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O documento apresenta informações sobre o curso de eletricista predial e residencial, incluindo detalhes sobre a norma ISO 14001 de gestão ambiental e a importância do licenciamento ambiental e estudos de impacto para obras.
O documento discute a gestão ambiental integrada, definindo seus principais conceitos e sistemas como qualidade, segurança, saúde ocupacional, responsabilidade social e meio ambiente. Também aborda os processos de licenciamento ambiental e seus impactos, além das vantagens da gestão integrada.
O documento apresenta um manual de licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro, descrevendo o que é a licença ambiental e por que as empresas precisam obtê-la, os problemas de se operar sem a devida licença e quais atividades estão sujeitas ao processo de licenciamento.
O documento discute instrumentos de gestão ambiental aplicados a empreendimentos rodoviários, mencionando o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, que envolve a apresentação de relatórios preliminares e estudos de impacto ambiental para avaliar a viabilidade dos projetos e mitigar impactos.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental no Brasil e em São Paulo, descrevendo suas etapas, instrumentos e desafios. Em especial, aborda a relação entre estudos ambientais simplificados e o licenciamento, destacando a necessidade de garantir a participação social e a compatibilização com os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental no Brasil e em São Paulo, incluindo conceitos, instrumentos e procedimentos. Aborda temas como estudos ambientais simplificados, participação pública, articulação com a avaliação de impacto ambiental e necessidade de acompanhamento pós-licença.
O documento discute o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um instrumento importante para o planejamento de projetos com alto potencial de degradação ambiental. O EIA envolve a identificação e avaliação dos impactos ambientais de um projeto, bem como medidas para mitigar impactos negativos. É necessário para o licenciamento ambiental de empreendimentos.
V Semeia - Gestão Ambiental em Posto de Gasolina – Estudo de caso no Municípi...Franklin Oliveira
RESUMO
Os postos de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de impactos ambientais, tendo em vista principalmente a possibilidade de contaminação ambiental do solo e da água subterrânea, bem como a saúde dos trabalhadores envolvidos nesta atividade. O atendimento a requisitos legais e a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa objetiva fornecer subsídios para a gestão ambiental em postos de gasolina, através da verificação da situação atual da sua gestão ambiental, adotando como estudo de caso o município de Lauro de Freitas. Para tanto, foram realizadas visitas de campo, entrevistas e workshop, assim como, a verificação do atendimento aos requisitos do licenciamento ambiental através de consultas à secretaria de meio ambiente do município. Como resultado principal foi observado que houve significativa melhoria no sistema de gestão adotado pelos postos após a realização do monitoramento.
O documento apresenta informações sobre o curso de eletricista predial e residencial, incluindo detalhes sobre a norma ISO 14001 de gestão ambiental e a importância do licenciamento ambiental e estudos de impacto para obras.
O documento discute a gestão ambiental integrada, definindo seus principais conceitos e sistemas como qualidade, segurança, saúde ocupacional, responsabilidade social e meio ambiente. Também aborda os processos de licenciamento ambiental e seus impactos, além das vantagens da gestão integrada.
O documento apresenta um manual de licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro, descrevendo o que é a licença ambiental e por que as empresas precisam obtê-la, os problemas de se operar sem a devida licença e quais atividades estão sujeitas ao processo de licenciamento.
O documento discute instrumentos de gestão ambiental aplicados a empreendimentos rodoviários, mencionando o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, que envolve a apresentação de relatórios preliminares e estudos de impacto ambiental para avaliar a viabilidade dos projetos e mitigar impactos.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental no Brasil e em São Paulo, descrevendo suas etapas, instrumentos e desafios. Em especial, aborda a relação entre estudos ambientais simplificados e o licenciamento, destacando a necessidade de garantir a participação social e a compatibilização com os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental no Brasil e em São Paulo, incluindo conceitos, instrumentos e procedimentos. Aborda temas como estudos ambientais simplificados, participação pública, articulação com a avaliação de impacto ambiental e necessidade de acompanhamento pós-licença.
O documento discute o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um instrumento importante para o planejamento de projetos com alto potencial de degradação ambiental. O EIA envolve a identificação e avaliação dos impactos ambientais de um projeto, bem como medidas para mitigar impactos negativos. É necessário para o licenciamento ambiental de empreendimentos.
V Semeia - Gestão Ambiental em Posto de Gasolina – Estudo de caso no Municípi...Franklin Oliveira
RESUMO
Os postos de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de impactos ambientais, tendo em vista principalmente a possibilidade de contaminação ambiental do solo e da água subterrânea, bem como a saúde dos trabalhadores envolvidos nesta atividade. O atendimento a requisitos legais e a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa objetiva fornecer subsídios para a gestão ambiental em postos de gasolina, através da verificação da situação atual da sua gestão ambiental, adotando como estudo de caso o município de Lauro de Freitas. Para tanto, foram realizadas visitas de campo, entrevistas e workshop, assim como, a verificação do atendimento aos requisitos do licenciamento ambiental através de consultas à secretaria de meio ambiente do município. Como resultado principal foi observado que houve significativa melhoria no sistema de gestão adotado pelos postos após a realização do monitoramento.
O documento apresenta um resumo sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais, descrevendo que ele é um procedimento obrigatório para empreendimentos potencialmente poluidores, que devem obter uma Licença Ambiental após cumprir todas as etapas do processo. Também define que a competência para conceder a licença depende do porte e localização do empreendimento, e que empreendimentos são classificados de 1 a 6 conforme seu potencial poluidor e porte.
Este documento discute os procedimentos de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais, definindo:
1) Que a regularização será de competência do IBAMA quando houver interesse nacional ou quando a atividade recair em hipóteses como localização em mais de um estado;
2) Que existem dois tipos de regularização - Autorização Ambiental de Funcionamento para empreendimentos de pequeno impacto e Licenciamento Ambiental para demais casos;
3) Que o Licenciamento Ambiental consiste em três licenças concedidas em etapas -
Licenciamento Ambiental - Municipal, Estadual e FederalNatália Lima
O documento discute o licenciamento ambiental no Brasil, definindo-o como um procedimento para licenciar atividades poluidoras. Ele explica que o licenciamento comporta três licenças, discute a legislação e competências dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e apresenta os principais requisitos, estudos e etapas do processo de licenciamento.
Gestão Ambiental em Posto de Gasolina – Estudo de caso no Município de Lauro ...Franklin Oliveira
Este documento descreve um estudo de caso sobre a gestão ambiental em postos de gasolina no município de Lauro de Freitas, Bahia. O estudo avaliou a situação atual da gestão ambiental nos postos através de visitas, entrevistas e um workshop. Como resultado, observou-se uma melhoria significativa no sistema de gestão adotado pelos postos após o monitoramento realizado.
O documento discute a seleção de áreas para implantação de aterros sanitários, considerando fatores técnicos, legais, econômicos e sociais. Também aborda o processo de licenciamento ambiental necessário para a operação de um aterro, incluindo as etapas de licença prévia, instalação e operação, além do estudo de impacto ambiental.
O documento fornece uma introdução à gestão ambiental e seus principais benefícios e recursos, incluindo o controle de acidentes ambientais, normas e notificações, licenciamento ambiental, passivos ambientais, demandas ambientais, análise ambiental de projetos, auditorias, controle de resíduos e aspectos e impactos ambientais.
O documento discute a gestão ambiental pública no Brasil, incluindo os principais instrumentos e órgãos responsáveis. Aborda os conceitos de licenciamento ambiental e suas etapas, além de outros mecanismos de planejamento e controle ambiental como planos diretores e instrumentos econômicos.
O documento descreve as etapas do processo de licenciamento ambiental no Brasil, que é trifásico e inclui a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Ele explica que o licenciamento é realizado pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais dependendo do escopo do empreendimento e pode envolver a elaboração de diversos estudos ambientais.
Este documento discute o licenciamento ambiental para a produção sustentável na agropecuária. Ele explica a importância do licenciamento para obter financiamento e respeitar as leis ambientais, o processo de licenciamento e os documentos necessários, e fornece detalhes sobre as leis e agências responsáveis pelo licenciamento a nível federal, estadual e municipal.
Este documento descreve o planejamento para implementar um sistema de gestão ambiental em uma empresa de coleta de resíduos sólidos de acordo com a norma ISO 14001. Ele discute a avaliação do desempenho ambiental atual da empresa, o estabelecimento de uma política ambiental e o planejamento que inclui identificar aspectos e impactos ambientais e requisitos legais relevantes.
O documento discute os impactos ambientais causados pelas atividades humanas e define impacto ambiental como qualquer alteração no meio ambiente resultante de ações humanas que afetam a população, atividades econômicas e a natureza. Também lista e explica diferentes tipos de impactos e descreve processos como o EIA-RIMA para avaliar e mitigar impactos de projetos. Por fim, aborda crimes ambientais e a Lei dos Crimes Ambientais no Brasil.
Case MáRcio Dias Lopes Licenciamento Ambiental Como Ferramenta De GestãOjannicemonteiro
1. O documento discute licenciamento ambiental como instrumento de gestão e casos relacionados à mineração e meio ambiente.
2. Ele explica que o licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras e consiste de três fases: licença prévia, instalação e operação.
3. A implementação de gestão ambiental pode ajudar empresas a cumprirem as condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL- Normativos específicos e estudos de caso - 2019.pdfAntonioBrunoRufinode
O documento discute a regularização ambiental de rodovias federais no Brasil. Ele estabelece normas para simplificar o licenciamento ambiental de atividades de manutenção, melhoramento e ampliação de capacidade em rodovias existentes. Também define programas ambientais obrigatórios e procedimentos específicos para a regularização de estradas federais que ainda não possuem licenciamento.
O documento fornece informações sobre o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal do IBAMA. O manual descreve os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos federais, incluindo os documentos necessários, fluxos de processo, marcos legais e cobrança de taxas. Ele tem como objetivo orientar empreendedores e o público em geral sobre o licenciamento ambiental federal realizado pelo IBAMA.
Aula de Direito Ambiental sobre Avaliação de Impacto Ambiental: o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA). Professor João Alfredo. Fa7.
Aula de Direito Ambiental, do Professor João Alfredo, da Faculdade 7 de Setembro, sobre avaliação de impactos ambientais, em especial, sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu relatório (eia/rima)
1. O documento define os requisitos para o licenciamento ambiental de marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches, incluindo a documentação necessária e os instrumentos técnicos utilizados no processo de licenciamento.
2. Marinas de grande porte requerem um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, enquanto atividades de menor porte requerem um Estudo Ambiental Simplificado.
3. O processo de licenciamento ambiental inclui as etapas
O documento descreve o processo de licenciamento ambiental no Brasil, incluindo suas etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), os órgãos responsáveis em cada nível de governo, e os objetivos de garantir a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental de forma preventiva.
O documento discute os principais conceitos e componentes de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) de acordo com a norma ISO 14001, incluindo a estruturação do SGA em quatro macroprocessos, gestão de aspectos e impactos ambientais, gerenciamento de resíduos e plano de emergência.
O documento discute a auditoria ambiental como um instrumento de gestão ambiental integrada em empreendimentos habitacionais. Ele explica o conceito de auditoria ambiental, seu histórico, tipos (interna e externa) e objetivos, incluindo verificar o cumprimento da legislação e identificar riscos ambientais para melhorar o desempenho ambiental do empreendimento.
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL EMPREENDEDORISMO CORPORATIVO UNICES...Consultoria Acadêmica
O Plano de Negócios, de maneira geral, se apresenta com um instrumento constituído de uma sequência
lógica que sugere uma análise para a viabilidade de uma ideia. A elaboração segue direcionamentos para
facilitar o desenvolvimento e a posterior análise.
RODRIGUES, F. L. S. et al. Análise da tendência do serviço de delivery e como um plano de negócios pode
colaborar em sua praticidade. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, v. 5, n. 4, 2019. Disponível
em: https://bit.ly/3UR7Tap. Acesso em: 13 dez. 2022.
Com base nas informações apresentadas e considerando essa ferramenta, analise as afirmativas a seguir.
I. A utilização é específica para pessoas externas à empresa.
II. A interpretação das divisões do Plano pode atender diferentes propósitos.
III. A profundidade e quantidade de detalhes acompanha a proporção do tamanho do negócio.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Entre em contato conosco
54 99956-3050
O documento apresenta um resumo sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais, descrevendo que ele é um procedimento obrigatório para empreendimentos potencialmente poluidores, que devem obter uma Licença Ambiental após cumprir todas as etapas do processo. Também define que a competência para conceder a licença depende do porte e localização do empreendimento, e que empreendimentos são classificados de 1 a 6 conforme seu potencial poluidor e porte.
Este documento discute os procedimentos de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais, definindo:
1) Que a regularização será de competência do IBAMA quando houver interesse nacional ou quando a atividade recair em hipóteses como localização em mais de um estado;
2) Que existem dois tipos de regularização - Autorização Ambiental de Funcionamento para empreendimentos de pequeno impacto e Licenciamento Ambiental para demais casos;
3) Que o Licenciamento Ambiental consiste em três licenças concedidas em etapas -
Licenciamento Ambiental - Municipal, Estadual e FederalNatália Lima
O documento discute o licenciamento ambiental no Brasil, definindo-o como um procedimento para licenciar atividades poluidoras. Ele explica que o licenciamento comporta três licenças, discute a legislação e competências dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e apresenta os principais requisitos, estudos e etapas do processo de licenciamento.
Gestão Ambiental em Posto de Gasolina – Estudo de caso no Município de Lauro ...Franklin Oliveira
Este documento descreve um estudo de caso sobre a gestão ambiental em postos de gasolina no município de Lauro de Freitas, Bahia. O estudo avaliou a situação atual da gestão ambiental nos postos através de visitas, entrevistas e um workshop. Como resultado, observou-se uma melhoria significativa no sistema de gestão adotado pelos postos após o monitoramento realizado.
O documento discute a seleção de áreas para implantação de aterros sanitários, considerando fatores técnicos, legais, econômicos e sociais. Também aborda o processo de licenciamento ambiental necessário para a operação de um aterro, incluindo as etapas de licença prévia, instalação e operação, além do estudo de impacto ambiental.
O documento fornece uma introdução à gestão ambiental e seus principais benefícios e recursos, incluindo o controle de acidentes ambientais, normas e notificações, licenciamento ambiental, passivos ambientais, demandas ambientais, análise ambiental de projetos, auditorias, controle de resíduos e aspectos e impactos ambientais.
O documento discute a gestão ambiental pública no Brasil, incluindo os principais instrumentos e órgãos responsáveis. Aborda os conceitos de licenciamento ambiental e suas etapas, além de outros mecanismos de planejamento e controle ambiental como planos diretores e instrumentos econômicos.
O documento descreve as etapas do processo de licenciamento ambiental no Brasil, que é trifásico e inclui a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Ele explica que o licenciamento é realizado pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais dependendo do escopo do empreendimento e pode envolver a elaboração de diversos estudos ambientais.
Este documento discute o licenciamento ambiental para a produção sustentável na agropecuária. Ele explica a importância do licenciamento para obter financiamento e respeitar as leis ambientais, o processo de licenciamento e os documentos necessários, e fornece detalhes sobre as leis e agências responsáveis pelo licenciamento a nível federal, estadual e municipal.
Este documento descreve o planejamento para implementar um sistema de gestão ambiental em uma empresa de coleta de resíduos sólidos de acordo com a norma ISO 14001. Ele discute a avaliação do desempenho ambiental atual da empresa, o estabelecimento de uma política ambiental e o planejamento que inclui identificar aspectos e impactos ambientais e requisitos legais relevantes.
O documento discute os impactos ambientais causados pelas atividades humanas e define impacto ambiental como qualquer alteração no meio ambiente resultante de ações humanas que afetam a população, atividades econômicas e a natureza. Também lista e explica diferentes tipos de impactos e descreve processos como o EIA-RIMA para avaliar e mitigar impactos de projetos. Por fim, aborda crimes ambientais e a Lei dos Crimes Ambientais no Brasil.
Case MáRcio Dias Lopes Licenciamento Ambiental Como Ferramenta De GestãOjannicemonteiro
1. O documento discute licenciamento ambiental como instrumento de gestão e casos relacionados à mineração e meio ambiente.
2. Ele explica que o licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras e consiste de três fases: licença prévia, instalação e operação.
3. A implementação de gestão ambiental pode ajudar empresas a cumprirem as condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL- Normativos específicos e estudos de caso - 2019.pdfAntonioBrunoRufinode
O documento discute a regularização ambiental de rodovias federais no Brasil. Ele estabelece normas para simplificar o licenciamento ambiental de atividades de manutenção, melhoramento e ampliação de capacidade em rodovias existentes. Também define programas ambientais obrigatórios e procedimentos específicos para a regularização de estradas federais que ainda não possuem licenciamento.
O documento fornece informações sobre o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal do IBAMA. O manual descreve os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos federais, incluindo os documentos necessários, fluxos de processo, marcos legais e cobrança de taxas. Ele tem como objetivo orientar empreendedores e o público em geral sobre o licenciamento ambiental federal realizado pelo IBAMA.
Aula de Direito Ambiental sobre Avaliação de Impacto Ambiental: o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA). Professor João Alfredo. Fa7.
Aula de Direito Ambiental, do Professor João Alfredo, da Faculdade 7 de Setembro, sobre avaliação de impactos ambientais, em especial, sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu relatório (eia/rima)
1. O documento define os requisitos para o licenciamento ambiental de marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches, incluindo a documentação necessária e os instrumentos técnicos utilizados no processo de licenciamento.
2. Marinas de grande porte requerem um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, enquanto atividades de menor porte requerem um Estudo Ambiental Simplificado.
3. O processo de licenciamento ambiental inclui as etapas
O documento descreve o processo de licenciamento ambiental no Brasil, incluindo suas etapas (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), os órgãos responsáveis em cada nível de governo, e os objetivos de garantir a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental de forma preventiva.
O documento discute os principais conceitos e componentes de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) de acordo com a norma ISO 14001, incluindo a estruturação do SGA em quatro macroprocessos, gestão de aspectos e impactos ambientais, gerenciamento de resíduos e plano de emergência.
O documento discute a auditoria ambiental como um instrumento de gestão ambiental integrada em empreendimentos habitacionais. Ele explica o conceito de auditoria ambiental, seu histórico, tipos (interna e externa) e objetivos, incluindo verificar o cumprimento da legislação e identificar riscos ambientais para melhorar o desempenho ambiental do empreendimento.
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL EMPREENDEDORISMO CORPORATIVO UNICES...Consultoria Acadêmica
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facilitar o desenvolvimento e a posterior análise.
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em: https://bit.ly/3UR7Tap. Acesso em: 13 dez. 2022.
Com base nas informações apresentadas e considerando essa ferramenta, analise as afirmativas a seguir.
I. A utilização é específica para pessoas externas à empresa.
II. A interpretação das divisões do Plano pode atender diferentes propósitos.
III. A profundidade e quantidade de detalhes acompanha a proporção do tamanho do negócio.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
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AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESSOA...Consultoria Acadêmica
A capacidade de ouvir e compreender o outro inclui não apenas a fala, mas também as expressões e
manifestações corporais, consideradas elementos fundamentais no processo de comunicação. Assim, o
estudo da linguagem corporal, conhecida por cinésica, assume um papel importante na decodificação das
mensagens recebidas durante as interações profissionais ou pessoais.
Fonte: Krieser, Deise Stolf. Estudo Contemporâneo e Transversal - Comunicação Assertiva e Interpessoal.
Indaial, SC: Arqué, 2023.
Considerando o papel da linguagem corporal no processo de comunicação, analise as seguintes afirmações:
I. A capacidade de ouvir e compreender o outro no processo de comunicação inclui apenas a interpretação
das palavras faladas.
II. As expressões e manifestações corporais não são elementos fundamentais na comunicação,
desempenhando um papel secundário na compreensão das mensagens.
III. O estudo da linguagem corporal, conhecido como cinésica, é relevante para a decodificação das
mensagens durante as interações profissionais ou pessoais.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
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O presente trabalho consiste em realizar um estudo de caso de um transportador horizontal contínuo com correia plana utilizado em uma empresa do ramo alimentício, a generalização é feita em reserva do setor, condições técnicas e culturais da organização
1. CONDICIONANTES
AMBIENTAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DE
BARRAGEM E GESTÃO AMBIENTAL/PEBGA
Discentes: Renata Damas/ Jones Almeida
INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE BARRAGEM E MEIO AMBIENTE (2022 .1 - T01)
4. OBJETIVO
Apresentar o que são
condicionantes ambientais
(conceitos, responsabilidades,
acompanhamento e aceite de
seu cumprimento por parte do
órgão fiscalizador).
4
6. “
São ações a serem realizadas
e/ou implantadas para a obtenção
e manutenção das licenças
ambientais.
Essas ações são cláusulas do ato
administrativo, onde o
empreendedor assume
compromissos com os órgãos
responsáveis visando à obtenção
e manutenção das licenças para
seu funcionamento. Desse modo,
garante a conformidade e a
sustentabilidade ambiental de seu
6
O QUE É CONDICIONANTE ?
7. Quais são os tipos de condicionantes?
Mitigação e compensação
1. Medidas preventivas
são aquelas que visam
evitar que determinada
atividade cause algum
dano ambiental.
2. Medidas mitigadoras
têm objetivo de
minimizar, reduzir ou
abrandar algum dano
ambiental.
3. Medidas
compensatórias têm
como objetivo
compensar um dano
ambiental que não pode
ser prevenido ou
mitigado.
Estudos e monitoramento
⊷ Pode se traduzir na determinação de
que o empreendedor monitore
determinada atividade ou
característica, seja do meio físico,
biótico ou socioeconômico,
relacionada ao impacto causado pelo
empreendimento. Exemplo:
monitoramento de praias,
monitoramento do tráfego de
embarcações e do desembarque
pesqueiro. Ou ainda pela necessidade
de realizar estudos, diagnósticos,
mapeamentos adicionais ao EIA para
a adequada caracterização de
aspectos físico, biótico ou
socioeconômico de impacto do
empreendimento.
Administrativas e de
procedimentos
⊷ Existem também muitas
condicionantes de natureza
administrativa, relacionada
à regularidade do processo
de licenciamento ambiental
e adequação do
empreendedor a
procedimentos que devem
obedecer a critérios da
legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e
eficiência. Exemplos: a
definição de prazos para a
apresentação de
documentos técnicos
7
9. Como as condicionantes são definidas ?
São definidas no processo de licenciamento
ambiental a partir da avaliação dos impactos
previstos no Estudo e no Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima), elaborados pelo
empreendedor. As condicionantes são estabelecidas
pelo órgão responsável pelo processo de
licenciamento (Ibama ou Secretaria de Meio
Ambiente do município, dependendo da natureza do
empreendimento e de seus impactos).
9 9
10. Como a execução da condicionante é
controlada?
⊷ O órgão licenciador (Ibama ou órgão municipal de licenciamento) é o
responsável por acompanhar o cumprimento das condicionantes, bem como
validar seu cumprimento. No caso de descumprimento, a revogação da
licença e/ou aplicação de outras penas previstas também são de
responsabilidade do órgão licenciador. No processo de acompanhamento
validação, as condicionantes podem receber as seguinte classificações:
descumprida, em atendimento, encerrada e cumprida.
⊷ Em algumas situações, uma condicionante “cumprida” pode ser considerada
“encerrada”, mas há casos em que, mesmo “cumprida”, pode gerar uma
nova condicionante, dependendo do seu resultado. Isso ocorre com
frequência em condicionantes de monitoramento que acabam por indicar a
necessidade de ações concretas.
10
11. Há participação social na definição de condicionantes ?
1. Mecanismos de
participação social Ainda
que frágil, a participação
social na definição de
condicionantes de
processos de
licenciamento pode ocorrer
em audiências públicas,
respondendo a consultas
públicas ou por meio de
representantes nos
conselhos gestores de
unidades de conservação
11
⊷ Embora a participação social seja prevista nas normas do processo de licenciamento
ambiental no Brasil, ainda precisamos avançar muito no que diz respeito aos mecanismos
dessa participação, para que população efetivamente possa se fazer presente na definição
sobre a implantação ou não de determinado empreendimento
2. Os órgãos gestores de
unidades de conservação
afetadas por
empreendimentos devem
emitir parecer no processo
de licenciamento. Pessoas
da comunidade podem
participar desses
conselhos gestores,
opinando, sugerindo
condicionantes e auxiliando
na elaboração dos
pareceres ao órgão
licenciador.
3. As audiências públicas têm sido
o principal mecanismo de
participação social no processo de
licenciamento ambiental. Sua
função é apresentar à sociedade o
conteúdo do EIA e o respectivo
Rima do empreendimento em
processo de licenciamento
ambiental. É um espaço para
esclarecer dúvidas, recolher
críticas e sugestões de eventuais
condicionantes que devem ser
definidas para o caso de
implantação do empreendimento.
12. As propostas
da audiência
pública são
respeitadas?
Comunidades tradicionais e o direito de consulta
Quando um empreendimento impactar comunidades
tradicionais, como indígenas, quilombolas e caiçaras, o
processo de licenciamento e oitiva das comunidades deve
respeitar o disposto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que
trata dos direitos dos povos tradicionais de serem ouvidos e
participarem das decisões sobre qualquer atividade ou
empreendimento que os afetem.
12 12
O órgão licenciador também pode promover uma consulta
pública para que a sociedade se posicione sobre algum
elemento específico do processo de licenciamento ou mesmo
sobre o processo como um todo.
14. 14
CONDICIONANTES – EX. OBRA EM
PÁTIO DE ESTOCAGEM
O empreendedor informou ao IBAMA por meio de correspondência a
necessidade de efetuar obras de melhorias nos sistemas de drenagens
dos pátios de estocagem em Carajás. O IBAMA autorizou as intervenções
por meio de um Ofício o qual especifica quais condicionantes o
empreendedor deve executar durante/ ao final das intervenções.
15. 15
Condicionante
I. Ao final dos trabalhos o empreendedor deve apresentar relatório
descritivo e fotográfico das atividades realizadas e eventuais ações
complementares ao melhor controle ambiental;
17. 17
Condicionante
II. Com relação aos resíduos sólidos
gerados pelas obras e serviços, não
obstante a aplicação do Programa de
Gerenciamento já existente e
implementado no âmbito do
empreendimento, devem também ser
observadas as diretrizes contidas na
Resolução CONAMA nº 307/2002
18. 18
Condicionante
II. Ao (i) volume de material excedente extraído da
área dos pátios, (ii) ao carreamento de
sedimentos e ao (iii) controle das águas
superficiais na área de intervenção, durante o
período de instalação das novas estruturas, não
contemplados adequadamente no Relatório
Técnico, o empreendedor deve adotar os
Programas de Gestão e Monitoramento
Ambiental estabelecidos na Condicionante
Específica 2.5 da Licença de Operação.
21. 21
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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3 - BARROS, F.P. & MONTICELLI, J.J. Aspectos Legais. In: OLIVEIRA, A.M.S. & BRITO, S.N.A. (Eds.). Geologia de Engenharia.
São Paulo: Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), 1998. Cap. 33, p.509-515.
4 - BITAR, O.Y. Avaliação da recuperação de áreas degradadas por mineração na RMSP. São Paulo, 1997. Tese Doutoramento,
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5 - BITAR, O.Y. & BRAGA, T.O. O meio físico na recuperação de áreas degradadas. In: BITAR, O.Y. (Coord.). Curso de geologia
aplicada ao meio ambiente. São Paulo: Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE) e Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT), 1995. cap. 4.2, p.165-179.