2. SEGURIDADE SOCIAL: Saúde,
Assistência Social e Previdência
Social Seguridade Social é um conjunto
integrado de ações e iniciativa
dos Poderes Públicos e da
sociedade. Ela garante que
todos os brasileiros possam se
sentir seguros, protegidos e
assistidos em momentos de
dificuldade. Além de contemplar
os direitos relativos à Saúde,
Previdência e Assistência Social,
de acordo com o artigo 194 da
Constituição Brasileira..
3. CF. Cap II – Da seguridade Social
Seção I
Disposições gerais:
Art. 194. A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
4. Parágrafo único
• Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos:
• I - universalidade da cobertura e do atendimento;
• II - uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais;
• III - seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços;
• IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. Objetivos da Seguridade social
• Proteger os indivíduos contra riscos sociais: a Seguridade
Social visa proteger as pessoas contra riscos sociais, como
desemprego, doença, acidente de trabalho, maternidade,
velhice, invalidez e morte.
• Promover a igualdade social: promove a igualdade social,
fornecendo assistência aos menos favorecidos da sociedade
e garantindo que todos tenham acesso a serviços de saúde,
previdência e assistência social.
• Garantir a qualidade de vida: garante a qualidade de vida
dos cidadãos, promovendo sua integração social e
econômica, através do acesso a serviços básicos como
educação, saúde, moradia e alimentação.
• Estimular o desenvolvimento econômico: estimula o
desenvolvimento econômico do país, através da geração de
emprego e renda, contribuindo para o crescimento
econômico e a estabilidade social.
6. Previdência social: o que é?
Seguro social em que o
trabalhador participa
através de contribuições
mensais.
Em outras palavras, a
previdência social é o
sistema público que
garante as
aposentadorias dos
trabalhadores
brasileiros.
7. Objetivos
• Garantir as
aposentadorias dos
trabalhadores
brasileiros.
• Proteger os
trabalhadores contra os
chamados riscos
econômicos: como a
perda de rendimentos
por conta de
doença, invalidez, entre
outros infortúnios.
8. Previdência Social
oferece:
• Aposentadoria (por
idade, por tempo de
contribuição, por
invalidez);
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-família;
• Salário-maternidade.
9. Como funciona a
previdência?
A Previdência Social
no Brasil funciona a
partir da mesma lógica
usada em um seguro.
Qualquer seguro
funciona por conta da
existência de
subgrupos, alguns
superavitários, outros
deficitários: estes são
sustentados por
aqueles.
10. O que isso quer dizer?
Simplesmente que as
contribuições dos
trabalhadores ativos
servem para custear
os benefícios dos
trabalhadores
inativos (aposentados,
pensionistas e outros).
11. Assim, as receitas da
previdência são
contribuições
de empregadores,
de empregados, e
da União (com
contribuições sociais e
receitas do orçamento
fiscal).
12. Para os trabalhadores,
essa contribuição é
descontada
automaticamente pela
previdência social
todos os meses.
O valor dessa contribuição depende do salário-
de-contribuição do trabalhador, que é
basicamente a remuneração de cada
contribuinte. A partir deste, existe uma alíquota
específica que determina a porcentagem que
deve ser descontada do salário.
14. Para os empregadores, em geral, a contribuição
previdenciária incide sobre a folha de pagamento.
Assim, são descontados 20% sobre o total das
remunerações pagas durante o mês. ’
15. Modo de repartição ou de
capitalização?
Atualmente, a gestão entre contribuições e
concessões de benefícios é feito a partir
do modelo de repartição. Isso significa que
todas as contribuições recolhidas –
empregado e empregador – financiam o
pagamento da aposentadoria e de pensões
dos mais velhos. Nesse sentido, há uma
razão de dependência entre a quantidade
de trabalhadores ativos e a quantidade de
trabalhadores inativos.
16. Modelo de Capitalização
Nesse regime, cada trabalhador faz uma poupança
individual para financiar a sua própria
aposentadoria no futuro. Isso significa que o valor
do benefício que o trabalhador irá receber
depende da capacidade do mesmo de poupar. Ao
mesmo tempo que essa medida pode permitir que
trabalhadores que trabalharem muito se
aposentem antes e com um melhor valor, há
chances do benefício ficar abaixo do salário-
mínimo.
