Implementação de um sistema de gestão de processos – o caso prático município...Nuno Salvador
Este documento descreve a implementação de um sistema de gestão de processos no Município de Pombal em Portugal. Apresenta os benefícios da desmaterialização de processos e exemplos de simplificação no setor público português. Detalha também os sistemas de informação atualmente utilizados no município e explica como a gestão de processos unificará a gestão de documentos, pedidos e fluxos de trabalho.
(A)political Public Administration? Hybrid recruitment systems in the context...David Ferraz
This paper endorses the problematic about how political and administrative actors relay with each other focusing, particularly, on the selection of Senior Civil Servants, as key actor in the process of implementing public policies. Regarding the methodology pursued, a review of the literature and a documental analysis were carried out, as well as the application of an on-line questionnaire for Senior Civil Servants who were in managerial positions between 2004 and 2011 (n=964). The questionnaire incorporated 40 questions, aiming to explore HRM practices and the relation with the process of implementation of public policies, trying to identify the way in which Portuguese public managers are select. An email was send to 8166 directors and former directors of the Portuguese Public Administration who attended management courses under the Statute Rules (EPD). These officers were contact by email, presenting the study objectives and ensuring the ethical (ego, anonymity and confidentiality) care associated with the collection and processing of data. The questionnaire ran on limesurvey platform and 1766 responses were obtained; 964 were consider valid. Collected data has processed through SPSS Statistical Software (Version 22). Analyses of descriptive statistics were carried out, namely through the use of measures of central tendency and dispersion measures, in view of the characterization of the sample and the relations between politics and administration, namely with regard to the identification of the factors that contributed the most to the selection of public officials. In all analyses, the results of the hypothesis tests were statistically significant, with a p value equal to or less than .05 (p≤ .05).
The analysis allowed us to confirm two main components / criteria that are in the source of the selection of Senior Civil Servants (political and professional components) and, within each, the respective factors that compose them. We were able to recognize that political component has its weight, but it was not possible to confirm the hypothesis that, in Portugal (2004-2011), the factors that influenced the selection of senior public officials were, predominantly, political.
We also aim to discuss these findings under the HRM hybrid systems (of SCS) has an approach for a more effective HRM on the achievement of the SDGs.
Governação integrada, Administração Pública e perfil dos seus dirigentes: com...David Ferraz
O profissionalismo na Administração Pública é, pelo menos desde a evolução do Estado de Direito, almejado por diferentes países, com diferentes culturas administrativas. O termo é, genericamente, empregue como um requisito de legitimidade técnica por um lado e, por outro, de garantia de neutralidade e de independência na atuação da Administração, quer para com os diferentes Governos eleitos, quer para com os cidadãos. O conceito de profissionalização surge tradicionalmente, por regra, associado ao modelo da racionalidade técnica, consistindo na resolução de problemas de forma rigorosa, mediante a aplicação da teoria científica e técnica. Assim, retrata uma aplicação geral do conhecimento a casos específicos, através de rotinas e métodos institucionalizados. Contemporaneamente, o conceito é, contudo, encarado com alguma controvérsia na medida em que os seus preceitos, como defende alguma literatura, não foram genericamente alcançados.
Com a hegemonização das doutrinas liberais em geral, e do New Public Management em particular, a ênfase no controlo de custos, na geração de valor e na qualidade passam a ganhar maior relevo no âmbito das discussões emergentes sobre a Administração Pública. Neste contexto, sugere Noordegraaf (2007), faz mais sentido falar em profissionalismo situacional ou híbrido, na medida em que se pressupõe maior uma ligação e relacionamento com o ambiente externo. Neste âmbito as fronteiras do conceito são mais imprecisas na medida em que incluem as relações que os profissionais têm que ter com o meio, fazendo essas relações, parte do conceito.
É neste contexto evolutivo que procuraremos, com o presente paper, apresentar a o recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública em Portugal, dando particular relevo aos factores que estão na origem da seleção dos dirigentes.
Discutir-se-á, por último, o conceito de profissionalização no contexto desta inovação e de uma administração pública mais aberta ao escrutínio do cidadão, em particular no contexto do aprofundamento do modelo da New Public Governance.
1º Congresso do Emprego - David Ferraz - David Ferraz
O documento discute os sistemas de emprego público e como eles evoluíram ao longo do tempo. Apresenta como a noção de "carreira" mudou de um sentido tradicional de nomeação para um sentido contemporâneo de posição de trabalho. Também examina como os regimes de emprego público e privado estão convergindo com foco em competências em vez de procedimentos.
O documento discute o conceito de carreira na administração pública. Apresenta como o conceito surgiu com o objetivo de abolir nepotismo e patronagem, promovendo um serviço público baseado no mérito. Discute também como o Novo Gerencialismo reformulou o conceito, enfatizando a avaliação de desempenho, flexibilização e eficiência. Por fim, aborda os desafios de trabalhar na administração pública hoje em dia e a importância da formação contínua.
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das...David Ferraz
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das políticas públicas (David Ferraz e Miguel Rodrigues)
A problemática da separação entre política e administração, presente na respectiva dicotomia, é uma questão estudada há vários séculos, estando na origem da public administration ou Ciência da Administração enquanto disciplina (cfr Wilson, 1887 em The Study of Administration).
A importância do estudo da relação destes dois segmentos sociais (actores políticos e actores administrativos) advém do facto da administração ser uma estrutura determinante no processo de governação, constituindo um elemento fundamental na configuração e arquitectura do Estado. Apesar das primeiras tentativas de índole prática com vista à separação da administração da política datarem de 1854 no Reino Unido (Northcote Trevelyan Report, 1854) e 1883 nos EUA (Pendleton Act), a questão da profissionalização da A.P. nunca foi uma matéria consensual. Mesmo depois das ideias de Goodnow, do início do século XX, e da implementação do modelo de Weber, que reforça a separação entre a propriedade e a administração, idealizando uma burocracia neutral e hierarquicamente organizada (Rocha, 2000), a verdade é que a natureza política da administração sobressaiu sempre, questionando-se mesmo a necessidade e benefício de uma total separação (Waldo apud Stillman, 1997; Chevallier, 2002). Downs (apud Rocha, 2005) vai mais longe e contesta mesmo a separação entre política e Administração enquanto realidade, defendendo que uma total separação entre política e administração fomenta o desenvolvimento de forças corporativas contrárias ao interesse público.
Coloca-se assim, porventura, a dificuldade, ou mesmo falhanço, da implementação de uma estrutura burocrática neutral e independente do poder político, tal como Weber havia preconizado na concepção do modelo de estruturação do aparelho governativo. Acrescenta Dowding (1995) que, de facto, parece não ser possível afirmar e garantir que a administração é politicamente neutra já que os ministros sempre quiseram parcialidade na escolha dos seus colaboradores.
Se por um lado a legitimidade das políticas públicas advém do poder político, eleito por sufrágio, por outro, a legitimidade técnica das mesmas, advém dos conhecimentos e competências existentes na estrutura administrativa (Ferraz, 2008). A generalidade dos autores reconhece pois que é difícil fazer uma total separação entre política e Administração e, por conseguinte, criar sistemas de direcção pública que combinem ao mesmo tempo os ideais de confiança política e os ideais de neutralidade e independência numa mesma configuração político-administrativa (Ferraz, 2008).
A questão que hoje se pode colocar, no contexto dos novos modelos de administração e em particular do modelo de Governação, sustentado em redes participadas, tem a ver com o papel a desempenhar pelos dirigentes públicos na definição e operacionalização das políticas públicas (Denhardt e Denhardt, 2000), em particular como assegurar a representatividade das mesmas e como salvaguardar a sua independência e neutralidade. Analisar a evolução das funções de direcção e perspectivar o papel do dirigente público nos novos paradigmas de administração, em respeito pelos valores referidos, será o objectivo da nossa comunicação.
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? (David Ferraz)David Ferraz
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? David Ferraz
managerial reform, Portugal, citizenship, participation, David Ferraz, Participação pública, cidadania activa, reforma da administração pública,
Implementação de um sistema de gestão de processos – o caso prático município...Nuno Salvador
Este documento descreve a implementação de um sistema de gestão de processos no Município de Pombal em Portugal. Apresenta os benefícios da desmaterialização de processos e exemplos de simplificação no setor público português. Detalha também os sistemas de informação atualmente utilizados no município e explica como a gestão de processos unificará a gestão de documentos, pedidos e fluxos de trabalho.
(A)political Public Administration? Hybrid recruitment systems in the context...David Ferraz
This paper endorses the problematic about how political and administrative actors relay with each other focusing, particularly, on the selection of Senior Civil Servants, as key actor in the process of implementing public policies. Regarding the methodology pursued, a review of the literature and a documental analysis were carried out, as well as the application of an on-line questionnaire for Senior Civil Servants who were in managerial positions between 2004 and 2011 (n=964). The questionnaire incorporated 40 questions, aiming to explore HRM practices and the relation with the process of implementation of public policies, trying to identify the way in which Portuguese public managers are select. An email was send to 8166 directors and former directors of the Portuguese Public Administration who attended management courses under the Statute Rules (EPD). These officers were contact by email, presenting the study objectives and ensuring the ethical (ego, anonymity and confidentiality) care associated with the collection and processing of data. The questionnaire ran on limesurvey platform and 1766 responses were obtained; 964 were consider valid. Collected data has processed through SPSS Statistical Software (Version 22). Analyses of descriptive statistics were carried out, namely through the use of measures of central tendency and dispersion measures, in view of the characterization of the sample and the relations between politics and administration, namely with regard to the identification of the factors that contributed the most to the selection of public officials. In all analyses, the results of the hypothesis tests were statistically significant, with a p value equal to or less than .05 (p≤ .05).
The analysis allowed us to confirm two main components / criteria that are in the source of the selection of Senior Civil Servants (political and professional components) and, within each, the respective factors that compose them. We were able to recognize that political component has its weight, but it was not possible to confirm the hypothesis that, in Portugal (2004-2011), the factors that influenced the selection of senior public officials were, predominantly, political.
We also aim to discuss these findings under the HRM hybrid systems (of SCS) has an approach for a more effective HRM on the achievement of the SDGs.
Governação integrada, Administração Pública e perfil dos seus dirigentes: com...David Ferraz
O profissionalismo na Administração Pública é, pelo menos desde a evolução do Estado de Direito, almejado por diferentes países, com diferentes culturas administrativas. O termo é, genericamente, empregue como um requisito de legitimidade técnica por um lado e, por outro, de garantia de neutralidade e de independência na atuação da Administração, quer para com os diferentes Governos eleitos, quer para com os cidadãos. O conceito de profissionalização surge tradicionalmente, por regra, associado ao modelo da racionalidade técnica, consistindo na resolução de problemas de forma rigorosa, mediante a aplicação da teoria científica e técnica. Assim, retrata uma aplicação geral do conhecimento a casos específicos, através de rotinas e métodos institucionalizados. Contemporaneamente, o conceito é, contudo, encarado com alguma controvérsia na medida em que os seus preceitos, como defende alguma literatura, não foram genericamente alcançados.
Com a hegemonização das doutrinas liberais em geral, e do New Public Management em particular, a ênfase no controlo de custos, na geração de valor e na qualidade passam a ganhar maior relevo no âmbito das discussões emergentes sobre a Administração Pública. Neste contexto, sugere Noordegraaf (2007), faz mais sentido falar em profissionalismo situacional ou híbrido, na medida em que se pressupõe maior uma ligação e relacionamento com o ambiente externo. Neste âmbito as fronteiras do conceito são mais imprecisas na medida em que incluem as relações que os profissionais têm que ter com o meio, fazendo essas relações, parte do conceito.
É neste contexto evolutivo que procuraremos, com o presente paper, apresentar a o recrutamento e seleção de dirigentes na Administração Pública em Portugal, dando particular relevo aos factores que estão na origem da seleção dos dirigentes.
Discutir-se-á, por último, o conceito de profissionalização no contexto desta inovação e de uma administração pública mais aberta ao escrutínio do cidadão, em particular no contexto do aprofundamento do modelo da New Public Governance.
1º Congresso do Emprego - David Ferraz - David Ferraz
O documento discute os sistemas de emprego público e como eles evoluíram ao longo do tempo. Apresenta como a noção de "carreira" mudou de um sentido tradicional de nomeação para um sentido contemporâneo de posição de trabalho. Também examina como os regimes de emprego público e privado estão convergindo com foco em competências em vez de procedimentos.
O documento discute o conceito de carreira na administração pública. Apresenta como o conceito surgiu com o objetivo de abolir nepotismo e patronagem, promovendo um serviço público baseado no mérito. Discute também como o Novo Gerencialismo reformulou o conceito, enfatizando a avaliação de desempenho, flexibilização e eficiência. Por fim, aborda os desafios de trabalhar na administração pública hoje em dia e a importância da formação contínua.
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das...David Ferraz
Política e administração: da legitimidade democrática à operacionalização das políticas públicas (David Ferraz e Miguel Rodrigues)
A problemática da separação entre política e administração, presente na respectiva dicotomia, é uma questão estudada há vários séculos, estando na origem da public administration ou Ciência da Administração enquanto disciplina (cfr Wilson, 1887 em The Study of Administration).
A importância do estudo da relação destes dois segmentos sociais (actores políticos e actores administrativos) advém do facto da administração ser uma estrutura determinante no processo de governação, constituindo um elemento fundamental na configuração e arquitectura do Estado. Apesar das primeiras tentativas de índole prática com vista à separação da administração da política datarem de 1854 no Reino Unido (Northcote Trevelyan Report, 1854) e 1883 nos EUA (Pendleton Act), a questão da profissionalização da A.P. nunca foi uma matéria consensual. Mesmo depois das ideias de Goodnow, do início do século XX, e da implementação do modelo de Weber, que reforça a separação entre a propriedade e a administração, idealizando uma burocracia neutral e hierarquicamente organizada (Rocha, 2000), a verdade é que a natureza política da administração sobressaiu sempre, questionando-se mesmo a necessidade e benefício de uma total separação (Waldo apud Stillman, 1997; Chevallier, 2002). Downs (apud Rocha, 2005) vai mais longe e contesta mesmo a separação entre política e Administração enquanto realidade, defendendo que uma total separação entre política e administração fomenta o desenvolvimento de forças corporativas contrárias ao interesse público.
Coloca-se assim, porventura, a dificuldade, ou mesmo falhanço, da implementação de uma estrutura burocrática neutral e independente do poder político, tal como Weber havia preconizado na concepção do modelo de estruturação do aparelho governativo. Acrescenta Dowding (1995) que, de facto, parece não ser possível afirmar e garantir que a administração é politicamente neutra já que os ministros sempre quiseram parcialidade na escolha dos seus colaboradores.
Se por um lado a legitimidade das políticas públicas advém do poder político, eleito por sufrágio, por outro, a legitimidade técnica das mesmas, advém dos conhecimentos e competências existentes na estrutura administrativa (Ferraz, 2008). A generalidade dos autores reconhece pois que é difícil fazer uma total separação entre política e Administração e, por conseguinte, criar sistemas de direcção pública que combinem ao mesmo tempo os ideais de confiança política e os ideais de neutralidade e independência numa mesma configuração político-administrativa (Ferraz, 2008).
A questão que hoje se pode colocar, no contexto dos novos modelos de administração e em particular do modelo de Governação, sustentado em redes participadas, tem a ver com o papel a desempenhar pelos dirigentes públicos na definição e operacionalização das políticas públicas (Denhardt e Denhardt, 2000), em particular como assegurar a representatividade das mesmas e como salvaguardar a sua independência e neutralidade. Analisar a evolução das funções de direcção e perspectivar o papel do dirigente público nos novos paradigmas de administração, em respeito pelos valores referidos, será o objectivo da nossa comunicação.
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? (David Ferraz)David Ferraz
The impact of the managerial reform in Portugal: What’s next? David Ferraz
managerial reform, Portugal, citizenship, participation, David Ferraz, Participação pública, cidadania activa, reforma da administração pública,
O documento discute o outsourcing na administração pública. Apresenta as razões para sua adoção, os tipos de serviços outsourcados, e as vantagens e desvantagens. Analisa estudos de caso de sucesso e insucesso na Austrália. Finalmente, identifica fatores críticos de sucesso do outsourcing, como focar em serviços não essenciais e assegurar concorrência e padrões de qualidade.
Is There Space For Senior Civil Servants Hybrid Management Models Across Poli...David Ferraz
Paper presented on NISPACEE conference, Montenegro, 2009
Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as uselessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers.
Formally, there is a clear separation between the political and the administrative functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are, in a theoretical approach, quite clear and “crystal”, according to the formal tasks of each actor, in practice they are not clear and these two actors are mutually dependent: political actors rely on civil servants’ knowledge and civil servants are under the authority of elected politicians. This issue is relevant when analyzing both the legitimacy of the civil servants’ power and their independence and neutrality towards political bodies. Firstly, it poses the question of democratic legitimacy, considering that senior civil servants hold some informal power that can influence and determine the design, implementation and evaluation of public policies and, consequently, its original meaning. Secondly, it raises issues of administrative neutrality and independence because, in a limit situation, the proximity and inter-permeability relations between political and administrative actors enhance the discussion about the administration impartiality as well as the social representativeness of public policies.
Considering this context this paper identify the main models of interaction between political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective. However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential combinations of more than one model. For this reason and according to the identified political-administrative macro-configuration models, representative cases were selected in order to identify specificities of senior civil servants’ selection and the recruitment processes, as well as selection and public employment typologies.
This paper also points some proposals in order to get a more integrated strategic selection and management policy for the senior civil servants, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit among the selection processes.
Configurações Político-administrativas, Cadap Iscte 2009, David FerrazDavid Ferraz
Reflexão das configurações e modelos político-administrativas em vários países. Tipoogias de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção
The Portuguese Public Administration Organization, David FerrazDavid Ferraz
The document summarizes key aspects of the Portuguese public administration system. It outlines that Portugal established as a state in 1139 and became a republic in 1910. It operates as a democratic republic governed by a constitution. The document then describes the main organs of state power - the President, Parliament, Government, and Courts. It notes that local authorities also have elected powers. The main principles of public administration are also outlined, including principles of legacy, proportionality, equality, impartiality, and justice. The Government is the highest organ of public administration.
Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia ...David Ferraz
Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério.
Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído.
Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação.
Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados.
David Ferraz
Manual de Avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, Hele...David Ferraz
Metodologia para a identificação e avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, considerando a estratégia organizacional e as competências necessárias
Training Needs Assessment in Public Organisations, Helena Rato; David FerrazDavid Ferraz
David Ferraz and Helena Ratos' presentation on the IASIA 2008 international congress, Uganda, July, 2008.
The presentation focus on how to indetify Training Needs in Public Organisations and link them with the public administration strategy. MANFOP methodology
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
O documento analisa modelos de formação de dirigentes públicos em diferentes países. Apresenta programas de formação da França, EUA, Chile e Portugal, destacando suas abordagens, duração e áreas temáticas. Defende que os programas devem ser estratégicos, articulados ao longo da carreira dos dirigentes e utilizar metodologias práticas como estágios e visitas.
A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Esta...David Ferraz
Dissertação de Mestrado de David Ferraz, classificada com 19 valores por unanimudade do júri sobre o tema: A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração - Mestrado David Ferraz
Keywords: Public Administration; SES; senior civil servants; SCS; SES; Hybrid models
Administração pública
Existe EspaçO Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David FerrazDavid Ferraz
Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz
Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade.
Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas.
Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state .
Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
O documento analisa modelos de formação de dirigentes públicos em diferentes países. Discute como a formação é estruturada na França, EUA, Reino Unido, Chile e Portugal, comparando abordagens, programas e métodos. Recomenda que os países desenhem programas de formação de forma estratégica, articulada ao longo da carreira dos dirigentes e com ênfase em metodologias práticas.
O documento discute o outsourcing na administração pública. Apresenta as razões para sua adoção, os tipos de serviços outsourcados, e as vantagens e desvantagens. Analisa estudos de caso de sucesso e insucesso na Austrália. Finalmente, identifica fatores críticos de sucesso do outsourcing, como focar em serviços não essenciais e assegurar concorrência e padrões de qualidade.
Is There Space For Senior Civil Servants Hybrid Management Models Across Poli...David Ferraz
Paper presented on NISPACEE conference, Montenegro, 2009
Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as uselessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers.
Formally, there is a clear separation between the political and the administrative functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are, in a theoretical approach, quite clear and “crystal”, according to the formal tasks of each actor, in practice they are not clear and these two actors are mutually dependent: political actors rely on civil servants’ knowledge and civil servants are under the authority of elected politicians. This issue is relevant when analyzing both the legitimacy of the civil servants’ power and their independence and neutrality towards political bodies. Firstly, it poses the question of democratic legitimacy, considering that senior civil servants hold some informal power that can influence and determine the design, implementation and evaluation of public policies and, consequently, its original meaning. Secondly, it raises issues of administrative neutrality and independence because, in a limit situation, the proximity and inter-permeability relations between political and administrative actors enhance the discussion about the administration impartiality as well as the social representativeness of public policies.
Considering this context this paper identify the main models of interaction between political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective. However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential combinations of more than one model. For this reason and according to the identified political-administrative macro-configuration models, representative cases were selected in order to identify specificities of senior civil servants’ selection and the recruitment processes, as well as selection and public employment typologies.
This paper also points some proposals in order to get a more integrated strategic selection and management policy for the senior civil servants, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit among the selection processes.
Configurações Político-administrativas, Cadap Iscte 2009, David FerrazDavid Ferraz
Reflexão das configurações e modelos político-administrativas em vários países. Tipoogias de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção
The Portuguese Public Administration Organization, David FerrazDavid Ferraz
The document summarizes key aspects of the Portuguese public administration system. It outlines that Portugal established as a state in 1139 and became a republic in 1910. It operates as a democratic republic governed by a constitution. The document then describes the main organs of state power - the President, Parliament, Government, and Courts. It notes that local authorities also have elected powers. The main principles of public administration are also outlined, including principles of legacy, proportionality, equality, impartiality, and justice. The Government is the highest organ of public administration.
Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia ...David Ferraz
Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério.
Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído.
Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação.
Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados.
David Ferraz
Manual de Avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, Hele...David Ferraz
Metodologia para a identificação e avaliação das Necessidades de Formação em Organismos Públicos, considerando a estratégia organizacional e as competências necessárias
Training Needs Assessment in Public Organisations, Helena Rato; David FerrazDavid Ferraz
David Ferraz and Helena Ratos' presentation on the IASIA 2008 international congress, Uganda, July, 2008.
The presentation focus on how to indetify Training Needs in Public Organisations and link them with the public administration strategy. MANFOP methodology
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
O documento analisa modelos de formação de dirigentes públicos em diferentes países. Apresenta programas de formação da França, EUA, Chile e Portugal, destacando suas abordagens, duração e áreas temáticas. Defende que os programas devem ser estratégicos, articulados ao longo da carreira dos dirigentes e utilizar metodologias práticas como estágios e visitas.
A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Esta...David Ferraz
Dissertação de Mestrado de David Ferraz, classificada com 19 valores por unanimudade do júri sobre o tema: A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração - Mestrado David Ferraz
Keywords: Public Administration; SES; senior civil servants; SCS; SES; Hybrid models
Administração pública
Existe EspaçO Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David FerrazDavid Ferraz
Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz
Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade.
Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas.
Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state .
Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David FerrazDavid Ferraz
O documento analisa modelos de formação de dirigentes públicos em diferentes países. Discute como a formação é estruturada na França, EUA, Reino Unido, Chile e Portugal, comparando abordagens, programas e métodos. Recomenda que os países desenhem programas de formação de forma estratégica, articulada ao longo da carreira dos dirigentes e com ênfase em metodologias práticas.
Modelos de Formação de Dirigentes Públicos: Análise Comparativa, David Ferraz
Regimes de emprego público e Desempenho Administrativo. Que relação? Clad,2008 David Ferraz
1. Os sistemas de emprego público no contexto da evolução dos modelos de Estado e Administração Regimes de emprego público e desempenho administrativo: que relação?
7. Países da Europa Itália Alemanha Reino Unido Suécia Irlanda França Portugal Finlândia Suíça Espanha
8. Evolução dos regimes de emprego público Fonte: Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de Países Europeus. 2008 País R e g i m e de emprego público dominante Contratação individual Nomeação Itália x Alemanha x Reino Unido x Suécia x Irlanda x França x Portugal X Finlândia x Suíça x Espanha X