola de Frankfurt . Movimento intelectual iniciado nos anos 20 no Instituto de Estudos Sociais de Frankfurt. . Max Horkheimer e Theodor Adorno. . Herbert Marcuse e Walter Benjamin. . Teoria crítica da sociedade industrial e burguesa. . Pessimismo em relação à Razão: “dialética negativa”. (Adorno) ‏ .

37. AXEL HONNETH teoria crítica do reconhecimento. três formas de reconhecimento: o amor, o direito e a solidariedade ou valorização social. Tres formas de negação do reconhecimento: - violação, exclusão social e injúria. conexão entre menosprezo moral e lutas sociais. O motor da mudança social, que tem um sentido moral, é a luta por novas formas de reconhecimento. “ Uma gramática moral dos conflitos”.

38. HANNAH ARENDT 1906 – 1976. Aluna de Heidegger e de Karl Jaspers: tese sobre o conceito de amor em Santo Agostinho. A sociedade moderna confunde o privado com o público (a ordem econômica da produção e a ordem política da ação. a confusão das várias espécies de atividades humana, (trabalho, obra e ação) é a fonte daquela mistura. o trabalho não é a atividade especificamente humana. o trabalho ( labor )é uma rotina que nos submete e a obra ( work ) é a “fabricação de um mundo humano de objetos duráveis”. a ação política é a liberdade, a capacidade de debate que resulta em um “espaço público” verdadeiramente humano.

39. Pierre Teilhard de Chardin 1881-1955 . Visão integral do ser humano em um universo em constante evolução. . Cosmogênese: nascimento do universo. . Biogênese: nascimento do ser humano. . Noogênese: nascimento do espírito. “ Nos não somos seres humanos que tem uma experiência espiritual. Somos seres espirituais que tem uma experiência humana”

40. Faz diálogo transdisciplinar na área de ciências humanas. Autor de “ A História da Loucura na Idade Clássica ” (1961), “ As palavras e as coisas ” (1966) e a “ Arqueologia do saber ” (1969) e “ Vigiar e Punir ”(1975). Duas idéias chaves de seu pensamento: há diversas maneiras de constituição do sujeito e os diversos modos de sua dissolução. Diante da loucura, a razão tornou-se um instrumento de poder. Excluiu a loucura (Crítica a Descartes). O ser humano é apenas uma forma frágil e precária, chamada a desaparecer rapidamente.

41. Personalidade central e singular na história da Sociologia. Autor de: Sobre a divisão do trabalho social, As regras do método sociológico, O suicídio, e As formas elementares da vida religiosa. Suas idéias baseiam-se em dois projetos 1. fazer da Sociologia uma disciplina rigorosa, autônoma e básica para as ciências sociais. 2. contribuir para a emergência de um sistema social que, baseado na razão e na ciência, possa assegurar a coesão das sociedades modernas ameaçadas pela anomia.

42. ADAM SMITH . Pergunta chave: após tantas guerras civis e religiosas, como garantir a ordem social? AS dá uma resposta econômica e não política (contratualista) ‏ . A sociedade só garante a ordem se cada um buscar o seu interesse individual. Existe uma harmonia natural (regular a sociedade por meio da mão invisível) ‏ . Os seres humanos não são nem racionais, nem somente egoístas: as paixões são mais fortes que a razão (Hume).

43. É a capacidade de reconhecer as as próprias limitações e erros cometidos seja na vida particular, seja nas atividades púbicas. No caso específico dos DH, é dever dos militantes identificar e combater os seguintes pontos: 1. assumir uma posição excludente, diante de pessoas não militantes, como se a luta pelos direitos humanos só interessasse a guetos. 2. intolerância diante de opções ideológicas e políticas diferentes, mesmo havendo consenso sobre os significados dos direitos humanos. 3. Adotar uma prática ativista, sem criar e usufruir das oportunidades de aprofundamentos sobre o tema.

44. 4. manter-se num ritmo de atividades sem interrupção, em detrimento de uma ação planejada e de tarefas equitativamente compartilhadas. 5. imaginar às vezes, que o simples fato de já existir uma ampla legislação sobre os DH resultará em sua implementação automática. 6. Desconsiderar, na ação pelos direitos humanos, a realidade dos conflitos e das contradições. 7. identificar e criticar o nosso potencial de intolerância, preconceito, discriminação, estereótipos, priorizando a luta pela sua superação.